qual a materia prima do papel
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O conceito jurídico-constitucional de insumos para apuração de créditos das contribuições ao pis e à cofins
O presente artigo trata do conceito de insumos, no regime de não cumulatividade da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, tendo como paradigma as decisões administrativas do CARF e as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário analisar a regra-matriz de incidência das contribuições, bem como a regra-matriz do crédito tributário. O referido conceito de insumos...
... qual ele pertence ... Palavras-chave: PIS/PASEP ... : o entendimento do CARF e do STJ sobre a matéria: 5.1 Considerações iniciais; 5.2 O entendimento ... para que la norma pueda cumplir el papel que le asigna la autoridad: la de motivar ... a) a matéria-prima, o produto intermediário, o material de ... -
O direito fundamental à proteção em face da automação
O presente estudo tem a pretensão de analisar a extensão e os limites do “direito fundamental à proteção em face da automação” e todos os seus desdobramentos a partir de uma dogmática constitucional. Abstract: The present study intends to analyze the extent and limits of the “fundamental right to protection in the face of automation” and all its unfolding from a constitutional dogmatic
... tanto pode influir negativamente em matéria de desemprego quanto, também, na colocação em ... ção como o “sistema automático pelo qual mecanismos controlam seu próprio funcionamento, ... Prima" Facie , v. 4, jul./dez., 2005, p. 138. Dispon\xC3" ... quanto os empregadores no exercício do seu papel social e dentro dos seus limites econômicos ... -
Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... continuamente os seres vivos e a matéria orgânica e inorgânica presentes”, conceito ... de Deus 8 entende que flora é gênero do qual" a floresta é uma espécie, ressaltando em relaç\xC3" ... em específico, modificando-se apenas o papel desempenhado pelo Estado perante eles, não de ... prima para indústrias nacionais e exportação, ...
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A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... da lógica da separação dos poderes e do papel exercido pela Constituição, tomando como base ... ães como virada hermenêutica, a partir do qual o Poder Judiciário, que até então representava ... matéria constitucional, seja no controle concentrado, ... e dos princípios - principal matéria-prima da constitucionalização do Direito -o seu ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... era suficiente para a resposta punitiva, a qual, no mais das vezes, não guardava, com aquele, ... o direito – que até então era matéria esparsa entre as disciplinas do trívio 11 – a ... anno XXIX, Parte Prima. Padova: CEDAM – Casa Editrice Dott. Antonio ... formação do papel dessa indenização punitiva no Direito ...
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A retroatividade da lei penal mais benigna e os casos de improbidade
Retroatividade da lei mais benigna e a improbidade
... 989, reconheceu a repercussão geral da matéria, consolidando o Tema de nº 1.199 ... O cerne da ... ção não ultrapassava os limites do papel [5] —, aos direitos fundamentais incumbe ... num cenário processual pouco paritário — qual seja, aquele em que se expressa a potestade ... impõe que nenhum caso seja relegado, prima facie; e, depois, porque — o que, aliás, não ... -
Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... OFENSA À CONSTITUIÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 279 do STF. I. Somente por ... da liberdade individual, embora a este papel clássico se junte agora a defesa dos aspectos ... uma dimensão institucional a partir da qual seu conteúdo deve ser funcionalizado para a ... correspondente, que gera apenas um dever prima facie de o Estado atuar, de modo a se omitir de ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... pessoas na defesa do bem comum em disputa, o qual, caso se concretize os abrangerá, sem qualquer ... quais, em vez de simplesmente substituir o papel das associações, podem coparticipar do processo ... , o que impede a equiparação da matéria com a legislação norte-americana. 378 376 ... Este último sistema prima pela democratização do acesso à justiça, mas, ...
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A relevância dos serviços ecossistêmicos no cenário urbano
O artigo pondera a importância dos serviços ecossistêmicos e de suas funções para os o bem-estar humano. O recorte do problema visa a análise utilitarista dada aos recursos naturais, pois são neles que se encontram os stocks de matéria prima para sobrevivência humana. Mas é preciso considerar a finitude da sua capacidade, e que os ganhos alcançados na qualidade de vida, até hoje, se deram ao...
... são neles que se encontram os stocks de matéria prima para sobrevivência humanaǤ Mas é preciso ... desenvolvimento sustentável ȋODSȌǡ e o papel dos serviços ecossistêmicos é de fundamental ... Ǥ ͥͣȌ bem lembra Buơon ȋͣͥ͝͠Ȍǡ o qual dizǡ em tom críticoǡ que as necessidades ... -
Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... sobre “conflitos de competência em matéria tributária”, deve-se entender essa expressão ... 112 ... 280. VIEIRA, José Roberto, O Papel da Lei Complementar no Estabelecimento das ... jurídico – folha de papel escrita, na qual se encontra a expressão material das regras ... ção, mediante a remessa de matéria-prima, produtos intermediários ou materiais de ...
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Consulta pública à Carta Brasileira para Cidades Inteligentes
Vargas: A Carta Brasileira para Cidades inteligentes
... esfera privada dos indivíduos, motivo pelo qual merecem constante acompanhamento e fiscalização ... matéria-prima a novas formas de consumo —, possui papel ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... do artigo 1º da Lei nº 9.613/98, o qual não previa o crime de cartel. Por outro lado, ... para tanto, pois a dosimetria da pena é matéria sujeita a certa discricionariedade judicial. O ... ) nos países de civil law o papel desempenhado pelo standard da prova acima de ... prima" facie, além de contrária ao Direito positivo e \xC3" ...
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Conceitos fundamentais do sistema de precedentes e fundamentação das decisões judiciais
... ída de sua interpretação, com base na qual se decide o caso em análise. A ratio decidendi ... Decisão somente sobre matéria de fato não é precedente, assim como a ... atividade jurisdicional, assume importante papel no modelo do formalismo-valorativo, funcionado em ... ório, proteção da confiança e validade prima facie dos atos processuais. Rio de Janeiro: ...
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Hermenêutica Constitucional
... Peter Häberle, em sua obra prima sobre a sociedade aberta dos intérpretes da ... qual as normas são elaboradas no escopo de solução ... reformula a disciplina e a torna matéria ínsita ao âmbito da filosofia, como teoria ... , atividade de reprodução afinada com o papel do historiador, que busca reconstruir um momento ...
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Acórdão nº 0009911-36.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Enero de 2014
... na doutrina dos poderes implícitos, a qual ... consiste, em brevíssimo resumo, no ... mister de acusação - o que o fez, prima facie, implicitamente, à luz do ... postulado ... força aos promotores e procuradores, do papel central das polícias, mas ... nunca com o ... conclusivo do Plenário sobre a matéria, a ser proferido ... no bojo do RE 593727, cuja ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Registro (TR e CR), e por este validado, no qual estarão registradas de forma clara, precisa e ... XXIX - balão pirotécnico: artefato de papel fino (ou de material assemelhado), colado de ... LI - explosivo: tipo de matéria que, quando iniciada, sofre decomposição muito ... ) desmanchar para aproveitamento da matéria-prima; ... d) destruir ... § 2º Quando julgados ...
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... será depositária do presente Protocolo, do qual enviará cópias devidamente autenticadas aos ... Matéria-prima preponderante ou que confira à mercadoria ... 4816.20.00 Papel autocopiativo 4816.90.00 ...
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Pessoas Naturais
... RAFAEL HENRIQUE RENNER afirma que “o papel transformador que a Constituição oferece às ... A pessoa é integrada à sociedade a qual" faz parte, sendo uma peça-chave nessa engrenagem\xE2" ... à manifestação do juiz sobre a matéria. § 11. Aplicam-se à tomada de decisão ... prima", tutte si considerano morte nello stesso momento \xE2" ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... • O preço pelo qual o produto está sendo vendido, ou pelo qual o ... A Empreiteira da Construção desempenha papel vital na grande maioria dos projetos e, portanto, ... essencial de combustível ou de matéria-prima. A menos que seja possível demonstrar ...
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Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL SIMPLES NA DECISÃO IMPUGNADA, SEM EFEITO INFRINGENTE. CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÃRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. RÉU PRIMÃRIO E SEM MAUS ANTECEDENTES. ILEGITIMIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA EXCLUSIVAMENTE NA GRAVIDADE ABSTRATA DOS DELITOS. ATO COATOR DO QUAL NÃO...
... DELITOS. ATO COATOR DO QUAL NÃO SE EXTRAI QUE ... MEDIDAS CAUTELARES MENOS ... neutralizar seu papel na ação criminosa, tem levado esta Corte a ... PROCESSO ELETRÔNICO ... MATÉRIA CRIMINAL ... Números Origem: ... -
Parte 1
... Partnership in the Middle Ages), da qual apontamos o trecho: societas>, “as merely a ... concorda com Hayek no que diz respeito ao papel da spontaneous adaptation (“ the economic ... brasileiro possibilita ao leitor, em matéria de governança corporativa, compreender que, por ... integrantes do grupo fornecem matéria-prima umas para as outras ... Nesse caso, a regra ...
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Dos recursos
... francês de 1º de maio de 1790 (segundo o qual" “Il y aura deux degrés de jurisdiction em mati\xC3" ... ou parcialmente, o direito de submeter a matéria contida na decisão de primeiro grau a reexame ... mérito da causa, destinando-se a esta o papel de resolver certos expedientes do processo, como ... iurisdictionem restrictam as deducta in prima instantia , estabelece o vetusto apotegma latino ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... foi analisado até aqui, é irrefutável o papel da jurisdição no existir e no evolver das ... atividade ou com um interesse em alguma matéria, que se relaciona a este centro ... Com a ... independente, atende ao centro jurídico ao qual" se relaciona, de modo fechado, sem nenhuma ligaç\xC3" ... por outras normas, e os princípios prima facie – podem ser afastados no caso por ...
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Da proteção à promoção: o papel do direito na inovação aberta
O desenvolvimento econômico e social de uma nação está relacionado ao próprio desenvolvimento em inovação, traduzido pela capacidade de produção de novos produtos e processos produtivos. No cenário atual, a inovação aberta configura o principal modelo de gestão da inovação e, portanto, de promoção de desenvolvimento. Partindo desse plano de fundo, auxiliado pela análise de obras, estatísticas e...
... científicos, foi elaborado este trabalho, o qual tem por objetivo analisar o papel do Direito na ... matéria-prima” capaz de produzir conhecimentos ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... seguido o plano de abordagem já indicado, qual seja, de se apontar no início de cada capítulo ... pragmática jurídica, em verdade assume um papel sobremaneira relevante, na medida em que a Carta ... só de alguns fatos que interessam à matéria tributária, sem mencionar “igualdade”, ... é os textos do direito positivo, matéria-prima do jurista dogmático ... Tratando ...