qual o lugar do singular o direito
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... CAPÍTULO I. Do Direito à Vida e à Saúde ... ARTIGO 7 ... A ... , formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se ... será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em ... ou domiciliado no Brasil somente terá lugar quando restar comprovado: (Redação dada pela ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... é 5 (cinco) dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar.' (NR) ... 'Art. 431. Estando o ... 'Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste ... á o que houver sido sorteado em primeiro lugar.' (NR) ... 'Art. 451. Os jurados excluídos por ... ção para outra de competência do juiz singular, será formulado quesito a respeito, para ser ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo; ... - comunicação ao público - ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por ... produção para percebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a ... seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... da República ou do Ministro de Força Singular e confirmado em Carta Patente ... § 2º Os ... ção, prestará compromisso de honra, no qual" afirmará a sua aceitação consciente das obriga\xC3" ... § 1º O direito de recorrer na esfera administrativa ... no respectivo registro, sem número, no lugar que até então ocupava ... ARTIGO 85 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na ... ção, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se ... § 6o Ocupará o primeiro lugar na lista prevista no § 1o ou, conforme o caso, ... aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal; ... V - o crédito de auxiliar ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; ... II - as prerrogativas ... , em 180 (cento e oitenta) dias, o modo pelo qual as informações sobre a realização da prisão ... não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas ... § 3o ... outra atribuída à competência de juiz singular, observar-se-á o disposto no art. 410; mas, se a ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... VII- praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou ... b) de dois juizes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; ... da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente, e, ... A prova testemunhal singular ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... para a inatividade, o militar terá direito a tantas quotas de soldo quantos forem os anos de ... a ela indicado ao Comandante de Força Singular respectiva, em julgamento de Conselho de ... ou Auxiliar, caso não conclua o curso no qual tenha sido matriculada, poderá ser reincluída ... lugar, dentro do País, onde tinham sua residência ao ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... ARTIGO 5 ... Se, no curso do ... b) o lugar de prestação do serviço; ... #Redação ... , ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo prazo de ... aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal ... #Incluído pela Lei nº ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... , disposição assegurando à PETROBRÁS o direito de, antes da assinatura do contrato ... exemplificadamente, de natureza síngular, com profissionais ou empresas de notória ... , a não participação na licitação para a qual tenha sido convidada ... A inscrição será ... com o concorrente classificado em primeiro lugar na licitação correspondente, ressalvados os ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
... ou em conseqncia disto, ou a reconhecer o direito do oficial a quem cabia a promoo, no efetivada ... direitos de sua antigidade e ocupar o mesmo lugar na escala hierrquica, substituindo-se a numerao ... com o interesse da respectiva Fora singular, percentual dos Oficiais definitivamente ... ser preenchida corresponder ao critrio pelo qual deveria ter sido promovido, desde que satisfaa ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... aos fundamentos do Estado Democrático de Direito, aos objetivos fundamentais da República ... lugar onde se encontra o preso e cópia dos documentos ... § 1º O titular do cargo no qual se deva dar a reintegração será reconduzido ... ção será feita de ofício, a pedido singular ou por permuta ... ARTIGO 211 ... A ...
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Acórdão nº 2015/0264415-4 de T5 - QUINTA TURMA
... do mandamus originário no lugar do recurso ordinário ... direito ... ilegal, ônus do qual não se desincumbiu a defesa. ... do togado singular" pelo fato de a sua parcialidade\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0204252-0 de T5 - QUINTA TURMA
... qual a ... em que é necessário o exame do lugar ... 1. O direito ... SINGULAR ...
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Acórdão nº HC 197894 / PB de T5 - QUINTA TURMA
... próximo passado, não podendo o juízo singular ser responsabilizado por eventual atraso em seu ... 1. Em primeiro lugar, é mister frisar que a impetração não veio ... pressupõe prova pré-constituída do direito alegado, devendo a parte demonstrar, de maneira ... artigo 71 do Código de Processo Penal, pelo qual "tratando-se de infração continuada ou ...
- Acórdão nº REsp 941464 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... V - os Juízes de Direito do Distrito Federal e dos Territórios; ... VI - ... feitos criminais da competência do juiz singular, ressalvada a dos juízos especializados, onde ... da Ordem dos Advogados do Brasil do lugar em que se realizarem as provas, exigindo-se dos ... nível superior ou qualquer função para a qual se exija diploma de Bacharel em Direito; ... V - ...
- Acórdão nº HC 187156 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Acórdão nº 2006/0034450-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. ILEGALIDADE NO REPASSE DE TRIBUTOS ... tutela antecipada concedida pelo Juízo Singular, que determinara às ... interesse social relevante, gênero do qual é espécie a proteção ao direito do ... ção isolada do cidadão, não há mais lugar para o veto da legitimatio ad causam do MP para a ...
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Acórdão nº 2006/0137029-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em tela, indubitavelmente, cria direito novo, não configurando lei meramente ... necessária uma Auslegungsklausel, ao qual GABBA, que cita, nesse sentido, decisão de ... , funcionando a estratégia fiscal como singular vacatio legis ... 8. A opção do legislador de ... das circunstâncias da causa, não dando lugar a recurso extraordinário." (Súmula 389/STF) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-1601-65.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Abril de 2013
... do § 1º daquele artigo, a qual pressupõe o imprescindível exercício da ... magistrado deixou consignado não haver lugar, no particular, para sua singular atuação em ... da demora frente ao da aparência do bom direito, a infirmar a equivocada e avantajada assertiva ...