qual o prazo apresentar réplica à contestação

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  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ...ção, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se ... internacional, arguida pelo réu na contestação". § 1o Não se aplica o disposto no caput às hip\xC3"...II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
  • Em vigor Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
    ... de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou ...ARTIGO 5. Seja qual for o fundamento do término da locação, a ... poderá notificar o locatário para apresentar nova garantia locatícia no prazo de 30 (trinta) ...47, se o locatário, no prazo da contestação, manifestar sua concordância com a desocupação ... hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021

    PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...

    ... Notificados, os demandados deixaram de apresentar defesa prévia. . Decisão pelo recebimento da ... Rodrigues de Santana apresentou contestação, pugnando pela improcedência dos pedidos ... O Ministério Público Federal ofertou réplica às contestações (páginas 229/230). . ...ça - STJ já firmou entendimento segundo o qual o elemento subjetivo é essencial à ... que teriam se dado, em seu entender, em prazo bem anterior, pois o processo é uma marcha para ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800867-36.2020.8.19.0007 (Cível), 01-12-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800867-36.2020.8.19.0007 Recorrente: TAMARA ALVES DORVALINO (a) Recorridos: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (r1), e DALVA SALES (r2). Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...

    ...II ¿ A 1ª ré apresentou contestação argumentando que a responsabilidade pelas danos ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
    ... deverão ser averbadas no registro no prazo de 8 (oito) dias. Art. 10. A falta de registro ... com comentários em caráter de réplica, assegura ao ofendido direito a nova resposta. ... publicação ilícita ou clandestina, ou da qual não constar a indicação do autor, editor, ou ...ínea c, se o Ministério Público não apresentar denúncia dentro de 10 dias, o ofendido poderá ...20 e 21, excepcionada no prazo da contestação, excluirá a responsabilidade civil, salvo se o ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042260-89.2020.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0042260-89.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A. Recorrido: TIAGO ALLAM CECILIO Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe dar

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127404320214050000), 29-03-2022

    PROCESSO Nº: 0812740-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RODOLFO ORLANDO ALVAREZ RAMIREZ e outros ADVOGADO: Gustavo Henrique Guimaraes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804335-38.2021.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

    ... do Norte apresentou, desde logo, contestação, na qual suscita a preliminar de ilegitimidade .... Foi realizada a audiência, e aberto prazo para razões finais (id. n.º 4058400.9611734). . ... contestações serão apreciadas após réplica da parte autora. . Diante do exposto, defiro o ... a citação da União Federal para apresentar defesa no prazo legal, já que o MUNICÍPIO DE ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ...4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ...ção, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se ... internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1º Não se aplica o disposto no caput às ...II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008007120204058001), 02-12-2021

    PROCESSO Nº: 0800800-71.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Eduardo Alvares De Azevedo Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes

    ... processuais quando da intimação para réplica e especificação de provas". . No mérito, ... . Aduzem a ausência de documento no qual conste a data exata em que se deu a ... de produção de provas, constou somente o prazo de 15 dias para se manifestar. . Na certidão de ... a parte autora, devidamente intimada a apresentar resposta sobre a contestação em 15 (quinze) ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe

    ... a cadeia de fornecimento, motivo pelo qual é. solidariamente responsável pelos danos ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800184-87.2020.8.19.0010 (Cível), 18-08-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800184-87.2020.8.19.0010 Recorrente: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO Recorrido: LEONARDO NOGUEIRA SOARES Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035057920194058000), 19-05-2022

    PROCESSO Nº: 0803505-79.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADALBERTO MURILLO VIEIRA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: Manuela Mendonça De Araújo APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (

    ... do concurso se deu até 29.12.2018, prazo que o requerente acreditava que seria ... antecipada, o IFAL apresentou contestação, pontuando que: a) "ao contrário do que dito o autor, o concurso público do qual o mesmo participou ainda está vigente, tendo ...Já o autor apresentou réplica à contestação,  ocasião em que afirmou que ... prosperar, tendo em vista que, ao apresentar réplica à contestação, o demandante, em vez ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022

    PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.

    ... DE SERGIPE e o Instituto AOCP, por meio da qual pretende: . . [..] . . c) Que seja ... os atos daí decorrentes, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária ... para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a petição inicial no editor de texto do PJE, de .... . Na contestação a parte ré já deve indicar as provas que ..., intimar o autor para apresentar réplica e indicar as provas que pretende produzir, no ...
  • Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021

    EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....

    ...resposta, o qual deriva do balizamento entre liberdade de ...exercido no prazo decadencial de 60 (sessenta) dias, contado da. ... prazo de 3 (três) dias, ofereça contestação. Parágrafo único. O agravo consistente em ...apresentar justificativas. Caso não o faça, três dias é ... contribuirá para sua retificação ou réplica pelo. ofendido. Em verdade, a divulgação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002676720204058307), 14-10-2021

    PROCESSO Nº: 0800267-67.2020.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Marcos Jose Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa...

    ... direito; o próprio apelado, em sua contestação, reconhecera que, nas informações contidas no .... . Aduz que o pedido de dilação de prazo para apresentar prova, em razão de quadro ... processual pela autora, consistente em réplica à contestação, protocolada no dia 02/11/2020. ... do prazo para a apresentação da prova, o qual fora negado pelo MM. Juiz sentenciante   . . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102720920214050000), 05-04-2022

    PROCESSO Nº: 0810272-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: AMARO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: Lindolfo Gomes Cabral Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800060-76.2021.4.05.8002 - 7ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE....

    ... , devidamente qualificado na inicial, pela qual requer, em caráter liminar, provimento judicial ..., Maceió/AL, fone 82-2123.6000), para, no prazo de 24 horas, indicar a pessoa com atribuições ... o réu para, no prazo legal (30 dias), apresentar contestação . . . . . Defiro os ... no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, bem como para se manifestar sobre eventuais ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000632520174058405), 10-06-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800063-25.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. E OUTROS ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...

    ... a) Em sua réplica foram levantadas diversas questões que exigiriam ...ão, tem-se que nunca foi interrompido o prazo da prescrição aquisitiva, consoante o art. 202, ..., pois abandonaram o imóvel por completo, o qual, não fosse a ocupação exercida pela Apelante e ...apresentar-se como empresária, quando sabe que apenas ... e do trecho a seguir transcrito da contestação apresentada por seu ex-companheiro na ação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023894020214058300), 09-12-2021

    PROCESSO Nº: 0802389-40.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DOUGLAS DOS SANTOS FALCAO ADVOGADO: Ana Paula Santana De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. EXAME DE ADMISSÃO AO...

    ... coatoras prestaram qualquer informação no prazo legal, no momento processual oportuno; b) Não ... à baila matéria de defesa, nem mesmo apresentar documento, que já era de conhecimento e ... desde a fluidez do prazo da Contestação; c) deve ser desconsiderada toda matéria de ... para o recorrido apresentar em possível Réplica os referidos Laudos, que faz acostar na presente ... acompanhamento da Turma de Formação com a qual o denunciante ingressou, ou seja, mantendo-se o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005170220174058309), 15-03-2022

    PJE 0800517-02.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....

    ...,00 (seis mil reais) a cada família, sobre o qual sobre o qual deverá incidir, a partir da data da .... Em contestação, a CEF afirmou que não tem ciência quanto à ...4058309.6087502). . Em réplica, a parte autora requereu a rejeição das ...ção da CONSTANTINI e da COMPESA para apresentar o projeto de água aprovado pela COMPESA, e, caso ...prazo para a apresentação de razões finais. A parte ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006902620174058309), 15-03-2022

    PJE 0800690-26.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....

    ... (seis mil reais) a cada família, sobre o qual sobre o qual deverá incidir, a partir da data .... Em contestação, a CEF afirmou que não tem ciência quanto à ...4058309.6087502). . Em réplica, a parte autora requereu a rejeição das ...ção da CONSTANTINI e da COMPESA para apresentar o projeto de água aprovado pela COMPESA, e, caso ...prazo para a apresentação de razões finais. A parte ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006349020174058309), 15-03-2022

    PJE 0800634-90.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....

    ...,00 (seis mil reais) a cada família, sobre o qual sobre o qual deverá incidir, a partir da data da .... Em contestação, a CEF afirmou que não tem ciência quanto à ...4058309.6087502). . Em réplica, a parte autora requereu a rejeição das ...ção da CONSTANTINI e da COMPESA para apresentar o projeto de água aprovado pela COMPESA, e, caso ...prazo para a apresentação de razões finais. A parte ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006010320174058309), 15-03-2022

    PJE 0800601-03.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....

    ...,00 (seis mil reais) a cada família, sobre o qual sobre o qual deverá incidir, a partir da data da .... Em contestação, a CEF afirmou que não tem ciência quanto à ...4058309.6087502). . Em réplica, a parte autora requereu a rejeição das ...ção da CONSTANTINI e da COMPESA para apresentar o projeto de água aprovado pela COMPESA, e, caso ...prazo para a apresentação de razões finais. A parte ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ...ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ..., obrigatoriamente ocorrerá a audiência, na qual, caso não haja conciliação será apresentada ... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... processuais de conciliação, defesa, réplica, saneamento, prova e julgamento, além de ...345 do CPC/2015; b) apresentar réplica nos casos dos arts. 350 e 351 do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007327520174058309), 15-03-2022

    PJE 0800732-75.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....

    ...,00 (seis mil reais) a cada família, sobre o qual sobre o qual deverá incidir, a partir da data da .... Em contestação, a CEF afirmou que não tem ciência quanto à ...4058309.6087502). . Em réplica, a parte autora requereu a rejeição das ...ção da CONSTANTINI e da COMPESA para apresentar o projeto de água aprovado pela COMPESA, e, caso ...prazo para a apresentação de razões finais. A parte ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006980320174058309), 05-04-2022

    PJE 0800698-03.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...

    ...,00 (seis mil reais) a cada família, sobre o qual deverá incidir, a partir da data da prolação .... . Em contestação, a CEF afirmou que não tem ciência quanto à ...4058309.6087502). . . Em réplica, a parte autora requereu a rejeição das ...ção da CONSTANTINI e da COMPESA para apresentar o projeto de água aprovado pela COMPESA, e, caso ...prazo para a apresentação de razões finais. A parte ...

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