Qualidade do ensino
- A reinvenção do ensino jurídico: métodos para a qualidade das aulas remotas por: Editora Processo, 2021
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... da aplicação na manutenção e no desenvolvimento do ensino, na forma prevista no art. 212 da Constituição Federal e no inciso VI do ... qualidade da educação básica ... ARTIGO 5 ... A complementação da ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ÇÃO Histórico 06 Objetivos e Prioridades 07 II - NÍVEIS DE ENSINO A - EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO INFANTIL ... 09 1.1 ... a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; ... a redução das desigualdades ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... ARTIGO 14 ... A União desenvolverá política de estímulo às iniciativas de melhoria de qualidade do ensino, acesso e permanência na escola promovidos pelas unidades federadas, em especial aquelas voltadas às crianças e adolescentes em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... , na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e ... IX - garantia de padrão de qualidade; ... X - valorização da experiência extra-escolar; ... XI - ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras; ... c) Diretriz 20: ... )Garantir o acesso universal a serviços públicos essenciais de qualidade ... Responsáveis: Ministério da Saúde; Ministério da Educação; ...
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Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
... 1 O SINAES tem por finalidades a melhoria da qualidade da educao superior, a orientao da expanso da sua oferta, o aumento ... 2 O SINAES ser desenvolvido em cooperao com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal ... ARTIGO 2 ... O SINAES, ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... qualidade de vida e sua sustentabilidade ... ARTIGO 2 ... A educação ... ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... ções públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e ... de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior ... Parágrafo único. Cada uma dessas ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... II - a melhoria da qualidade dos sistemas de informao do SUS no que tange coleta, ao processamento e ... de aes para viabilizar e ampliar o acesso da populao negra ao ensino gratuito e s atividades esportivas e de lazer; ... II - apoio ...
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Versão original
Lei nº 14.040 de 18/08/2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
... Art. 2º Os estabelecimentos de ensino de educação básica, observadas as diretrizes nacionais editadas pelo ... anual estabelecida nos referidos dispositivos, sem prejuízo da qualidade do ensino e da garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem, ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social; ... IV - barreiras: qualquer entrave, ... quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os ...
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
... IV - controle e garantia de qualidade dos procedimentos, equipamentos reagentes e correlatos; ... V - ... IX - ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Hemoterapia e Hematologia; ...
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Decreto nº 10.004 de 05/09/2019. Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
... -Militares - Pecim, com a finalidade de promover a melhoria na qualidade da educação básica no ensino fundamental e no ensino médio ... § 1º ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... úde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança ... II - a qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido, atestadas pelo Conselho Tutelar, ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... existente que possa resultar em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho; ... #Redao pela Lei n 13.243, de 2016 ... V - ... fundao criada com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extenso, projetos de desenvolvimento institucional, cientfico, ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e ... ção de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de qualidade e produtividade; ... II - a estipulação dos limites e critérios ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ício remunerado do magistério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no Ministério da ... de função pública ou particular, para a qual seja exigida a qualidade de químico, e que tenham requerido o respectivo registro até a ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior dos cursos de Engenharia, Arquitetura e correlatos ... § ... que compõem o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e estarão disponíveis no prazo de até doze meses a contar ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... IX - da qualidade, assegurado pela valorização dos resultados desportivos, educativos e ... I - desporto educacional, praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, evitando-se a seletividade, a ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... em Escolas Superiores ou no último ano do Ciclo Colegial do Ensino Médio, quando convocados para o Serviço Militar, inicial, serão ... § 2º Poderão voluntariar-se para o serviço temporário na qualidade" de oficial superior temporário os cidadãos de reconhecida competência t\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
- Em vigor Lei nº 14.040 de 18/08/2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... ensino" fundamental - anos iniciais e anos finais; e ... c) ensino médio; ... II \xE2" ... Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade; ... III – editar normas para orientar e incentivar a realização de ...