Qualidade do ensino
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... II – desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão que terão componente assistencial por meio da ... , um dos representantes do Ministério da Saúde terá voto de qualidade em caso de empate ... § 2º Cada membro do Conselho Deliberativo terá ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.
... III - contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público, por meio da articulação com a educação profissional; ... IV - ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores, ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... prioritariamente a estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil, ... participação no Fies ocorrerá de acordo com os critérios de qualidade e os requisitos fixados pelo Ministério da Educação, nos termos do ...
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LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - melhoria da qualidade" da educação; ... V - formação para o trabalho e para a cidadania, com \xC3" ... § 5º Será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino", em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constitui\xC3" ...
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Para especialistas venda de Estácio pode piorar qualidade do ensino
Agência O Globo - SÃO PAULO - A venda da Estácio Participações, seja para a Kroton ou para a Ser Educacional, vai ser um bom negócio para os acionistas, mas nem tanto para o mercado de educação brasileiro. Os ganhos com sinergias decorrentes do negóc...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... da Justiça Militar, desde que não funcione no processo naquela qualidade ou como procurador de qualquer acusado ... Ofendido que fôr também ... h) os diplomados por faculdade ou instituto superior de ensino nacional; ... i) os ministros do Tribunal de Contas; ... j) os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... - fortalecer a política de educação permanente com a integração ensino-serviço, por meio da atuação das instituições de educação superior ... úde em condições de ofertar campo de prática suficiente e de qualidade" para os alunos; ... II - estabelecimento de novos parâmetros para a forma\xC3" ...
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... 2º São objetivos do PNLD: ... I - aprimorar o processo de ensino e aprendizagem nas escolas públicas de educação básica, com a ente melhoria da qualidade da educação; ... II - garantir o padrão de qualidade do material de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... , os profissionais, os pais e as crianças, no aprimoramento da qualidade das ações e na garantia da oferta dos serviços; ... VII - articular as ... érios definidos no território nacional pelo competente sistema de ensino, em articulação com as demais políticas sociais ... Art. 17. A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7348, DE 24 DE JULHO DE 1985. Dispõe Sobre a Execução do Paragrafo 4 do Artigo 176 da Constituição Federal e da Outras Providencias.
... resultante de impostos, na manutenção e no desenvolvimento do ensino (§ 4º do art. 176 da Constituição Federal) ... Art. 2º Os recursos ... b) a melhoria crescente da qualidade do ensino; ... c) o desenvolvimento da pesquisa educacional; ... d) o ...
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Em vigor
Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
... os possuidores de diploma em Educao Fsica expedido por instituio de ensino superior estrangeira, revalidado na forma da legislao em vigor; ... , alm do voto ordinrio, o Presidente do Confef ter o voto de qualidade ... #Includo pela Lei n 14.386, de 2022 ... 5 Ser aplicada ...
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Decreto nº 9.765 de 11/04/2019. Institui a Política Nacional de Alfabetização.
... em evidências científicas, com a finalidade de melhorar a qualidade da alfabetização no território nacional e de combater o analfabetismo ... I - alfabetização - ensino das habilidades de leitura e de escrita em um sistema alfabético, a fim ...
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A qualidade do ensino superior
Luiz Cláudio Costa Todos os indicadores, quantitativos e qualitativos, mostram os avanços alcançados pelo Brasil nos últimos anos na área educacional. Na educação superior, os dados do censo de 2012 mostram que o número de matrículas cresceu, nos últ...
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Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... um processo fundamental para aperfeiçoamento da quali-dade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização ... -
Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... e freqüência do aprendiz à escola, caso não haja concluído o ensino fundamental, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob a ... dos programas de aprendizagem, de forma a manter a qualidade do processo de ensino, bem como acompanhar e avaliar os resultados ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... qualidade ou desempenho; ... V - Instituição Científica, Tecnológica e de ... ção criada com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... III - escolarização em estabelecimentos de ensino regular com a provisão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos de ... § 3o As ações de promoção da qualidade de vida da pessoa portadora de deficiência deverão também assegurar a ...
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Em vigor
Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987. Dispõe sobre a Regulamentação da Atividade de Mãe Social e dá outras Providências.
... previdencirios, inclusive, em caso de acidente do trabalho, na qualidade de segurada obrigatria; ... VII - gratificao de Natal (13 salrio); ... com mais de 13 (treze) anos de idade, os quais encaminharo ao ensino profissionalizante ... Pargrafo nico. O ensino a que se refere o ...
- Acórdão nº HC 109044 / BA de T5 - QUINTA TURMA
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... Art. 24. A Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, na qualidade de Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e ... ção de programas de pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente credenciados por esse Conselho (Lei nº 8.010, de 1990, art ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ção; II - educação em geral, compreendidos educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de jovens e ... de Educação Básica compete: I - promover a melhoria da qualidade da educação básica em todas as suas etapas e modalidades, consideradas ...
- DECRETO Nº 47.423, DE 7 DE MAIO DE 2019. Altera a Jornada Escolar e a Denominação das Escolas de Referência em Ensino Médio Semi- Integrais. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição do Estado, CONSIDERANDO o compromisso do Governo em implementar políticas de melhoria da qualidade do ensino médio e da oferta...
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Qualidade e baixos salários são os principais problemas da educação no país para os brasileiros
Agncia O Globo -Em uma conjuntura agravada por causa da defasagem provocada pela pandemia, os brasileiros avaliam que a baixa qualidade do ensino, os salrios insuficientes dos professores e o desinteresse dos alunos so os principais problemas da educao pblica no pas. Para reverter o quadro, a ...
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Qualidade do ensino não influenciou eleição
Prefeitos com péssima nota em índice do MEC foram melhor nas urnas que os bem avaliados Rafael Soares rafael.soares@infoglobo.com.br Renato Onofre renato.onofre@oglobo.com.br Levantamento feito pelo GLOBO nos municípios que alcançaram as melhores e p...