Qualificação e inscrição no alistamento eleitoral
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data ... na circunscrição ou requereu sua inscrição ou transferência de domicílio no prazo previsto ...ítulo eleitoral ou do comprovante de alistamento eleitoral constitui crime, punível com ...FICHA DE QUALIFICAÇÃO DO CANDIDATO. #Modelo 1. ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
..., ou nomeado magistrado da Justiça Eleitoral, na forma dos incisos II do art. 119 ou III do § ..., gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, não podendo ... - conterá a identificação, a qualificação pessoal do beneficiário e a categoria de ... Forças Armadas àqueles que, após alistamento, alegarem imperativo de consciência, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...“Art. 18. Considera-se inscrição de segurado para os efeitos da previdência ... – conterá a identificação, a qualificação pessoal do beneficiário e a categoria de ...a) da Justiça Eleitoral; e. b) de outros entes federativos.” (NR). ... Forças Armadas àqueles que, após o alistamento, alegaram imperativo de consciência, entendido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7444, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Implantação do Processamento Eletronico de Dados No Alistamento Eleitoral e a Revisão do Eleitorado e da Outras Providencias.
...§ 2º - O requerimento de inscrição será instruído com um dos seguintes documentos:. I - carteira de ... constem, também, os demais elementos necessários à sua qualificação;. VI - documento do qual se infira a nacionalidade brasileira, originaria ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral nomeado na forma dos incisos II do art. 119 e III ...inscrição como segurado e habilitação aos beneficiários ... grau e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades ... Forças Armadas àqueles que, após alistamento, alegrem imperativo de consciência, ...
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Lei nº 6.996 de 07/06/1982. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS NOS SERVIÇOS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... for autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, poderão utilizar processamento eletrônico de ... autorização poderá referir-se ao alistamento eleitoral, à votação e à apuração, ou a ... 4º - O alistamento se faz mediante a inscrição do eleitor. Parágrafo único - Para efeito de ... elementos necessários à sua qualificação;. VI - documento do qual se infira a ...
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Alistamento eleitoral
... terminava por impossibilitar o acesso às informações da qualificação, quando necessárias em ações de investigação de paternidade, ou de ...ção da autenticidade e da unicidade do registro de titular de inscrição eleitoral, desde que provido por ferramenta eletrônica ou serviço ...
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Do Alistamento Eleitoral
...Também conterá o número da inscrição eleitoral, a data de emissão, a assinatura do juiz eleitoral e do eleitor ... constem, também, os demais elementos necessários à sua qualificação. Parágrafo único. A apresentação do documento a que se refere a ...
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A justiça eleitoral
...14, § 2º, “escolher, no ato de alistamento, transferência ou revisão, local de votação ..., de um lado o requerente da inscrição eleitoral, e de outro o partido político que o ... postulatória , ou seja, a qualificação como Advogado regularmente inscrito na OAB. . Na ...
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Organização do estado brasileiro
... penal, direito processual, direito eleitoral, direito agrário, direito marítimo, direito ...ício dos direitos políticos; c) alistamento eleitoral; d) domicílio eleitoral na ..., que, em seguida, providencia a inscrição de seus estatutos perante o registro competente ... assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... aquele que dependa de uma alta qualificação científica e intelectual. Nem se queira ver aí ...alistamento militar e que receberá o certificado de .... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ...ão haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob ...
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Modelos da prática cartorária eleitoral
...ção implicará o CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO ELEITORAL, após apreciação individual de cada ...ção, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, ... ( ) ausência ao(s) pleito(s) ( ) alistamento tardio ( ) ausência aos trabalhos eleitorais . ...
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Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
. Manual de prática eleitoral 39 . Capítulo 1 . Aspectos Práticos ...ção correta, que, portanto, tem qualificação outra que degradar ou ridicularizar o candidato. ... deverá conter o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ .... Aplicação de multa por alistamento" extemporâneo. Analogia. Impossibilidade. (Res. n\xC2"...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
...289 . Durante o alistamento eleitoral, acontece, com alguma frequência, ... como objetivo, como finalidade, a inscrição eleitoral. Se o crime é descoberto ... será formalizado nos autos, com a qualificação completa do investigado e estipulará de modo ...
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O ministério público eleitoral
... meramente administrativas (alistamento eleitoral, nomeação de mesários, designação ... exclusão, mas ainda da que mantém a inscrição eleitoral (art. 80 c.c. o art. 29, II, a, do ... dados, que pode contribuir para a qualificação e a localização de pessoas. Por força da ...
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A Justiça Eleitoral
...úmero de membros e lhes atribui a qualificação de juízes (não de ministros), embora alguns ...inscrição dos juízes e desembargadores interessados; d) ... de outubro de 2003, regulamentando o alistamento e os serviços eleitorais mediante processamento ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o edital do concurso, no ato da inscrição, os candidatos deveriam" - a lei é de 2004 - ... I Congresso Cearense de Direito Eleitoral – CONCEDE 2017, em ...ício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ”. A vinculação do ensino ...Há a possibilidade de alistamento...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
. Manual de prática eleitoral 367 . Capítulo 10 . Teoria e Prática da ... é realizada por ocasião do alistamento eleitoral. . b) Condições de elegibilidade ... do transcurso de um ano da inscrição anterior no caso de servidores públicos civis ou ..., mas apenas em apreciação e qualificação jurídica de fatos e circunstâncias relevantes ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
...Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio (Lei ...II – nome e qualificação dos presentes;. III – identificação e versão ...Art. 20 Os serviços eleitorais de alistamento, revisão e transferência deverão ser ...
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Magistratura TJAL 2019
... pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, ainda que recolhidos a estabelecimentos sujeitos ...úblico falso, independentemente da qualificação do órgão expedidor. . 56. No julgamento da ... de propaganda eleitoral irregular e o alistamento eleitoral. . 70. No que se refere a ...É necessária sua inscrição...
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COVID. Legislação correlata
... nome do contratado, o número de sua inscrição na Secretaria da Receita Federal do Brasil, o ... Supremo Tribunal Federal e à Justiça Eleitoral. . Art. 2º O Plantão Extraordinário, que ... direcionamento do trabalhador para qualificação; e VIII — o diferimento do recolhimento do ...457, § 2º — CLT . ALISTAMENTO ELEITORAL . — falta ao serviço — arts. 131 ...
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Evolução histórica do direito ao sufrágio
...íticos do povo brasileiro, a Justiça Eleitoral. Para uma melhor abordagem, realizar-se-á uma ... alistamento eleitoral em uma junta formada por três ... regime de 1891, os requisitos da qualificação, as condições de elegibilidade, e o processo ... e determinar a qualificação e inscrição dos eleitores; expedir os títulos eleitorais; ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho 5 . . O direito à saúde , por ...á a ter obrigação de promover a inscrição e de efetuar os recolhimentos referentes a seu ...Para tanto, necessita também do alistamento eleitoral, conforme determinado pelo artigo 14, ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público”. Analisando caso ...ção editada pelo Tribunal Superior Eleitoral a determinar o aproveitamento, para o ..., como aquelas que dizem respeito ao alistamento e à transferência do título eleitoral e ... a habilitação jurídica, a qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira, ...
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Legislação
... XXXIX — rótulo — inscrição, legenda, imagem, matéria descritiva ou gráfica ... o reordenamento físico e a qualificação da rede de acolhimento e o apoio às famílias ... comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento. . Legislação ...íodo comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em ...