Qualificação e inscrição no alistamento eleitoral
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Decisão Monocrática nº 6677 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Diciembre de 2016
... 42. O alistamento se faz mediante a qualificao e inscrio do ...
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Decisão monocrática Nº 0600018-56.2021.6.02.0006 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 09-02-2023
... pelo Tribunal de origem, a qualificação jurídica que lhe foi conferida e a apreciação ... basta para fins de requerimento de alistamento eleitoral na circunscrição. 60 ... ça Eleitoral no cadastramento da inscrição eleitoral do recorrido Gustavo Henrique de Melo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.126 do Mato Grosso do Sul, 24-03-2020
... õe sobre a suspensão dos prazos de inscrição no Programa ... Vale Universidade Indígena, ... tem por objetivo regular o processo eleitoral de representantes das entidades de profissionais ... tenha qualificação e demonstração de legitimidade do pedido; ... de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar ou Certificado de ... Dispensa de ...
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Decisão monocrática Nº 0600039-18.2021.6.06.0104 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 31-08-2022
... Vereador. Crime do art. 289 do CE. Inscrição fraudulenta. Condenação nas instâncias ... ência e consequentes Requerimento de Alistamento Eleitoral e título de eleitor constante dos ... irmã, no local constante de sua qualificação; que anteriormente, desde 2011, morava com sua ...
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Acórdão, Processo nº 5077211-46.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... Admite-se, ainda, a extensão da qualificação de lavrador de um cônjuge ao outro ... Além ... lavrador; (ii) declaração da Justiça Eleitoral no sentido de que a autora, por ocasião de seu ... em que reside; e (iv) comprovante de inscrição e de situação cadastral, em nome do cônjuge, ...
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Do regime geral de previdência social
... prazo, normas de sua filiação e inscrição ... REGULAMENTO ... PREVIDÊNCIA SOCIAL ... , ou nomeado magistrado da Justiça Eleitoral, na forma dos incisos II do art. 119 ou III do § ... Forças Armadas àqueles que, após alistamento, alegarem imperativo de consciência, ... á conter a identificação, a qualificação pessoal do beneficiário e a categoria de ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... I — nome, inscrição, endereço e CEP do autuado constantes dos ... II — a qualificação do interessado; ... III — os motivos de fato ... e nulos, do resultado do processo eleitoral, acompanhada de lista de presença dos votantes ... comunicará ao órgão encarregado do alistamento militar e ao Departamento de Polícia Federal as ...
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Lei nº 4.740 de 15/07/1965. LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
... com seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral ... Art. 4º A ação do partido será exercida, ... ção, se coincidem os dados de qualificação do eleitor e se a sua inscrição está em vigor; ... caráter político ou eleitoral, ou alistamento, arregimentação, propaganda e demais atividades ...
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Autonomia Sindical
... do controle representado pela qualificação como órgão de colaboração, reconhecimento ... á instruções regulando o processo eleitoral". Art. 32. De todo ato lesivo de direitos ou contr\xC3" ... que esse partido promova ( ... ) o alistamento ideológico do trabalhador” e permita a ... de endereço, quadro associativo, inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda, ...
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Acórdão, Processo nº 5002153-38.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-08-2022
... e bito, bem como certido da Justia Eleitoral, carteira de associao ao Sindicato dos ... da atividade rural a ficha de alistamento militar e o Certificado de Dispensa de Incorporao ...
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Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral
... Art. 6º O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros ... ônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em 3 (três) eleições ... TÍTULO I DA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO ... Art. 42 ... O alistamento se ...
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Decisão monocrática Nº 0600117-47.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 05-10-2022
... –Art. 42. O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... obrigatoriamente: I - o prazo de inscrição, que será de, no mínimo, 30 (trinta) dias, ... , ou certidão negativa da Justiça Eleitoral; f) certidão dos distribuidores criminais das ... á decisão terminativa sobre a qualificação da candidata ou do candidato com deficiência ... Alistamento. Elegibilidade e inelegibilidade. Suspensão e ...
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Acórdão, Processo nº 6220086-90.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-07-2022
... 1 a 3); ... - Certidão do Cartório Eleitoral, emitida pela 89.ª Zona Eleitoral de Piedade/SP, ... pretoriana é no sentido de que a qualificação de lavrador do marido, constante de certidão ... VII – certificado de alistamento ou de quitação com o serviço militar; ... comprovante de matrícula ou ficha de inscrição em escola, ata ou boletim escolar do trabalhador ...
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Acórdão, Processo nº 5343715-84.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... 1); ... - Certido emitida pela Justia Eleitoral 89. Zona Eleitoral de Piedade em 2017 (ano do ... VII certificado de alistamento ou de quitao com o servio militar; ... VIII ...
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Acórdão, Processo nº 5184134-33.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-07-2022
... - Certidão do Cartório Eleitoral, emitida pela 89.ª Zona Eleitoral de Piedade/SP, ... pretoriana é no sentido de que a qualificação de lavrador do marido, constante de certidão ... VII – certificado de alistamento ou de quitação com o serviço militar; ... comprovante de matrícula ou ficha de inscrição em escola, ata ou boletim escolar do trabalhador ...
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O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil: cidadania e direito à cidade / The welcoming of people in search of refuge in Brazil: citizenship and the right to the city
Sendo o município o ente federativo mínimo reconhecido pela Constituição Federal, quando recebida, a pessoa em busca de refúgio será de fato acolhida em uma cidade. Considerando que a atual política brasileira de migração e refúgio é pautada no princípio da promoção da participação cidadã da pessoa migrante, o seu efetivo acolhimento corresponderia à garantia do gozo e exercício da cidadania e do
... Conclui-se pela qualificação de tal grupo como cidadãos e cidadãs, com ... nº 9.199/2017; ii) o direito à inscrição no Cadastro de Pessoa Física ʹ CPF; e iii) o ... que a CF/88 vede expressamente o alistamento eleitoral de migrantes em seu artigo 14, §2º ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... INSCRIÇÃO, DA VALIDADE, COMPROVAÇÃO E ACERTO DE DADOS DO ... : o tipo de atividade exercida, a qualificação do declarante com os respectivos números do ... ível, ou nomeado magistrado da Justiça Eleitoral, na forma dos incisos II do art. 119 ou III do § ... ão eleitoral; XVI - certificado de alistamento ou de quitação com o serviço militar; XVII - ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... provisória — período pré-eleitoral — OJ-SDI-2 n. 23 — reintegração — ... ção em curso ou programa de qualificação — art. 476-A — CLT — suspensão do ... 457, § 2º — CLT ... ALISTAMENTO ELEITORAL ... — falta ao serviço — arts ... preenchido — limite de idade para inscrição — art. 7º, XXX, da CF — Súmula n. 683 — ...
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Acórdão, Processo nº 5339127-34.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... 1); ... - Certidão do Cartório Eleitoral, emitida pela 37.ª Zona Eleitoral, em Capão ... pretoriana é no sentido de que a qualificação de lavrador do marido, constante de certidão ... VII – certificado de alistamento ou de quitação com o serviço militar; ... comprovante de matrícula ou ficha de inscrição em escola, ata ou boletim escolar do trabalhador ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... , ou nomeado magistrado da Justiça Eleitoral, na forma dos incisos II do art. 119 ou III do § ... , gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, não podendo ... Forças Armadas àqueles que, após alistamento, alegarem imperativo de consciência, ... á conter a identificação, a qualificação pessoal do beneficiário e a categoria de ...
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Acórdão, Processo nº 6102605-09.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-07-2022
... - Ttulo Eleitoral emitido em nome de MAURILIO FERREIRA BUENO (irmo ... VII certificado de alistamento ou de quitao com o servio militar; ... VIII ...
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Acórdão, Processo nº 5001234-55.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... título de eleitor ou ficha de cadastro eleitoral; ... VII – certificado de alistamento ou de ... comprovante de matrícula ou ficha de inscrição em escola, ata ou boletim escolar do trabalhador ... públicos, sendo certo que a qualificação profissional de lavrador ou agricultor constante ...
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Acórdão, Processo nº 5000176-81.2019.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... para a prestação do serviço); alistamento (ato prévio e obrigatório, à seleção, no ano ... civil e o ambiente militar, a qualificação de cidadãos para eventual mobilização e ... contra o ato de indeferimento de inscrição no processo seletivo ao Estágio de Adaptação ... pena por crime comum, militar ou eleitoral, nem estar submetido à medida de segurança; ...