Qualificação e inscrição no alistamento eleitoral
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Acórdão nº 0053135-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA DOCUMENTAL. AUSÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA 149 DO STJ E 27 DESTA CORTE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. CONCESSÃO INDEVIDA. 1. A autora não faz jus ao benefício de aposentadoria rural por idade, previsto nos arts. 143 e 11, VII, ambos da Lei 8.213/91, porquanto não apresentou provas testemunhais e documentais...
... para que seja oficiado ao Cartório Eleitoral de Carmo do Rio Verde - GO, solicitanado qualificação profissional da autora à época de seu ... do autor à época de seu alistamento eleitoral ... Tal decisão restou assim ... vez que, relativamente à Carteira de inscrição em Sindicato, a jurisprudência deste Tribunal ... -
Acórdão nº 0053135-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA DOCUMENTAL. AUSÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA 149 DO STJ E 27 DESTA CORTE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. CONCESSÃO INDEVIDA. 1. A autora não faz jus ao benefício de aposentadoria rural por idade, previsto nos arts. 143 e 11, VII, ambos da Lei 8.213/91, porquanto não apresentou provas testemunhais e documentais...
... para que seja oficiado ao Cartório Eleitoral de Carmo do Rio Verde - GO, solicitanado qualificação profissional da autora à época de seu ... do autor à época de seu alistamento eleitoral ... Tal decisão restou assim ... vez que, relativamente à Carteira de inscrição em Sindicato, a jurisprudência deste Tribunal ... -
Acórdão nº 0053135-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
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... para que seja oficiado ao Cartório Eleitoral de Carmo do Rio Verde - GO, solicitanado qualificação profissional da autora à época de seu ... do autor à época de seu alistamento eleitoral ... Tal decisão restou assim ... vez que, relativamente à Carteira de inscrição em Sindicato, a jurisprudência deste Tribunal ... -
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... para que seja oficiado ao Cartório Eleitoral de Carmo do Rio Verde - GO, solicitanado qualificação profissional da autora à época de seu ... do autor à época de seu alistamento eleitoral ... Tal decisão restou assim ... vez que, relativamente à Carteira de inscrição em Sindicato, a jurisprudência deste Tribunal ... -
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... para que seja oficiado ao Cartório Eleitoral de Carmo do Rio Verde - GO, solicitanado qualificação profissional da autora à época de seu ... do autor à época de seu alistamento eleitoral ... Tal decisão restou assim ... vez que, relativamente à Carteira de inscrição em Sindicato, a jurisprudência deste Tribunal ... -
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... para que seja oficiado ao Cartório Eleitoral de Carmo do Rio Verde - GO, solicitanado qualificação profissional da autora à época de seu ... do autor à época de seu alistamento eleitoral ... Tal decisão restou assim ... vez que, relativamente à Carteira de inscrição em Sindicato, a jurisprudência deste Tribunal ... -
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... para que seja oficiado ao Cartório Eleitoral de Carmo do Rio Verde - GO, solicitanado qualificação profissional da autora à época de seu ... do autor à época de seu alistamento eleitoral ... Tal decisão restou assim ... vez que, relativamente à Carteira de inscrição em Sindicato, a jurisprudência deste Tribunal ... -
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... para que seja oficiado ao Cartório Eleitoral de Carmo do Rio Verde - GO, solicitanado qualificação profissional da autora à época de seu ... do autor à época de seu alistamento eleitoral ... Tal decisão restou assim ... vez que, relativamente à Carteira de inscrição em Sindicato, a jurisprudência deste Tribunal ... -
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... para que seja oficiado ao Cartório Eleitoral de Carmo do Rio Verde - GO, solicitanado qualificação profissional da autora à época de seu ... do autor à época de seu alistamento eleitoral ... Tal decisão restou assim ... vez que, relativamente à Carteira de inscrição em Sindicato, a jurisprudência deste Tribunal ... -
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... para que seja oficiado ao Cartório Eleitoral de Carmo do Rio Verde - GO, solicitanado qualificação profissional da autora à época de seu ... do autor à época de seu alistamento eleitoral ... Tal decisão restou assim ... vez que, relativamente à Carteira de inscrição em Sindicato, a jurisprudência deste Tribunal ... -
Acórdão nº 0053135-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
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... para que seja oficiado ao Cartório Eleitoral de Carmo do Rio Verde - GO, solicitanado qualificação profissional da autora à época de seu ... do autor à época de seu alistamento eleitoral ... Tal decisão restou assim ... vez que, relativamente à Carteira de inscrição em Sindicato, a jurisprudência deste Tribunal ... -
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... para que seja oficiado ao Cartório Eleitoral de Carmo do Rio Verde - GO, solicitanado qualificação profissional da autora à época de seu ... do autor à época de seu alistamento eleitoral ... Tal decisão restou assim ... vez que, relativamente à Carteira de inscrição em Sindicato, a jurisprudência deste Tribunal ... -
Acórdão nº 0053135-29.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2010
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... para que seja oficiado ao Cartório Eleitoral de Carmo do Rio Verde – GO, solicitanado ação quanto a qualificação profissional da autora à época de seu ... do autor à época de seu alistamento eleitoral ... Tal decisão restou assim ... vez que, relativamente à Carteira de inscrição em Sindicato, a jurisprudência deste Tribunal ... -
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... para que seja oficiado ao Cartório Eleitoral de Carmo do Rio Verde – GO, solicitanado ação quanto a qualificação profissional da autora à época de seu ... do autor à época de seu alistamento eleitoral ... Tal decisão restou assim ... vez que, relativamente à Carteira de inscrição em Sindicato, a jurisprudência deste Tribunal ... -
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... para que seja oficiado ao Cartório Eleitoral de Carmo do Rio Verde – GO, solicitanado ação quanto a qualificação profissional da autora à época de seu ... do autor à época de seu alistamento eleitoral ... Tal decisão restou assim ... vez que, relativamente à Carteira de inscrição em Sindicato, a jurisprudência deste Tribunal ... -
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... para que seja oficiado ao Cartório Eleitoral de Carmo do Rio Verde – GO, solicitanado ação quanto a qualificação profissional da autora à época de seu ... do autor à época de seu alistamento eleitoral ... Tal decisão restou assim ... vez que, relativamente à Carteira de inscrição em Sindicato, a jurisprudência deste Tribunal ... -
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... para que seja oficiado ao Cartório Eleitoral de Carmo do Rio Verde – GO, solicitanado ação quanto a qualificação profissional da autora à época de seu ... do autor à época de seu alistamento eleitoral ... Tal decisão restou assim ... vez que, relativamente à Carteira de inscrição em Sindicato, a jurisprudência deste Tribunal ... -
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... para que seja oficiado ao Cartório Eleitoral de Carmo do Rio Verde – GO, solicitanado ação quanto a qualificação profissional da autora à época de seu ... do autor à época de seu alistamento eleitoral ... Tal decisão restou assim ... vez que, relativamente à Carteira de inscrição em Sindicato, a jurisprudência deste Tribunal ... -
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