qualificação profissional a distancia
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ao bem fabricado a necessária qualificação econômica para ser reconhecido como similar, nos ... § 3º No caso de bens de uso profissional ou de bens de uso doméstico, excluídos os ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação ... informal regularizado, da devida qualificação destes e dos direitos reais que lhes foram ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ória especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua ... XLIV – pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a) o grau de zelo do profissional; ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ... I- os nomes e a qualificação das partes; ... II- os fundamentos de fato e ...
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Lei nº 14.457 de 21/09/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
... III – para qualificação de mulheres, em áreas estratégicas para a são profissional: ... a) suspensão do contrato de trabalho para ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XXXV - formação e desenvolvimento profissional; ... XXXVI - segurança e saúde no trabalho; e ... de atividades de capacitação e qualificação de profissionais, no âmbito do Ministério da ...
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Acórdão Nº 0001619-10.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-11-2015
... INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ... GRATIFICAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0001595-79.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-11-2015
... INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ... GRATIFICAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0001860-81.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-11-2015
... INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ... GRATIFICAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0001667-66.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-11-2015
... INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ... GRATIFICAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0001755-07.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO RECURSAL. EVENTO ALHEIO À VONTADE DA PARTE RECORRENTE. POSSIBILIDADE. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS
... FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO" ... PROFISSIONAL ... GRATIFICAÇÃO ... CAPACITA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001756-89.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO RECURSAL. EVENTO ALHEIO À VONTADE DA PARTE RECORRENTE. POSSIBILIDADE. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS
... FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO" ... PROFISSIONAL ... GRATIFICAÇÃO ... CAPACITA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001509-11.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO" ... PROFISSIONAL ... GRATIFICAÇÃO ... CAPACITA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001595-79.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO" ... PROFISSIONAL ... GRATIFICAÇÃO ... CAPACITA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001728-24.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO" ... PROFISSIONAL ... GRATIFICAÇÃO ... CAPACITA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001331-62.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO ... PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0001616-55.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO" ... PROFISSIONAL ... GRATIFICAÇÃO ... CAPACITA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001530-84.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO" ... PROFISSIONAL ... GRATIFICAÇÃO ... CAPACITA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001467-59.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO" ... PROFISSIONAL ... GRATIFICAÇÃO ... CAPACITA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001627-84.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO" ... PROFISSIONAL ... GRATIFICAÇÃO ... CAPACITA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001708-33.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO" ... PROFISSIONAL ... GRATIFICAÇÃO ... CAPACITA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001294-35.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... DISTÂNCIA ... CONTINUADA ... QUALIFICAÇÃO" ... PROFISSIONAL ... GRATIFICAÇÃO ... CAPACITA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001583-65.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... DISTÂNCIA ... CONTINUADA ... QUALIFICAÇÃO" ... PROFISSIONAL ... GRATIFICAÇÃO ... CAPACITA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001820-02.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... DISTÂNCIA ... CONTINUADA ... QUALIFICAÇÃO" ... PROFISSIONAL ... GRATIFICAÇÃO ... CAPACITA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001292-65.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO ... PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE ...