Qualificadora
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Acórdão nº 2016/0249319-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... qualificadora do delito é de natureza objetiva - concurso de ... -
Acórdão nº 2015/0069823-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES. BEM AVALIADO EM R$ 30,00. VALOR INFERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE AUSÊNCIA DE QUALIFICADORA. INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO ACERCA DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA...
... EM R$ 30,00. VALOR INFERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO ... DOCUMENTOS ... COMPROBATÓRIOS ... QUALIFICADORA. ... INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO ACERCA DE REITERAÇÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EMENDATIO LIBELLI. QUALIFICADORA DESCRITA NA DENÚNCIA. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DAS DUAS QUALIFICADORAS. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. VÍTIMA IDOSA. INCIDÊNCIA
... MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO ... DE INSTÂNCIA. EMENDATIO LIBELLI. QUALIFICADORA DESCRITA ... DENÚNCIA. ... DOSIMETRIA. ... INCIDÊNCIA ... QUALIFICADORAS. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. VÍTIMA IDOSA. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, IMPRONÚNCIA OU EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA REFERENTE AO MOTIVO TORPE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 284/STF. 1. As pretensões recursais, de que não haveria indícios mínimos da autoria delitiva e da qualificadora do...
... PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, IMPRONÚNCIA OU ... EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA REFERENTE AO MOTIVO ... TORPE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INTERPRETAÇÃO DADA AOS ARTS. 59, 61, CAPUT E II, "a", E 68, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SEGUNDA QUALIFICADORA. AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. A figurar ambas as qualificadoras...
... 61, CAPUT E II, "a", E 68, CAPUT , TODOS DO CÓDIGO PENAL. ... QUALIFICADORA. ... AGRAVANTE ... GENÉRICA. ... POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM . NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ... -
Acórdão nº 2016/0064828-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. FURTO. QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA DIRETA. 1. Pacificou-se nesta Corte o entendimento no sentido da necessidade de realização do exame técnico-científico para qualificação do crime de furto por rompimento de obstáculo, pois o...
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ... ESPECIAL. FURTO. QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE ... OBSTÁCULO. IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA DIRETA. ... -
Acórdão nº 2016/0278858-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGADA EXISTÊNCIA DE VÍCIO NA QUESITAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE POR TER SIDO O CRIME PRATICADO CONTRA CRIANÇA E DA QUALIFICADORA...
... SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE POR TER SIDO O ... CRIME PRATICADO CONTRA CRIANÇA E DA QUALIFICADORA" ... DA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE ... IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0320578-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO DO ART. 258 DO CPP. SUSPEIÇÃO. MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. UNIÃO ESTÁVEL. IRMÃ DA VÍTIMA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA INSTÂNCIA LOCAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. NULIDADE NA QUESITAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUS
... QUALIFICADORA. NECESSIDADE DE ... REEXAMINAR PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. ART. 59 ... PENA-BASE. ... CONSEQUÊNCIAS. ... -
Acórdão nº 2010/0169488-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CULPABILIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE BRUTAL. INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MORAL CAUSADO À VÍTIMA. MOTIVOS DO CRIME DEVIDAMENTE JUSTIFICADO NA...
... SOFRIMENTO FÍSICO E MORAL CAUSADO À VÍTIMA. MOTIVOS DO ... DEVIDAMENTE ... JUSTIFICADO ... QUALIFICADORA ... REMANESCENTE. PERSONALIDADE. FUNDAMENTO INSUFICIENTE. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ATINGIDA A MAIORIA. MERA IRREGULARIDADE. SÚMULA 83/STJ. ... QUALIFICADORA ... MANIFESTAMENTE ... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OPÇÃO POR UMA DAS VERSÕES ... CONSTANTES ...
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Acórdão nº 2011/0154491-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA QUALIFICADORA. MOTIVO TORPE. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm admitido o habeas corpus como sucedâneo do meio
... RECURSO PRÓPRIO. NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ... ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA QUALIFICADORA". ... MOTIVO TORPE. ORDEM NÃO CONHECIDA ... 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça n\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0244062-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO COLEGIADO. AUSÊNCIA. SUSTENTAÇÃO ORAL. OFENSA À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. PREVISÃO REGIMENTAL. ERRO NA CAPITULAÇÃO DA DENÚNCIA. DEFESA DO RÉU QUANTO AOS FATOS
... DEFESA DO RÉU QUANTO AOS FATOS EXPOSTOS. AFASTAMENTO ... DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. ANÁLISE DO CONTEXTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO WRIT . TESE DE ... -
Acórdão nº 2012/0212422-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. INCLUSÃO DE QUALIFICADORAS PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A PRONÚNCIA. MOTIVO FÚTIL. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA MOTIVAÇÃO DA CONDUTA NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM...
... Sentença por fatos não descritos na denúncia ... 3. No caso, o Tribunal a quo reconheceu a qualificadora" do motivo ... fútil. Contudo, da mera leitura da exordial, verifica-se que não houve ... nenhuma descrição fática no sentido\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0078391-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO COM BASE NOS MAUS ANTECEDENTES E NA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONDENAÇÕES CRIMINAIS COM MAIS DE 5 ANOS. CONFIGURAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES. UTILIZAÇ
... CRIMINAIS COM MAIS DE 5 ANOS. CONFIGURAÇÃO DE ... ANTECEDENTES. ... UTILIZAÇÃO ... CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA PARA EXASPERAR ... PENA-BASE, ... REMANESCENDO ... APENAS PARA QUALIFICAR O DELITO. POSSIBILIDADE. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL APÓS RECONSIDERAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. HABEAS CORPUS INVOCADO COMO PARADIGMA. VIOLAÇÃO AO ART. 381, III E IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. CABIMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 593, III, A, DO CPP. INEXISTÊNCIA. RECURSO DE...
... QUALIFICADORA" E ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO ... TENTATIVA. ... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... SÚMULA N. 7 DO STJ.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0216262-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI. DISCUSSÃO ANTERIOR. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO. CULPABILIDADE. ELEVADO NÚMERO DE FACADAS. EXCESSO NA EXECU
... Súmula 7/STJ. ... 4. A alegação defensiva de que a animosidade prévia ... desconfigura a qualificadora do motivo fútil não merece guarida, ... uma vez que a existência de discussão anterior, por si só, não é ... -
Acórdão nº 2014/0183702-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. OFENSA AO ART. 619 DO CPP NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PROVAS EM RELAÇÃO A QUALIFICADORA E JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. NULIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não se reconhece ofensa ao art. 619 do Código de Processo Penal - CPP
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Acórdão nº 2014/0259451-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO DE CONDENAÇÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA É MANIFESTAMENTE DISSOCIADA DA PROVA DOS AUTOS. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTO ADEQUADO....
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Acórdão nº 2016/0019660-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO ... QUALIFICADORA" ... COMPARSIA. ... NECESSÁRIO ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... REITERAÇÃO DELITIVA. VALOR DA RES\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0271562-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. IMPOSSIBILIDADE. INVASÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos...
... PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO ... MOTIVO TORPE. IMPOSSIBILIDADE. INVASÃO DE COMPETÊNCIA DO ... TRIBUNAL DO JÚRI. WRIT NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2015/0233770-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EXAME PERICIAL NÃO REALIZADO. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte entende que, para reconhecimento da qualificadora ...
... QUALIFICADORA". AGRAVO DESPROVIDO ... 1. A jurisprudência desta Corte entende que, para reconhecimento da ... qualificadora de \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0205845-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JURI. SESSÃO DE JULGAMENTO. OBSERVAÇÃO FEITA PELA ACUSAÇÃO SOBRE A QUALIFICADORA CONSTANTE DA PRONÚNCIA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A vedação constante do artigo 478, inciso I, do Código de Processo Penal, de não se poder fazer referência à pronúncia ou
... DO JURI. SESSÃO DE JULGAMENTO. OBSERVAÇÃO FEITA ... PELA ACUSAÇÃO SOBRE A QUALIFICADORA" CONSTANTE ... DA PRONÚNCIA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO ... IMPROVIDO ... 1. A vedação constante do artigo \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0326317-0 de T6 - SEXTA TURMA
... efetiva escalada, tampouco mencionado o desaparecimento de ... vestígios, deve-se afastar a qualificadora decorrente da ... escalada. Precedentes ... 8. Diante das peculiaridades da hipótese em apreço, não se ...
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Acórdão nº 2015/0194065-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Quanto à qualificadora de motivo fútil, vê-se dos autos estar o julgado amparado em questões
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ... QUANTO À QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. CONJUNTO ... PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2014/0216131-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE APLICAÇÃO DE PRIVILÉGIO E DE AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DOS JURADOS NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. REVIS
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE APLICAÇÃO DE PRIVILÉGIO E ... AFASTAMENTO ... QUALIFICADORA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... DECISÃO DOS JURADOS NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À ...