Qualificadora

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  • Acórdão nº 2013/0415784-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO DEFENSIVA PROVIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA EXCLUIR A QUALIFICADORA E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. PLEITO...

    ... PROVIDA  PELO  TRIBUNAL  DE  ORIGEM  PARA  EXCLUIR  A  ... QUALIFICADORA E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVO  ... JULGAMENTO  PELO  TRIBUNAL  DO  JÚRI.  DECISÃO  DOS  ...
  • Acórdão nº 2015/0117993-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. PRETENSÃO DE DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO SUPOSTAMENTE VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO...

    ... RECURSO  ESPECIAL.  HOMICÍDIO.  PRETENSÃO  DE  ... DECOTE  DA  QUALIFICADORA  DO  MOTIVO  FÚTIL.  ... INDICAÇÃO  ... DISPOSITIVO  ... SUPOSTAMENTE  ... FUNDAMENTAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0235812-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL (CIÚME). MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA NA PRONÚNCIA. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A análise do recurso que objetiva a manutenção, em sede de pronúncia, de uma qualificadora do delito...

    ... REGIMENTAL  ... ESPECIAL.   ... TENTATIVA  DE  HOMICÍDIO  QUALIFICADO.  MOTIVO  FÚTIL  ... MANUTENÇÃO  ... QUALIFICADORA  ... PRONÚNCIA.  ... REVOLVIMENTO  ... FÁTICO-PROBATÓRIO.  DESNECESSIDADE.  INSURGÊNCIA  ... DESPROVIDA ...
  • Acórdão nº 2015/0282314-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2°, I, III E IV, E ART. 155, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA (ART. 122, § 2°, III, DO CP). INVIABILIDADE. TEMAS NÃO SUSCITADOS/ENFRENTADOS NA ORIGEM. DOSIMETRIA. PENA APLICADA....

    ... VIA  INADEQUADA.  RECONHECIMENTO  DA  ATENUANTE  DA  ... CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA  ... (ART.  122,  §  2°,  III,  DO  CP).  INVIABILIDADE.  TEMAS  NÃO  ...
  • Acórdão nº 2014/0236498-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 180, § 1°, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA (§ 1° DO ART. 180 DO CP). AFASTAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PENA SUPERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL....

    ... IMPETRAÇÃO  SUBSTITUTIVA  DE  RECURSO  ESPECIAL.  VIA  ... INADEQUADA.  INCIDÊNCIA  DE  QUALIFICADORA  (§  1°  DO  ART.  ... AFASTAMENTO.  ... REVOLVIMENTO  ... FÁTICO-PROBATÓRIO.  IMPOSSIBILIDADE.  PENA  SUPERIOR  A  4  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ARTS. 61, II, "a" e "c", e 68, CAPUT, AMBOS DO CP. SEGUNDA QUALIFICADORA. AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Ao figurar ambas as qualificadoras do homicídio (art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal) também no rol do art. 61 do Código Penal, a...

    ... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ARTS. 61, II, "a" e  ... QUALIFICADORA.  ... AGRAVANTE  ... GENÉRICA.  ... POSSIBILIDADE. BIS  IN  IDEM . NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO  ...
  • Acórdão nº 2015/0188277-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. MOTIVO TORPE. AUSÊNCIA DA QUALIFICADORA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O acolhimento da tese recursal, no sentido de se afastar a...

    ... EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. MOTIVO TORPE. AUSÊNCIA DA  ... QUALIFICADORA.  ... IMPOSSIBILIDADE.  ... SÚMULA  7/STJ.  SENTENÇA  DE  PRONÚNCIA.  MERO  JUÍZO  DE  ...
  • Acórdão nº 2016/0001415-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ART. 121, §2º, INCISO IV, DO CP. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE RECURSO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃ

    ... QUALIFICADORA.  AUSÊNCIA  ... DE  RECURSO  NO  MOMENTO  OPORTUNO.  PRECLUSÃO.  PEDIDO  ...
  • Acórdão nº 2015/0321708-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO. QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA. 1. Este Superior Tribunal de Justiça pacificou sua jurisprudência no sentido de que o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo no delito de furto requisita a realização de exame pericial, somente...

    ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA  ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO.  ... QUALIFICADORA"  ... ROMPIMENTO  ... OBSTÁCULO.  ... IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA ... 1. Este Superior Tribunal de Justiça pacificou sua jurisprud\xC3" ...
  • Acórdão nº 2014/0112926-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PACIENTE CONDENADO À PENA CORPORAL DE 20 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL COM FULCRO NA QUALIFICADORA SOBEJANTE E ...

    ... QUALIFICADORA  ... SOBEJANTE  E  NAS  CIRCUNSTÂNCIAS  DO  DELITO.  ... FUNDAMENTAÇÃO  CONCRETA.  INEXISTÊNCIA  DE  ...
  • Acórdão nº 2010/0212800-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Encontrando a deliberaç

    ... caberia  ao  Tribunal  de  origem,  com  base  no  art.  593,  III,  d,  do  CPP,  afastar  a  ... qualificadora  do  motivo  torpe,  devidamente  reconhecida  pelo  Tribunal  do  Júri,  ...
  • Acórdão nº 2010/0220325-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CONDENAÇÃO PELA TENTATIVA DE CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. EXAME PERICIAL NÃO REALIZADO. IMPRESCINDIBILIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS REFERENTES &#

    ... QUALIFICADORA.  ... DOSIMETRIA.  REDIMENSIONAMENTO  DA  PENA.  PENA-BASE  ACIMA  ...
  • Acórdão nº 2015/0192359-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... necessidade  de  realização  de  perícia  para  a  comprovação  da  ... qualificadora"  do  rompimento  de  obstáculo,  que  somente  pode  ... ser  substituída  por  outras  provas  quando  os  vestígios\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0219585-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. VIA INADEQUADA. FURTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PERITOS. INDISPENSABILIDADE DE CURSO SUPERIOR. NULIDADE DO LAUDO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas...

    ... OBSTÁCULO.  PERITOS.  INDISPENSABILIDADE  DE  CURSO  ... SUPERIOR.  NULIDADE  DO  LAUDO.  AFASTAMENTO  DA  ... QUALIFICADORA". ILEGALIDADE MANIFESTA.  ... 1.  O  Superior  Tribunal  de  Justiça,  acompanhando  a  orientação  da  ... Primeira  Turma\xC2" ...
  • Acórdão nº 2010/0108415-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. EXAME PERICIAL NÃO REALIZADO. IMPRESCINDIBILIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...

    ... REALIZADO.  ... IMPRESCINDIBILIDADE.  ... AFASTAMENTO  ... QUALIFICADORA.  DOSIMETRIA.  REDIMENSIONAMENTO  DA  PENA.  ... HABEAS  CORPUS  NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
  • Acórdão nº 2014/0327291-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... QUALIFICADORA.  ... 1.  A  qualificadora  da  destruição  ou  rompimento  de  obstáculo  só  ...
  • Acórdão nº 2013/0418922-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... GRANDE DO SUL  ... RECURSO  EM  HABEAS  CORPUS.  LESÃO  CORPORAL.  LEI  ... MARIA DA PENHA. QUALIFICADORA PREVISTA NO § 9º DO  ... PRETENDIDA  ... EXCLUSÃO.  ... IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO ...
  • Acórdão nº 2015/0169647-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... necessidade  de  realização  de  perícia  para  a  comprovação  da  ... qualificadora da escalada, que pode ser substituída por outras  ... provas  apenas  quando  os  vestígios  desaparecerem,  não  ...
  • Acórdão nº 2015/0056916-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... insurgido durante a sessão de julgamento contra a forma com  ... a  qual  o  quesito  referente  à  qualificadora  do  crime  de  ... homicídio  foi  redigido,  o  que  revela  a  preclusão  do  exame  do  ...
  • Acórdão nº 2012/0197391-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EXAME PERICIAL NÃO REALIZADO. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA....

    ... PARA A NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME. CONSTRANGIMENTO ILEGAL  ... EVIDENCIADO.  AFASTAMENTO  DA  QUALIFICADORA.  DOSIMETRIA.  ... REDIMENSIONAMENTO  DA  PENA.  MATÉRIA  ANALISADA  PELA  ...
  • Acórdão nº 2009/0216319-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA. MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO. QUALIFICADORA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE MOTIVOS NÃO SE EQUIPARA À FUTILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Em ...
  • Acórdão nº HC 152548 / MG de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA. MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO. QUALIFICADORA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE MOTIVOS NÃO SE EQUIPARA À FUTILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Em ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1125372 / RS de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA NÃO EVIDENCIADA. 1. Na pronúncia, somente podem ser excluídas as qualificadoras manifestamente improcedentes. 2. A existência de desavenças familiares, mesmo que acompanhadas de ameaças de morte, não torna manifestamente improcedente a...

    ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA NÃO EVIDENCIADA ... 1. Na pronúncia, somente podem ser excluídas ...
  • Acórdão nº 2008/0259404-0 de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. QUALIFICADORAS ACEITAS NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARCIALMENTE PROVIDO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDAS. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. 1. Compete ao Tribunal do Júri, conforme disposto na Constituição da República, o julgamento dos crimes...

    ... QUALIFICADORAS ACEITAS NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARCIALMENTE PROVIDO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDAS. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO ... 1 ...
  • Acórdão nº 2009/0050916-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. CONCURSO DE PESSOAS. ADOLESCENTE INIMPUTÁVEL. IRRELEVÂNCIA ... I - O exame de corpo de delito direto, por ...

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