Qualificadora
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Acórdão nº 2013/0415784-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO DEFENSIVA PROVIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA EXCLUIR A QUALIFICADORA E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. PLEITO...
... PROVIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA EXCLUIR A ... QUALIFICADORA E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVO ... JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DOS ... -
Acórdão nº 2015/0117993-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. PRETENSÃO DE DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO SUPOSTAMENTE VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO...
... RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. PRETENSÃO DE ... DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. ... INDICAÇÃO ... DISPOSITIVO ... SUPOSTAMENTE ... FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0235812-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL (CIÚME). MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA NA PRONÚNCIA. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A análise do recurso que objetiva a manutenção, em sede de pronúncia, de uma qualificadora do delito...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL ... MANUTENÇÃO ... QUALIFICADORA ... PRONÚNCIA. ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE. INSURGÊNCIA ... DESPROVIDA ... -
Acórdão nº 2015/0282314-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2°, I, III E IV, E ART. 155, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA (ART. 122, § 2°, III, DO CP). INVIABILIDADE. TEMAS NÃO SUSCITADOS/ENFRENTADOS NA ORIGEM. DOSIMETRIA. PENA APLICADA....
... VIA INADEQUADA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA ... CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA ... (ART. 122, § 2°, III, DO CP). INVIABILIDADE. TEMAS NÃO ... -
Acórdão nº 2014/0236498-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 180, § 1°, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA (§ 1° DO ART. 180 DO CP). AFASTAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PENA SUPERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL....
... IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. VIA ... INADEQUADA. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA (§ 1° DO ART. ... AFASTAMENTO. ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PENA SUPERIOR A 4 ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ARTS. 61, II, "a" e "c", e 68, CAPUT, AMBOS DO CP. SEGUNDA QUALIFICADORA. AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Ao figurar ambas as qualificadoras do homicídio (art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal) também no rol do art. 61 do Código Penal, a...
... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ARTS. 61, II, "a" e ... QUALIFICADORA. ... AGRAVANTE ... GENÉRICA. ... POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM . NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ... -
Acórdão nº 2015/0188277-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. MOTIVO TORPE. AUSÊNCIA DA QUALIFICADORA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O acolhimento da tese recursal, no sentido de se afastar a...
... EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. MOTIVO TORPE. AUSÊNCIA DA ... QUALIFICADORA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 7/STJ. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ... -
Acórdão nº 2016/0001415-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ART. 121, §2º, INCISO IV, DO CP. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE RECURSO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃ
... QUALIFICADORA. AUSÊNCIA ... DE RECURSO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. PEDIDO ... -
Acórdão nº 2015/0321708-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO. QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA. 1. Este Superior Tribunal de Justiça pacificou sua jurisprudência no sentido de que o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo no delito de furto requisita a realização de exame pericial, somente...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO. ... QUALIFICADORA" ... ROMPIMENTO ... OBSTÁCULO. ... IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA ... 1. Este Superior Tribunal de Justiça pacificou sua jurisprud\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0112926-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PACIENTE CONDENADO À PENA CORPORAL DE 20 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL COM FULCRO NA QUALIFICADORA SOBEJANTE E ...
... QUALIFICADORA ... SOBEJANTE E NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2010/0212800-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Encontrando a deliberaç
... caberia ao Tribunal de origem, com base no art. 593, III, d, do CPP, afastar a ... qualificadora do motivo torpe, devidamente reconhecida pelo Tribunal do Júri, ... -
Acórdão nº 2010/0220325-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CONDENAÇÃO PELA TENTATIVA DE CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. EXAME PERICIAL NÃO REALIZADO. IMPRESCINDIBILIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS REFERENTES
... QUALIFICADORA. ... DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PENA-BASE ACIMA ... -
Acórdão nº 2015/0192359-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... necessidade de realização de perícia para a comprovação da ... qualificadora" do rompimento de obstáculo, que somente pode ... ser substituída por outras provas quando os vestígios\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0219585-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. VIA INADEQUADA. FURTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PERITOS. INDISPENSABILIDADE DE CURSO SUPERIOR. NULIDADE DO LAUDO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas...
... OBSTÁCULO. PERITOS. INDISPENSABILIDADE DE CURSO ... SUPERIOR. NULIDADE DO LAUDO. AFASTAMENTO DA ... QUALIFICADORA". ILEGALIDADE MANIFESTA. ... 1. O Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da ... Primeira Turma\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0108415-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. EXAME PERICIAL NÃO REALIZADO. IMPRESCINDIBILIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
... REALIZADO. ... IMPRESCINDIBILIDADE. ... AFASTAMENTO ... QUALIFICADORA. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2014/0327291-6 de T6 - SEXTA TURMA
... QUALIFICADORA. ... 1. A qualificadora da destruição ou rompimento de obstáculo só ...
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Acórdão nº 2013/0418922-1 de T6 - SEXTA TURMA
... GRANDE DO SUL ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. LEI ... MARIA DA PENHA. QUALIFICADORA PREVISTA NO § 9º DO ... PRETENDIDA ... EXCLUSÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0169647-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... necessidade de realização de perícia para a comprovação da ... qualificadora da escalada, que pode ser substituída por outras ... provas apenas quando os vestígios desaparecerem, não ... -
Acórdão nº 2015/0056916-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... insurgido durante a sessão de julgamento contra a forma com ... a qual o quesito referente à qualificadora do crime de ... homicídio foi redigido, o que revela a preclusão do exame do ... -
Acórdão nº 2012/0197391-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EXAME PERICIAL NÃO REALIZADO. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA....
... PARA A NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... EVIDENCIADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. DOSIMETRIA. ... REDIMENSIONAMENTO DA PENA. MATÉRIA ANALISADA PELA ... -
Acórdão nº 2009/0216319-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA. MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO. QUALIFICADORA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE MOTIVOS NÃO SE EQUIPARA À FUTILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Em ...
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Acórdão nº HC 152548 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA. MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO. QUALIFICADORA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE MOTIVOS NÃO SE EQUIPARA À FUTILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Em ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1125372 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA NÃO EVIDENCIADA. 1. Na pronúncia, somente podem ser excluídas as qualificadoras manifestamente improcedentes. 2. A existência de desavenças familiares, mesmo que acompanhadas de ameaças de morte, não torna manifestamente improcedente a...
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA NÃO EVIDENCIADA ... 1. Na pronúncia, somente podem ser excluídas ... -
Acórdão nº 2008/0259404-0 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. QUALIFICADORAS ACEITAS NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARCIALMENTE PROVIDO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDAS. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. 1. Compete ao Tribunal do Júri, conforme disposto na Constituição da República, o julgamento dos crimes...
... QUALIFICADORAS ACEITAS NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARCIALMENTE PROVIDO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDAS. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO ... 1 ... -
Acórdão nº 2009/0050916-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÃCULO. INCIDÃNCIA DE QUALIFICADORA NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. CONCURSO DE PESSOAS. ADOLESCENTE INIMPUTÃVEL. IRRELEVÃNCIA ... I - O exame de corpo de delito direto, por ...