Qualificadora

113041 resultados para Qualificadora

  • Acórdão nº HC 152548 / MG de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA. MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO. QUALIFICADORA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE MOTIVOS NÃO SE EQUIPARA À FUTILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Em respeito ao princípio do juiz natural, somente é cabível a exclusão das qualificadoras na sentença de pronúncia quando manifestamente

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA. MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO. QUALIFICADORA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE MOTIVOS NÃO SE EQUIPARA À FUTILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Em respeito ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1125372 / RS de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA NÃO EVIDENCIADA. 1. Na pronúncia, somente podem ser excluídas as qualificadoras manifestamente improcedentes. 2. A existência de desavenças familiares, mesmo que acompanhadas de ameaças de morte, não torna manifestamente improcedente a...

    ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA NÃO EVIDENCIADA. 1. Na pronúncia, somente podem ser excluídas as ...
  • Acórdão nº 2014/0120819-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE LINGUAGEM NO ACÓRDÃO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INOCORRÊNCIA. 1. A decisão de pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da acusação, não se exigindo certeza, mas tão somente o exame...

  • Acórdão nº 2014/0002659-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. APELO NOBRE INADMITIDO PELA INSTÂNCIA A QUO. DECISUM RATIFICADO MONOCRATICAMENTE (ART. 544, § 4.º, II, A, DO CPC/73). REGIMENTAL QUE NÃO IMPUGNA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 182 DA SÚMULA DO STJ. 1. Ratificando a decisão do ...

  • Acórdão nº 2008/0259404-0 de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. QUALIFICADORAS ACEITAS NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARCIALMENTE PROVIDO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDAS. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. 1. Compete ao Tribunal do Júri, conforme disposto na Constituição da República, o julgamento dos crimes...

    ...QUALIFICADORAS ACEITAS NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARCIALMENTE PROVIDO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDAS. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. 1. ...
  • Acórdão nº 2016/0190514-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DAS PROVAS. SÚMULA 7 DESTA CORTE SUPERIOR. QUALIFICADORA JUSTIFICADA. EXCLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A pretendida despronúncia por inexistência de prova apta a justificá-la demanda o inevitável...

    ...ABSOLVIÇÃO. REEXAME DAS PROVAS. SÚMULA 7 DESTA CORTE . SUPERIOR. QUALIFICADORA" JUSTIFICADA. EXCLUSÃO. AGRAVO . REGIMENTAL DESPROVIDO. . 1.  A  pretendida  despronúncia  por  inexistência  de  prova . apta\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0051880-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 158 DO CPP. DESPROVIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte tem-se orientado pela possibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de prova quando o delito não deixar vestígios, esses tenham desaparecido ou,...

    ...aptos  a  comprovar  a  escalada,  é  necessária  a  perícia  para  que . incida  a  qualificadora",  sob  pena  de  violação  do  art.  158  do . Código de Processo Penal. . 4. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRD\xC3"...
  • Acórdão nº 2011/0202442-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. QUALIFICADORA. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTA OU IMPOSSIBILITA A DEFESA DA VÍTIMA. MODO DE EXECUÇÃO QUE PRESSUPÕE O DOLO DIRETO. INCOMPATIBILIDADE. EXCLUSÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Quando atua imbuído em dolo eventual, o agente não quer o resultado lesivo, não age com a intenção de ofender o...

    ...: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO . EMENTA. RECURSO  ESPECIAL.  HOMICÍDIO.  DOLO  EVENTUAL. . QUALIFICADORA. . EMPREGO . DE . RECURSO . QUE . DIFICULTA  OU  IMPOSSIBILITA  A  DEFESA  DA  VÍTIMA. . ...
  • Acórdão nº 2016/0206514-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. LEGÍTIMA DEFESA E EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A análise acerca da ocorrência de legítima defesa e da procedência ou não das qualificadoras implica o reexame do material f&#

    ...ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. LEGÍTIMA . DEFESA  E  EXCLUSÃO  DE  QUALIFICADORA.  ÓBICE  DO . ENUNCIADO  N.  7  DA  SÚMULA  DESTA  CORTE. . RECURSO DESPROVIDO. ...
  • Acórdão nº 2015/0273134-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. QUALIFICADORA UTILIZADA PARA EXASPERAR A PENA-BASE. CABIMENTO. 1 - Reconhecida a existência de duas circunstâncias qualificadoras, uma delas por ser utilizada para qualificar o delito e a outra para exasperar a pena-base, conforme tem entendido a jurisprudência desta...

    ...EMENTA. AGRAVO  REGIMENTAL  EM  AGRAVO  EM  RECURSO . ESPECIAL.  PENAL.  HOMICÍDIO  DUPLAMENTE  QUALIFICADO. . QUALIFICADORA  UTILIZADA  PARA  EXASPERAR  A  PENA-BASE. . CABIMENTO. . 1  –  Reconhecida  a  existência  de  duas  circunstâncias . ...
  • Acórdão nº 2016/0280592-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ART. 121, § 2º, IV, DO CP. PRONÚNCIA. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. ...

    ...RECURSO  ESPECIAL.  NÃO  CABIMENTO.  ART.  121,  §  2º,  IV,  DO  CP. . PRONÚNCIA. . QUALIFICADORA". . MOTIVO . FÚTIL. . EXCLUSÃO. . IMPOSSIBILIDADE.  AUSÊNCIA  DE  CONSTRANGIMENTO  ILEGAL. . HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I  - \xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0265061-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL - CP. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ELEMENTOS CONCRETOS. ARROMBAMENTO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. COMPROVA

    ...da reprimenda, o que não ocorre nestes autos. 2.  Quanto  à  qualificadora  do  crime,  conforme  já . destacado  pela  decisão  agravada,  incide  na  espécie  a  Súmula  n. . ...
  • Acórdão nº 2016/0096013-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    ...termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal. HOMICÍDIO . QUALIFICADO. . EXCLUSÃO . DA . QUALIFICADORA"  REFERENTE  À  IMPOSSIBILIDADE  DE . DEFESA  DA  VÍTIMA.  AUSÊNCIA  DE  PROVAS  DE  QUE  O . OFENDIDO  TERIA  SIDO \xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0097118-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DO PRIVILÉGIO NA APROPRIAÇÃO INDÉBITA QUALIFICADA (ART. 168, §1º, INCISO III, DO CP). POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA DE NATUREZA OBJETIVA. ART. 170 DO CP. MESMO ENTENDIMENTO APLICADO AO FURTO PRIVILEGIADO. INCIDÊNCIA DE REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 511/STJ. ...

    ...acusado  for  condenado  pela  prática  de  furto  qualificado,  desde . que  a  qualificadora  seja  de  natureza  objetiva.  Incidência  da . Súmula 511/STJ. ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CONDUTA SOCIAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. UTILIZAÇÃO DE QUALIFICADORA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM NÃO CARACTERIZADO. CRIME CONTINUADO. UNIDADE DE DESÍGNIOS NÃO CONFIGURADA. HABEAS...

    ...CONDUTA  SOCIAL.  CIRCUNSTÂNCIAS  JUDICIAIS  DESFAVORÁVEIS. . FUNDAMENTAÇÃO  IDÔNEA.  UTILIZAÇÃO  DE  QUALIFICADORA"  NA . SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM NÃO . CARACTERIZADO.  CRIME  CONTINUADO.  UNIDADE  DE  DESÍGNIOS\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0077823-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO E AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. SÚMULA 7. PENA-BASE. AUMENTO JUSTIFICADO. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. PRESCRIÇÃO. MENORIDADE RELATIVA. CRIME CONTINUADO. I - Esbarra no óbice imposto pela Súmula 7 desta Corte a pretens

    ...RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO . E  AFASTAMENTO  DA  QUALIFICADORA.  SÚMULA  7.  PENA-BASE. . AUMENTO . JUSTIFICADO. . EXISTÊNCIA . DE . CIRCUNSTÂNCIAS . ...
  • Acórdão nº 2016/0113083-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. FURTOS QUALIFICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA. ABUSO DE CONFIANÇA EVIDENCIADO. MAIORES INCURSÕES SOBRE O TEMA QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA EXASPERAÇÃO DA BÁSICA PELA...

    ...constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. 2.  No  que  se  refere  à  qualificadora  do  art.  155,  §  4º,  II,  do  Código  Penal,  os . ...
  • Acórdão nº 2014/0150788-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. NULIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 283/STF. MOTIVOS DO CRIME. NEGATIVAÇÃO. DESCABIMENTO. CIRCUNSTÂNCIA QUE CONSTITUI QUALIFICADORA. TRIBUNAL DO JÚRI. DELIBERAÇÃO. NECESSIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONDUTA QUE ATINGIU TERCEIRO....

    ...NEGATIVAÇÃO. . DESCABIMENTO. . CIRCUNSTÂNCIA . QUE . CONSTITUI . QUALIFICADORA. . TRIBUNAL . DO . JÚRI. . DELIBERAÇÃO.  NECESSIDADE.  CIRCUNSTÂNCIAS  DO  CRIME. . CONDUTA . QUE . ATINGIU . TERCEIRO. . ...
  • Acórdão nº 2016/0034351-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para ...

    ...qualificadora  do  rompimento  de  obstáculo,  que  somente  pode . ser  substituída  por  outras  provas  quando  os  vestígios . ...
  • Acórdão nº 2016/0065505-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO SUBSISTÊNCIA DE VESTÍGIOS MATERIAIS. REGIME INICIAL FECHADO.

    ...TRANSITADA . EM . JULGADO. . ROMPIMENTO . DE . OBSTÁCULO. . AUSÊNCIA . DE . LAUDO . PERICIAL. . AFASTAMENTO  DA  QUALIFICADORA".  IMPOSSIBILIDADE. . NÃO  SUBSISTÊNCIA  DE  VESTÍGIOS  MATERIAIS.  REGIME . INICIAL  FECHADO.  LEGALIDADE.  REINCIDÊNCIA  E\xC2"...
  • Acórdão nº 2010/0087785-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA POR CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI AMPARADA NA PROVA APRESENTADA EM PLENÁRIO. DOSIMETRIA. ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...

    ...RECURSO. . HOMICÍDIO . QUALIFICADO. . EXCLUSÃO . DA . QUALIFICADORA  POR  CONTRARIEDADE  À  PROVA  DOS  AUTOS. . IMPOSSIBILIDADE.  DECISÃO  DO  TRIBUNAL  DO  JÚRI  AMPARADA . NA . ...
  • Acórdão nº 2015/0055895-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PARÂMETRO DE AUMENTO DE 1/8. INCIDÊNCIA SOBRE O INTERVALO DA PENA EM ABSTRATO. PENA-BASE DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS MAIS FAVORÁVEIS. NON REFORMATIO IN PEJUS....

    ...dupla valoração de uma mesma qualificadora" em diferentes fases de dosimetria . da pena. 9. Dentro do sistema hierárquico da dosimetria da pena, consagrado pela forma . trif\xC3"...
  • Acórdão nº 2015/0225632-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. SUMÁRIO DE CULPA. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DIVERSO DE DOLOSO CONTRA A VIDA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA ATUAÇÃO DOS RECORRIDOS COM DOLO EVENTUAL. FASE PROCEDIMENTAL NA QUAL VIGE O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO...

  • Acórdão nº 2009/0050916-2 de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. CONCURSO DE PESSOAS. ADOLESCENTE INIMPUTÁVEL. IRRELEVÂNCIA. I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprido pela prova testemunhal quando os vestígios...

    ...EMENTA. PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. CONCURSO DE PESSOAS. ADOLESCENTE INIMPUTÁVEL. IRRELEVÂNCIA. I - O exame de corpo de delito direto, por expressa ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 352699 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE FURTO. EXISTÊNCIA DE VESTÍGIOS. PERÍCIA. NECESSIDADE. ART. 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. I - A qualificadora do crime de furto "rompimento de obstáculo e escalada", quando deixa vestígios (crime não transeunte), exige, de regra, o exame pericial para a sua comprovação, nos termos do art. 158 do Código de Processo Penal. Precedentes. II -

    ...CRIME DE FURTO. EXISTÊNCIA DE VESTÍGIOS. PERÍCIA. NECESSIDADE. ART. 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. I - A qualificadora do crime de furto "rompimento de obstáculo e escalada", quando deixa vestígios (crime não transeunte), exige, de regra, o exame pericial para a ...

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