Qualificadora
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Acórdão nº 2016/0034351-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para ...
... necessidade de realização de perícia para a comprovação da ... qualificadora" do rompimento de obstáculo, que somente pode ... ser substituída por outras provas quando os vestígios\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0065505-1 de T6 - SEXTA TURMA
... TRANSITADA ... ROMPIMENTO ... OBSTÁCULO. ... PERICIAL. ... AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. ... NÃO SUBSISTÊNCIA DE VESTÍGIOS MATERIAIS. REGIME ...
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Acórdão nº 2010/0087785-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA POR CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI AMPARADA NA PROVA APRESENTADA EM PLENÁRIO. DOSIMETRIA. ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...
... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... QUALIFICADORA POR CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. ... IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI AMPARADA ... -
Acórdão nº 2015/0055895-4 de T5 - QUINTA TURMA
... dupla valoração de uma mesma qualificadora em diferentes fases de dosimetria ... 9. Dentro do sistema hierárquico da dosimetria da pena, consagrado pela forma ...
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Acórdão nº 2015/0225632-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. SUMÁRIO DE CULPA. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DIVERSO DE DOLOSO CONTRA A VIDA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA ATUAÇÃO DOS RECORRIDOS COM DOLO EVENTUAL. FASE PROCEDIMENTAL NA QUAL VIGE O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO...
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Acórdão nº 2006/0268681-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO VINCULAÇÃO DA CORTE AD QUEM. COMUNICAÇÃO DA QUALIFICADORA DE PROMESSA DE PAGA AO AUTOR INTELECTUAL. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DA DISSIMULAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA. CABIMENTO. INGRESSO ...
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Acórdão nº 2008/0010105-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. ELEMENTOS SUFICIENTES. REVISÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. EXCLUSÃO. POSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO...
... ELEMENTOS ... SUFICIENTES. ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. QUALIFICADORA DO ... MOTIVO FÚTIL MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO ... ADEQUADA. ... EXCLUSÃO. ... POSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0031147-4 de T5 - QUINTA TURMA
... qualificadora prevista no art. 155, ... § 4º, inciso I, do Código Penal exige exame pericial para a ... comprovação ...
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Acórdão nº 2015/0213214-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. ESCALADA. AUTO DE CONSTATAÇÃO INDIRETO. CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA. REPARAÇÃO DO DANO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de habeas...
... IMPROPRIEDADE ... QUALIFICADO. ... CONDENAÇÃO. ... ESCALADA. ... CONSTATAÇÃO ... INDIRETO. ... CONFIGURAÇÃO ... QUALIFICADORA. REPARAÇÃO DO DANO. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO ... CONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 2011/0089644-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE EM RAZÃO DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SEM CONSIDERAR O MOTIVO TORPE, UTILIZADO COMO QUALIFICADORA. REPRIMENDA DEVIDAMENTE APLICADA. POSSIBILIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME SEREM CONSIDERADAS PARA QUALIFICAR O DELITO E COMO AGRAVANTE DA PENA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE....
... QUALIFICADORA. ... REPRIMENDA ... DEVIDAMENTE ... APLICADA. ... POSSIBILIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME ... -
Acórdão nº 2014/0254407-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA E LEGÍTIMA DEFESA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Alterar o entendimento firmado pelo Tribunal de origem sobre a existência de animus necandi na conduta, ocorrência de...
... QUALIFICADORA E LEGÍTIMA DEFESA. ... REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO ... -
Acórdão nº 2014/0032958-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE ... QUALIFICADORA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. MANIFESTA ... IMPROCEDÊNCIA. ... PROBATÓRIO. ...
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Acórdão nº 2011/0157199-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DOS JURADOS NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. HC NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... AFASTAMENTO ... QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DOS JURADOS NÃO ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PRINCÍPIO ... -
Acórdão nº 2011/0262754-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REEXAME DA ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. A jurisprudência
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. ... RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA. ... TENTATIVA. ITER ... CRIMINIS . FRAÇÃO DE REDUÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0050888-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE ... IMPOSSIBILITOU ... QUALIFICADORA ... SOBEJANTE. UTILIZAÇÃO COMO AGRAVANTE NA SEGUNDA FASE. ...
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Acórdão nº 2015/0053922-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE PARA PRONUNCIAR UMA DAS VÍTIMAS. PROVAS TESTEMUNHAIS E DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS. REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. ANÁLISE A SER FEITA PELO JÚRI POPULAR. INCIDÊNCIA DE...
... REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. ANÁLISE A SER FEITA ... PELO JÚRI POPULAR. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA". ... RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. SÚMULA ... 1. O fato de a vítima ter saído ilesa\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0084055-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TESE DE EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. QUALIFICADORA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. A decisão de pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da acusação, não se exigindo certeza, mas tão somente o exame de prova da materialidade e de indícios da autoria, uma...
... ADMISSIBILIDADE. TESE DE EXCESSO DE LINGUAGEM. ... INOCORRÊNCIA. ... QUALIFICADORA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... 1 . A decisão de pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da ... -
Acórdão nº 2015/0325418-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTS. 155, § 4º, I, DO CP, E 158 ... DO CPP. OCORRÊNCIA. FURTO TENTADO. QUALIFICADORA DO ... ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. IMPRESCINDIBILIDADE DE ... PERÍCIA DIRETA. PRECEDENTES. ILEGALIDADE PATENTE. ...
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Acórdão nº 2011/0137288-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O decote da qualificadora reconhecida pelo Conselho de Sentença, por...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA ... RECONHECIMENTO ... EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. SUBMISSÃO DO ... RÉU A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. AGRAVO ... IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0059422-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL - CP. FURTO MEDIANTE ESCALADA. QUALIFICADORA QUE EXIGE LAUDO PERICIAL. PRECEDENTES. I. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, para incidir a qualificadora prevista no art. 155, § 4º, II, do Código Penal (furto mediante escalada), faz-se indispens
... ESPECIAL. ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL - CP. FURTO ... MEDIANTE ESCALADA. QUALIFICADORA QUE EXIGE LAUDO ... PERICIAL. PRECEDENTES ... I. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o ... -
Acórdão nº 2011/0090510-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. EXCLUSÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Somente é cabível a exclusão das qualificadoras da sentença de...
... competência do Tribunal do Júri ... 2. A briga havida entre a vítima e a acusada, por si só, não exclui a qualificadora" ... do recurso que impossibilitou a defesa do ofendido ... 3. Recurso especial provido para restabelecer a qualificadora do inciso\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0014644-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE (PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA) E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA AUMENTAR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Segundo jurisprudência remansosa desta...
... qualificadora no homicídio doloso, uma delas pode formar ... o tipo qualificado e as demais podem ser utilizadas como ... -
Acórdão nº 2014/0067253-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA, RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL NA SEGUNDA FASE...
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Acórdão nº 2014/0166005-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. 1. DESCLASSIFICAÇÃO E DECOTE DE QUALIFICADORA. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 2. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. INOVAÇÃO DE MATÉRIA. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O afastamento de qualificadora - perigo...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1120702 / DF de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA EM RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. REQUISITOS. ART. 541, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ESTATUTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. 1. É possível o relator decidir monocraticamente o mérito do recurso especial, desde que amparado em súmula
... INCOMUNICABILIDADE DA QUALIFICADORA PREVISTA NO INCISO IV DO § 2º, DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL. APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL LOCAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA ... 1. Tendo o Juízo de ...