qualificadora meio cruel

7840 resultados para qualificadora meio cruel

  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE, MOTIVOS, CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E QUALIFICADORA (MEIO CRUEL EMPREGADO). AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1. A dosimetria é uma operação lógica, formalmente estruturada, de acordo com o...

    ... ÂNCIAS  DO  CRIME  E  QUALIFICADORA"  (MEIO  CRUEL  ... EMPREGADO).  AFASTADA \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0048625-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA DO ACUSADO. ART. 29 DO CP. PLEITO DE AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA (EMPREGO DE MEIO CRUEL). IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DOS JURADOS NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA...

    ... QUALIFICADORA (EMPREGO DE  ... meio ... qualificadora  (emprego  de  meio  cruel"),  pois  a  decisão  dos  ... jurados \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0053616-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. MATÉRIA QUE DEMANDARIA UMA ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PR

    ... QUALIFICADORA  ... IMPOSSIBILIDADE.  ... INEXISTÊNCIA  ...   qualificadora  do  emprego  do  meio  ... cruel  e  ao  ...
  • Acórdão nº 2014/0279759-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DE UMA QUALIFICADORA NA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Havendo mais de uma qualificadora no homicídio doloso, uma delas pode formar o tipo qualificado e as demais podem ser utilizadas para agravar a pena na segunda etapa da dosimetria (c

    ...  UTILIZAÇÃO DE UMA QUALIFICADORA"  ...  NA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.\xC2" ... sopesado uma (meiocruel) como qualificadora, enquanto a outra\xC2" ...
  • Acórdão nº 2007/0126276-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PRECLUSÃO. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA. MEIO CRUEL. ANÁLISE DO CONJUNTO ...
  • Acórdão nº 2010/0205096-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ...   PELO  MOTIVO  TORPE  E  MEIO  CRUEL,  ... UTILIZAÇÃO  ... QUALIFICADORA ...
  • Acórdão nº 2014/0011252-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... QUALIFICADORA  DO  MEIO  CRUEL.  NECESSIDADE  ...
  • Acórdão nº 2006/0174142-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... Júri (pronúncia). Qualificadora do meio cruel (consideração). Afastamento ...
  • Acórdão nº HC 175713 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEIO CRUEL. (ARTIGO 121, § 2º, INCISO III, DO ... QUALIFICADORA RECONHECIDA POR OCASIÃO DA DECISÃO DE ...
  • Acórdão nº HC 128732 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
    ... IRRELEVÂNCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. AFASTAMENTO. INVIABILIDADE ...
  • Acórdão nº 2006/0067284-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 4. QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE ...
  • Acórdão nº REsp 1060902 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO. TESE ACUSATÓRIA RELATIVA À COMPATIBILIDADE ENTRE O PRIVILÉGIO E A QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. ARGUIDA NULIDADE NA QUESITAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal tem reiterado entendimento no sentido de que há compatibilidade entre as qualificadoras de ordem objetiva e

  • Acordão da , 14-06-2022

    PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ELEMENTOS EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 155 E 414 DO CPP. NÃO VERIFICADA. QUALIFICADORA. MEIO CRUEL. NÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO. ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PR

  • Acórdão nº 2014/0014981-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL. ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS. PERIGO COMUM. NÚMERO INDETERMINADO DE VÍTIMAS. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO...

    ...   se  pode  afastar  uma  qualificadora  por  mera  opção  ... exige  do  meio"  utilizado  –  que  não  deve  ser\xC2"  insidioso  ou  cruel",  ... porque,  se  assim  o  fosse,  a\xC2" ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 75046 / MG de T5 - QUINTA TURMA
  • Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO BASEADA EM ELEMENTOS CONCRETOS QUE TRANSBORDAM O TIPO PENAL. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE NA DOSIMETRIA DA PENA.1. O fato de o crime haver sido cometido diante do filho da vítima caracteriza circunstância que transborda o tipo penal,

  • Acórdão nº 50003131120218210152 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 09-02-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. LEGÍTIMA DEFESA. VIOLENTA EMOÇÃO. NÃO CONFIGURADAS. QUALIFICADORAS. MANTIDAS. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. VERIFICADA. CONFISSÃO QUALIFICADA RECONHECIDA. PENA REDIMENSIONADA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1. Decisão...

    ... do motivo torpe, do feminicídio, do meio cruel e do recurso que dificultou a defesa da ... NECESSIDADE DEAFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL, QUE FOI EQUIVOCADAMENTE OBJETO ...
  • Acórdão nº 166526 de 2ª Turma, 13 de Agosto de 2020

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA IMPETRAÇÃO. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. DOLO EVENTUAL. QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. COMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS...

  • Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. JULGAMENTOMONOCRÁTICO. DECISÃO PROFERIDA COM OBSERVÂNCIA DO RISTJ E DO CPC.POSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. ACÓRDÃO RECORRIDO EMCONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. 2. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIODO JUIZ NATURAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICAÇÃO. SUBMISSÃODA MATÉRIA AO COLEGIADO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. 3.OFENSA AO ART. 48

  • Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MEIO CRUEL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DECOTEDA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que somentedevem ser excluídas da sentença de pronúncia as circunstânciasqualificadoras manifestamente improcedentes ou sem nenhum amparo...

  • Acórdão Nº 5003467-58.2022.8.24.0042 do Quinta Câmara Criminal, 10-11-2022

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADOPELO MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, II, III E IV, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A INDICAR A PRESENÇA DO ANIMUS NECANDI....

    ... de homicdio foi realizada com emprego de meio cruel, tendo em vista os inmeros e repetitivos ... , requer o afastamento da qualificadora do meio cruel, uma vez que a simples reiterao de ...
  • Acórdão Nº 0000552-96.2009.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-11-2021
    ... QUALIFICADORA MEIO CRUEL. RECURSO ... MINISTERIAL PROVIDO ...
  • Acórdão Nº 0000552-86.2022.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-05-2022
    ... SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE ... QUALIFICADORA ... REFORMA. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E ... ocorrência da qualificadora do meio cruel" – fls. 09/15 ... A defesa do acusado ...
  • Acordão do Sexta Turma, 04-02-2020

    RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL.COMPATIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. Consiste a sentença de pronúncia no reconhecimento de justa causapara a fase do júri, com a presença de prova da materialidade decrime doloso contra a vida e indícios de autoria, não representandojuízo de procedência da culpa.2. Inexiste...

  • Acórdão Nº 0036542-32.2011.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-09-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NAS QUALIFICADORAS DE MOTIVO TORPE E DO MEIO CRUEL. PARCIAL ACOLHIMENTO. EMISSÃO DE JUÍZO DE VALOR APENAS QUANTO À QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NECESSIDADE DE NOVA DECISÃO DE

    ... QUANTO À QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. INOCORRÊNCIA. EXCESSO ... DE ...

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