qualificadora meio cruel

7006 resultados para qualificadora meio cruel

  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE, MOTIVOS, CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E QUALIFICADORA (MEIO CRUEL EMPREGADO). AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1. A dosimetria é uma operação lógica, formalmente estruturada, de acordo com o...

    ...ÂNCIAS  DO  CRIME  E  QUALIFICADORA"  (MEIO  CRUEL . EMPREGADO).  AFASTADA  A\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0048625-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA DO ACUSADO. ART. 29 DO CP. PLEITO DE AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA (EMPREGO DE MEIO CRUEL). IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DOS JURADOS NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA...

    ...DE AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA (EMPREGO DE . ...meio...qualificadora  (emprego  de  meio  cruel"),  pois  a  decisão  dos . jurados  n\xC3"...
  • Acórdão nº 2016/0053616-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. MATÉRIA QUE DEMANDARIA UMA ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PR

    ...DA . QUALIFICADORA . DO . MEIO . CRUEL. . IMPOSSIBILIDADE. . ...
  • Acórdão nº 2014/0279759-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DE UMA QUALIFICADORA NA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Havendo mais de uma qualificadora no homicídio doloso, uma delas pode formar o tipo qualificado e as demais podem ser utilizadas para agravar a pena na segunda etapa da dosimetria (c

    .... UTILIZAÇÃO DE UMA QUALIFICADORA .  NA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. . ...sopesado uma (meiocruel) como qualificadora, enquanto a outra\xC2"...
  • Acórdão nº 2007/0126276-3 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. VÍCIO NA QUESITAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA. MEIO CRUEL. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1. Eventual vício na quesitação aos jurados constitui nulidade relativa, motivo por que deve ser arguido na...

    ...PRECLUSÃO. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA. MEIO CRUEL. ANÁLISE DO CONJUNTO ...
  • Acórdão nº 2010/0205096-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEIO CRUEL, LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE, ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E OCULTAÇÃO DE CADÁVER NA FORMA TENTADA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DOS...

    ...  PELO  MOTIVO  TORPE  E  MEIO"  CRUEL, . LESÃO  CORPORAL  DE  NATUREZA\xC2"...CRIMES. . UTILIZAÇÃO . DA . QUALIFICADORA...
  • Acórdão nº 2014/0011252-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL. TESE DE INCONGRUÊNCIA NA RESPOSTA ÀS QUESITAÇÕES. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NEGA

    ...AFASTAMENTO  QUALIFICADORA"  DO  MEIO  CRUEL.  NECESSIDADE . REEXAME\xC2"...
  • Acórdão nº 2006/0174142-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Júri (pronúncia). Qualificadora do meio cruel (consideração). Afastamento (pretensão). Reexame de provas (Súmula 7). Violação do art. 416 do Cód. de Pr. Penal (alegação nova não objeto do recurso especial). Análise (inviabilidade). 1. A incidência da qualificadora do meio cruel – considerada na pronúncia – foi resultado do exame de todos os elementos de prova. Para infirmar tal decisão,...

    ...EMENTA. Júri (pronúncia). Qualificadora do meio cruel (consideração). Afastamento ...
  • Acórdão nº HC 175713 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEIO CRUEL. (ARTIGO 121, § 2º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL). MULTIPLICIDADE DE GOLPES DESFERIDOS CONTRA A VÍTIMA. QUALIFICADORA RECONHECIDA POR OCASIÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA E MANTIDA EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Em respeito ao princípio do...

    ...HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEIO CRUEL. (ARTIGO 121, § 2º, INCISO III, DO ...QUALIFICADORA RECONHECIDA POR OCASIÃO DA DECISÃO DE ...
  • Acórdão nº HC 128732 / RJ de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. FRAGILIDADE DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE. ABSOLVIÇÃO DE CORRÉU. IRRELEVÂNCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. AFASTAMENTO. INVIABILIDADE. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. OBSERVÂNCIA. 1. A alegação de inocência do...

    ...IRRELEVÂNCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. AFASTAMENTO. INVIABILIDADE. ...
  • Acórdão nº 2006/0067284-4 de T6 - SEXTA TURMA

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROCEDIMENTO DO JÚRI. 1. DECISÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADES. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. PACIENTE LEVADO A PRIMEIRO JULGAMENTO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. PROTESTO POR NOVO JÚRI AUTORIZADO. NOVO JULGAMENTO. NOVA ALEGAÇÃO DAS MESMAS NULIDADES. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA PRECLUSA. 2. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE...

    ...NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 4. QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ...
  • Acórdão nº REsp 1060902 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO. TESE ACUSATÓRIA RELATIVA À COMPATIBILIDADE ENTRE O PRIVILÉGIO E A QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. ARGUIDA NULIDADE NA QUESITAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal tem reiterado entendimento no sentido de que há compatibilidade entre as qualificadoras de ordem objetiva e

  • Acordão da , 14-06-2022

    PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ELEMENTOS EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 155 E 414 DO CPP. NÃO VERIFICADA. QUALIFICADORA. MEIO CRUEL. NÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO. ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PR

  • Acórdão nº 2014/0014981-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL. ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS. PERIGO COMUM. NÚMERO INDETERMINADO DE VÍTIMAS. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO...

    ...  se  pode  afastar  uma  qualificadora  por  mera  opção . ...exige  do  meio"  utilizado  –  que  não  deve  ser\xC2"  insidioso  ou  cruel, . ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 75046 / MG de T5 - QUINTA TURMA

    CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO INFIRMA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Decisão agravada que deve ser mantida por seus próprios fundamentos, uma vez que a análise dos argumentos formulados no sentido de que o delito fora praticado por ciúme e de não incidência da qualificadora de meio cruel demandam o revolvimento da...

  • Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO BASEADA EM ELEMENTOS CONCRETOS QUE TRANSBORDAM O TIPO PENAL. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE NA DOSIMETRIA DA PENA.1. O fato de o crime haver sido cometido diante do filho da vítima caracteriza circunstância que transborda o tipo penal,

  • Acórdão nº 166526 de 2ª Turma, 13 de Agosto de 2020

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA IMPETRAÇÃO. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. DOLO EVENTUAL. QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. COMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS...

  • Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. JULGAMENTOMONOCRÁTICO. DECISÃO PROFERIDA COM OBSERVÂNCIA DO RISTJ E DO CPC.POSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. ACÓRDÃO RECORRIDO EMCONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. 2. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIODO JUIZ NATURAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICAÇÃO. SUBMISSÃODA MATÉRIA AO COLEGIADO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. 3.OFENSA AO ART. 48

  • Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MEIO CRUEL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DECOTEDA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que somentedevem ser excluídas da sentença de pronúncia as circunstânciasqualificadoras manifestamente improcedentes ou sem nenhum amparo...

  • Acórdão Nº 5003467-58.2022.8.24.0042 do Quinta Câmara Criminal, 10-11-2022

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADOPELO MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, II, III E IV, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A INDICAR A PRESENÇA DO ANIMUS NECANDI....

    ... de homicídio foi realizada com emprego de meio cruel, tendo em vista os inúmeros e repetitivos ..., requer o afastamento da qualificadora do meio cruel, uma vez que a simples reiteração ...
  • Acórdão Nº 0000552-96.2009.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-11-2021

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. PRESENTES OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. RECURSO DEFESIVO IMPROVIDO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. ACRÉSCIMO DA QUALIFICADORA MEIO CRUEL. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.1. A sentença de pronúncia possui conteúdo meramente declaratório, não havendo, portanto, análise meritória nesse momento. Assim, basta que o

    ...MINISTERIAL. ACRÉSCIMO DA QUALIFICADORA MEIO CRUEL. RECURSO. MINISTERIAL PROVIDO. 1. A ...
  • Acordão do Sexta Turma, 04-02-2020

    RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL.COMPATIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. Consiste a sentença de pronúncia no reconhecimento de justa causapara a fase do júri, com a presença de prova da materialidade decrime doloso contra a vida e indícios de autoria, não representandojuízo de procedência da culpa.2. Inexiste...

  • Acórdão Nº 0036542-32.2011.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-09-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NAS QUALIFICADORAS DE MOTIVO TORPE E DO MEIO CRUEL. PARCIAL ACOLHIMENTO. EMISSÃO DE JUÍZO DE VALOR APENAS QUANTO À QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NECESSIDADE DE NOVA DECISÃO DE

    ...QUANTO À QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. INOCORRÊNCIA. EXCESSO. DE ...
  • Acórdão Nº 5004275-04.2021.8.24.0073 do Quinta Câmara Criminal, 03-02-2022

    RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E MEIO CRUEL (ART. 121, §2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL) E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL (ART. 121, §2º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSOS DEFENSIVOS. DEFESA DOS RÉUS IVONIR E ARTUR QUE BUSCAM A IMPRONÚNCIA.IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE INCONTESTE.PROVAS DOS AUTOS...

    ... das qualificadoras do motivo fútil e meio cruel (evento 563). Foram apresentadas as ... PRONÚNCIA MANTIDA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DESCRITA NO INCISO IV DO § 2º DO ART. 121 DO ...
  • Acórdão Nº 0001080-16.2021.8.16.0107 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 23-07-2022

    PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INCISOS II E IV, CP). RECURSO DA DEFESA. 1) PLEITO DE EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS FORMULADO PELO RÉU GILBERTO. DESACOLHIMENTO. INDICATIVOS DE QUE O ACUSADO PRATICOU O DELITO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. 2) DECOTE, CONTUDO, DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL EM RELAÇÃO AOS CORRÉUS EZIQUIEL E VALDEMIR....

    ...2) DECOTE, CONTUDO, DA. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL EM RELAÇÃO AOS. CORRÉUS E ...RECURSO MINISTERIAL. QUALIFICADORA MEIO CRUEL. ACOLHIMENTO. VERTENTE PROBATÓRIA ...

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