qualificadora motivo futil

21251 resultados para qualificadora motivo futil

  • Acordao N° 1416246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022

    Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Tentativa de homicídio qualificado. Motivo fútil. Exclusão da qualificadora. Inviabilidade. In dubio pro societate. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na fase de pronúncia, a qualificadora somente poderá ser excluída quando inequivocamente dissociada do conjunto probatório. Outrossim, eventuais dúvidas devem ser dirimidas...

    ...TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. EXCLUSÃO DA. QUALIFICADORA. ...
  • Acórdão Nº 0004854-56.2007.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-03-2021

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISO I E IV C/C ART.29 DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. MATERIALIDADE DO FATO EINDÍCIOS SUFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO DELITIVA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. SUBSTITUIÇÃO, DE OFÍCIO, DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL PELA TORPEZA

    ...SUBSTITUIÇÃO, DE OFÍCIO, DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL PELA. TORPEZA (VINGANÇA). ...
  • Acórdão Nº 5002185-53.2020.8.24.0139 do Quinta Câmara Criminal, 01-12-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DE JÚRI. CRIMEDE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, EMPREGO DE MEIO CRUEL E POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, PRATICADO CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO (ART. 121, § 2°, INCISOS II, III, IV E VI, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRA. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVO JÚRI SOB O FUNDAMENTO DE QUE A DECISÃO FOI CONTRÁRIA ÀS PROVAS...

    ...ítima, matou Iraci Saturnina da Silva, por motivo fútil e com emprego de meio cruel.  É que, nas ..., requer o afastamento da qualificadora do motivo fútil (artigo 121, § 2º, inciso II, ...
  • Acórdão nº 0539041-74.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 12 de Julio de 2017

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, II, DO CP. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. RECURSO DESPROVIDO. Na conformidade da doutrina e jurisprudência dominantes, o decote de qualificadoras somente é admissível quando manifestamente improcedentes pois, nesta fase, eventual dúvida reverte-se em favor da sociedade. ( Classe: Recurso em Sentido Estrito,Número do Processo: 0539041-74.

    ...MANUTENÇÃO DA. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. RECURSO DESPROVIDO. Na ...
  • Decisão Monocrática Nº 0003191-73.2019.8.06.0057 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-06-2023

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL.HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 121, §2º, II E IV DO CÓDIGO PENAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA ACUSAÇÃO. PLEITO DE NULIDADE DO JULGAMENTO EM RAZÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. INDEFERIMENTO. QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL NÃO RECONHECIDA. EXAME DOS AUTOS QUE

    ...PROVA DOS AUTOS. INDEFERIMENTO. QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. NÃO RECONHECIDA. EXAME DOS ...
  • Acórdão nº 0001581-23.2007.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 11 de Septiembre de 2018

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2º, II, C/C, O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA COM BASE NA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA, E DE IMPRONÚNCIA. INACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CABAL DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVAS SUFICIENTES PARA A PROLAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. CONJUNTO...

    ...EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INALBERGAMENTO. INEXISTÊNCIA ...
  • Acórdão Nº 0300468-03.1997.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-04-2020

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA. IMPROCEDÊNCIA. CADERNO PROCESSUAL SUFICIENTE A CONTEMPLAR PROVA DA MATERIALIDADE E INDICATIVOS DA AUTORIA CRIMINOSA EM FACE DO RECORRENTE. PEDIDO DE DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. PROCEDÊNCIA. MOTIVAÇÃO DO...

    ...ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. IRRESIGNAÇÃO. DEFENSIVA. ALEGAÇÃO. ...PEDIDO DE DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO. FÚTIL. PROCEDÊNCIA. MOTIVAÇÃO DO ...
  • Acórdão nº 0012971-29.2013.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-08-2021

    Homicídio. Júri. Preliminar. Cerceamento. Rejeitada. Soberania dos veredictos. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Não ocorrência. Exclusão de qualificadora. Motivo fútil. Recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Surpresa. Impossibilidade. Recurso não provido. O sistema processual brasileiro não admite a oitiva de corréu na qualidade de testemunha ou, mesmo, de informante,...

    ...Não ocorrência. Exclusão de qualificadora. Motivo fútil. Recurso que impossibilitou a ...
  • Acórdão Nº 0091671-21.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-10-2017

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE AMEAÇA. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. INEXISTÊNCIA DE PROVA CABAL E IRREFUTÁVEL. QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA NÃO VERIFICADA. SÚMULA 3 DO TJCE. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Em face da nota que lhe é

    ...IRREFUTÁVEL. QUALIFICADORA. DE. MOTIVO. FÚTIL. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA ...
  • Decisão Monocrática Nº 0050039-56.2021.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-06-2022

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.1. Em respeito ao princípio do juiz natural, somente é possível a exclusão das qualificadoras do crime de homicídio na pronúncia, quando manifestamente improcedentes e descabidas, o que não se constata neste caso.2. Pelo que se extrai dos depoimentos colhidos em juízo,

    ...PRONÚNCIA. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. MANUTENÇÃO. RECURSO ...
  • Decisao Nº 0011799-96.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-12-2021

    EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1) PLEITO PELO IMPRONÚNCIA DO INSURGENTE, FACE À ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRIMEIRA ETAPA DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE EXIGE APENAS ELEMENTOS INFORMATIVOS MÍNIMOS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. SUBSTRATO INDICIÁRIO MÍNIMO CONSTATADO. DÚVIDAS E...

    ... 2) ROGO SUBSIDIÁRIO PELO DECOTE DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. QUANDO AS ...
  • Acórdão Nº 5001660-31.2022.8.24.0065 do Primeira Câmara Criminal, 01-12-2022

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA E CONEXO. DELITOS DE TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOUA DEFESA DA VÍTIMA E EMBRIAGUEZ AO VOLTANTE (ART. 121, § 2º, II, III E IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 306 DO CTB). DECISÃO QUE PRONUNCIOU O ACUSADO POR UM CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E...

    ... a vítima.  O crime foi cometido por motivo fútil, em razão da discussão banal de jogo que ...Por fim, com relação à qualificadora que dificultou a defesa pela vítima (inciso ...
  • Acórdão Nº 0012496-50.2011.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-08-2017

    APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA POR MOTIVO FÚTIL. ALTERAÇÃO DA PENA BASE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTEPROVIDO.1. Trata-se de processo em que se apurou a prática, pelo recorrente, de homicídio qualificado, nos termos do

    ...INOCORRÊNCIA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. POR MOTIVO FÚTIL. ALTERAÇÃO DA PENA BASE. ...
  • Relatório e Voto com número 5058153-87.2022.8.09.0051 da 2ª Câmara Criminal, 16-05-2023

    EMENTA: RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. I - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE. Imperativa a manutenção da decisão que pronunciou o réu, quando comprovada a materialidade e existentes indícios de autoria, não se mostrando cabível acatar as teses de legítima defesa ou ausência de animus necandi, quando estas não se mostram incontroversas, sob pena de indevida...

    ... pela inclusão das qualificadoras do motivo" fútil e do recurso que dificultou a. defesa da v\xC3"...a) MOTIVO FÚTIL. A qualificadora prevista no art. 121, §2º, inc. II do Código ...
  • Acórdão nº 0002398-72.2014.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Marzo de 2017

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. ARTIGO 121, § 2º, II C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. EXPOSIÇÃO SUFICIENTE DE FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS DA SUPOSTA PRÁTICA DE CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 121, § 2º, II C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ART. 41 DO CPP. OBSERVÂNCIA. DIREITO À

    ...3. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA QUALIFICADORA DO. MOTIVO FÚTIL. INACOLHIMENTO. PRESENÇA DE ...
  • Decisão Monocrática Nº 0045803-10.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-10-2017

    PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL.SENTENÇA DE PRONÚNCIA.PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA.MATÉRIA A SER DISCUTIDA NO TRIBUNAL DO JÚRI.INDICAÇÃO DA MATERIALIDADE DO FATO E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO

    ...PLEITO. DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão Nº 5000254-53.2023.8.24.0060 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SUPOSTO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (CP, ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DO ACUSADO.ALMEJADA A DESCLASSIFICAÇÃO DO ILÍCITO DE HOMICÍDIO PARA A CONDUTA DE LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. PROVAS ANGARIADAS QUE NÃO EXCLUEM COM A CERTEZA NECESSÁRIA O ANIMUS NECANDI. QUESTÃO QUE DEVE SER DIRIMIDA PELOS...

    ...O delito foi praticado por motivo fútil em razão do descontentamento do ... mais, pugnou pelo afastamento da qualificadora do motivo fútil (fls. 24 e 30). Sustentou que: ...
  • Decisão Monocrática Nº 0057771-37.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-09-2015

    PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRONÚNCIA. PEDIDO DE INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. CABIMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.1. O Ministério Público interpôs o presente recurso contra a decisão de pronúncia, pleiteando a inclusão da qualificadora de motivo fútil, retirada pelo juízo de piso quando da

    ...PEDIDO DE. INCLUSÃO DA QUALIFICADORA" DE MOTIVO FÚTIL. CABIMENTO. APLICAÇÃO DO PRINC\xC3"...
  • Decisão Monocrática Nº 0000065-34.2011.8.06.0206 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-06-2022

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO.HOMICÍDIO QUALIFICADO(ART. 121, § 2.º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO.1. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REJEIÇÃO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. SUPOSTA INOCORRÊNCIA DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. DESCABIMENTO. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS RESPALDADA PELO ACERVO PROBATÓRIO. SUMULA

    ...SUPOSTA. INOCORRÊNCIA DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. DESCABIMENTO. VERSÃO ACOLHIDA ...
  • Acórdão Nº 0004601-39.2010.8.06.0169 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-04-2019

    RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA 3 DO TJCE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. EXAME DOS FATOS E JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DO

    ...MANIFESTA. IMPROCEDÊNCIA. DE. QUALIFICADORA". DO. SÚMULA. MOTIVO. 3. FÚTIL. DO. TJCE. APLICA\xC3"...
  • Acórdão nº 0000395-14.2011.8.05.0253 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 14 de Marzo de 2017

    ACÓRDÃO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRA-DOS. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSISTE EM MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA PRETEN-SÃO ACUSATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE IMPRO-NÚNCIA. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL QUE SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, COM O AFASTAMENTO, DE OFÍCIO, DA...

    ...NÚNCIA. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL QUE. SE REVELA MANIFESTAMENTE ...
  • Acórdão Nº 0102125-45.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-08-2022

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. JÚRI.HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, §2º, II E IV C/C ART. 14, II, DO CPB). RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. CABIMENTO. JURADOS AFASTARAM A CONDENAÇÃO PELA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. DISPOSITIVO NA SENTENÇA EQUIVOCADO. TESE DE REFORMA DA PENABASE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL CULPABILIDADE.

    ...AFASTARAM. A. CONDENAÇÃO. PELA. QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. DISPOSITIVO NA SENTENÇA. ...
  • Decisão Monocrática Nº 0050267-05.2021.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-06-2022

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CONSUMADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA.1. PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. INCERTEZA QUANTOS AOS FATOS E À AUTORIA QUE DEVEM SER DIRIMIDOS PELO TRIBUNAL COMPETENTE. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ART. 413 DO CPP.2. PEDIDO DE DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. NÃO ACOLHIMENTO.

    ...413 DO CPP. 2. PEDIDO DE DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. NÃO ACOLHIMENTO. SÚMULA 3 DO ...
  • Acórdão nº 0002215-06.2016.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Junio de 2018

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RÉU PRONUNCIADO PELOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 121, § 2º, INCISOS II e IV E ART. 121, §2º, INCISOS IV E V, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO; E ART. 12 DA LEI Nº 10.826/2003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL EM RELAÇÃO À VÍTIMA VALDINEI DE JESUS SOARES. INACOLHIMENTO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA...

    ...PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO. MOTIVO FÚTIL EM RELAÇÃO À VÍTIMA ...
  • Acórdão Nº 0011376-21.2013.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-03-2022

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO.TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO(ART. 121, § 2.º, INCISO II C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO.1. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SUPOSTA INOCORRÊNCIA DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. DESCABIMENTO.VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS RESPALDADA PELO ACERVO PROBATÓRIO.

    ...SUPOSTA INOCORRÊNCIA DA QUALIFICADORA DE MOTIVO. FÚTIL. DESCABIMENTO. VERSÃO ACOLHIDA ...

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