qualificadora motivo futil

21251 resultados para qualificadora motivo futil

  • Acórdão nº HC 153769 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. INDÍCIOS SUFICIENTES PARA RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. A qualificadora do motivo fútil para o cometimento do crime de homicídio encontra suporte nas provas carreadas no caderno processual, em especial, com base no depoimento das testemunhas, na relação de...

  • Acórdão nº 2007/0080048-7 de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. JÚRI. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. Não há como na via eleita alterar a conclusão alcançada pelo Conselho de Sentença no que pertine ao reconhecimento da qualificadora do motivo fútil, porquanto, para tanto, seria indispensável ampla dilação probatória. Isso porque, a imputação descrita na acusação traduz uma hipótese que pode caracterizar a...

    ...HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. JÚRI. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. Não há ... no que pertine ao reconhecimento da qualificadora do motivo fútil, porquanto, para tanto, seria ...
  • Acórdão nº 2006/0171191-0 de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PARTICULARIZAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA Nº 284/STF. MOTIVO FÚTIL E DOLO EVENTUAL. INCOMPATIBILIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A falta de indicação do artigo de lei federal, tido como violado ou interpretado divergentemente, inibe o conhecimento do recurso especial. 2. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiên

    ...SÚMULA Nº 284/STF. MOTIVO FÚTIL E DOLO EVENTUAL. INCOMPATIBILIDADE. ...Não há incompatibilidade entre a qualificadora do motivo fútil e o dolo eventual. Precedentes ...
  • Acórdão nº 2013/0055092-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. VALIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DE DUAS QUALIFICADORAS. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE UMA PARA CONFIGURAÇÃO DO TIPO QUALIFICADO E DE OUTRA COMO...

    ...EXCLUSÃO . DE . QUALIFICADORA. . INEXISTÊNCIA . DE . IMPEDIMENTO . . PARA . O . RECONHECIMENTO DE MOTIVO FÚTIL. CRIME PRATICADO . ...
  • Acórdão nº 2009/0091796-6 de T6 - SEXTA TURMA

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. POSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA EVIDENCIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Do contexto fático delineado pelo Tribunal de origem, conclui-se que as provas apresentadas demonstram não ter o acusado agido em razão de uma "discussão banal", mas, sim, devido...

    ... sendo, é possível a exclusão da qualificadora do motivo fútil, por se apresentar ...
  • Acórdão nº HC 194173 / AC de T6 - SEXTA TURMA

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE NA QUESITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RESPOSTA CONTRADITÓRIA AFASTADA PELO JUIZ. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ALEGAÇÃO DE PERPLEXIDADE NOS JURADOS. FATOS NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL E REGIME FECHADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂN

    ... relativo à prática do homicídio por motivo fútil, após manifestação do MPF, sustentando ..., pois não foi reconhecida a qualificadora do motivo fútil na sentença, mesmo após o ...
  • Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL, EM DECORRÊNCIA DE CIÚMES. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. DESNECESSIDADE DO REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.1. A...

  • Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS INEXISTENTES. MERA REDISCUSSÃO. NÃO CABIMENTO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL.1. Apenas se admitem embargos de declaração quando evidenciada deficiência no acórdão recorrido com efetiva obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão (art. 619 - CPP), hipóteses que não se fazem...

  • Acórdão nº 2007/0092362-3 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. INOCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. I - Não há que se falar em violação ao art. 619 do CPP quando os embargos opostos perante o Tribunal a quo pretendiam, nitidamente, a rediscussão da causa já decidida. II - As qualificadoras somente podem ser excluídas na fase do iudicium...

    ...INOCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. I - Não há que se ... que a qualificadora narrada na denúncia - motivo fútil - não encontrava o mínimo amparo nos ...
  • Acórdão nº 2006/0259992-8 de T5 - QUINTA TURMA

    JÚRI – PRIMEIROS QUESITOS DA LEGÍTIMA DEFESA RECONHECIDOS – NEGADA A INJUSTIÇA DA AGRESSÃO – LEGÍTIMA DEFESA REJEITADA – MOTIVO FÚTIL RECONHECIDO – AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. ORDEM REFERENTE AO PEDIDO DENEGADA. CONCEDIDA ORDEM DE OFÍCIO PARA SUBSTITUIR REGIME DE PENA. 1- Se a legítima defesa não foi reconhecida pelos Jurados em todos os quesitos a ela inerentes, não há

    ... AGRESSÃO - LEGÍTIMA DEFESA REJEITADA - MOTIVO FÚTIL RECONHECIDO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. ...qualificadora do motivo fútil. 2-O regime inicial fechado que ...
  • Acórdão nº 2006/0067413-2 de T5 - QUINTA TURMA

    CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. EXCLUSÃO QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. IMPROPRIEDADE DO MEIO ELEITO. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Hipótese em que o Conselho de Sentença reconheceu o motivo fútil, caracterizado pela simples desconfiança mantida pelo réu de que a vítima teria assediado a sua esposa, o que não justificaria a atitude extremada, mormente 15 dias dias após o suposto incidente....

    ...JÚRI. EXCLUSÃO QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. IMPROPRIEDADE DO MEIO ELEITO. ...
  • Acórdão nº HC 144306 / TO de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. AVENTADA ILEGALIDADE NO RECONHECIMENTO PELO CORPO DE JURADOS. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE ORIGINÁRIA. SÚMULA 713 DO STF. SUPRESSÃO. WRIT NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. 1. Inviável conhecer do habeas corpus no ponto em que aventa possível ilegalidade no reconhecimento, pelos jurados, da qualificadora do motivo fútil, quando a questão não foi...

  • Acórdão nº HC 226193 / DF de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MANIFESTAÇÃO DA PARTE APÓS O PARECER DO PARQUET. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. JULGAMENTO ULTRA PETITA. ORDEM CONCEDIDA. 1....

  • Acórdão Nº 0005503-57.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2022

    EMENTA. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REQUISITOS DO ARTIGO 621 DO CPP NÃO PREENCHIDOS.  PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA EM SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE PROVA NOVA A AMPARAR O PLEITO REVISIONAL. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA. 1. A ação revisional não é instrumento viável para mera reiteração de teses...

    ...   PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA ...
  • Acordão da , 28-11-2022

    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CONSUMADO . QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 121, § 2º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL - CP. INOVAÇÃO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE...

    ...QUALIFICADO TENTADO E CONSUMADO . QUALIFICADORA. PREVISTA NO ART. 121, § 2º, INC. IV, DO ...EXCLUSÃO DA. QUALIFICADORA. DE. MOTIVO. FUTIL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ...
  • Acórdão nº 0000819-82.2018.8.11.0014 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 27-09-2023

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA – MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA COMPROVADA - EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA - MOTIVO FÚTIL – MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA CONFIGURADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.Comprovada a materialidade delitiva e indícios da autoria do crime, deverá ser mantida a pronúncia e submetido o réu ao Conselho de Sentença. “Somente se admite a exclusão das...

    ... AUTORIA COMPROVADA - EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA - MOTIVO FÚTIL – MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA ...
  • Acordão do Quinta Turma, 02-10-2018

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA DEFESA PROVIDO. DECOTE DE QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DA QUALIFICADORA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. A discussão anterior entre autor e vítima pode ser causa legítima a afastar a...

  • Decisao Nº 0529675-69.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 03-09-2021

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO PENAL. RECORRENTE PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, INCISOS I (MOTIVO TORPE) E IV (OUTRO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA), DO CÓDIGO PENAL (POR TRÊS VEZES). PRETENSÕES RECURSAIS: I) ANÁLISE EX OFFICIO DA CLASSIFICAÇÃO DO DELITO PELO QUAL O RECORRENTE FOI PRONUNCIADO. DOUTA MAGISTRADA SUMARIANTE QUE INCLUIU...

    ...121, § 2º, INCISOS I (MOTIVO TORPE) E IV (OUTRO RECURSO QUE DIFICULTOU A ... MAGISTRADA SUMARIANTE QUE INCLUIU QUALIFICADORA DIVERSA DA CONSTANTE NA DENÚNCIA, PRECISAMENTE LTERANDO O MOTIVO FÚTIL (INCISO II) PELO TORPE (INCISO I). CONSTATADO QUE ...
  • Decisão Monocrática Nº 0003297-11.2003.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-06-2022

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. DECOTE DE QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Nas suas Razões, a defesa do recorrente requer o decote da qualificadora motivo fútil por considerar ser manifestamente improcedente.2. Em consonância com a redação do art. 413 do CPP, dada pela Lei nº 11.689/08,

    ...TENTADA. DECOTE DE QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0007027-55.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-07-2023

    EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. ART. 121, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, RECONHECIDA A LEGÍTIMA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES SOBRE O FATO. SUBMISSÃO NECESSÁRIA AO CONSELHO DE SENTENÇA. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. DISCUSSÃO PRETÉRITA ENVOLVENDO RÉU E VÍTIMA. POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO PELO...

    ...) subsidiariamente, de exclusão da qualificadora “surpresa”. . Adianto que os pleitos de ...Na denúncia a qualificadoramotivo fútil” foi assim descrita: .   . “O ...
  • Acórdão Nº 0000740-76.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023

    PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. MOTIVO FUTIL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. 1. Cabe ao Tribunal do Júri o cotejo dos termos da denúncia com o substrato fático trazido pela prova, o qual verificará a correção da narrativa ali exposta, isto é, sua identidade com a verdade dos...

    ... superada, conheço do presente recurso, motivo pelo qual, passo à análise do mérito recursal. ... também pretende o afastamento da qualificadora prevista no Art. 121, §2º, II do Código Penal, ... tenha atribuído a qualificadora do motivo fútil, em fase dos debates, não foi produzida nenhuma ...
  • Acórdão Nº 0016301-77.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. MOTIVO FUTIL E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. CASO A SER SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO JÚRI POPULAR. 1. A decisão de pronúncia, por sua natureza mesma, encerra mero juízo de admissibilidade da...

    ... superada, conheço do presente recurso, motivo pelo qual, passo à análise do mérito recursal. ... também pretende o afastamento da qualificadora prevista no Art. 121, §2º, II e IV do Código ...§2º, II e IV do Código Penal, por motivo fútil e mediante recurso que dificultou ou ...
  • Acórdão Nº 5026565-47.2022.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 01-12-2022

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADOPELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, CRIMES CONEXOS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 121, § 2º, II, E IV DO CÓDIGO PENAL; ART. 14 DA LEI 10.826/2003 E ART. 244-B DA LEI 8.069/90). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. IMPRONÚNCIA. DUBIEDADE DE VERSÕES A SER

    ...O homicídio foi praticado, por motivo fútil, uma vez que o agir dos denunciados foi ..., postulam o afastamento da qualificadora do motivo fútil (evento 302, PG). Nas ...
  • Acordão do Sexta Turma, 04-09-2018

    PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MOTIVO FÚTIL. CIÚMES. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA NÃO VERIFICADA NA HIPÓTESE. SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO TRIBUNAL DO JÚRI. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Ao contrário do sustentado pelo agravante, no caso, não houve necessidade de incursão no acervo probatório dos autos, para se concluir pela violaç

  • Acórdão Nº 0008116-50.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2022

    EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. MATÉRIA A SER APRECIADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que as qualificadoras somente podem ser excluídas na fase da pronúncia quando se revelarem manifestamente improcedentes, sob...

    ...EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. MATÉRIA A SER APRECIADA PELO ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT