qualificadora motivo futil
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Acórdão Nº 0008116-50.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2022
... EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. MATÉRIA A SER APRECIADA PELO ...
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Acórdão nº 50048059220138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 03-06-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. DELITO DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INVIABILIDADE. TAL QUALIFICADORA ENCONTRA LASTRO NA PROVA DOS AUTOS E DEVE SER SUBMETIDA AO CRIVO DOS JURADOS, COMPETENTES CONSTITUCIONALMENTE PARA O EXAME DA QUESTÃO. PREVALÊNCIA DO VOTO MAJORITÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS.
... em parte, afastando da pronúncia a qualificadora do motivo fútil ... O embargante, através ... -
Processo nº 0001263-72.2013.8.19.0013 de Quinta Câmara Criminal, 9 de Febrero de 2017
... AFASTA TÃO SOMENTE A QUALIFICADORA DO ... QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL NÃO ... DEMOSTRADA. ...
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Acórdão Nº 0001249-07.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-04-2023
... no artigo 121, § 2 o , inciso II (motivo fútil), c/c artigo 61, inc. II, letra “h”, ... , almeja o recorte da qualificadora prevista no artigo artigo 121, § 2 o , inciso II ...
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Acórdão Nº 0100705-68.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-01-2020
... IMPOSSIBILIDADE.DE DECOTE DA ... QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL. AFASTADO. EXCLUSÃO ...
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Acórdão Nº 0118875-54.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS SUFICIENTEMENTE AMPARADA NO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. ALEGAÇÃO DE INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. IMPROSPERÁVEL.
... INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL. ANULAÇÃO DO ... JULGAMENTO ... -
Decisão Monocrática Nº 0176732-68.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-10-2018
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DEFENSIVO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO LESÃO CORPORAL EM VIRTUDE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO VISLUMBRADA. EXCLUSÃO QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL. REANÁLISE DA REPRIMENDA. VIABILIDADE REFORMA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... NÃO ... VISLUMBRADA. EXCLUSÃO QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL ... REANÁLISE DA REPRIMENDA ... -
Acórdão Nº 0009541-58.2019.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2023
... CONFIGURAÇÃO DE QUALIFICADORA (MOTIVO FÚTIL). RECURSO ... DA DEFESA – ...
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Acórdão Nº 0044738-82.2013.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-11-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1) PLEITO DE NOVO JÚRI. ART. 593, INCISO III, 'D', DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA AO VEREDITO POPULAR. ARCABOUÇO PROBATÓRIO APTO A DAR SUPORTE À DECISÃO DO CONSELHO DE
... PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA ... QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. IMPROCEDÊNCIA ... AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 5001570-65.2020.8.24.0009 do Primeira Câmara Criminal, 16-12-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ARTIGO 121, §2º, IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA (MOTIVO FÚTIL) QUE NÃO FOI RECONHECIDA NA DECISÃO, TAMPOUCO NARRADA NA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE...
... indcios suficientes para manter a qualificadora, razo pela qual caber ao plenrio do Tribunal Jri, ... trouxe argumentos sobre a qualificadora do motivo ftil (inciso II), a qual no foi reconhecida na ... -
Decisao Nº 0022264-43.2006.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-08-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RÉU PRONUNCIADO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2°, INCISOS II (MOTIVO FÚTIL) E IV (RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA), POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO QUE VISA O DECOTE DA QUALIFICADORA POR MOTIVO FÚTIL. PROVIMENTO. A QUALIFICADORA POR MOTIVO FÚTIL É DE ORDEM SUBJETIVA, NÃO
... 121, § 2°, INCISOS II (MOTIVO FÚTIL) E IV (RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA ... DEFENSIVO QUE VISA O DECOTE DA QUALIFICADORA POR MOTIVO FÚTIL. PROVIMENTO. A QUALIFICADORA ... -
Acórdão Nº 0002249-42.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... QUALIFICADORAS DE MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A VÍTIMA ... PARA LESÃO CORPORAL E EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 0006760-83.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-06-2023
... EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. INVIABILIDADE. QUESTÕES A ...
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Acórdão nº 1001401-08.2022.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 11-07-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – IMPOSSIBILIDADE - PRETENDIDO DECOTE DA QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COM INDÍCIOS SUFICIENTES - COMPETÊNCIA DO JÚRI - RECURSO DESPROVIDO.Segundo a doutrina e jurisprudência dominantes, o reconhecimento da desclassificação do delito de tentativa de...
... - PRETENDIDO DECOTE DA QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E ... -
Acórdão Nº 0000149-51.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2022
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. RECORRENTE GOLPEOU A ... NÃO PODE SER EXCLUÍDA A QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. PROVAS INDICAM QUE O AGENTE ...
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Acórdão nº 1024542-87.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-03-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1024542-87.2020.8.11.0000 RECORRENTE: JAIR NUNES DA SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MARIA MEIRA DA SILVA DA COSTA EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO [ART. 121, § 2º, II
... QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL EXCLUÍDA EX OFFICIO ... Se ... -
Acórdão nº 0000468-34.2014.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-05-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0000468-34.2014.8.11.0052 RECORRENTE: VILLIAN ZUCOLOTO GONÇALVES RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ART. 121, § 2º, INCISO II, C/C O ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL –...
... VERSÕES CONFLITANTES – DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL – IMPOSSIBILIDADE – ... -
Decisao Nº 0001973-09.2013.8.05.0199 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-03-2021
APELAÇÃO DEFENSIVA. PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. APELANTE CONDENADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121,§ 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, A 13 (TREZE) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. 1) REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA QUE DEVE SER ANALISADA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS....
... E AUTORIA DELITIVAS, INCLUSIVE A QUALIFICADORA RECHAÇADA. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O CRIME E ... MOTIVO FÚTIL. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA ... -
Acórdão nº 0002317-71.2012.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2019
... DO JÚRI. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO ... QUE DIFICULTOU A DEFESA DA ... QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. ACOLHIMENTO ... MOTIVO FÚTIL QUE NÃO ...
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Decisao Nº 0001179-25.2012.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-12-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRÁTICA DE DELITO TIPIFICADO NO ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO: IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECIPITAÇÃO TEMPO-RAL. FASE DE PRELIBAÇÃO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS DA AUTORIA E MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE A VÍTIMA FOI SURPREENDIDA COM INÚMEROS DISPAROS DE ARMA DE FOGO, ENQUANTO ESTAVA DISTRAÍDA, EM...
... DÚVIDAS ACERCA DA QUALIFICADORA (MOTIVO FÚTIL). INDÍCIOS DE QUE O MOTIVO DO ... -
Decisao Nº 0316582-53.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-09-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ACUSADO PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO EM RAZÃO DO RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. RAZÕES RECURSAIS. INCLUSÃO DA QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL (ART. 121, INCISO II, DO CP). CIÚME. AVALIAÇÃO COMO MOTIVO FÚTIL OU NÃO, A DEPENDER DO CASO CONCRETO. AUSENTE, PORTANTO, A...
... RAZÕES RECURSAIS. INCLUSÃO DA QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL (ART. 121, INCISO II, DO CP) ... -
Acórdão Nº 5040018-66.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 31-08-2022
... , em sntese, o afastamento da qualificadora previstano art. 121, 2, II, do CP, porquanto no ... , do CP -e reconhecer a qualificadora do motivo ftil.O decisumrestou assim ementado:PENAL. APELAO ...
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Acórdão nº 0001464-84.2009.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 09-05-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121, §2º, I, IV, DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENSÃO – 1) NULIDADE DA PRONÚNCIA – INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA – DESCABIMENTO – MATERIALIDADE INDISCUTÍVEL E INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENTE – DÚVIDA SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS – CABE AO CONSELHO DE SENTENÇA A ANÁLISE APROFUNDADA DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO – 2) EXCLUSÃO DA...
... -PROBATÓRIO – 2) EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA “MOTIVO FÚTIL” E “RECURSO QUE DIFICULTOU A ... -
Decisao Nº 0030276-36.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL (ART. 121, §2º, II, Do código penal). RECURSO DEFENSIVO. PRONÚNCIA. TESE DE EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. REJEITADA. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS INDICAM MOTIVAÇÃO INSIGNIFICANTE PARA O COMETIMENTO DO CRIME. QUALIFICADORA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. INOCORRÊNCIA. DESENTENDIMENTOS PRÉVIOS ENTRE ACUSADO E VÍTIMA NÃO AFASTAM A...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL (ART. 121, §2º, II, Do código penal) ... PRONÚNCIA. TESE DE EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. REJEITADA. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS INDICAM ... -
Acórdão Nº 5008669-72.2023.8.24.0012 do Primeira Câmara Criminal, 21-03-2024
... , com evidente animus necandi, imbuído de motivo fútil, efetuou diversos disparos de arma de fogo ... desclassificar o delito, excluir a qualificadora e aplicar a consunção entre os crimes (ev ...