qualificadora motivo futil
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Acórdão Nº 0006327-63.2014.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 22-09-2016
... QUALIFICADORA ... RECONHECIDA ... INADMISSIBILIDADE ... 2. A qualificadora do motivo fútil reconhecida pelo Júri não pode ser ...
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Relatório e Voto com número 0307426-28.2010.8.09.0126 da 1ª Câmara Criminal, 08-05-2023
EMENTA ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. QUALIFICADO. TENTADO. PRELIMINAR. NULIDADE. EXCESSO. LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. DESPROVIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. EXCLUÍDA. 1 ? Se a decisão de pronúncia limitou-se a apontar os indícios de autoria, em termos comedidos, não se há falar excesso de linguagem. 2 - Nã
... IMPOSSIBILIDADE ... QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. EXCLUÍDA. 1 – Se a decisão de ... -
Sentença com número 0148907-86.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 21-11-2022
... agindo com animus necandi, impelido por motivo fútil, utilizando-se de recurso que ... INVIABILIDADE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO ... FÚTIL. POSSIBILIDADE. 1 ...
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Acórdão nº 1.0439.12.000244-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
PRONÚNCIA - NULIDADE - EXCESSO DE LINGUAGEM - INOCORRÊNCIA - QUALIFICADORA - MOTIVO FÚTIL - AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO - DECOTE.
... DE LINGUAGEM - INOCORRÊNCIA - QUALIFICADORA - MOTIVO FÚTIL - AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0024.09.473652-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2013
PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO TENTADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - RECURSO DEFENSIVO - IMPRONÚNCIA - DESCABIMENTO - RECURSO DA ACUSAÇÃO - QUALIFICADORA - MOTIVO FÚTIL - PLAUSIBILIDADE - INCLUSÃO.
... - RECURSO DA ACUSAÇÃO - QUALIFICADORA - MOTIVO FÚTIL - PLAUSIBILIDADE - INCLUSÃO ... -
Processo nº 0000831-88.2016.8.19.0032 de Sétima Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
... ; DO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ... DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL, ...
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Acórdão Nº 0000196-32.2008.8.06.0103 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-12-2021
... AUTOS. EXTIRPAÇÃO DA QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL. INSURGÊNCIA ... IMPROSPERÁVEL ...
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Acórdão Nº 0000526-46.2017.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 03-07-2019
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. HOMICÍDIO CONSUMADO. PLEITO DE PRONÚNCIA. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. ADEQUAÇÃO RECURSAL. MÉRITO. PROVIMENTO. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO E RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... PERMITIDO ... RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO ... FÚTIL. PRELIMINAR DE NÃO ... -
Acórdão Nº 0007539-09.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2021
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU ... CIÚMES. MOTIVO FÚTIL. DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ...
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Decisao Nº 0001429-40.2016.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-06-2020
EMENTA: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO MATERIAL (ART. 121, §2º, II DO CP C/C ART. 121, §2º, II E 14, II, DO CP). CRIME COMETIDO CONTRA 2 (DUAS) VÍTIMAS. 1) NULIDADE DO JULGAMENTO POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPROVIMENTO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA QUE OPTOU POR UMA DAS VERSÕES APRESENTADAS. EXISTÊNCIA DE APOIO NO CONJUNTO PROBATÓRIO....
... 2) AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. IMPROVIMENTO. OPÇÃO PELO ... -
Acórdão nº 1030913-87.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 16-08-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA – RECURSO DA DEFESA – 1. PRELIMINAR – NULIDADE DA PRONÚNCIA – DECISÃO EXTRA PETITA – INOCORRÊNCIA – EXISTÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A PRONÚNCIA DO RÉU – ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE NÃO VINCULAM A DECISÃO JUDICIAL – 2. MÉRITO - LEGÍTIMA DEFESA – IMPROCEDÊNCIA – FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA ACERCA...
... EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA – MOTIVO FÚTIL – INVIABILIDADE – INDÍCIOS ... - Acórdão nº 108374 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Acórdão Nº 0000805-27.2014.8.24.0063 do Terceira Câmara Criminal, 27-04-2021
... Extrai-se que o crime foi cometido por motivo ftil, qual seja, o simples fato da vtima Andr de ... Apesar de classificar a primeira qualificadora como motivo torpe (inciso I), houve a descrio, ...
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Acórdão Nº 0000373-50.2016.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-09-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NOVO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INADMISSIBILIDADE. TESE ADOTADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. AUMENTO DA FRAÇÃO APLICADA ÀS ATENUANTES DA CONFISSÃO E DA
... INOCORRÊNCIA ... EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL ... INADMISSIBILIDADE. TESE ... -
Acórdão Nº 0200034-39.2022.8.06.0143 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-08-2023
... JÚRI ... DOSIMETRIA. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 0042959-90.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Enero de 2018
... AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA ATINENTE AO MOTIVO ... FÚTIL. PROVIMENTO ...
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Acordão do Sexta Turma, 25-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RÉU PRONUNCIADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. QUALIFICADORA AFASTADA PELO TRIBUNAL A QUO. MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É possível a exclusão de qualificadoras na fase do iudicium accusationis quando elas são manifestamente improcedentes, sem que isso usurpe a competência do Tribunal...
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Acórdão nº 50000267220098210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA (ARTIGO 121, §2º, INCISOS I E IV, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). INCONFORMIDADE DEFENSIVA. IMPRONÚNCIA. PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DECISÃO MANTIDA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. O CONTEXTO DOS AUTOS NÃO É SUFICIENTEMENTE...
... , o denunciado THALES SOARES EBERHARDT, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa ... Ou seja, " não se pode afastar uma qualificadora por mera opção hermenêutica, de modo que o ... PELA DEFESA. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. VINGANÇA. VIABILIDADE. QUALIFICADORA DO ... -
Acordao N° 1643594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Direito penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Pronúncia. Indícios de autoria e prova da materialidade. In dubio pro societate. Afastamento da qualificadora. Motivo fútil. Impossibilidade. 1. O juízo de pronúncia limita-se à admissibilidade da acusação, com a análise dos indícios da prática do delito, sem aprofundar-se em questões de prova. 2. Existindo prova...
... AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA ... MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE ... 1. O ... -
Acórdão nº 50144620920238210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 24-05-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. MEIO CRUEL. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RELAÇÃO AO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. 1. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Somente é possível, neste momento processual, o afastamento de qualificadora, acaso inexistentes elementos probatórios para...
... no artigo 121, §2º, incisos II (motivo fútil), III (meio cruel), e §4º, in fine ... ão de pronúncia do réu, da qualificadora prevista no art. 121, § 2º, II (motivo fútil) ... -
Acórdão Nº 0000296-36.2012.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-02-2020
... HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. PEDIDO DE ... DECOTE DA QUALIFICADORA DO ...
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Acórdão Nº 0001631-61.2023.8.16.01920003025-16.2017.8.16.0192Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 23-09-2023
... II. POSTULADO AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA (MOTIVO ... FÚTIL) – INVIABILIDADE – ...
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Acórdão nº 107199 de Primeira Turma, 21 de Octubre de 2013
JÚRI QUALIFICADORAS INSUBSISTÊNCIA. Uma vez reconhecido que a vítima não foi alvo de surpresa, havendo provocado o agressor, descabe a qualificadora do motivo fútil disputa pela ocupação de uma mesa de sinuca.
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Acórdão nº 0016208-23.2018.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DECOTE DA QUALIFICADORA “MOTIVO FÚTIL” – IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORA PREVISTA NO INCISO IV DO §2º DO ARTIGO 121 CP – POSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA DO ENUNCIADO ORIENTATIVO N. 2/TCCR/TJMT - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Frente à...
... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DECOTE DA QUALIFICADORA “MOTIVO FÚTIL” – IMPOSSIBILIDADE - ... -
Acórdão nº 50004029720168210123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
... , mataram a vítima MARLON PEREIRA, por motivo fútil ... Na ocasião, os denunciados ADEMAR ... Requereu, ainda, o afastamento da qualificadora (motivo fútil), uma vez que não foram descritas ...