qualificadora motivo futil
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Acórdão nº 1.0525.07.122292-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2013
PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO TENTADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - RECURSO DEFENSIVO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL CULPOSA - DESCABIMENTO - RECURSO DA ACUSAÇÃO - QUALIFICADORA - MOTIVO FÚTIL - PLAUSIBILIDADE - INCLUSÃO.
... - RECURSO DA ACUSAÇÃO - QUALIFICADORA - MOTIVO FÚTIL - PLAUSIBILIDADE - INCLUSÃO ... -
Acórdão nº 0502068-81.2017.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Abril de 2019
... (HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, ... NA MODALIDADE TENTADA) ... I. TESE ... FÁTICA, NA PEÇA EXORDIAL, DA QUALIFICADORA ... DO MOTIVO FÚTIL. IMPROCEDÊNCIA. DENÚNCIA ...
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Acórdão nº 0000602-58.2017.8.05.0170 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Febrero de 2019
... INACOLHIMENTO. EXPUNÇÃO DA ... QUALIFICADORA PERTINENTE AO MOTIVO FÚTIL. ACOLHIMENTO. PLEITO ...
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Acórdão Nº 5032505-50.2023.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 27-02-2024
... 11-12). O denunciado agiu por motivo fútil, sendo flagrante a desproporcionalidade ... ça para afastar a circunstância qualificadora em questão da pronúncia. 3. Igual é a ...
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Acórdão nº 1022536-10.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-02-2021
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] – PRONÚNCIA – PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, INCOMUNICABILIDADE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL E NÃO CARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO – PEDIDOS DE NULIDADE OU...
... ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA ... DE AUTORIA, INCOMUNICABILIDADE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL E NÃO CARACTERIZAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 0000156-03.2017.8.05.0155 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 9 de Abril de 2019
... READEQUAÇÃO DA ... PENA-BASE. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL ... SOPESADA NA PRIMEIRA FASE ...
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Acórdão Nº 0002782-66.2023.8.16.01260001984-47.2019.8.16.0126Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2023
... IV. PLEITEADO AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA (MOTIVO ... FÚTIL) – IMPOSSIBILIDADE – ...
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Acórdão Nº 5001704-96.2020.8.24.0040 do Segunda Câmara Criminal, 12-07-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 14, II) - PRONÚNCIA - PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE QUALIFICADORA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - EVENTUAIS INCOERÊNCIAS QUE DEVERÃO SER DIRIMIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA - RECURSO...
... , agindo com manifesta inteno de matar, por motivo ftil e mediante recurso que dificultou a defesa ... VTIMA- INVIABILIDADE - AUSNCIA DE QUALIFICADORA MANIFESTAMENTEIMPROCEDENTE - EVENTUAIS ... -
Acórdão Nº 0002010-75.2023.8.16.00060004141-06.2021.8.16.0196Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 22-09-2023
... APENAS CONTRA A QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL ... QUALIFICADORA QUE SE DENOTA ...
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Acórdão Nº 5029244-20.2022.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 13-12-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO(CP, ART. 121, § 2º, II E IV) - PRONÚNCIA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO - INEXISTÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 385 DO CPP - PREFACIAL AFASTADA - MÉRITO - PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - EVENTUAIS INCOERÊNCIAS QUE DEVERÃO SER...
... o Tribunal do Jri, inclusive com a qualificadora da dificultao da defesa da vtima,da porque ... , pugnou o afastamento da qualificadora do motivo ftil, pois a instruo no teria demonstrado a ... -
Acórdão Nº 0000057-41.2015.8.02.0008 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-12-2020
... ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA ... DA QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. PRETENDE A DEFESA O ...
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Acórdão Nº 0700638-98.2015.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-09-2019
... ALEGAÇÃO DE ... INEXISTÊNCIA DA QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. PRETENDE A DEFESA O ...
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Acórdão Nº 0002946-74.2009.8.24.0069 do Segunda Câmara Criminal, 20-07-2021
... , que os crimes em tela foram cometidos por motivo fútil, qual seja: um simples desentendimento em ... Pugnou pelo afastamento da qualificadora do motivo fútil, porquanto o recorrente apenas ...
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Acórdão nº 50004873420168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 07-12-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. HOMICÍDIOS TENTADOS. DESPRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO ALHEO À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL PRESERVADA. QUALIFICADORA DO MOTIVO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO AFASTADA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. 1. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. Na fase de pronúncia, vigora o princípio do in dubio pro societate em...
... , no Bairro Arcobaleno, nesta Cidade, por motivo fútil, DAVISD DOS SANTOS FURES tentou matar ... do Júri e o afastamento da qualificadora de motivo fútil. Requereu o benefício da ... -
Processo nº 0186942-50.2014.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
... QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. ...
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Acórdão Nº 0006956-02.2008.8.24.0004 do Terceira Câmara Criminal, 10-03-2020
... ), ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO À QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. VERSÃO ...
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Acórdão Nº 0001778-26.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-03-2023
... ÇÃO OU AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA MOTIVAÇÃO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. ANTERIOR ... SUFICIENTE PARA AFASTAR A QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM DIREÇÃO À ...
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Processo nº 0003632-78.2015.8.19.0042 de Primeira Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. Pronúncia. Acervo Probatório Da Materialidade e Indícios de Autoria, Bem como Da Qualificadora Do Motivo Fútil. Decisão Em Sintonia Com Artigo 413 Do Código de Processo Penal. Nessa Fase Processual, Não Se Julga O Réu, Mas Tão Somente a Admissibilidade Da Acusação. Competência Do Júri para Julgamento Do Mérito. a Absolvição Sumária É Restrita Às Hipóteses Do...
... qualificadora ... pelo afastamento da qualificadora do motivo fútil, eis que a própria imputação ... -
Relatório e Voto com número 5257446-71.2022.8.09.0137 da 1ª Câmara Criminal, 08-03-2023
... , em concurso de unidade de desígnios, por motivo fútil, ... tentaram matar LAILTON DA SILVA ... qualificadora do motivo fútil, sob o fundamento de ausência ...
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Acórdão nº 0300775-40.2015.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Marzo de 2018
... IV. AFASTADA SOMENTE A QUALIFICADORA DO ... MOTIVO FÚTIL (INC. II) POIS, ...
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Acórdão Nº 0004510-77.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-05-2023
... QUALIFICADORAS DE MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A VÍTIMA ... a indicar possível pertinência da qualificadora de motivo fútil narrada na denúncia ... 4- ...
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Acórdão Nº 0015454-75.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... deste Tribunal, o afastamento da qualificadora do uso de recurso que impossibilitou a defesa do ... HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. MOTIVO TORPE. SENTENÇA DE ... pertinência da qualificadora de motivo fútil narrada na denúncia ... Por todo o exposto, ...
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Acórdão nº 0009073-82.2010.8.05.0146/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 3 de Agosto de 2018
... CP). TESE DE LEGÍTIMA DEFESA E QUALIFICADORA ... CORRESPONDENTE AO MOTIVO FÚTIL. TESES ...
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Acórdão nº 1000581-03.2023.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 05-12-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1000581-03.2023.8.11.0004 RECORRENTE: CICERO GOMES SIRQUEIRA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTINDO ESTRITO PRONÚNCIA – PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DESCLASSIFICAÇÃ
... QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO ... -
Acórdão Nº 5004644-16.2021.8.24.0067 do Quarta Câmara Criminal, 28-04-2022
... O crime foi praticado por motivo ftil, uma vez que desencadeado por uma discusso ... , clamou pelo afastamento da qualificadora do motivo ftil, ao fundamento de que estaria ...