qualificadoras

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  • Acórdão nº 2014/0294974-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO PELO PERIGO COMUM NA FORMA TENTADA. COMPATIBILIDADE ENTRE O DOLO EVENTUAL E A MODALIDADE TENTADA DO DELITO. ACÓRDÃO ESTADUAL EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA N. 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRETENSÃ

    ...(AgRg no REsp 1199947/DF, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, . DJe 17/12/2012) . – Analisar se as qualificadoras mantidas pelo Tribunal de . origem  são  ou  não  manifestamente  improcedentes  implica, . ...
  • Acórdão nº 2011/0089644-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE EM RAZÃO DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SEM CONSIDERAR O MOTIVO TORPE, UTILIZADO COMO QUALIFICADORA. REPRIMENDA DEVIDAMENTE APLICADA. POSSIBILIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME SEREM CONSIDERADAS PARA QUALIFICAR O DELITO E COMO AGRAVANTE DA PENA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE....

    ...razão  da  culpabilidade  e  pelas  consequências  do  crime,  não  se . tendo  utilizado  uma  das  qualificadoras  nesta  fase  da  dosimetria . da pena. 2.  A  possibilidade  de  utilização  das  circunstâncias  do  crime . ...
  • Acórdão nº 2014/0146618-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AUTORIA, MATERIALIDADE E QUALIFICADORAS. INDÍCIOS COMPROVADOS NOS AUTOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO À AUTORIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO...

    ...HOMICÍDIO . QUALIFICADO. . SENTENÇA . DE . PRONÚNCIA. . AUTORIA,  MATERIALIDADE  E  QUALIFICADORAS.  INDÍCIOS . COMPROVADOS  NOS  AUTOS.  REEXAME.  IMPOSSIBILIDADE. . ...
  • Acórdão nº 2015/0038148-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUPOSTO VÍCIO ESTRUTURAL NA QUESITAÇÃO. MATÉRIA NÃO REGISTRADA EM ATA DE JULGAMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS DOS JURADOS. INEXISTÊNCIA. ART. 490 DO CPP. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO DO ACÓRD&#

    ...óbice da Súmula 7/STJ. 4.  Não  se  pode  afirmar  que  a  incidência  das  qualificadoras"  da . surpresa  e  do  motivo  fútil  seriam  manifestamente  improcedentes  e . descabidas;  pelo  contrário,  ficaram \xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0209149-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MOTIVO TORPE. CIÚME. ÚNICA MOTIVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83/SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - "O ciúme, por si só, sem outras circunstâ

    ...jurisprudência desta Corte. . –  Analisar se as qualificadoras mantidas pelo Tribunal de . origem  são  ou  não  manifestamente  improcedentes  implica, . ...
  • Acórdão nº 2015/0049881-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE ATAQUE DE TODAS AS RAZÕES UTILIZADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL PARA BARRAR O RECURSO. SÚMULA N. 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ao inadmitir o recurso especial alicerçado nas alíneas "a" e "c" do permissivo...

    ...pronuncia, quanto a negativa de decote das qualificadoras foram . firmadas  com  base  nos  elementos  contidos  nos  autos.  Assim, . ...
  • Acórdão nº 2011/0051218-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA DE FOGO. ERESP N. 961.863/RS. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA EM 1 ANO DIANTE DA PRESENÇA DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU DESPROPORCIONALIDADE. UTILIZAÇÃO DE UMA QUALIFICADORA COMO

    ...reduzir  a  pena-base  aplicada  em  função  de  ter  utilizado  uma  das . qualificadoras  do  crime  como  circunstância  judicial  desfavorável  em . substituição a que foi extirpada. . ...
  • Acórdão nº 2014/0345043-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ART. 121, § 2º, II E III, DO CP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DECOTE DE QUALIFICADORAS. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É assente que cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária, fazer

    ...CP.  DECISÃO  DE  PRONÚNCIA.  DECOTE  DE  QUALIFICADORAS. . REEXAME  FÁTICO  E  PROBATÓRIO.  IMPOSSIBILIDADE.  SÚMULA . 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ...
  • Acórdão nº 2013/0014644-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE (PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA) E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA AUMENTAR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Segundo jurisprudência remansosa desta...

    ...DA . PENA. . INOCORRÊNCIA. . TESE . ANALISADA . NAS . DECISÕES . PRECEDENTES. . UTILIZAÇÃO  DE  UMA  DAS  QUALIFICADORAS"  PARA . AUMENTAR . A . PENA-BASE. . EMBARGOS . DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1.     Os  embargos  de  declaração  são  recurso\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0209296-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. BIS IN IDEM. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de...

    ...havendo falar, de outro lado, em bis  in  idem , porquanto não foram as . qualificadoras reconhecidas pelo Conselho de Sentença como motivo . para a majoração da reprimenda. 4. Habeas  corpus  não conhecido. ...
  • Acórdão nº 2013/0336572-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 619 DO CPP. INEXISTÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. VÍTIMA QUE NÃO TERIA RECONHECIDO O ACUSADO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não tendo as matérias...

    ...7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não tendo as matérias referente ao crime tentado, afastamento . das  qualificadoras"  e  atenuantes  da  confissão  e  menoridade  sido . objeto    dos  argumentos  defensivos,  inexiste  violação  ao \xC2"...
  • Acórdão nº 2013/0291190-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO MÍNIMA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA QUE SE MOSTRA DEVIDA. RECURSO PROVIDO. 1. A Constituição Federal conferiu ao Tribunal do Júri a competência para julgar crimes dolosos contra a vida e lhe...

    ...somente  é  cabível  a  exclusão  das  qualificadoras  na  decisão  de . pronúncia  quando  manifestamente  improcedentes  e  descabidas, . ...
  • Acórdão nº 2013/0390990-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO MINISTERIAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REINCIDÊNCIA. NÃO OFENSA AO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM. FRAÇÃO EMPREGADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ALEGADA ...

    ...vista  sua  subsidiariedade  em  relação  às  qualificadoras  e  causas  de  aumento, . preponderando apenas sobre as circunstâncias judiciais. . ...
  • Acórdão nº 2015/0046301-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ANÁLISE A SER FEITA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. 1. Modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado, para concluir de...

    ...qualificadoras, . necessitaria  a  incursão  no  conjunto  fático-probatório  das  provas  e . ...
  • Acórdão nº 2015/0084055-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TESE DE EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. QUALIFICADORA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. A decisão de pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da acusação, não se exigindo certeza, mas tão somente o exame de prova da materialidade e de indícios da autoria, uma...

    ...da  sentença  de  pronúncia  as  circunstâncias  qualificadoras" . manifestamente improcedentes,  uma  vez  que não se pode usurpar do . Tribunal do Júri o pleno exame dos fatos da causa. 3\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0002189-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ESCALADA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. FURTO SIMPLES TENTADO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. No julgamento do REsp n. 1.320.298/MG, a Sexta Turma desta Corte Superior examinou a possibilidade de, em razão

    ...Seção do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. 3. A Corte de origem não reconheceu a incidência das qualificadoras . do  rompimento  de  obstáculo  e  da  escalada  em  razão  da  ausência  do . ...
  • Acórdão nº 2014/0321992-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. De ordinário, não pode ser conhecido recurso especial fundado nas hipótes

    ...RECURSO  ESPECIAL.  HOMICÍDIO  DUPLAMENTE  QUALIFICADO. . PRONÚNCIA.  QUALIFICADORAS.  ALEGAÇÃO  DE  AUSÊNCIA  DE . MOTIVAÇÃO.  REEXAME  DO  ACERVO  FÁTICO-PROBATÓRIO. . ...
  • Acórdão nº 2015/0299044-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO DO JÚRI AMPARADA NA PROVA PRODUZIDA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇ&#

    ... . PENA-BASE . FIXADA . ACIMA . DO . MÍNIMO . LEGAL. . FUNDAMENTAÇÃO  IDÔNEA.  PRESENÇA  DE  QUALIFICADORAS. . UTILIZAÇÃO  DE  UMA  PARA  QUALIFICAR  O  CRIME  E  DE  OUTRAS . ...
  • Acórdão nº 2015/0058753-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXISTÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO DE UMA DELAS COMO AGRAVANTE, NOS TERMOS DO ART. 61, INCISO II, ALÍNEA C, DO CÓDIGO PENAL. POSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Quando incide mais de uma qualificadora do delito, é cabível que uma delas seja utilizada como tal e as...

    ...EMENTA. AGRAVO . REGIMENTAL . NO . RECURSO . ESPECIAL. . HOMICÍDIO . QUALIFICADO. . EXISTÊNCIA . DE . DUAS . QUALIFICADORAS.  UTILIZAÇÃO  DE  UMA  DELAS  COMO . AGRAVANTE, NOS TERMOS DO ART. 61, INCISO II, ALÍNEA . ...
  • Acórdão nº 2014/0059314-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. RESTABELECIMENTO DE QUALIFICADORA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. 1. É assente que cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária, fazer um cotejo fático probatório a fim de analisar se houve ou não a incidência...

    ...fazer um cotejo fático probatório a fim de analisar se houve ou não a . incidência  de  qualificadoras,  porquanto  é  vedado,  na  via  eleita,  o . reexame  de  provas,  conforme  disciplina  a  Súmula  7/STJ. . ...
  • Acórdão nº 2011/0090510-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. EXCLUSÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Somente é cabível a exclusão das qualificadoras da sentença de...

    ...IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. . 1.  Somente  é  cabível  a  exclusão  das  qualificadoras  da  sentença  de  pronúncia . quando  manifestamente  improcedentes  ou  descabidas,  sob  pena  usurpação  de . ...
  • Acórdão nº HC 198945 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA. APONTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA ADMISSÃO DA QUALIFICADORA. EIVA NÃO CARACTERIZADA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. ORDEM DENEGADA. 1. Conquanto o § 1º do artigo 413 do Código de Processo Penal preveja que "a fundamentação da pronúncia...

    ... ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena", não há dúvidas de que a sentença que submete o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri deve ser motivada, ...
  • Acórdão nº 2006/0051944-8 de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 121, § 2.º, I E IV, DO CP. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 61 DO CP. SENTENÇA QUE CONSIDEROU UMA DAS QUALIFICADORAS COMO AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. Reconhecidas duas qualificadoras, não só em decorrência da sistemática do Código Penal, mas também em respeito à soberania do Tribunal Popular (art. 5°, inciso XXXVIII, alínea e da Lex...

    ...PENAL. ART. 121, § 2.º, I E IV, DO CP. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 61 DO CP. SENTENÇA QUE CONSIDEROU UMA DAS QUALIFICADORAS COMO AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. Reconhecidas duas qualificadoras, não só em decorrência da sistemática do Código Penal, mas também em ...
  • Acórdão nº 2006/0051944-8 de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 121, § 2.º, I E IV, DO CP. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 61 DO CP. SENTENÇA QUE CONSIDEROU UMA DAS QUALIFICADORAS COMO AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. Reconhecidas duas qualificadoras, não só em decorrência da sistemática do Código Penal, mas também em respeito à soberania do Tribunal Popular (art. 5°, inciso XXXVIII, alínea e da Lex...

    ...PENAL. ART. 121, § 2.º, I E IV, DO CP. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 61 DO CP. SENTENÇA QUE CONSIDEROU UMA DAS QUALIFICADORAS COMO AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. Reconhecidas duas qualificadoras, não só em decorrência da sistemática do Código Penal, mas também em ...
  • Acórdão nº 2006/0240823-3 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO POR LESÃO GRAVE. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA O RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS, MAJORANTES E DA AGRAVANTE GENÉRICA. ANÁLISE. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. DESCABIMENTO NA VIA ESTREITA DO WRIT. PRECEDENTES DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DAS MAJORANTES DO § 2º DO ART. 157, DO CÓDIGO PENAL. INAPLICABILIDADE. 1. O habeas corpus...

    ...HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO POR LESÃO GRAVE. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA O RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS, MAJORANTES E DA AGRAVANTE GENÉRICA. ANÁLISE. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. DESCABIMENTO NA VIA ESTREITA DO WRIT. PRECEDENTES DESTA ...

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