qualificadoras
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Acórdão nº HC 192223 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS. INICIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE CRIME EM TESE E SUAS QUALIFICADORAS. AMPLA DEFESA GARANTIDA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA ... 1. Não pode ser acoimada ...
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Acórdão nº HC 178687 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA ... 1. Em respeito ao princípio do juiz natural, somente é cabível a exclusão das qualificadoras na sentença de pronúncia quando manifestamente improcedentes e descabidas, porquanto a decisão acerca da sua caracterização ou não deve ficar a ...
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Acórdão nº HC 198945 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena", não há dúvidas de que a sentença que submete o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri deve ser motivada, ...
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Acórdão nº 2007/0007757-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECONHECIMENTO DE DUAS QUALIFICADORAS. AUMENTO DE PENA FIXADO EM DOIS QUINTOS. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE EXASPERAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL ...
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Acórdão nº 2007/0160712-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DAS QUALIFICADORAS. RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ORDEM PREJUDICADA ... 1. Reconhecidas as qualificadoras pelo Tribunal do Júri, perde ...
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Acórdão nº AgRg no HC 154924 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1.É assente na ...
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Acórdão nº 2006/0078777-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. 1. MUTATIO LIBELLI. ADITAMENTO DA DENÚNCIA PELO MP. INCLUSÃO DE DUAS QUALIFICADORAS. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE O REJEITA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS PELO TRIBUNAL A QUO. ABERTURA DE PRAZO PARA A DEFESA ...
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Acórdão nº 2008/0042023-9 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 121, § 2º, INCISOS I E III, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. BIS IN IDEM. CONCURSO DE DUAS QUALIFICADORAS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. I - A pena deve ser fixada com fundamentação concreta e vinculada, tal como exige o próprio princípio do livre convencimento fundamentado (arts. 157, 381 e 387 do CPP c/c...
... ART. 121, § 2º, INCISOS I E III, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. BIS IN IDEM. CONCURSO DE DUAS QUALIFICADORAS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE ... I - A pena deve ser fixada com fundamentação concreta e vinculada, tal como ... -
Acórdão nº 2009/0214905-4 de T5 - QUINTA TURMA
... e indicar onde se acham os exigidos indícios da autoria e prova da materialidade, assim como apontar em que se funda para admitir as qualificadoras porventura capituladas na inicial, dando os motivos do convencimento, sob pena de nulidade da decisão, por ausência de fundamentação ... 2 ...
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Acórdão nº 2007/0135752-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO ÀS QUALIFICADORAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Diante da constatação de que o magistrado de primeiro grau pronunciou os pacientes por homicídio ...
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Acórdão nº 2007/0147630-1 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ADMISSIBILIDADE. FIXAÇÃO DA PENA COM O AUMENTO DE 3/8 EM RAZÃO DE TRÊS QUALIFICADORAS. DECISÃO FUNDAMENTADA ... 1. Circunstâncias judiciais que notoriamente extrapolam aquelas normais à espécie, já que a conduta do Réu na ...
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Acórdão nº 2004/0055447-4 de T6 - SEXTA TURMA
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DE METADE EM RAZÃO DO NÚMERO DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA ... 1 - Fere o princípio da individualização da pena, insculpido no artigo 5º, inciso XLVI, do artigo 5º, da ...
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Acórdão nº 2009/0065290-4 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE NA QUESITAÇÃO. VÍCIO NÃO ALEGADO NO MOMENTO OPORTUNO. ATA QUE NÃO CONSIGNA A INSURGÊNCIA DA DEFESA. MATÉRIA PRECLUSA. QUALIFICADORAS. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU DEFESA DA VÍTIMA. PRÉVIO AJUSTE RECONHECIDO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DO JÚRI. CRIME COMETIDO MEDIANTE ...
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Acórdão nº 2012/0245687-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRONÚNCIA. DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - Não há ofensa ao princípio da colegialidade quando a decisão monocrática é...
... tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. ... – Analisar se as qualificadoras mantidas pelo Tribunal de ... origem são ou não manifestamente improcedentes implica, ... -
Acórdão nº 2012/0076925-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. JUÍZO TITULAR DE FÉRIAS. SUBSTITUIÇÃO LEGAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 132 DO CPC. PRONÚNCIA E QUALIFICADORAS. FUNDAMENTAÇÃO...
- Acórdão nº HC 203173 / ES de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 177236 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 209341 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 139427 / PI de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS DO DELITO DE HOMICÍDIO. EXCESSO DE LINGUAGEM NA ANÁLISE DO MÉRITO DA CAUSA INFLUÊNCIA NO ÂNIMO DOS JURADOS. NULIDADE RECHAÇADA. COAÇÃO ILEGAL ...
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Acórdão nº 2009/0116464-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS DO DELITO DE HOMICÍDIO. EXCESSO DE LINGUAGEM NA ANÁLISE DO MÉRITO DA CAUSA INFLUÊNCIA NO ÂNIMO DOS JURADOS. NULIDADE RECHAÇADA. COAÇÃO ILEGAL ...
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Acórdão nº 2014/0247712-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 413 DO CPP. IUDICIUM ACCUSATIONIS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. 1. Na via especial, a discussão acerca da classificação jurídi
... 3. Em respeito ao princípio do juiz natural, somente é possível a ... exclusão das qualificadoras na decisão de pronúncia quando ... manifestamente improcedentes e descabidas, porquanto o juízo ... -
Acórdão nº 2016/0059870-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 5. "A jurisprudência desta Corte e do colendo STF admite que, ... reconhecidas duas ou mais qualificadoras", uma enseje o tipo qualificado e a ... outra circunstância negativa, seja como agravante (se como tal prevista),\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0122731-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. APELAÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO DO TRIBUNAL. DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONTRARIEDADE AO ART. 593, § 3º, DO CPP. OCORRÊNCIA. 1. Esta Corte Superior já...
... qualificadoras ou às privilegiadoras, ... sob pena de ofensa ao princípio da soberania dos veredictos (art. 5º, ... -
Acórdão nº 2015/0208122-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORA. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. EXCLUSÃO. NÃO CABIMENTO. SOBERANIA DO JÚRI. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte de Justiça, somente podem ser excluídas da sentença de pronúncia as circunstâncias qualificadoras manifestamente...
... ser excluídas da sentença de pronúncia as circunstâncias ... qualificadoras manifestamente improcedentes, uma vez que não se ... -
Acórdão nº 2016/0007963-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECOTE DE QUALIFICADORA (MOTIVO TORPE) RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INADMISSIBILIDADE. OFENSA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. ART. 121, § 2º, DO CPC E ART. 593, § 3º, DO CPP. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. Na hipótes
... e os jurados votaram pela existência da qualificadora; b) O ... reconhecimento de qualificadoras, nos termos do artigo 413, §1º, ... do Código de Processo Penal, é da competência do Tribunal do ...