qualificadoras
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Acórdão nº 2016/0059870-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 5. "A jurisprudência desta Corte e do colendo STF admite que, ... reconhecidas duas ou mais qualificadoras", uma enseje o tipo qualificado e a ... outra circunstância negativa, seja como agravante (se como tal prevista),\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0122731-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. APELAÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO DO TRIBUNAL. DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONTRARIEDADE AO ART. 593, § 3º, DO CPP. OCORRÊNCIA. 1. Esta Corte Superior já...
... qualificadoras ou às privilegiadoras, ... sob pena de ofensa ao princípio da soberania dos veredictos (art. 5º, ... -
Acórdão nº 2015/0208122-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORA. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. EXCLUSÃO. NÃO CABIMENTO. SOBERANIA DO JÚRI. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte de Justiça, somente podem ser excluídas da sentença de pronúncia as circunstâncias qualificadoras manifestamente...
... ser excluídas da sentença de pronúncia as circunstâncias ... qualificadoras manifestamente improcedentes, uma vez que não se ... -
Acórdão nº 2016/0007963-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECOTE DE QUALIFICADORA (MOTIVO TORPE) RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INADMISSIBILIDADE. OFENSA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. ART. 121, § 2º, DO CPC E ART. 593, § 3º, DO CPP. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. Na hipótes
... e os jurados votaram pela existência da qualificadora; b) O ... reconhecimento de qualificadoras, nos termos do artigo 413, §1º, ... do Código de Processo Penal, é da competência do Tribunal do ... -
Acórdão nº 2014/0133691-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CONSIDERAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MANIFESTA DESPROPORCIONALIDADE NA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus
... destruição de seu rosto ... 3. Reconhecidas duas qualificadoras, uma delas (motivo torpe) ... implica o tipo qualificado, enquanto a outra (emprego de meio cruel) ... -
Acórdão nº 2011/0291026-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. PRESENÇA DE DUAS QUALIFICADORAS. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da
... NATUREZA GRAVE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. ... PRESENÇA DE DUAS QUALIFICADORAS. POSSIBILIDADE. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... FUNDAMENTAÇÃO ... GENÉRICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ... -
Acórdão nº 2014/0255820-6 de T6 - SEXTA TURMA
... qualificadoras porventura capituladas na ... inicial, dando os motivos concretos do convencimento, sob pena de ...
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Acórdão nº 2014/0130725-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (DUPLAMENTE) QUALIFICADO PRATICADO CONTRA DUAS VÍTIMAS. DOSIMETRIA. LEGALIDADE. RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...
... 3. O STJ pacificou o entendimento de que, na hipótese de pluralidade ... de qualificadoras, é plenamente possível a utilização de uma delas ... -
Acórdão nº 2014/0069742-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. SURGIMENTO DE NOVAS PROVAS. 1) REABERTURA DAS INVESTIGAÇÕES. NULIDADES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2) CONDENAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM DEPOIMENTO PRESTADO NA ESFERA POLICIAL E RETIFICADO EM JUÍZO. INOCORRÊNCIA. 3) AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DESCONSTITUIÇ&#x
... DEMONSTRADAS. ... DESCONSTITUIÇÃO ... INADMISSÍVEL. ... NECESSÁRIO ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. 4) QUALIFICADORAS. CRIME MEDIANTE ... PAGA. ELEMENTAR DO TIPO. COMUNICAÇÃO AO AUTOR ... -
Acórdão nº 2013/0391884-7 de T6 - SEXTA TURMA
... qualificadoras, uma ser utilizada para qualificar o delito e as demais ...
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Acórdão nº 2015/0217427-9 de T5 - QUINTA TURMA
... III - Conforme entendimento firmado no âmbito do Pretório Excelso e ... desta Corte, as qualificadoras somente podem ser excluídas na fase do iudicium ... accusationis se manifestamente improcedentes ...
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Acórdão nº 2009/0061895-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO PELA CULPABILIDADE. SANGUE FRIO E PREMEDITAÇÃO. ACENTUADA REPROVABILIDADE DEMONSTRADA. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 44
... qualificadoras sobejantes, que não foram utilizadas para qualificar o delito, como ... -
Acórdão nº 2014/0128746-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA NA PRONÚNCIA. JUÍZO DE CERTEZA JURÍDICA. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JÚRI. 1. Somente é cabível a exclusão de qualificadoras da pronúncia quando manifestamente improcedentes ou...
... COMPETÊNCIA DO JÚRI ... 1. Somente é cabível a exclusão de qualificadoras da pronúncia quando ... manifestamente improcedentes ou descabidas, assim garantindo-se a ... -
Acórdão nº 2014/0158384-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO. DECOTE DE QUALIFICADORA. PRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Se o tribunal a quo, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, concluiu por não afastar as qualificadoras dos incisos I e III do § 2.º do art. 121 do Código Penal, com fundamento nas provas...
... qualificadoras dos incisos I e III ... do § 2.º do art. 121 do Código Penal, com fundamento nas provas ... -
Acórdão nº 2014/0028880-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ART. 557, CAPUT, E § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. QUALIFICADORA. JÚRI. EXCLUSÃO PELO TRIBUNAL A QUO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Não há ofensa ao princípio da colegialidade quando...
... Superior. ... II - A jurisprudência desta Corte é orientada no sentido de ... que as qualificadoras somente podem ser excluídas da sentença de ... -
Acórdão nº 2008/0248075-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO PELA CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO E MODUS OPERANDI REVELANDO BRUTALIDADE E COVARDIA. ACENTUADA REPROVABILIDADE CONSTATADA. MAUS ANTECEDENTES. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES NÃO JUNTADA AOS AUTOS. INVERS&#
... 5. Não há falar em ofensa ao sistema trifásico, ante a utilização das ... qualificadoras sobejantes, que não foram utilizadas para qualificar o delito, como ... -
Acórdão nº 2009/0038478-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO PELA CULPABILIDADE. CRIME PRATICADO CONTRA JOVEM DE 15 ANOS. ACENTUADA REPROVABILIDADE CONSTATADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REVISÃO. VIA IMPRÓPRIA. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. INEXIST
... pena-base ... 4. Não há falar em ofensa ao sistema trifásico, ante a utilização das ... qualificadoras sobejantes, que não foram utilizadas para qualificar o delito, como ... -
Acórdão nº 2010/0093535-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS QUE REGEM A MATÉRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação...
... 16 (dezesseis) anos, em virtude da existência de duas qualificadoras e ... circunstâncias judiciais desfavoráveis (conduta social e personalidade ... -
Acórdão nº 2014/0224178-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE IMPEDIU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CRIME COMETIDO DENTRO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ADITAMENTO À DENÚNCIA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇ&#
... qualificadoras do ... crime, vários pedidos formulados, no exercício da ampla ... -
Acórdão nº 2014/0316034-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE IMPEDIU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA E DE AUSÊNCIA DAS QUALIFICADORAS. QUESTÕES NÃO DEBATIDAS NA ORIGEM E RELATIVAS AO MÉRITO...
... DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE ... QUALIFICADORAS". QUESTÕES NÃO DEBATIDAS NA ... ORIGEM E RELATIVAS AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL. ... SUPRESSÃO ... PREVENTIVA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0137614-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO CIRCUNSTANCIADO. DENÚNCIA GENÉRICA. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. AUMENTO DA PENA EM 1/2 PELA PRESENÇA DE TRÊS QUALIFICADORAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMU
... CIRCUNSTÂNCIAS ... DESFAVORÁVEIS. AUMENTO DA PENA EM 1/2 PELA ... PRESENÇA DE TRÊS QUALIFICADORAS. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... -
Acórdão nº 2015/0207567-4 de T5 - QUINTA TURMA
... qualificadoras ... reconhecidas e redimensionando a pena aplicada" (HC 229.847/RS, Rel. Ministro ...
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Acórdão nº 2014/0021144-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - Analisar se as qualificadoras mantidas pelo Tribunal de origem são ou não manifestamente improcedentes implica, necessariamente, no reexame do material fático-pr
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL ... DESPROVIDO. ... – Analisar se as qualificadoras mantidas pelo Tribunal de ... origem são ou não manifestamente improcedentes implica, ... -
Acórdão nº 2010/0031140-3 de T6 - SEXTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JÚRI. ... 1. Somente é cabível a exclusão de qualificadoras da pronúncia quando ... manifestamente improcedentes ou descabidas, assim garantindo-se a ...
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Acórdão nº 2015/0053114-3 de T6 - SEXTA TURMA
... quantitativo, asseverou que, na terceira fase da dosimetria, a ... ocorrência de duas qualificadoras imporia aumento de 3/8 sobre as ...