qualificadoras
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. UM CRIME TENTADO E O OUTRO CONSUMADO. MOTIVO TORPE. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DAS VÍTIMAS. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO EM SEDE DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DE PRONÚNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO ARESTO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....
... DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA ... PRONÚNCIA ... CIRCUNSTÂNCIAS ... QUALIFICADORAS. ... ANALISADA ... ARESTO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE EXCESSIVA. ... -
Acórdão nº 2016/0217121-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. OBSERVÂNCIA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Inexistência de
... PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. OBSERVÂNCIA. AFASTAMENTO ... DAS QUALIFICADORAS NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ÓBICE ... DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ. DECISÃO MANTIDA POR ... -
Acórdão nº 2016/0249319-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... QUALIFICADORAS" OBJETIVAS. PEQUENO VALOR DA RES ... FURTIVA . PRIMARIEDADE TÉCNICA. FIXAÇÃO DE 1/3 (UM ... TERÇO). RAZOABILIDADE \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0335358-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENAS-BASE DOS PACIENTES FIXADAS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. UTILIZAÇÃO DE QUALIFICADORA REMANESCENTE COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de...
... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal ... – Reconhecida a incidência de duas ou mais qualificadoras, uma ... delas poderá ser utilizada para tipificar a conduta como delito ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INTERPRETAÇÃO DADA AOS ARTS. 59, 61, CAPUT E II, "a", E 68, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SEGUNDA QUALIFICADORA. AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. A figurar ambas as qualificadoras...
... PROVIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO ... 1. A figurar ambas as qualificadoras do homicídio (art. 121, § 2º, I e ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE ... QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. ... MOTIVO TORPE E IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. ...
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Acórdão nº 2015/0320578-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO DO ART. 258 DO CPP. SUSPEIÇÃO. MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. UNIÃO ESTÁVEL. IRMÃ DA VÍTIMA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA INSTÂNCIA LOCAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. NULIDADE NA QUESITAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUS
... PENA-BASE. ... CONSEQUÊNCIAS. ... FUNDAMENTO ... GENÉRICO. UTILIZAÇÃO DE QUALIFICADORAS SOBEJANTES ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS. ... POSSIBILIDADE. ... PRECEDENTE ... -
Acórdão nº 2016/0025559-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. MÁCULA NÃO ARGUIDA POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
... qualificadoras do crime de homicídio, o que revela a preclusão ... do exame do tema ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ESCALADA. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DO REPOUSO NOTURNO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I - As normas que estabelecem as qualificadoras do furto e a causa de aumento do repouso noturno são harmonizáveis, haja vista que o legislador tanto nas qualificadoras objetivas (§ 4º do art 155) como na referida causa de aumento apreciou e...
... qualificadoras do furto e a causa de ... aumento do repouso noturno são harmonizáveis, haja vista que o legislador tanto ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. APELAÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO DO TRIBUNAL. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONTRARIEDADE AO ART. 593, § 3º, DO CPP. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Esta Corte Superior já firmou o entendimento de que não se...
... DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS ... AUTOS. PROVIMENTO DO TRIBUNAL. DECOTE DAS ... QUALIFICADORAS". ... IMPOSSIBILIDADE. ... SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONTRARIEDADE AO ART. ... 593, § 3º, DO CPP. OCORRÊNCIA. \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0394470-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À TESE DEFENSIVA. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. PROVAS PARA PRONUNCIAR. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. MOTIVAÇÃO A RESPEITO
... MOTIVAÇÃO A RESPEITO DOS FATOS. INCLUSÃO DE ... QUALIFICADORAS. DECISÃO A SER TOMADA PELO JÚRI ... POPULAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... -
Acórdão nº 2014/0186468-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVISÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PARTICULARIZAÇÃO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. REDAÇÃO DOS QUESITOS....
... REDAÇÃO DOS QUESITOS. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. ... EXISTÊNCIA DE QUALIFICADORAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. ... SÚMULA 7/STJ ... 1. Modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado, ... -
Acórdão nº 2014/0253010-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. DESCABIMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEVIDÊNCIA DE PREJUÍZO. CÁLCULO DA PENA. PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO DE UMA PARA QUALIFICAR O CRIME E DAS OUTRAS PARA EXASPERAR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. ATENUANTE...
... TRANSITADA ... NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEVIDÊNCIA DE PREJUÍZO. ... CÁLCULO DA PENA. PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS. ... UTILIZAÇÃO DE UMA PARA QUALIFICAR O CRIME E DAS ... -
Acórdão nº 2016/0218069-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. DUAS QUALIFICADORAS. QUALIFICAÇÃO DO DELITO. AUMENTO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. REGIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 1. O julgamento do agravo
... QUALIFICADORAS". QUALIFICAÇÃO ... DO DELITO. AUMENTO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. ... REGIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO DAS\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0256903-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS E RECONHECIMENTO DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA....
... JULGAMENTO ... CONTRÁRIO ... AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS" E RECONHECIMENTO DE ... HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ... SOBERANIA DOS VEREDICTOS.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0244727-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP. JÚRI. QUALIFICADORAS. AFASTAMENTO. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ART. 255/RISTJ. INOBSERVÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA...
... EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ART. 121, § 2º, I E IV, DO ... CP. JÚRI. QUALIFICADORAS. AFASTAMENTO. REEXAME FÁTICO ... E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. NULIDADE. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS E MOTIVO DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. BIS IN IDEM. INADMISSIBILIDADE. PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO DE UMA PARA QUALIFICAR O CRIME E DAS OUTRAS PARA AGRAVAR A PENA (ARTS. 61, II ,C E D, CP). POSSIBILIDADE. CORRÉU....
... QUALIFICADORAS. ... UTILIZAÇÃO DE UMA PARA QUALIFICAR O CRIME E DAS ... -
Acórdão nº 2011/0182565-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO. DIVERGÊNCIA PRETORIANA. REQUISITOS. ART. 255, § 2º, RISTJ. ATENDIMENTO. NECESSIDADE. OFENSA A LEI OU DISPOSITIVO FEDERAL. PREQUESTIONAMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE. SÚMULAS N. 282 e 356 DO STF. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. SÚMULAS
... N. 282 e 356 DO STF. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE ... QUALIFICADO. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. ... INVIABILIDADE. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. NULIDADE. ... DEFICIÊNCIA ... ABSOLUTÓRIO ... -
Acórdão nº 2016/0095363-6 de T5 - QUINTA TURMA
... MENORES. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. UTILIZAÇÃO DE ... UMA DAS QUALIFICADORAS" PARA MAJORAR A PENA NA ... DOSIMÉTRICO. ... ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE BIS ... IDEM. CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ARTS. 61, II, "a" e "c", e 68, CAPUT, AMBOS DO CP. SEGUNDA QUALIFICADORA. AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Ao figurar ambas as qualificadoras do homicídio (art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal) também no rol do art. 61 do Código Penal, a...
... AGRAVANTE ... GENÉRICA. ... POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM . NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ... 1. Ao figurar ambas as qualificadoras do homicídio (art. 121, § 2º, I e ... -
Acórdão nº 2015/0266981-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESENÇA DE QUATRO QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO DE UMA PARA QUALIFICAR O CRIME E DE OUTRAS TRÊS PARA EXASPERAR A REPRIMENDA NA SEGUNDA FASE DE DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Reconhecida a incidência de quatro qualificadoras,...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO DE UMA PARA QUALIFICAR O ... CRIME E DE OUTRAS TRÊS PARA EXASPERAR A REPRIMENDA NA ... -
Acórdão nº 2016/0067322-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, I E IV, POR DUAS VEZES, C/C O ART. 29, CAPUT, NA FORMA DO ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CP. TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ...
... FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ... ABSOLVIÇÃO ... QUALIFICADORAS. INDISPENSÁVEL REEXAME DO CONJUNTO ... PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2016/0277722-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FURTO. (I) PRESENÇA DE DUAS QUALIFICADORAS. UMA UTILIZADA PARA A QUALIFICAÇÃO DO DELITO E OUTRA PARA O ACRÉSCIMO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. (II) CONSUMAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA. (III) REGIME FECHADO. GRAVIDADE CONCRETA. RÉU FORAGIDO. CIRCUNSTÂNCI
... PACIENTE ... : FABIAN ESTEBAN ZAMBRANO SALINAS ... SUBSTITUTIVO ... QUALIFICADORAS". ... UTILIZADA ... QUALIFICAÇÃO ... ACRÉSCIMO ... PENA-BASE. ... POSSIBILIDADE. ... CONSUMAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DE POSSE MANSA\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ENUNCIADO N. 182 DA SÚMULA DO STJ. INSURGÊNCIA NÃO CONHECIDA. 1. No caso dos autos, a decisão agravada assentou a ausência de prevenção da Colenda Sexta Turma para o julgamento do presente agravo em recurso especial, a preclusão da alegação de nulidade da sentença de pronúncia,
... DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRETENDIDO ... AFASTAMENTO ... QUALIFICADORAS. ... IMPOSSIBILIDADE. SOBERANIA DO VEREDICTO DO ... TRIBUNAL DO JURI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS ... RECONHECIMENTO. ... -
Acórdão nº 2016/0150021-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 8.069/90). DOSIMETRIA. PENA-BASE. CRIME DE FURTO. ... DUAS QUALIFICADORAS. CONCURSO DE PESSOAS E ... ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. UMA UTILIZADA PARA ...