qualificadoras

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  • Acórdão nº 2008/0229574-5 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Março de 2009

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. O reconhecimento da tese de legítima defesa de terceiro e o afastamento de qualificadoras reconhecidas pelo Tribunal do Júri ensejam o reexame do...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. 1. O reconhecimento da tese de legítima defesa de terceiro e o afastamento de qualificadoras ...

  • Acórdão nº 0001433-49.2010.8.05.0139 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 13 de Fevereiro de 2014

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. QUALIFICADORAS DE MOTIVO FÚTIL E DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA INDÍCIOS DAS QUALIFICADORAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. As qualificadoras propostas na denúncia somente podem...

  • Acórdão nº 2006/0260699-7 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 23 de Abril de 2009

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. INCIDÊNCIA DAS QUALIFICADORAS. ANÁLISE IMPRÓPRIA EM HABEAS CORPUS. FALTA DE ELEMENTOS PARA A CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO. ANÁLISE INCOMPATÍVEL COM A VIA ELEITA. 2. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ELEVAÇÃO. EXPRESSÕES VAGAS E IMPRECISAS. USO PARA VALORAR NEGATIVAMENTE AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. 3. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. É...

    ...EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. INCIDÊNCIA DAS QUALIFICADORAS. ANÁLISE IMPRÓPRIA EM HABEAS CORPUS. FALTA DE ELEMENTOS PARA A CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO. ANÁLISE INCOMPATÍVEL COM A VIA ELEITA. 2. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ELEVAÇÃO. EXPRESSÕES VAGAS E ...

  • Acórdão nº HC 189155 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 22 de Março de 2011

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP. PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELO TRIBUNAL. SOBERANIA DO JÚRI. ORDEM DENEGADA. A pronúncia deve expressar a conclusão fundamentada do Juiz quanto à ocorrência material de crime doloso contra a vida e suas eventuais qualificadoras, bem como quanto à sua autoria (art. 413, § 1o, do CPP), em termos sóbrios e...

    ...SOBERANIA DO JÚRI. ORDEM DENEGADA. 1. A pronúncia deve expressar a conclusão fundamentada do Juiz quanto à ocorrência material de crime doloso contra a vida e suas eventuais qualificadoras, bem como quanto à sua autoria (art. 413, § 1o, do CPP), em termos sóbrios e comedidos, a fim de não exercer qualquer influência no ânimo dos jurados. 2. Na decisão de pronúncia, o juízo é ...

  • Acórdão nº 2010/0200986-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 22 de Março de 2011

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP. PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELO TRIBUNAL. SOBERANIA DO JÚRI. ORDEM DENEGADA. A pronúncia deve expressar a conclusão fundamentada do Juiz quanto à ocorrência material de crime doloso contra a vida e suas eventuais qualificadoras, bem como quanto à sua autoria (art. 413, § 1o, do CPP), em termos sóbrios e...

    ...SOBERANIA DO JÚRI. ORDEM DENEGADA. 1. A pronúncia deve expressar a conclusão fundamentada do Juiz quanto à ocorrência material de crime doloso contra a vida e suas eventuais qualificadoras, bem como quanto à sua autoria (art. 413, § 1o, do CPP), em termos sóbrios e comedidos, a fim de não exercer qualquer influência no ânimo dos jurados. 2. Na decisão de pronúncia, o juízo é ...

  • Acórdão nº 1.0086.12.003756-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Maio de 2013

    PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MATERIALIDADE COMPROVADA - QUALIFICADORAS - INDÍCIOS DE AUTORIA - LIBERDADE PROVISÓRIA.

    EMENTA: PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MATERIALIDADE COMPROVADA - QUALIFICADORAS - INDÍCIOS DE AUTORIA - LIBERDADE PROVISÓRIA. -Mantém-se a pronúncia se, nos termos do art. 413,§1º, do CPP, há prova nos autos da materialidade delitiva e indícios de que o recorrente seja o ...

  • Acórdão nº HC 198411 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 04 de Agosto de 2011

    HABEAS CORPUS. QUADRILHA. LAVAGEM DE BENS E VALORES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DAS ELEMENTARES DO TIPO PENAL. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS NO ART. 41 DO CPP. SUFICIENTE NARRATIVA DOS CRIMES EM TESE PERPETRADOS. AMPLA DEFESA PRESERVADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia...

    ...41 do Código de Processo Penal, com a devida descrição dos fatos típicos em tese cometidos, suas elementares e qualificadoras. 2. No caso dos autos, verifica-se que os crimes supostamente perpetrados foram narrados de forma satisfatória, apontando os aspectos fáticos e temporal das empreitadas criminosas, em consonância ...

  • Acórdão nº 1.0453.11.001365-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Maio de 2013

    HOMÍCIDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. QUALIFICADORAS. RECONHECIMENTO CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. PENA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Impossível a cassação da decisão proferida pelo Conselho de Sentença quando ela acolhe uma das versões, reconhecendo as qualificadoras imputadas ao apelante, e estas encontram suporte na prova dos autos. A cassação só é autorizada quando a conclusão...

    EMENTA: HOMÍCIDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. QUALIFICADORAS. RECONHECIMENTO CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. PENA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Impossível a cassação da decisão proferida pelo Conselho de Sentença quando ela acolhe uma das ...

  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS ROBUSTAS. PENA APLICADA COM ACERTO. MANUTENÇÃO. DEPOIMENTOS. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram, exaustivamente, demonstradas nos autos. A apreensão da arma para a...

    ...(..)' Em ACR 200061020173569, TRF3, Relator Juiz Márcio Mesquita, TRF3, CJ2 18/05/2009, pág. 145. Existentes, ainda, as qualificadoras de ameaça com emprego de arma (art. 157, § 2°, I) concurso de duas ou mais pessoas (art. 157, § 2°, II), o conhecimento de que a vítima (VAILTON, o motorista ameaçado) estava em serviço de ...

  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS ROBUSTAS. PENA APLICADA COM ACERTO. MANUTENÇÃO. DEPOIMENTOS. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram, exaustivamente, demonstradas nos autos. A apreensão da arma para a...

    ...(..)' Em ACR 200061020173569, TRF3, Relator Juiz Márcio Mesquita, TRF3, CJ2 18/05/2009, pág. 145. Existentes, ainda, as qualificadoras de ameaça com emprego de arma (art. 157, § 2°, I) concurso de duas ou mais pessoas (art. 157, § 2°, II), o conhecimento de que a vítima (VAILTON, o motorista ameaçado) estava em serviço de ...

  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS ROBUSTAS. PENA APLICADA COM ACERTO. MANUTENÇÃO. DEPOIMENTOS. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram, exaustivamente, demonstradas nos autos. A apreensão da arma para a...

    ...(..)' Em ACR 200061020173569, TRF3, Relator Juiz Márcio Mesquita, TRF3, CJ2 18/05/2009, pág. 145. Existentes, ainda, as qualificadoras de ameaça com emprego de arma (art. 157, § 2°, I) concurso de duas ou mais pessoas (art. 157, § 2°, II), o conhecimento de que a vítima (VAILTON, o motorista ameaçado) estava em serviço de ...

  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS ROBUSTAS. PENA APLICADA COM ACERTO. MANUTENÇÃO. DEPOIMENTOS. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram, exaustivamente, demonstradas nos autos. A apreensão da arma para a...

    ...(..)' Em ACR 200061020173569, TRF3, Relator Juiz Márcio Mesquita, TRF3, CJ2 18/05/2009, pág. 145. Existentes, ainda, as qualificadoras de ameaça com emprego de arma (art. 157, § 2°, I) concurso de duas ou mais pessoas (art. 157, § 2°, II), o conhecimento de que a vítima (VAILTON, o motorista ameaçado) estava em serviço de ...

  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS ROBUSTAS. PENA APLICADA COM ACERTO. MANUTENÇÃO. DEPOIMENTOS. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram, exaustivamente, demonstradas nos autos. A apreensão da arma para a...

    ...(..)’ Em ACR 200061020173569, TRF3, Relator Juiz Márcio Mesquita, TRF3, CJ2 18/05/2009, pág. 145. Existentes, ainda, as qualificadoras de ameaça com emprego de arma (art. 157, § 2°, I) concurso de duas ou mais pessoas (art. 157, § 2°, II), o conhecimento de que a vítima (VAILTON, o motorista ameaçado) estava em serviço de ...

  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS ROBUSTAS. PENA APLICADA COM ACERTO. MANUTENÇÃO. DEPOIMENTOS. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram, exaustivamente, demonstradas nos autos. A apreensão da arma para a...

    ...(..)’ Em ACR 200061020173569, TRF3, Relator Juiz Márcio Mesquita, TRF3, CJ2 18/05/2009, pág. 145. Existentes, ainda, as qualificadoras de ameaça com emprego de arma (art. 157, § 2°, I) concurso de duas ou mais pessoas (art. 157, § 2°, II), o conhecimento de que a vítima (VAILTON, o motorista ameaçado) estava em serviço de ...

  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS ROBUSTAS. PENA APLICADA COM ACERTO. MANUTENÇÃO. DEPOIMENTOS. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram, exaustivamente, demonstradas nos autos. A apreensão da arma para a...

    ...(..)’ Em ACR 200061020173569, TRF3, Relator Juiz Márcio Mesquita, TRF3, CJ2 18/05/2009, pág. 145. Existentes, ainda, as qualificadoras de ameaça com emprego de arma (art. 157, § 2°, I) concurso de duas ou mais pessoas (art. 157, § 2°, II), o conhecimento de que a vítima (VAILTON, o motorista ameaçado) estava em serviço de ...

  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS ROBUSTAS. PENA APLICADA COM ACERTO. MANUTENÇÃO. DEPOIMENTOS. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram, exaustivamente, demonstradas nos autos. A apreensão da arma para a...

    ...(..)’ Em ACR 200061020173569, TRF3, Relator Juiz Márcio Mesquita, TRF3, CJ2 18/05/2009, pág. 145. Existentes, ainda, as qualificadoras de ameaça com emprego de arma (art. 157, § 2°, I) concurso de duas ou mais pessoas (art. 157, § 2°, II), o conhecimento de que a vítima (VAILTON, o motorista ameaçado) estava em serviço de ...

  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS ROBUSTAS. PENA APLICADA COM ACERTO. MANUTENÇÃO. DEPOIMENTOS. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram, exaustivamente, demonstradas nos autos. A apreensão da arma para a...

    ...(..)’ Em ACR 200061020173569, TRF3, Relator Juiz Márcio Mesquita, TRF3, CJ2 18/05/2009, pág. 145. Existentes, ainda, as qualificadoras de ameaça com emprego de arma (art. 157, § 2°, I) concurso de duas ou mais pessoas (art. 157, § 2°, II), o conhecimento de que a vítima (VAILTON, o motorista ameaçado) estava em serviço de ...

  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS ROBUSTAS. PENA APLICADA COM ACERTO. MANUTENÇÃO. DEPOIMENTOS. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram, exaustivamente, demonstradas nos autos. A apreensão da arma para a...

    ...(..)’ Em ACR 200061020173569, TRF3, Relator Juiz Márcio Mesquita, TRF3, CJ2 18/05/2009, pág. 145. Existentes, ainda, as qualificadoras de ameaça com emprego de arma (art. 157, § 2°, I) concurso de duas ou mais pessoas (art. 157, § 2°, II), o conhecimento de que a vítima (VAILTON, o motorista ameaçado) estava em serviço de ...

  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS ROBUSTAS. PENA APLICADA COM ACERTO. MANUTENÇÃO. DEPOIMENTOS. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram, exaustivamente, demonstradas nos autos. A apreensão da arma para a...

    ...(..)’ Em ACR 200061020173569, TRF3, Relator Juiz Márcio Mesquita, TRF3, CJ2 18/05/2009, pág. 145. Existentes, ainda, as qualificadoras de ameaça com emprego de arma (art. 157, § 2°, I) concurso de duas ou mais pessoas (art. 157, § 2°, II), o conhecimento de que a vítima (VAILTON, o motorista ameaçado) estava em serviço de ...

  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS ROBUSTAS. PENA APLICADA COM ACERTO. MANUTENÇÃO. DEPOIMENTOS. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram, exaustivamente, demonstradas nos autos. A apreensão da arma para a...

    ...(..)’ Em ACR 200061020173569, TRF3, Relator Juiz Márcio Mesquita, TRF3, CJ2 18/05/2009, pág. 145. Existentes, ainda, as qualificadoras de ameaça com emprego de arma (art. 157, § 2°, I) concurso de duas ou mais pessoas (art. 157, § 2°, II), o conhecimento de que a vítima (VAILTON, o motorista ameaçado) estava em serviço de ...

  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS ROBUSTAS. PENA APLICADA COM ACERTO. MANUTENÇÃO. DEPOIMENTOS. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram, exaustivamente, demonstradas nos autos. A apreensão da arma para a...

    ...(..)’ Em ACR 200061020173569, TRF3, Relator Juiz Márcio Mesquita, TRF3, CJ2 18/05/2009, pág. 145. Existentes, ainda, as qualificadoras de ameaça com emprego de arma (art. 157, § 2°, I) concurso de duas ou mais pessoas (art. 157, § 2°, II), o conhecimento de que a vítima (VAILTON, o motorista ameaçado) estava em serviço de ...

  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS ROBUSTAS. PENA APLICADA COM ACERTO. MANUTENÇÃO. DEPOIMENTOS. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram, exaustivamente, demonstradas nos autos. A apreensão da arma para a...

    ...(..)’ Em ACR 200061020173569, TRF3, Relator Juiz Márcio Mesquita, TRF3, CJ2 18/05/2009, pág. 145. Existentes, ainda, as qualificadoras de ameaça com emprego de arma (art. 157, § 2°, I) concurso de duas ou mais pessoas (art. 157, § 2°, II), o conhecimento de que a vítima (VAILTON, o motorista ameaçado) estava em serviço de ...

  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS ROBUSTAS. PENA APLICADA COM ACERTO. MANUTENÇÃO. DEPOIMENTOS. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram, exaustivamente, demonstradas nos autos. A apreensão da arma para a...

    ...(..)’ Em ACR 200061020173569, TRF3, Relator Juiz Márcio Mesquita, TRF3, CJ2 18/05/2009, pág. 145. Existentes, ainda, as qualificadoras de ameaça com emprego de arma (art. 157, § 2°, I) concurso de duas ou mais pessoas (art. 157, § 2°, II), o conhecimento de que a vítima (VAILTON, o motorista ameaçado) estava em serviço de ...

  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS ROBUSTAS. PENA APLICADA COM ACERTO. MANUTENÇÃO. DEPOIMENTOS. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram, exaustivamente, demonstradas nos autos. A apreensão da arma para a...

    ...(..)’ Em ACR 200061020173569, TRF3, Relator Juiz Márcio Mesquita, TRF3, CJ2 18/05/2009, pág. 145. Existentes, ainda, as qualificadoras de ameaça com emprego de arma (art. 157, § 2°, I) concurso de duas ou mais pessoas (art. 157, § 2°, II), o conhecimento de que a vítima (VAILTON, o motorista ameaçado) estava em serviço de ...

  • Acórdão nº 0000960-83.2009.4.01.3812 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Novembro de 2011

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, III E IV, C/C O ART. 14, II, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS ROBUSTAS. PENA APLICADA COM ACERTO. MANUTENÇÃO. DEPOIMENTOS. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. A autoria e a materialidade delitiva restaram, exaustivamente, demonstradas nos autos. A apreensão da arma para a...

    ...(..)' Em ACR 200061020173569, TRF3, Relator Juiz Márcio Mesquita, TRF3, CJ2 18/05/2009, pág. 145. Existentes, ainda, as qualificadoras de ameaça com emprego de arma (art. 157, § 2°, I) concurso de duas ou mais pessoas (art. 157, § 2°, II), o conhecimento de que a vítima (VAILTON, o motorista ameaçado) estava em serviço de ...