qualificadoras do crime

65980 resultados para qualificadoras do crime

  • Exigência de dolo nas qualificadoras do crime de homicídio doloso

    Carlos Garcete: Dolo nas qualificadoras de homicídio doloso

    Em tempos atuais, resta pacífico o entendimento de que o do direito penal deve encontrar seu fundamento de validade no texto constitucional, a partir do qual se deve proceder a qualquer interpretação da norma infraconstitucional, ou seja,...
  • Acórdão nº 2016/0025559-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. MÁCULA NÃO ARGUIDA POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO

    ... qualificadoras" do crime de homicídio, o que revela a preclusão  ... do exame\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EMENDATIO LIBELLI. QUALIFICADORA DESCRITA NA DENÚNCIA. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DAS DUAS QUALIFICADORAS. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. VÍTIMA IDOSA. INCIDÊNCIA

    ... DENÚNCIA.  ... DOSIMETRIA.  ... INCIDÊNCIA  ... QUALIFICADORAS. BIS IN IDEM  NÃO EVIDENCIADO. VÍTIMA IDOSA.  ... crime ...
  • Acórdão nº 2016/0167083-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ENUNCIADO N. 182 DA SÚMULA DO STJ. CONHECIMENTO PARCIAL DO INCONFORMISMO. Deixando a parte agravante de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada é de se aplicar a Súmula n. 182/STJ como ób

    ... DOSIMETRIA. PRESENÇA DE DUAS QUALIFICADORAS DO  ... DELITO.  UTILIZAÇÃO  DE  UMA  DAS  QUALIFICADORAS  ... crime ...
  • Acórdão nº 2016/0335358-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENAS-BASE DOS PACIENTES FIXADAS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. UTILIZAÇÃO DE QUALIFICADORA REMANESCENTE COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de...

    ... – Reconhecida a incidência de duas ou mais qualificadoras", uma  ... delas  poderá  ser  utilizada  para  tipificar  a\xC2" ... crime de furto, a Corte  ...
  • Acórdão nº 2016/0032067-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... as circunstâncias até então conhecidas e as qualificadoras do crime de  ...
  • Acórdão nº 2014/0319506-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. TESE DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE NÃO

  • Acórdão nº 2011/0051218-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... qualificadoras ...
  • Acórdão nº 2015/0230346-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA. PRONÚNCIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A decisão de pronúncia encerra...

    ... somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua  ... decorrência da pronúncia.  ... EXCLUSÃO  DAS  QUALIFICADORAS  DO  MOTIVO  FÚTIL  E  ...
  • Acórdão nº 2015/0282329-2 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DUAS  DENÚNCIAS  PELO  MESMO  FATO.  CRIME  DE  USO  DE  ... QUALIFICADORAS  E  REDUÇÃO  MAIOR  PELA  TENTATIVA.  ...
  • Acórdão nº 2014/0224178-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE IMPEDIU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CRIME COMETIDO DENTRO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ADITAMENTO À DENÚNCIA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇ&#

    ... A  DEFESA  DA  VÍTIMA.  CRIME"  COMETIDO  DENTRO  DE  ... ESTABELECIMENTO PRISIONAL. PRISÃO EM\xC2" ...   à  denúncia  para  a  inclusão  de  qualificadoras  do  ...
  • Acórdão nº 2010/0001573-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O trancamento da ação penal em habeas...

    ... provas  da  materialidade  do  crime  e  de  indícios  de  autoria  ou  a  ... até então conhecidas e as qualificadoras do crime de homicídio, além  ...
  • Acórdão nº 2013/0344696-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

  • Acórdão nº 2014/0249929-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. FUNDAMENTO IDÔNEO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento da ação penal em sede de habeas corpus, por ser medida excepcional, somente é cabível quando, de plano, for demonstrada a inequívoca atipicidade da conduta, a absoluta...

    ... provas  da  materialidade  do  crime"  e  de  indícios  de  autoria,  ou  a  ... existência de\xC2" ... até  então  conhecidas  e  as  qualificadoras  do  crime  de  homicídio,  de  ...
  • Acórdão nº HC 138177 / PB de T6 - SEXTA TURMA
    ... julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena ... 4. Segundo a jurisprudência do ... inexiste imputação inequívoca a respeito da responsabilidade pelo crime ou valoração das teses apresentadas pelas partes ... 6. Inexiste nos ...
  • Acórdão nº 2010/0042335-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... MERA INDICAÇÃO DO NÚMERO DE QUALIFICADORAS. REGIME INICIALMENTE FECHADO. GRAVIDADE GENÉRICA DO DELITO ... ão e realização de perícia em arma utilizada na prática do crime de roubo, se por outros meios de prova restar evidenciado o seu emprego ...
  • Acórdão nº 2010/0077689-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... MERA INDICAÇÃO DO NÚMERO DE QUALIFICADORAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE ... I ... probatórios que levem a concluir pela sua efetiva utilização no crime (HC 96.099⁄RS,Relator Ministro Ricardo Lewandowski, Pleno, DJe ...
  • Acórdão nº 2010/0079756-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAS-BASE FIXADAS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVOS DO CRIME E DOLO INERENTES AOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CONSCIÊNCIA DO CARÁTER ... ção no tocante ao índice de aumento relativo às três qualificadoras do crime de roubo ... VII. Ordem conhecida e parcialmente concedida ...
  • Acórdão nº 2007/0242043-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRISÃO CAUTELAR. MOTIVAÇÃO CONCRETA ... 1. A ... de pronúncia, de maneira fundamentada, admitiu as qualificadoras do crime de homicídio, contendo sucinto juízo de probabilidade, em respeito à ...
  • Acórdão nº 2006/0260699-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. INCIDÊNCIA DAS QUALIFICADORAS". ANÁLISE IMPRÓPRIA EM HABEAS CORPUS. FALTA DE ELEMENTOS PARA A CONDENAÇ\xC3" ... do júri, o afastamento da incidência das qualificadoras do crime de homicídio cometido pelos pacientes ... 2. Inaceitável a utilização ...
  • Acórdão nº 2007/0057080-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... não incidir, à espécie, qualquer das hipóteses qualificadoras do crime de furto, em que prevalece o desvalor da ação ... 2. In casu, ...
  • Acórdão nº 2004/0072951-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO COM RELAÇÃO ÀS QUALIFICADORAS. NULIDADE ABSOLUTA ... 1- Na elaboração do juízo de admissibilidade ... ência no ânimo dos jurados, inclusive quanto às qualificadoras do crime. Não basta a demonstração da materialidade e de indícios suficientes ...
  • Acórdão nº HC 145731 / PI de T5 - QUINTA TURMA
    ... APONTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA ADMISSÃO DAS QUALIFICADORAS DO DELITO DE HOMICÍDIO. EIVA CARACTERIZADA. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM ... de pronúncia, tão somente na parte referente às qualificadoras do crime de homicídio, determinando-se que o magistrado de origem proceda à ...
  • Acórdão nº 2007/0198999-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRONÚNCIA. ADMISSIBILIDADE DAS QUALIFICADORAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... crime de homicídio, a fim de que o Julgador monocrático proceda à adequada e ...
  • Acórdão nº PExt no HC 171150 / GO de T5 - QUINTA TURMA
    ... ção no tocante ao índice de aumento relativo às três qualificadoras do crime de roubo ... IV. Pedido de extensão deferido, nos termos do ...

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