Quantia certa
- Execução por quantia certa contra devedor solvente por: Editora Foco, 2021
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Em vigor
Código de Processo Civil
...éu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único. A curatela ...§ 16. Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...II- ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. Parágrafo único. Nas comarcas onde houver representante judicial de ...quantia não superior a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, ou liquidado ...
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Em vigor
Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
... da CPR com liquidação financeira, cabe ação de execução por quantia" certa. #Incluído pela Lei nº 10.200, de 2001. § 3º A CPR com liquidaç\xC3"...
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Em vigor
Código Comercial
... ajustadas, especificando-se, se são por viagem ou ao mês, por quantia certa ou a frete, quinhão ou lucro na viagem;. 4- as quantias adiantadas, ...
- Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
- Da Execução por Quantia Certa
- Execução por Quantia Certa
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LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
...461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia" certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo. \xC2"...
- Cumprimento da sentença relativa à obrigação por quantia certa
- Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
- Execução por quantia certa
- Execução por Quantia Certa
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
...Parágrafo único. Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido. ARTIGO 39. É ineficaz a ... o Juiz de imediato arbitrará, seguindo-se a execução por quantia certa", incluída a multa vencida de obrigação de dar, quando evidenciada a mal\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
..., que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do Juiz à autoridade citada para a ...ARTIGO 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será ...
- Execução por quantia certa - continuação
- Da execução por quantia certa
- Da execução por quantia certa
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Premissas fundamentais
... 1.1 Panorama principiológico da execução por quantia no Código de Processo Civil . 1.1.1 Cognição e execução . Pensar, ... 26/07/2021 08:57:06 . . 2 . EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA" CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha rodegues . Disso resulta uma l\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...ária, permissionária ou autorizada poderá ser feito na forma de quantia certa, em uma ou várias parcelas, ou de parcelas anuais, sendo seu valor, ...
- Execução por quantia certa: pagamento ao credor
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...A parte depositará, no cartório do juizo deprecante, quantia correspondente às despesas que devam ser feitas no juizo deprecado. Art. ...Art. 48. Si o pedido não fôr de quantia certa em dinheiro, o próprio autor estimar-lhe-á o valor, para a ...
- Execução por quantia certa: a expropriação
- Execução por quantia certa contra o Estado
- Execução por quantia certa
- Execução por quantia certa contra o devedor solvente: generalidades