quantia indevida
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Acórdão nº RHC 24472 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... de forma estável com outros acusados, teria aceitado vantagem indevida, consistente em determinada quantia em dinheiro, para deixar de lançar ou ...
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Acórdão nº 2009/0024370-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1075024 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. VALORAÇÃO. INCIDÊNCIA DA ... 1. Não se mostra desproporcional a quantia correspondente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em virtude dos danos ...
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Acórdão nº 2009/0006470-8 de T4 - QUARTA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO DE R$ 73.272,00 (SETENTA E TRÊS MIL, ... ⁄agravante em cadastros de restrição ao crédito, adequou a quantia fixada nos juízos ordinários aos patamares estabelecidos por este ...
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Acórdão nº 2006/0155046-2 de T5 - QUINTA TURMA
... , sobretudo na espécie, onde não houve obtenção de vantagem indevida com o pagamento da quantia ... 4. "Caso a oferta ou promessa seja ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1262934 / MA de T4 - QUARTA TURMA
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Acórdão nº AgRg no AREsp 53148 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0044684-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. QUANTIA PAGA A TÍTULO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEVOLUÇÃO AOS COFRES OS INDEVIDA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSOS ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 140061 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... FRAUDE BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INSCRIÇÃO INDEVIDA" EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL. REDUÇÃO DA INDENIZAÇ\xC3" ... indevida do nome da autora em órgão de restrição de crédito, quantia que não se revela excessiva ... 5. Agravo regimental desprovido ... A ...
- Em vigor Código Civil
- Acórdão nº AgRg no REsp 1248126 / BA de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0182554-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial não admitido. Danos morais. Inscrição indevida. Valor. Indenização ... 1. O dano moral foi fixado em quantia que não ...
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Acórdão nº 2003/0172044-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... pagando a pensão alimentícia que a sentença reconhece indevida" e por não ter direito à devolução da quantia despendida, caso a senten\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Acórdão nº HC 137462 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0009031-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NATUREZA DE CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO ... 3. A quantia de R$18.000,00 (dezoito mil reais), considerando-se as peculiaridades do ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1320755 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 155786 / MG de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 126626 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 80075 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1218638 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1295930 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... QUITADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA". INDENIZAÇÃO. AFASTAMENTO OU REDUÇÃO. ... INVIABILIDADE.\xC2" ... quantia" de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) não se revela\xC2" ...
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Acórdão nº 2004/0094954-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... daquilo que, em cada situação, representou uma diminuição indevida do patrimônio do ofendido ... - Se o acórdão afirma existir o direito ... ítulo de pensão por morte, dos vencimentos do falecido, qualquer quantia recebida a mais sobre a mesma base representaria a fruição de uma ...