Quartéis
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LEI ORDINÁRIA Nº 8421, DE 11 DE MAIO DE 1992. Altera a Lei 5.700, de 1 de Setembro de 1971, que 'dispõe Sobre a Forma e a Apresentação Dos Simbolos Nacionais'.
... Art. 26 ... VIII - nos quartéis das forças federais de terra, mar e ar e das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, nos seus armamentos, bem como nas fortalezas e nos ...
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A justiça militar não desperta atenção, mas o panorama está mudando
... Qual a sua opinião sobre a criação das escolas cívico-militares. Trazer a disciplina dos quartéis para o ambiente de ensino é uma prática positiva? ... As escolas cívico-militares estão reguladas por legislação específica e vinculam-se ao ...
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Segurança e saúde no trabalho portuário
... - os quartéis devem permanecer fechados por ocasião de trabalho na mesma coberta; ... - os quartéis devem estar sempre em perfeito estado de conservação ...
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Decisão monocrática Nº 1332011 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2021
... porque, em primeiro lugar, a JMU se debruça na potencial repercussão dessas agressões para todos os demais militares e para a rotina dos quartéis ... Se dois militares nacionais agridem-se em qualquer lugar do mundo, a JMU, como consequência de sua intencional e bem alinhavada ...
- PORTUGAL À VENDA
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Decisão monocrática Nº 232264 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA. ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006. IMPROCEDÊNCIA. DROGAS NO INTERIOR DE QUARTÉIS. INTOLERÂNCIA. SAÚDE PÚBLICA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO ...
- Julgamento 0000073-56.2013.7.02.0102 do Superior Tribunal Militar, 12-05-2015
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 19/1203-0021201-6 Termo Aditivo Nº 10 Contrato: 2019/021270 CONTRATA
... A empresa ... contratada deverá realizar a limpeza e higienização dos prédios dos quartéis do Comando Geral e do Departamento ... Administrativo, através de fornecimento de pessoal: 13(treze) serventes e 1(um) supervisor; OBJETO DO ...
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 19/1203-0021201-6 Termo Aditivo Nº 5 Contrato: 2019/021270 CONTRATAN
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 19/1203-0021201-6 Termo Aditivo Nº 8 Contrato: 2019/021270 CONTRATAN
... A empresa ... contratada deverá realizar a limpeza e higienização dos prédios dos quartéis do Comando Geral e do Departamento ... Administrativo, através de fornecimento de pessoal: 13(treze) serventes e 1(um) supervisor; OBJETO DO ...
- Julgamento 0000100-54.2014.7.03.0303 do Superior Tribunal Militar, 26-04-2016
- Julgamento 0000110-36.2012.7.05.0005 do Superior Tribunal Militar, 20-08-2015
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Julgamento 0000039-08.2014.7.03.0203 do Superior Tribunal Militar, 18-11-2015
DELITO PREVISTO NO ARTIGO 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CRIME DELINEADO E PROVADO EM TODAS AS SUAS ELEMENTARES. NÃO APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E DA PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO. Delito delineado e provado em todas as suas elementares. Como já assentado pelo Superior Tribunal Militar, a simples presença da substância entorpecente nos quartéis, em desacordo com as...
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Julgamento 0000095-33.2013.7.05.0005 do Superior Tribunal Militar, 14-10-2014
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. NÃO CONHECIMENTO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PORTE DE DROGAS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA CONSTATADOS. RECURSO PROVIDO. Não subsiste nenhum vício que macule a decisão guerreada, face inexistir ofensa ao princípio do devido processo legal em suas versões material e formal.
- Tragédia em Petrópolis: secretário da Defesa Civil diz que prefeitura demorou a aceitar bloqueios e reclama de 'turistas de desastre'
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- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 19/1203-0021201-6 Termo Aditivo Nº 6 Contrato: 2019/021270 CONTRATAN
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JOGOS MILITARES
... Equipe das Forças Armadas que vai representar o país, em julho, conta com ex-atletas profissionais incorporados à rotina dos quarteis ... A SELEÃÃO BRASILEIRA militar faz uma corrente antes do treino, num quartel da Marinha: equipe tem reforço de ex-jogadores profissionais ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Dezenas de milhares de soldados já vinham sendo treinados nos quartéis de Tancos desde 1915, e a maioria deles provenientes de regiões rurais onde predominava a pobreza e o analfabetismo 532 ... Portugal neste momento ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... dissolução total, em 24 (vinte e quatro) horas, dos ... acampamentos realizados nas imediações dos Quartéis ... Generais e outras unidades militares para a prática de atos ... antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes ... Documento ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... dissolução total, em 24 (vinte e quatro) horas, dos ... acampamentos realizados nas imediações dos Quartéis ... Generais e outras unidades militares para a prática de atos ... antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes ... pela prática ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... dissolução total, em 24 (vinte e quatro) horas, dos ... acampamentos realizados nas imediações dos Quartéis ... Generais e outras unidades militares para a prática de atos ... antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes ... Documento ...