Quartéis

6089 resultados para Quartéis

  • Julgamento 0000107-51.2015.7.02.0202 do Superior Tribunal Militar, 04-05-2017

    CRIME DE ENTORPECENTES. ARTIGO 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PRELIMINAR DEFENSIVA REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ROMPIMENTO DA CADEIA DE CUSTÓDIA E NULIDADE DO LAUDO PERICIAL SUBSCRITO POR UM SÓ PERITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INAPLICABILIDADE DOS PRECEITOS DA LEI Nº 11.343/2006 E DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESPROVIMENTO. A alteração do voto feita pelo Juiz Militar não violou o...

  • Mais uma vez
  • Milagre econômico
  • Desarmar líbios será desafio no pós-guerra
  • Parte da História que pode virar pó
    ... , o governo do estado obteve na Assembleia Legislativa autorização para venda de 26 terrenos públicos, entre eles três ocupados por quartéis da PM. Com o anúncio da venda, teve início uma polêmica por conta da importância histórica dos prédios ... - O 6º BPM (Tijuca) é admirável ...
  • Julgamento 0000216-75.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-11-2017

    EMENTA: HABEAS CORPUS. ARTIGO 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. APREENSÃO DE SUBSTANCIAL QUANTIDADE DE DROGA, GUARDADA DE FORMA FRACIONADA E UNIFORMEMENTE EMBALADA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. A regra, mesmo na hipótese do crime previsto no art. 290 do CPM, é a de que o agente responda em liberdade não só ao procedimento ...

    ... Mas, como se tanto já não bastasse para caracterizar o significado deletério da presença de drogas nos quartéis, notório também é o seu efeito negativo sobre a disciplina e a hierarquia militares, pilares fundamentais de sustentação das Forças Armadas. É ...
  • Acordao N° 1230393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020

    Recurso de agravo em execução penal. Artigo 7º da portaria nº 08/2016 da vep. Recurso da defesa. Proibição de visita a cunhado em estabelecimento prisional. Requerente que visita outro interno, que é seu irmão. Inviabilidade. Recurso de agravo desprovido. 1. Nos termos do artigo 41, inciso x, da lei de execução penal, constitui direito do preso ?a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e...

    ... reservas, em hospitais e ambientes de terapias intensivas, quartéis e reservatórios, ambientes sacros e, ... inúmeras outras restrições ou proibições. Em estabelecimentos penais, estas exigências se avolumam ...
  • Parte da História que pode virar pó
    ... estado obteve na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) autorização para a venda de 26 terrenos públicos, entre eles três ocupados por quartéis da PM. Com o anúncio da venda, teve início uma polêmica por conta da importância histórica dos prédios ... - O 6º BPM (Tijuca) é admirável ...
  • Julgamento 0000058-40.2015.7.11.0111 do Superior Tribunal Militar, 24-05-2016

    APELAÇÃO. CRIME PREVISTO NO ARTIGO 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONSTITUCIONALIDADE. NÃO REVOGAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.343/06. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. São pacíficas as jurisprudências do Superior Tribunal Militar e da Suprema Corte no sentido de que o artigo 290 do Código Penal Militar não padece, a qualquer título, de vício de...

    ... O li v r e tr â n s ito d e ent orpecentes n o in te ri or d e quartéis re pre se nta rele van te perigo, p o i s co lo ca e m r is c o a socieda de co m o u m t o d o , te n d o e m vist a ...
  • DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
    ... Parágrafo único. E' obrigado o uso das armas nacionais nos Quartéis", Estabelecimentos, Repartições, Fortificações e Praças de Guerra, bem como nos armamentos, correspondência e publicações oficiais ... IV - S\xC3" ...
  • Uma constituição em reforma permanente
  • Uma constituição em reforma permanente
  • Julgamento 7000271-67.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-10-2018

    EMENTA: APELAÇÃO. DELITO PREVISTO NO ARTIGO 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. COMPETÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. JULGAMENTO PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. DOLO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. Como é cediço, não é cabível a invocação de matérias novas após a colocação do feito em mesa para julgamento, ressalvadas, naturalmente, as que...

    ... Como firmemente assentado pela jurisprudência do Superior Tribunal Militar, a simples presença da substância entorpecente nos quartéis, em desacordo com as normas legais e regimentais, constitui bem mais do que um delito de perigo para a saúde individual e coletiva. Não ...
  • nº 2001.43.00.001618-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Septiembre de 2004

    1. O clima de tensão e insegurança na cidade de Palmas (TO), com policiais militares grevistas amotinados em diversos locais levou o Governo estadual pedir a presença do Exército para garantir a segurança pública. 2. A identificação dos agentes transgressores haveria de ser feita mediante ação militar de detenção de pessoas quando necessário. 3. O nome do autor não constava da relação apresentada

    ... do dever quando obedeceram à determinação para procederem à averiguação de todos os PMs da Corporação que não se encontravam nos quartéis ... 5. Diante da existência de policiais amotinados que vinham do interior para reforçar o movimento e que faziam patrulhas na capital a fim de ...
  • Dos Quartes à Assembleia: militares na política brasileira e desafios para consolidação democrática
    CAPÍTULO VI ... DOS QUARTEIS" À ASSEMBLEIA ... militares na política brasileira e desafios para consolidação democrática ... GUILHERME QUEIROZ ALVES ... Introduç\xC3" ...
  • Julgamento 0000051-61.2014.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 20-10-2016

    CRIME DE ENTORPECENTES. ARTIGO 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PRELIMINARES DEFENSIVAS REJEITADAS. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ANTINOMIA DA SÚMULA 14 DO STM COM A LEI 11.343/06. O Excelso Pretório, em 3/3/2016, pelo seu Plenário, ao julgar o Habeas Corpus nº 127.900, modelou os efeitos da decisão então lavrada "para que seja aplicado o interrogatório ao final da instrução...

  • Acórdãos nº 1017940-85.2015.8.26.0114 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017

    RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. Instalação de equipamento (para-raios) em condomínio edilício e pedido de restituição do valor perante a construtora. Discussão sobre a obrigatoriedade de entregar o prédio munido de haste metálica protetora de descargas elétricas. Contrato omisso. Diante da lacuna e observando a Lei Municipal Campineira n.11.207/02, que trata da obrigatoriedade de instalação de

    ... que habitualmente se reúna grande número de pessoas, tais como Repartições Públicas, Igrejas, escolas, Quartéis, Teatros, Cinemas, grandes lojas e outros com essa característica ., é de rigor responsabilizar a construtora ...
  • Supermercado pega fogo em Realengo
    RIO - Bombeiros de quatro quartéis controlaram um incêndio no depósito do supermercado Guanabara, na Avenida Santa Cruz, em Realengo, na Zona Oeste. Não há feridos. Consumidores ...
  • Bicho cresceu no rio com ajuda de torturadores
    Agentes da repressão eliminaram rivais dos bicheiros e alavancaram o negócio ... Nos porões da contravenção ... Sem espaço nos quartéis, devido à abertura política, agentes da repressão migraram para o jogo do bicho nos anos 1970 e 80, tendo à frente o capitão Ailton Guimarães ...
  • Acórdão nº 42349 de Tribunal Pleno, 5 de Diciembre de 1969

    MILITARES. OS BENEFÍCIOS DA LEI N. 1267/50 SÃO RESTRITOS AOS QUE SE BATERAM EFETIVAMENTE CONTRA A SUBLEVAÇÃO COMUNISTA DE 1935, / COM RISCO REAL DE VIDA NOS LOCAIS DAS PELEJAS, NÃO SE ESTENDENDO AOS QUE APENAS PERMANECERAM DE GUARDA OU PRONTIDAO NOS QUARTEIS VAZIOS DE COMBATENTES.

  • Acórdão nº 42349 de Tribunal Pleno, 5 de Diciembre de 1969

    MILITARES. OS BENEFÍCIOS DA LEI N. 1267/50 SÃO RESTRITOS AOS QUE SE BATERAM EFETIVAMENTE CONTRA A SUBLEVAÇÃO COMUNISTA DE 1935, / COM RISCO REAL DE VIDA NOS LOCAIS DAS PELEJAS, NÃO SE ESTENDENDO AOS QUE APENAS PERMANECERAM DE GUARDA OU PRONTIDAO NOS QUARTEIS VAZIOS DE COMBATENTES.

  • O preocupante avanço da censura judicial
  • Ganhar a guerra
  • Herança complicada
  • nº 2001.36.00.005367-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004

    CIVIL. PROCESSO CIVIL. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. MINA DE DEFESA ANTI- PESSOAL. TREINAMENTO. UTILIZAÇÃO POR NEGLIGÊNCIA DE MINA VERDADEIRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE AFASTA EXPRESSAMENTE QUALQUER PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NO EVENTO. AMPUTAÇÃO DA PERNA ACIDENTADA. INVALIDEZ PERMANENTE. IMPOSSIBILIDADE DE PROMOÇÃO. PROVENTOS CALCULADOS COM BASE NA PATENTE IMEDIATAMENTE POSTERIOR. PECULIARIDADES...

    ... Deve-se lembrar que a rígida disciplina dos quartéis e a vida pouco convencional que são obrigados a experimentar, eis que passam por treinamentos de campo, de inteligência em batalhas e de ...

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