Quartéis
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Acórdão nº 42349 de Tribunal Pleno, 5 de Diciembre de 1969
MILITARES. OS BENEFÍCIOS DA LEI N. 1267/50 SÃO RESTRITOS AOS QUE SE BATERAM EFETIVAMENTE CONTRA A SUBLEVAÇÃO COMUNISTA DE 1935, / COM RISCO REAL DE VIDA NOS LOCAIS DAS PELEJAS, NÃO SE ESTENDENDO AOS QUE APENAS PERMANECERAM DE GUARDA OU PRONTIDAO NOS QUARTEIS VAZIOS DE COMBATENTES.
- O preocupante avanço da censura judicial
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Lei nº 5.443 de 28/05/1968. DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 4º A Bandeira Nacional em tecido, para repartições públicas em geral, federais, estaduais e municipais, para quartéis e escolas públicas e particulares será executada em um dos seguintes tipos nos quais se considera como largura do pano e do fileli-padrão, ...
- Ganhar a guerra
- Herança complicada
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nº 2001.36.00.005367-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Deve-se lembrar que a rígida disciplina dos quartéis e a vida pouco convencional que são obrigados a experimentar, eis que passam por treinamentos de campo, de inteligência em batalhas e de ...
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nº 2001.36.00.005367-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... Deve-se lembrar que a rígida disciplina dos quartéis e a vida pouco convencional que são obrigados a experimentar, eis que passam por treinamentos de campo, de inteligência em batalhas e de ...
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Acórdão nº 62390 de Primeira Turma, 23 de Noviembre de 1984
- PRISÃO CIVIL. DIVIDA ALIMENTAR. - A PRISÃO CIVIL DO RESPONSÁVEL PELO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PODE SER CUMPRIDA EM PRISÃO ESPECIAL OU EM QUARTEIS, NA HIPÓTESE DE O DEVEDOR SER DIPLOMADO POR ESCOLA SUPERIOR DA REPUBLICA (ART-295, VII, DO CPP), VEDADA, POREM, A TRANSFORMAÇÃO DA MENCIONADA CONSTRIÇÃO EM PRISÃO DOMICILIAR OU EM LIBERDADE VIGIADA, POIS ESTAS SUBTRAIRIAM DAQUELA SUA RAZÃO
- Acórdão nº 1972 de Primeira Turma, 8 de Julio de 1953
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Acórdão nº 62390 de Primeira Turma, 23 de Noviembre de 1984
- PRISÃO CIVIL. DIVIDA ALIMENTAR. - A PRISÃO CIVIL DO RESPONSÁVEL PELO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PODE SER CUMPRIDA EM PRISÃO ESPECIAL OU EM QUARTEIS, NA HIPÓTESE DE O DEVEDOR SER DIPLOMADO POR ESCOLA SUPERIOR DA REPUBLICA (ART-295, VII, DO CPP), VEDADA, POREM, A TRANSFORMAÇÃO DA MENCIONADA CONSTRIÇÃO EM PRISÃO DOMICILIAR OU EM LIBERDADE VIGIADA, POIS ESTAS SUBTRAIRIAM DAQUELA SUA RAZÃO
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Julgamento 0000171-28.2011.7.05.0005 do Superior Tribunal Militar, 07-05-2013
... s d o qu e justifica m a inaplicabilidad e d o princípi o d a insignificânci a no s caso s d e port e d e tóxico s no s Quartéis ... Nã o é apena s pela s questõe s operacionai s descrita s repetidament e no s julgado s dest a Cort e qu e s e exig e do s ...
- Por um dia de paz
- O Congresso não se deixará intimidar pela pressão cada vez mais forte dos setores ligados ao govêrno, e, no esfí´rço concentrado que se iniciará na próxima segunda-feira em Brasília, os parlamentares votarão, em sua maioria, contra qualquer fórmula que p...
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Julgamento 0000146-96.2011.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 25-04-2013
... O princípio d a insignificância nã o te m aplicaçã o e m caso s d e us o d e entorpecente s no s quartéis , tend o e m cont a nã o s ó a própri a naturez a da s atividade s militares , com o també m a s sua s nefasta s repercussõe s n ...
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Decisão monocrática Nº 10828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
... A ORDEM DE PRISÃO FACE AOS MANIFESTANTES QUE ESTAVAM ACAMPADOS EM FRENTE AO QUARTEL GENERAL DE BRASÍLIA / DISTRITO FEDERAL E EM OUTROS QUARTÉIS EM DIFERENTES ESTADOS DA FEDERAÇÃO, QUE NÃO FORAM PRESOS / PEGOS EM FLAGRANTE DELITO OU TIVERAM COMPROVADA SUA EFETIVA PARTICIPAÇÃO NA INVASÃO ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... ão por parte do governo foi brutal, incluindo homicídios, desaparecimentos forçados, presos políticos e centenas de torturados, em quarteis e prisões clandestinas 8 ... Muitos brasileiros partiram para o exílio ... Em 31.01.1974, terminou o mandato de Médici, que foi substituído na ... -
Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 19/1203-0021201-6 Termo Aditivo Nº 7 Contrato: 2019/021270 CONTRATAN
... A empresa ... contratada deverá realizar a limpeza e higienização dos prédios dos quartéis do Comando Geral e do Departamento ... Administrativo, através de fornecimento de pessoal: 13(treze) serventes e 1(um) supervisor; OBJETO DO ...
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Julgamento 0000025-41.2015.7.11.0211 do Superior Tribunal Militar, 18-11-2015
APELAÇÃO. CRIME DE ENTORPECENTES. ARTIGO 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DELITO CONFIGURADO, DELINEADO E PROVADO EM TODAS AS SUAS ELEMENTARES, INEXISTINDO CAUSAS EXCLUDENTES E EXCULPANTES DE QUALQUER NATUREZA. DESPROVIMENTO. Delito delineado e provado em todas as suas elementares. Não aplicação do princípio da insignificância, uma vez que, como já...
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Julgamento 0000200-78.2014.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 10-05-2016
APELAÇÃO. CRIME PREVISTO NO ARTIGO 290 DO CPM. AUSÊNCIA DO TERMO DE APREENSÃO. LAUDO PERICIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. A não lavratura formal de um termo de apreensão constitui mera irregularidade, perfeitamente sanável pela presença de outros elementos probatórios que atestem a propriedade e o porte do entorpecente. Inexiste exigência...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8421, DE 11 DE MAIO DE 1992. Altera a Lei 5.700, de 1 de Setembro de 1971, que 'dispõe Sobre a Forma e a Apresentação Dos Simbolos Nacionais'.
... Art. 26 ... VIII - nos quartéis das forças federais de terra, mar e ar e das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, nos seus armamentos, bem como nas fortalezas e nos ...
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A justiça militar não desperta atenção, mas o panorama está mudando
... Qual a sua opinião sobre a criação das escolas cívico-militares. Trazer a disciplina dos quartéis para o ambiente de ensino é uma prática positiva? ... As escolas cívico-militares estão reguladas por legislação específica e vinculam-se ao ...
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Segurança e saúde no trabalho portuário
... - os quartéis devem permanecer fechados por ocasião de trabalho na mesma coberta; ... - os quartéis devem estar sempre em perfeito estado de conservação ...
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Decisão monocrática Nº 1332011 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2021
... porque, em primeiro lugar, a JMU se debruça na potencial repercussão dessas agressões para todos os demais militares e para a rotina dos quartéis ... Se dois militares nacionais agridem-se em qualquer lugar do mundo, a JMU, como consequência de sua intencional e bem alinhavada ...
- PORTUGAL À VENDA
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Decisão monocrática Nº 232264 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA. ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006. IMPROCEDÊNCIA. DROGAS NO INTERIOR DE QUARTÉIS. INTOLERÂNCIA. SAÚDE PÚBLICA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO ...