quebec university
-
A importância da Organização das Nações Unidas para a autodeterminação dos povos indígenas
O princípio da autodeterminação dos povos nasceu como um conceito histórico e político antes de se transformar em um conceito de relevância jurídica, desempenhando papel muito importante no contexto da descolonização e emergindo no cenário internacional a partir da Primeira Guerra Mundial. Relativamente, a autodeterminação como direito de todos os povos trata-se da dimensão interna do princípio,...
... Oxford: Oxford University Press, 2010.p. 397. “In its moderate and widely accepted form, ... os curdos do Irã, Iraque e Síria, ou a veriicada na província de Quebec, no Canadá. Esse outro sentido da autodeterminação, segundo Martti ... -
The expressive function of constitutional amendment rules
A presente pesquisa enfoca a questão de como as mudanças constitucionais informais obscureceram a permanente relevância das regras de alteração formal da Constituição. Nesse artigo, retoma-se a atenção para as mudanças formais com o intuito de demostrar que as regras de alteração formal – não as alterações formais, mas as próprias regras de alteração – desempenham uma função subestimada:...
... from presenting earlier versions of this article at Indiana University–McKinney School of Law, the University of San Francisco Law School, the ... the modern application of a founding arrangement requiring Quebec to protect the rights of its Protestant religious minority and Ontario to ... -
Federalismo e direitos do consumidor: o plano subnacional de proteção de direitos e a efetividade de normas regionais consumeristas
A proteção do consumidor por meio de normas estaduais é salutar, na medida em que os Estados podem regular aspectos importantes de um ponto de vista regional que são negligenciados pela legislação federal, a exemplo do Código de Defesa do Consumidor. Contudo, a possibilidade de os Estados membros tutelarem os direitos do consumidor por meio de Constituições estaduais traz como consequência...
... Department of Politics and International Affairs Wake Forest University, USA dinanjj@wfu.edu ... FERRARI, Sérgio. Constituição estadual e ... and The Concurrent protection of religious freedom: The Canada-Quebec Experience. Lawrence David, BCL/LLB candidate, Faculty of Law, McGill ... -
Lista alfabética dos pareceristas que colaboraram com a Esboços: histórias em contextos globais em 2020: volume 27, números 44, 45 e 46
... Albrecht Classen, University of Arizona, Arizona, Estados Unidos da América ... Alexandre de Sá ... Cecily Raynor, McGill University, Quebec, Canadá ... Charles Monteiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio ...
-
Os caminhos do multiculturalismo e seus limites
... In: _____. Philosophical arguments. Cambridge-Mass., Harvard University Press, 1995, p. 127-145. 33 Cf. MACINTYRE, Alasdair. The Virtues, the ... Há um olhar específico para a realidade do Quebec, no Canadá, onde há uma forte demanda da comunidade francófona por ...
-
Learning by Doing: a critical analysis about partnership between University, Local Government and Civil Society
The aim of this paper is to show how partnership between University, Local Government and Civil Society may contribute for territory development. The paper central issue is to critically debate to what extent partnership between University, Local Government and Civil Society is an effective strategy for development in areas that are changing from rural to urban structure. It shows a learning...
... Benevides, PA – SAGI, 2013 ... MURRAY, M.; KUJUNDZIC, N. critical reflection: a textbook for critical thinking. Québec, Canada: McGill-Queen’s University Press, 2005 ... ORTEGA, A.; GASSET, J. Misión de la Universidad. Madrid: Alianza Editorial, 1982 ... -
Notas sobre a Interpretação do Contrato de Trabalho
... Oxford: Oxford University, 2007 ... MIRANDA, Pontes de ... Tratado da ação rescisória das ... p. 59 ... Há regra praticamente idêntica no Código Civil do Quebec: "1.427. Les clauses s’interprètent les unes par les autres, en donnant ...
-
Um Contraponto Fraco a um Modelo Forte: o Supremo Tribunal Federal, a última palavra e o diálogo
O presente artigo pretende analisar criticamente as características do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, discutindo o alegado protagonismo do Supremo Tribunal Federal e apostando no diálogo institucional entre os poderes na interpretação da constituição. Além da introdução e da conclusão, a estrutura deste trabalho é composta de três outros tópicos. Caberá ao primeiro resgatar
... Cambridge, MA: Harvard University Press, 1996 ... ELY, John Hart Toward a Representation-Reinforcing Mode ... Charter Conflicts : what is Parliament’s role? Québec: McGill-Queens University Press, 2004 ... HIRSCHL, Ran. Towards ... -
Is the the knockoff economy a knockout for intellectual property?
This paper aims to analyze the effects of knockoff economy in the intellectual property. Therefore, the text analyzes some phenomena of industries with informal fences and no direct formal intellectual property right, like the recipes of haute cuisine, sports strategies, type fonts, financial innovations, databases, fashion and music industry.
... Sparks Innovation , Oxford, Oxford University Press, 2012, 272 p.; ISBN 978-0195399783, ... 2 Emeritus Professor of aw, Université de Montréal (Montréal, Quebec, Canada). Doctor of Laws (LL.D.), University of Amsterdam (Amsterdam, ... -
Ensino jurídico local-global
... 2 Exemplos de universidades que adotam esta perspectiva: University of Sherbrooke, Quebec - Canadá e Washington College of Law (“WCL”), ...
-
O reconhecimento constitucional dos direitos dos aborígenes e dos direitos dos tratados: um novo enquadramento da gestão do pluralismo jurídico no canadá?
No Canadá, a seção 35 do Ato Constitucional de 1982 declara que "os atuais direitos do povo aborígene e dos tratados no Canadá são aqui reconhecidos e ratificados". Esperava-se que a seção 35 fosse o início de uma nova abordagem no manejo da coexistência do direito indígena e do direito não indígenas como elemento chave do pluralismo jurídico no Canadá. Esse artigo avalia até que ponto a...
... 2010. Canada’s Indigenous Constitution ... Toronto: University of Toronto ... BEHN c. MOULTON CONTRACTING LTD. 2013. 3 CNLR 125 ... 2004. Les Innus et le territoire (The Land of the Innu) ... Quebec: Septentrion ... LAMBERT, D. 1998. “Van Der Peet and Delgamuukw: Ten ... -
Bibliografia
... University Press, 1992 ... ABBOT, William Wright. The Young George Washington and ... du 20 Août 1998 relative au Droit de Sécession Unilatérale du Québec. Revue du Droit Public et de la Science Politique , n. 6, p. 1645-1667, ...
-
Apresentação
... Este número conta com textos de pesquisadores da Université du Québec à Montréal (Canadá), da Universidad de La Frontera (Chile), da McMaster University (Canadá), bem como de instituições de ensino de todas as regiões de ...
-
Direito Comparado Negativo: o empreendimento sanitização
Este artigo desafia quatro pressupostos básicos e entrelaçados que informam o Direito Comparado ortodoxo: que um comparatista pode representar exatamente o Direito estrangeiro; que ele pode escrever sobre Direito estrangeiro objetivamente; que ele pode declarar a verdade sobre o Direito estrangeiro; e que ele desfruta do arbítrio subjetivo para superar os obstáculos no caminho para a realização...
... would be organizing a conference within months at Ohio State University to celebrate the playwright’s seventy-fifth anniversary, instigated the ... her also as having spent significant time at the Université du Québec ... 198 Supra (note 5 at text) ... 199 Cf. Derrida, J. La ... -
O middle ground
Na região dos Grandes Lagos da América do Norte de meados do século XVII a meados do XVIII, nativos algonquinos e agentes coloniais franceses interagiram em meio ao complexo processo de contato colonial. As condições de existência naquele espaço impeliam algonquinos e franceses a um apoio recíproco para se atingir objetivos específicos. Isso ocorria de tal modo que eles produziram concepções...
... of Cultures in Colonial North America (New York: Oxford University Press, 1985) está referenciado na nota 19 do capítulo 4, intitulado "The ... que os franceses se casassem e se estabelecessem em torno de Quebec ou Montreal. À medida que a política oicial envolvia a supressão dos ... -
O Constitucionalismo não escrito do Common Law e a Constituição viva/Unwritten Constitutionalism and Living Constitution.
... , nos casos New Brunswick Broadcasting (8) , Provincial Judges (9) e Quebec Secession Reference (0) , entendeu que a constituição é resultado de um ... In: EDLIN, Douglas. Common Law Theory. Cambridge: Cambridge University Press, 2007 ... AMAR, Akhil Reed. America's unwritten constitution: the ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Cambridge: Cambridge University Press, 2017, p. 403 ... 26. O primeiro aspecto fundamental de ruptura ... ” ... 387. OST, François. Le droit comme traduction ... Québec: Les Presses de l’Université Laval, 2009, p. 95, tradução livre ...
-
O sistema de precedentes e a inteligência artificial: as 4 'faces de atenção' do mundo virtual voltadas à efetividade do processo
... Presses de L’Universitté de Lavail: Québec, 2009 ... 4 MACINTYRE, Alasdair. Whose Justice? Which Rationality? ... arXiv Mag. Cornell University, 2017. Disponível em: https://arxiv.org/abs/1711.07246 ... 7 ...
-
O Constitucionalismo não escrito do Common Law e a Constituição viva
O presente trabalho discute os modelos de constitucionalismo não escrito do common law, e suas principais características que instituem novas possibilidades representativas da constituição. Usualmente, cria-se uma distopia divisória do elo entre o escrito com o não escrito, enxergando o texto constitucional como um dogma e uma previsibilidade nas decisões judiciais. Contudo, se os direitos...
... Provincial Judges 9 e Quebec Secession Reference 10 , entendeu que a constituição é resultado de um ... In: EDLIN, Douglas. Common Law Theory ... Cambridge: Cambridge University Press, 2007 ... AMAR, Akhil Reed. America’s unwritten constitution ... -
Fundamentos constitucionais da regulação do transporte aquaviário e dos portos
El artículo objetiva disertar sobre los fundamentos constitucionales de la regulación del transporte acuaviario y de la actividad portuaria, ante la ausencia del servicio adecuado (previsibilidad, mocedad, puntualidad y eficiencia) al usuario. El tema se justifica por la necesidad de equilibrio entre los intereses de la carga (usuario), por un lado, y del transportador marítimo internacional y...
... and Government, da Kennedy School of Government, da Harvard University, 2007-2008, com bolsa da CAPES. Professor do Programa de Mestrado e ... 19 TETLEY, William. International Maritime and Admiralty Law ... Québec: Éditions Yvon Blais, 2002. p. 4. Acerca da história do Direito ... -
O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... Chapel Hill: University of North Carolina Press, 1998 ... Rev. direitos fundam. democ., v. 18, ... Corte Canadense, do status do bilinguismo e do futuro político do Quebec caso venha a ser reivindicada a secessão) (HIRSCHL, 2012, p. 140-156) ... -
A constituição do equador e o direito dos animais em um mundo em transformação
O presente trabalho trata da inovação trazida pela Constituição do Equador de 2008, Arts. 71 e 72, que reconheceu no dispositivo constitucional valor intrínseco à natureza, os chamados Direitos da Natureza. O tema é efervescente na doutrina jurídica, especialmente pelo fato de que os derechos de la naturaleza definem a natureza como sujeito de direitos, o que vem sendo amplamente debatido...
... Católica de Quito, Equador, Master of Laws (LL.M) pela McGill University de Montreal, Quebec, Canadá; Postgrado en Gobernanza Ambiental en ... -
PORTARIA Nº 89, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
... SIAPE nº 2150636, para participar de Pós-Doutorado na McGill University" , em Montreal/Quebec/Canadá, no período de 01.07.2022 a 30.06.2023, com \xC3" ...
-
DESPACHO de 6 de Janeiro de 2022
... ", na Instituição Center for Optics, Photonics and Lasers, University Laval, em Quebec, Canadá, com ônus. Processo 23117.085814/2021-37.CARLOS ...
-
Jurisdições Contemporâneas
Fenômenos contemporâneos ocorridos a partir da segunda metade do século XX, especialmente o constitucionalismo e a facilitação do acesso à justiça, provocaram um movimento espontâneo de convergência recíproca entre o sistema romano-germânico e o anglosaxão. Essa convergência pode dar origem a um novo tipo de jurisdição mista, que surge espontaneamente pela incorporação recíproca de mecanismos de...
... The Third Legal Family. 2 nd ed., UK: Cambridge University Press, 2012; FARRAN, Sue, ÖRÜCÜ, Esin, DONLAN, Séan Patrick, A Study ... Como exemplo de jurisdição mista, podemos citar Louisiana 6 , Quebec 7 , Filipinas 8 , Malta, Porto Rico, África do Sul 9 , Camarões, ...