queixa ameaça
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MPF denuncia Roberto Jefferson por tentativa de homicídio contra policiais federais
... Sonar: Deputada federal eleita do PL presta queixa na Polcia aps ameaa nas redes: 'No tem como no sentir medo' ... De acordo ...
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MPF denuncia Roberto Jefferson por tentativa de homicídio contra policiais federais
... Sonar: Deputada federal eleita do PL presta queixa na Polcia aps ameaa nas redes: 'No tem como no sentir medo' ... De acordo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006560-69.2016.8.19.0073 (Criminal), 01-08-2019
Processo nº 0006560-69.2016.8.19.0073 Recorrente: DJANIRA DE CARVALHO MENDONÇA Recorridos: VALDINEIA FLORENZANO, VERA LÚCIA FLORENZANO, IRANY FLORENZANO, JUAREZ FORENZANO e IOLANDO FLORENZANO FILHO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela querelante DJANIRA DE CARVALHO MENDONÇA, objetivando a reforma da r. decisão de fls. 154/155, que rejeitou a queixa-crime,
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Acórdão nº 50380640520188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 02-09-2022
... provimento ao recurso para, além de absolver o réu pelo crime de ameaça, afastar o valor indenizatório fixado à título de danos morais: ... A ... basta que tenha havido a dedução de seu pedido na denúncia ou queixa, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução ...
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Acórdão nº 1020190-77.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 07-11-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1020190-77.2020.8.11.0003 APELANTE: THIAGO FERREIRA DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGO 163, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – AFASTAMENTO DA...
... -77.2020.8.11.0003 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Ameaça, Dano Qualificado, Violência Doméstica Contra a Mulher] Relator: ... VÍTIMA [DESTRUIÇÃO DE JANELA] – CRIME QUE SE PROCEDE MEDIANTE QUEIXA – EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA DECADÊNCIA – PEDIDO ATINENTE À ... -
Inter criminis
... do CP), em que a simples tentativa de fuga com violência ou grave ameaça a pessoa se equipara a própria fuga em si, ambas sendo formas de ... dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043975620174058000), 16-01-2020
PROCESSO Nº: 0804397-56.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RAPHAEL DE MEDEIROS BARROS MELO ADVOGADO: Cleantho De Moura Rizzo Neto e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. INSERÇÃO DE DADOS...
... ameaça à pessoa, sempre que o autor reparar o dano ou restituir a coisa antes do ... dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntario do agente, apena será reduzida de um a dois ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003330-50.2020.8.19.0082 (Criminal), 13-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003330-50.2020.8.19.0082 Apelante: REGINALDO JESUS DOS SANTOS. Apeladas: 1. LEILA CRISTINA DE SOUSA SANTOS. 2. VIVIANE DA SILVA CARVALHO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de calúnia. Artigo 138 do Código Penal. Queixa-crime rejeitada, por ausência de justa causa. Recurso do querelante pretendendo...
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Acórdão nº APn 689 / BA de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL PENAL - CRIME DE DESACATO - DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE NÃO FOI RATIFICADA PELO MPF - ILEGITIMIDADE DE ATUAÇÃO PERANTE TRIBUNAL SUPERIOR - DELITO CONTRA A HONRA DE SERVIDOR PÚBLICO - SÚMULA 714/STF - LEGITIMAÇÃO ALTERNATIVA. 1. A ausência de ratificação, por parte do MPF, de denúncia oferecida pelo parquet estadual impede a realização de juízo de...
... legal dado ao caso pelo Ministério Público, oferecer queixa-crime. Interpretação da Súmula n° 714⁄STF ... 3. Denúncia e ... 140 (injúria) c⁄c art. 141, II, III, art. 147 (ameaça) e 331 (desacato), todos do Código Penal ... O Conselheiro representante ... -
Deputado bolsonarista ameaça Janones após ofensa a Nikolas: 'Não uso chupeta, uso revólver'; assista
... Janones, ento, usou o microfone para dizer que estava sendo ameaado de morte ... Janones reage: deputado presta queixa por ameaa contra deputado bolsonarista que disse no usar chupeta, mas revlver ... Moro tem novo embate com petista no Senado: 'decadncia moral' e ...
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Acórdão nº 0001350-58.2019.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-04-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – CÁRCERE PRIVADO E AMEAÇA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA – CONJUNTO PROBATÓRIO CLAUDICANTE – INOCORRÊNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADA – VÍTIMA QUE FOI RESTRINGIDA DE SUA LIBERDADE E AMEAÇADA DE MORTE – DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS – CÁRCERE PRIVADO COMPROVADO – AMEAÇA É CRIME FORMAL
... -58.2019.8.11.0007 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher] Relator: Des(a). RUI RAMOS ... haja pedido expresso na denúncia (tal como ocorre na espécie) ou queixa, ainda que não especificada a quantia da indenização e sem necessidade ... -
Acórdão Nº 0837040-77.2017.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 17/02/2023
APELAÇÃO CRIMINAL – QUEIXA-CRIME – DOIS CRIMES DE CALÚNIA – ABSOLVIÇÃO QUANTO A UM DOS CRIMES (TRÁFICO DE INFLUÊNCIA) E CONDENAÇÃO QUANTO AO OUTRO (AMEAÇA), COM RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA – RECURSO INTERPOSTO PELA QUERELANTE – PEDIDO DE CONDENAÇÃO QUANTO AO PRIMEIRO DELITO – DOLO NÃO COMPROVADO - AUSÊNCIA DAS ELEMENTARES DO TIPO PENAL PREVISTO NO ART. 332 DO CÓDIGO PENAL - ABSOLVIÇÃO
... EMENTA –APELAÇÃO CRIMINAL – QUEIXA-CRIME – DOIS ... CRIMES DE CALÚNIA – ABSOLVIÇÃO QUANTO A UM DOS ... (TRÁFICO DE INFLUÊNCIA) E CONDENAÇÃO QUANTO AO OUTRO ... (AMEAÇA), COM RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA – ... RECURSO INTERPOSTO ... -
Acórdão nº 0313926-60.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Abril de 2019
... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA ... casa e que a "pegaria", se ela prestasse queixa ... II – As provas produzidas na instrução são perfeitamente aptas a ...
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Decisao Nº 8033819-73.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CRIMINAL, 08-07-2021
... O PROCESSAMENTO DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO CRIME DE AMEAÇA, DISPOSTO NO ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... cometida por Maria Dajuda Soares Pinto Lopes na representação/queixa crime apresentada por Luciana Soares dos Santos ... Segundo consta da ...
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Exercícios prácticos
... suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ... O procurador apresenta queixa-crime, em 02 de julho de 2019, imputando a prática do crime de tentativa ...
- Acórdão nº 2915 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Nº 0000245-07.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-10-2022
... do Código Penal, “ nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da enúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços ...
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Acórdão Nº 5001754-93.2021.8.24.0103 do Terceira Câmara Criminal, 16-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉ SOLTA, CONDENADA PELA PRÁTICA DO CRIME DE "COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO" (ART. 344 DO CÓDIGO PENAL). APELO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO ÚNICO, DE ABSOLVIÇÃO, PELA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMEMENTO. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO DELITIVO DEVIDAMENTE COMPROVADOS A PARTIR DO CONJUNTO PROBATÓRIO. OFENDIDO QUE APRESENTOU DEPOIMENTOS HARMÔNI
... e tal pessoa teria fugido naquela noite e que "se voc no retirar a queixa eu vou mexer com os pauzinhos", bem como que tomaria as providncias dela ... -
Decisão da Presidência nº 700179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2013
... 7 ... In casu, o acórdão recorrido assentou: QUEIXA-CRIME ... CRIME DE AMEAÇA ... CRIMES CONTRA A HONRA ... MATÉRIA ...
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Decisões Monocráticas nº 700179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2013
... 7 ... In casu, o acórdão recorrido assentou: QUEIXA-CRIME ... CRIME DE AMEAÇA ... CRIMES CONTRA A HONRA ... MATÉRIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0217406-47.2020.8.19.0001 (Criminal), 29-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0217406-47.2020.8.19.0001 Recorrente: Marcelo dos Santos da Costa Braga Recorrida: Neide Toscano Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação (fls. 166/176) interposto pelo recorrente/
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0031016-70.2017.8.19.0066 (Criminal), 30-05-2019
Processo nº 0031016-70.2017.8.19.0066 Recorrente: PAOLA GARCIA MACHADO Recorridos: WALDIR DIDA RAMOS, ANA LOPES DA GAMA, MIRIAM BRANDÃO, MARILENE MACHADO ALMEIDA e LUCAS ALMEIDA SÁ RELATÓRIO Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pela querelante PAOLA GARCIA MACHADO, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 54/60, que rejeitou a queixa-crime, com a...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0283509-36.2020.8.19.0001 (Criminal), 29-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0283509-36.2020.8.19.0001 Recorrente: João Severino da Silva Recorrido: Alex Clemente da Rocha Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por João Severino da Silva, por meio
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005773-46.2020.8.19.0058 (Cível), 04-05-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0005773-46.2020.8.19.0058 RECORRENTE: MARIANA SANTOS TEIXEIRA DA SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELAÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DE QUEIXA CRIME . NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por MARIANA SANTOS TEIXEIRA, em face da decisão que...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... , para si ou para outrem, indevida vantagem econômica, por meio de ameaça a alguém de revelar fato, cuja divulgação pode lesar gravemente a sua ... Nos crimes previstos neste Capítulo, somente se procede mediante queixa, salvo quando praticados em prejuízo de entidade de direito público, ...