queixa crime calunia

... a lide, como ocorreu no caso. RECEBIMENTO DA QUEIXA. IMPOSSIBILIDADE. INCURSÃO NA SEARA FÁTICO/PROBATÓRIA. NECESSIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. O Tribunal de Justiça Estadual, apreciando os elementos constantes dos autos, manteve a sentença que rejeitou a queixa-crime ante a inexistência dos elementos subjetivos dos tipos penais, assim, qualquer conclusão em sentido contrário...

... suscitado, para o processamento e julgamento da queixa crime.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitado, Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Taubaté/SP, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

... Mussi e Benedito Gonçalves que recebiam as queixas-crime. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Felix Fischer. Sustentaram oralmente o Dr. Bruno de Almeida Maia, pelo querelante, e o Dr. Sérgio Habib, pelo querelado.

... do art. 41 do CP, a fim de receber a queixa-crime, demandaria necessariamente o reexame do conjunto fático-probatório, tarefa que não se viabiliza em recurso especial. Agravo regimental desprovido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo...

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Doria ajuiza queixa-crime contra Kajuru por calúnia e difamação

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... busiva, tampouco viola a honra dos acusados. 2. A queixa-crime não traz consigo a demonstração do elemento volitivo ínsito à conduta criminosa, ou seja, não demonstra a inicial acusatória a existência de dolo específico necessário à configuração dos crimes contra a honra, razão pela qual resta ausente a justa causa para o prosseguimento da persecução criminal. 3. Queixa-crime rejeitada. (APn .628/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, CORTE ESPECIAL,...

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