queixa crime calunia
-
Acórdão nº 2008/0096381-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CALÚNIA. QUEIXA-CRIME OFERECIDA APÓS O ...
-
Acórdão Nº 0315443-25.2017.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 31-08-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA.
... André Milani ... APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA. DECISÃO QUE DECLAROU EXTINTA A ... -
Acórdão nº 2007/0089022-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. INJÚRIA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME ...
-
Supremo aceita queixa-crime contra Lobão Filho por injúria e calúnia
STF aceita queixa-crime contra Lobão Filho por injúria e calúnia
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu, por maioria de votos, queixa-crime apresentada pelo governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), contra o senador Lobão Filho (PMDB-MA) por crimes de injúria e calúnia, supostamente cometidos ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1334828 / BA de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. MAJORANTE PREVISTA NO ART. 141, II, DO ESTATUTO PENALISTA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS NS. 282 E 356 DO STF. 1. Para fins de admissibilidade do recurso especial é necessário que a situação jurídica e fática tenham sido devidamente analisadas pelas instâncias ordinárias. 2. In casu, o Tribunal local não fez qualquer referência à majorante prevista no art. 141, II,
... 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal ... CRIME CONTRA A HONRA PRATICADO CONTRA SERVIDOR PÚBLICO ... QUE RECONHECE A DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA. CONCLUSÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO ... de dolo na perpetração do crime de calúnia por parte do querelado, situação esta sequer ... -
Acórdão nº 2006/0162695-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RECEBIMENTO DE QUEIXA-CRIME PELA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL REGIONAL ... queixa-crime quanto aos tipos penais de calúnia" e difamação. Houve empate (6 X 6) em relação \xC3" ...
- Acórdão nº 2014/0225172-8 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0166410-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. QUEIXA-CRIME. PEÇA ...
-
Acórdão Nº 0302124-58.2015.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 10-08-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA CRIME. CALÚNIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO EXCL
... André Milani ... APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA CRIME. CALÚNIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2007/0056290-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. INÉPCIA DA ... não evidenciada de plano a inépcia da queixa-crime ou a decadência do direito de ação, ...
-
Acórdão Nº 1000328-61.2019.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-03-2019
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO SINGULAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA OITIVA. SUSPENSÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. NÃO CABIMENTO. EXPEDIÇÃO DE CARTA NÃO SUSPENDE A INSTRUÇÃO.
... PENAL. PROCESSO PENAL. QUEIXACRIME. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. EXPEDIÇÃO ... DE CARTA ... A queixa-crime foi recebida por este Juízo em ... 22 de ... -
Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUEIXA-CRIME. RECEBIMENTO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. INJÚRIA, CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INCOMPETÊNCIA DO STJ. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVAS DA MATERIALIDADE PRESENTES. ALEGADA FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO
- Corte Especial do STJ rejeita queixa de calúnia contra desembargadora que publicou falsas acusações a Marielle Franco
- STJ absolve de calúnia desembargadora que publicou falsas acusações a Marielle Franco
- STJ absolve de calúnia desembargadora que publicou falsas acusações a Marielle Franco
- STJ absolve de calúnia desembargadora que publicou falsas acusações a Marielle Franco
- STJ absolve de calúnia desembargadora que publicou falsas acusações a Marielle Franco
- STJ absolve de calúnia desembargadora que publicou falsas acusações a Marielle Franco
-
Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CALÚNIA. QUEIXA-CRIME.DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O fato imputado como delituoso ao ora agravante, na queixa crime,teria ocorrido em 29 de agosto de 2018, sendo que o ofendido tinha oprazo de 6 meses para oferecer a queixa-crime, o qual expirava em 28de fevereiro de 2019, data do protocolo da referida queixa.2. Agravo regimental...
-
Acórdão Nº 1432532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. CALÚNIA. QUEIXA-CRIME ... REJEITADA NAS INSTÂNCIAS DE ...
-
Acórdão nº 0016271-16.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Noviembre de 2017
... DIREITO ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME ... CALÚNIA. ART. 138, CAPUT, DO CPB ...
-
Acórdão nº 179253 de 2ª Turma, 27 de Mayo de 2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME COM IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DE CRIME DE CALÚNIA: ATENDIMENTO AOS REQUISITOS FORMAIS. IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL: PRECEDENTES DESTE SUPREMO TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
-
Acordao N° 1703218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Recurso em sentido estrito. Direito processual penal. Ação penal privada. Queixa-crime. Calúnia. Pormenorização dos fatos imputados como criminosos. Justa causa. 1. O crime de calúnia pressupõe a falsa imputação da prática de fato definido como crime, de forma precisa e discriminada, capaz de trazer especificidade ao ato/fato atribuído àquela pessoa. 2. Ausente a justa causa por não se vislumbrar
... AÇÃO PENAL ... PRIVADA. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA. PORMENORIZAÇÃO DOS FATOS ... - Acórdão Nº 0300274-18.2019.8.24.0021 do Quinta Câmara Criminal, 11-11-2021
- Acórdão nº 1197257 de 2ª Turma, 29 de Octubre de 2019