querables
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Alimentos
...Neste caso, as dívidas que são pagas no domicílio do devedor são denominadas de dívidas quesíveis (quérables). Em sentido contrário, as dívidas que são quitadas no domicílio do credor são chamadas de dívidas portáveis (portables). . O direito a ...
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Seção IV. Dos deveres do locador e do locatário
...Neste caso, as dívidas que são pagas no domicílio do devedor são denominadas de dívidas quesíveis ( quérables ). Em sentido contrário, as dívidas que são quitadas no domicílio do credor são chamadas de dívidas portáveis ( portables ). . Portanto, a ...
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Ação de consignação de Aluguel e acessórios da locação
...quérables"). Em sentido contrário, as dívidas que são quitadas no domicílio do credor são chamadas de dívidas portáveis (portables). . Portanto, a presta\xC3"...
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Note sulla riforma del libro III del Codice Civile francese: multo rumore per nulla / Note on the reform of book III of the french Civil Code: so much noise for nothing
Questo articolo tratta della riforma del libro III del codice civile francese. La riforma del Libro III del code civil, pur ampiamente e per lungo tempo discussa, non è e non voleva neppure essere rivoluzionaria. Va inquadrata nel contesto del dibattito europeo sulla unificazione del diritto dei contratti, che ne fornisce anche una chiave di interpretazione. Ai valori della borghesia si è ormai...
...quérables e solo per queste ƵůƚŝŵĞàƌŝĐŚŝĞĚĞƌĞàů͛ŝŶƚŝŵĂnjŝŽŶĞ͘ . ... -
Capítulo III. Da Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação
...(favor debitoris). Neste caso, as dívidas que são pagas no domicílio do devedor são denominadas de dívidas quesíveis (quérables"). Em sentido contrário, as dívidas que são quitadas no domicílio do credor são chamadas de dívidas portáveis (portables). Portanto, a prestaç\xC3"...
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Ação de alimentos
... do devedor (favor debitoris). Neste caso, as dívidas que são pagas no domicílio do devedor são denominadas de dívidas quesíveis (quérables). Em sentido contrário, as dívidas que são quitadas no domicílio do credor são chamadas de dívidas portáveis (portables). . O direito a ...
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Imobiliário
Recusa em enviar boleto bancário da taxa condominial a morador inadimplente possibilita o ajuizamento de ação de consignação em pagamento
...Importante observar neste aspecto, que as dívidas de condomínio se caracterizam como quérables (ou quesíveis), ou seja, o devedor não deve se deslocar de seu domicílio para o do credor, ou contrário, é o credor quem deve comparecer no ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
...Neste caso, as dívidas que são pagas no domicílio do devedor são denominadas de dívidas quesíveis (quérables). Em sentido contrário, as dívidas que são quitadas no domicílio do credor são chamadas de dívidas portáveis (portables). . O direito a ...
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Acórdão nº 0504249-79.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESPEJO. PAGAMENTO. LOCAL. CONTRATO. INDICAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DÍVIDA QUERABLE. ALUGUEIS. CONSIGNAÇÃO. AUSÊNCIA. DÉBITO. CARACTERIZAÇÃO. MORA. PURGAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESOCUPAÇÃO. ORDEM JUDICIAL. MANUTENÇÃO. I A teor do disposto no artigo 23, inciso I, da Lei nº 8.245/1991, compete ao credor receber os aluguéis e encargos da locação no prédio locado, quando inexistir...
...Lecionando sobre o local do pagamento dos aluguéis e. encargos da locação ARNALDO RIZZARDO distingue as obrigações querables. e portables, destacando que, inexistindo estipulação do local do pagamento, a. obrigação caracteriza-se como querable, cabendo o pagamento no ... -
Processo nº 0015645-24.2014.8.19.0211 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Consignação Em Pagamento. Cedae. Incidência Do C.D.C. Competência Desta Câmara Especializada (verbete Nº 254 Da Súmula Deste Tribunal). Cobrança Pelo Fornecimento de Água, Na Falta de Hidrômetro, Deve Ser Feita Pela Tarifa Mínima, Sendo Vedada a Cobrança por Estimativa (verbete Nº 152 Da Súmula Deste Tribunal). Concessionária Ré Arbitrava O Consumo Da...
...deve levar ao credor a prestação devida); o inciso II, às dívidas querables (o credor deve . buscar a prestação devida no domicílio do devedor). Sobre o lugar do pagamento . ... -
Acordao N° 1308486 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Civil e processual civil. Ação de rescisão contratual. Preliminar: inépcia do recurso. Rejeição. Mérito: rescisão do contrato. Ausência do envio de boleto. Dívida portable. Desequilíbrio contratual. Não configuração. 1. Verificado que, na petição recursal, a apelante impugnou especificamente os fundamentos da r. Sentença e indicou os motivos pelos quais pretende a reforma do decisum exarado no...
...prestações pela autora. Conforme dispõe o artigo 327 do Código Civil, como regra as dívidas são querables, isto é, cabe ao. credor a iniciativa de exigir do devedor o cumprimento da obrigação. Por outro lado, o mesmo dispositivo legal também autoriza ... -
Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... . Além disso, como no ordenamento jurídico brasileiro a regra é que as dívidas sejam quesíveis ou quérables, ou seja, que o pagamento ocorra no domicílio do devedor, por força do art. 327 do Código Civil, tem-se que a obrigação de remeter boletos é ...
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Feira de santana - 4� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... . Assim, como no ordenamento jurídico brasileiro a regra é que as dívidas sejam quesíveis ou quérables, ou seja, que o pagamento ocorra no domicílio do devedor, por força do art. 327 do Código Civil, tem-se que cabia efetivamente à NACIONAL SAÚDE ...