querela nulitatis

1526 resultados para querela nulitatis

  • Acórdão nº 2014/0146701-3 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... QUERELA"  NULLITATIS  PARA  DESCONSTITUIR  COISA  JULGADA.  ... APLICAÇ\xC3" ... nulitatis", mesmo após julgamento do Supremo Tribunal Federal que reconhece\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0343929-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUERELA NULITATIS INSANABILIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO CONDOMÍNIO AUTOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO (ART. 13 DO CPC). PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO INDEFERIDO. 1. No

    ... ESPECIAL.  QUERELA  NULITATIS  INSANABILIS .  AÇÃO  DE  COBRANÇA  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101390620174050000), 25-11-2021

    PROCESSO Nº: 0810139-06.2017.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPETRANTE: ALESSANDRA ARRUDA MARIZ ADVOGADO: Jose Turflay Albuquerque IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO FEDERAL DA 21ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (rw

    ... 135, PDF crescente), equivalendo a querela nulitatis, porque o Magistrado estaria, em tese, impedido de se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RC-2183636-95.2009.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 2010

    AGRAVO REGIMENTAL - RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. As alegações da parte, no presente Agravo Regimental, sequer abordam os fundamentos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, pois apenas insiste na violação do seu direito de propriedade. A decisão impugnada, relativa à inoportunidade da apresentação da querela nulitatis insanabilis incidental ao processo de execução e naquele momento...

    ... ão impugnada, relativa à inoportunidade da apresentação da querela nulitatis insanabilis incidental ao processo de execução e naquele ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.099559-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022

    EMENTA: APELAÇÃO. "QUERELA NULITATIS". JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE CAPACIDADE ECONÔMICA DO BENEFICIÁRIO. DEFERIMENTO MANTIDO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA JULGADA PROCEDENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO OBSERVADA. REAL PROPRIETÁRIO DO BEM QUE NÃO INTEGROU A LIDE. NULIDADE. QUERELA NULITATIS QUE SE JULGA PROCEDENTE PARA ANULAR A SENTENÇA. MANUTENÇÃO. Cabe a quem impugna o...

  • Acórdão nº 1.0000.22.099559-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022

    EMENTA: APELAÇÃO. "QUERELA NULITATIS". JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE CAPACIDADE ECONÔMICA DO BENEFICIÁRIO. DEFERIMENTO MANTIDO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA JULGADA PROCEDENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO OBSERVADA. REAL PROPRIETÁRIO DO BEM QUE NÃO INTEGROU A LIDE. NULIDADE. QUERELA NULITATIS QUE SE JULGA PROCEDENTE PARA ANULAR A SENTENÇA. MANUTENÇÃO. Cabe a quem impugna o...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000199-73.2016.5.06.0000), 11-04-2017

    MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECLAMATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. Se a parte tem ao seu alcance remédio jurídico idôneo para coibir suposto ato ofensivo a direito seu, incabível se mostra o mandamus, que deve ser usado in extremis, ou seja, quando inexistir instrumento processual apto a corrigir a apontada ilegalidade. Da decisão judicial transitada em julgado na reclamatória...

    ... da Ação Declaratória de Inexistência da Relação Jurídica ( querela nulitatis) ... Segurança denegada ...   RELATÓRIO Vistos etc ...
  • Acórdão nº 1.0251.12.001957-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018

    EMENTA: APELAÇÃO - "QUERELA NULITATIS" - REQUISITOS - INEXISTÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA.1. A ação anulatória de ato jurídico - "querela nulitatis"- tem por objetivo desconstituir processo que contenha vício insanável de citação, não se prestando para questionar decisões proferidas e já transitadas em julgado, não questionadas por recurso próprio e nem mesmo desafiadas por ação rescisória.2. Apelo não

  • Acórdão nº 1.0251.12.001957-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018

    EMENTA: APELAÇÃO - "QUERELA NULITATIS" - REQUISITOS - INEXISTÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA.1. A ação anulatória de ato jurídico - "querela nulitatis"- tem por objetivo desconstituir processo que contenha vício insanável de citação, não se prestando para questionar decisões proferidas e já transitadas em julgado, não questionadas por recurso próprio e nem mesmo desafiadas por ação rescisória.2. Apelo não

  • Acórdão nº 1.0395.13.003628-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020

    EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - IMPOSSIBILIDADE. A ação anulatória de ato jurídico (querela nulitatis) tem por objetivo desconstituir sentença proferida em processo que contenha vício insanável na citação, não se prestando para rediscutir questões já decididas pela mesma sentença transitada em julgado.

  • Acórdão nº 1.0000.20.066090-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA (QUERELA NULITATIS) - AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE TODOS OS COPROPRIETÁRIOS DO BEM - IRRELEVÂNCIA. A ação anulatória de ato jurídico (querela nulitatis) tem por objetivo desconstituir sentença proferida em processo que contenha vício insanável na citação, não se prestando para rediscutir questões já decididas na ação que se

  • Acórdão nº 1.0000.16.029141-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021

    EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL PARA O PROPRIETÁRIO REGISTRÁRIO - HIPÓTESE DE QUERELA NULITATIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A ausência de nomeação de curador especial consubstancia-se na hipótese de uma sentença juridicamente inexistente, porque inquinada por vício insanável, que não adquire a autoridade da coisa julgada, o que leva ao ensejo

  • Acórdão nº 1.0000.16.029141-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021

    EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL PARA O PROPRIETÁRIO REGISTRÁRIO - HIPÓTESE DE QUERELA NULITATIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A ausência de nomeação de curador especial consubstancia-se na hipótese de uma sentença juridicamente inexistente, porque inquinada por vício insanável, que não adquire a autoridade da coisa julgada, o que leva ao ensejo

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017955120204058400), 26-10-2021

    PROCESSO Nº: 0801795-51.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAMIAO LUIZ DA SILVA e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.QUERELA NULLITATIS INSANABILIS....

    ... Aduz ser impossível a apreciação de querela nulitatis por parte juizado especial. Requer a apreciação do mérito da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024658920204058400), 15-09-2020

    PROCESSO Nº: 0802465-89.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALTER BENTO DE LIMA e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. JULGADO...

    ... Aduz ser impossível a apreciação de querela nulitatis por parte juizado especial. Requer a apreciação do mérito em ...
  • Acórdão nº 1.0002.17.000305-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - INCONFORMISMO E FUNDAMENTOS CONTRÁRIOS ÀQUELES PROFERIDOS NA SENTENÇA QUE RESOLVEU A AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - LISTISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - CITAÇÃO DO CONJUGUE QUE INTERMEDIOU O NEGÓCIO JURÍDICO - PRESCIMBILIDADE - "QUERELA NULITATIS" - REQUISITOS - INEXISTÊN

  • Acórdão nº 1.0002.17.000305-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - INCONFORMISMO E FUNDAMENTOS CONTRÁRIOS ÀQUELES PROFERIDOS NA SENTENÇA QUE RESOLVEU A AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - LISTISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - CITAÇÃO DO CONJUGUE QUE INTERMEDIOU O NEGÓCIO JURÍDICO - PRESCIMBILIDADE - "QUERELA NULITATIS" - REQUISITOS - INEXISTÊN

  • Acórdão nº 1.0701.12.008328-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021

    EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - IMPOSSIBILIDADE. A ação anulatória de ato jurídico (querela nulitatis) tem por objetivo desconstituir sentença proferida em processo que contenha vício insanável na citação, não se prestando para rediscutir questões já decididas pela mesma sentença transitada em julgado. Não restando demonstrado...

  • Acórdão nº 1.0349.17.001960-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020

    EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO - IMPOSSIBILIDADE. A ação anulatória de ato jurídico (querela nulitatis) tem por objetivo apenas desconstituir sentença proferida em processo que contenha vício insanável na citação, não se prestando para discutir questões outras, ainda que não decididas pela mesma sentença já transitada em...

  • Acórdão Nº 0304743-45.2016.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-11-2022
  • Acórdão nº 1.0112.16.006457-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL - QUERELLA NULLITATIS - SENTENÇA QUE ACOLHEU PEDIDO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE COMPOSSUIDOR - POSSE NÃO DEMONSTRADA - DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- É possível a arguição de ausência de litisconsórcio necessário em ação de usucapião em "querella nullitatis insababilis" - ação declaratória de nulidade do processo -, ocasião em que a...

  • Acordao N° 1607847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022

    Agravo de instrumento. Nulidade de citação. Não verificada. Condomínio edilício. Recebimento da carta na portaria. Feito sentenciado com trânsito em julgado. Querela nulitatis. Decisão mantida. 1. Tratando-se o endereço da agravante de condomínio edilício, reputa-se válida a citação feita pelo correio, quando a respectiva carta é recebida pelo funcionário da portaria responsável pelo recebimento...

    ... FEITO SENTENCIADO COM ... TRÂNSITO EM JULGADO. QUERELA NULITATIS. DECISÃO MANTIDA ... 1. Tratando-se o endereço da agravante ...
  • Acórdão nº 1019984-38.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 04-05-2023

    AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1019984-38.2021.8.11.0000AUTORES: ESPÓLIO DE ROSEMARY MALUF FECHNER VICTORIO e ESPÓLIO DE CANDEMAR CECÍLIO FECHNER VICTORIOREQUERIDOS: JOSE AURO DOS SANTOS e ILDA RODRIGUES DOS SANTOSTERCEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE PETRONIO FERREIRAE M E N T AAÇÃO RESCISÓRIA – AÇÃO DE USUCAPIÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ALEGADA VIOLAÇÃO AO INCISO V DO ART.966 DO CPC/15 – PRELIMINARES:...

    ... ALHEIO – INVIABILIDADE DO RECEBIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO QUERELA" NULITATIS –  JUÍZOS COMPETENTES DIVERSOS – MÉRITO: NULIDADE DA CITA\xC3" ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.045382-8/013, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HIPOTESES LEGAIS - QUERELA NULITATIS - CABIMENTO - COMPETÊNCIA - PRESSUPOSTO DE VALIDADE - POSSIBILIDADE DA RESCISÓRIA E NÃO DA ANULAÇÃO - DESNECESSIDADE DE ACLARAMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MAJORAÇÃO DA MULTA - RECURSO NÃO ACOLHIDO. Para o acolhimento do recurso de embargos, faz-se necessária a demonstração de alguma das hipóteses elencadas no...

  • Acórdão nº 1.0024.10.045382-8/013, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HIPOTESES LEGAIS - QUERELA NULITATIS - CABIMENTO - COMPETÊNCIA - PRESSUPOSTO DE VALIDADE - POSSIBILIDADE DA RESCISÓRIA E NÃO DA ANULAÇÃO - DESNECESSIDADE DE ACLARAMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MAJORAÇÃO DA MULTA - RECURSO NÃO ACOLHIDO. Para o acolhimento do recurso de embargos, faz-se necessária a demonstração de alguma das hipóteses elencadas no...

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