Quesito

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  • Acórdão Nº 199098 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
    ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. QUESITO GENÉRICO ... CONSTITUCIONALIDADE DE APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO ... QUANDO A DECISÃO DOS JURADOS FOR MANIFESTAMENTE ... CONTRÁRIA À PROVA DOS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006215920194058103), 09-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800621-59.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CARLITO CANAFISTULA ADVOGADO: Ana Márcia Rodrigues APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....

    ... Quanto ao quesito da incapacidade laborativa, o laudo pericial acostado aos autos no id. 4058103.17032559 revelou que o autor é portador de transtornos mentais e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1899000-81.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
    ... quesito "e" da fl. 249 que afirma que os equipamentos fornecidos não são aptos a evitar os riscos da atividade laborativa." Diante do entendimento supra, ...
  • Acesso à informação no judiciário: necessários aprimoramentos para uma accountability social

    O artigo discute a necessidade de ampliação do acesso à informação no Judiciário, especialmente, no quesito intitulado transparência jurisdicional, como instrumento indispensável para a realização de um maior controle e monitoramento do Poder Judiciário no Brasil. Para tanto, fazendo uso do método hipotético-dedutivo, em um primeiro momento, é explorado o direito de acesso à informação e sua...

    ... O artigo discute a necessidade de ampliação do acesso à informação no Judiciárioǡ especialmenteǡ no quesito intitulado transparência jurisdicionalǡ como instrumento indispensável para a realização de um maior controle e monitoramento do Poder ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-136600-53.2009.5.09.0643 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
    ... ao trabalho pelo INSS; c) que o perito registrou que "neste caso a atividade laborativa é a causa principal" das lesões (resposta ao quesito" 17 formulado pelo Reclamado); d) que a autarquia previdenciária igualmente reconheceu o nexo causal entre o trabalho e a patologia, concedendo o aux\xC3" ...
  • Acórdão Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021

    LEGITIMIDADE PROCESSO OBJETIVO ASSOCIAÇÃO PERTINÊNCIA TEMÁTICA. Associação possui legitimidade para ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental quando verificada pertinência temática, ou seja, elo considerados o ato atacado e os objetivos estatutários. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL CABIMENTO SUBSIDIARIEDADE. Ante a natureza excepcional da arguição de...

    ... execução das iniciativas decorrentes do plano de enfrentamento à ... pandemia nas comunidades quilombolas. PANDEMIA CASOS ... REGISTRO QUESITO PROVIDÊNCIA. A inclusão do quesito ... raça/cor/etnia no registro dos casos de covid-19 possibilita, ao Poder ... Público, a execução de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-190300-66.2000.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
    ... MANDADO DE SEGURANÇA. INCABÍVEL. Ante o provimento do tema anterior, resta prejudicada a análise do recurso de revista neste quesito ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n.° TST-RR-190300-66.2000.5.02.0444, em que é Recorrente MANOEL ANTÔNIO ...
  • Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. JULGAMENTOMONOCRÁTICO. DECISÃO PROFERIDA COM OBSERVÂNCIA DO RISTJ E DO CPC.POSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. ACÓRDÃO RECORRIDO EMCONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. 2. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIODO JUIZ NATURAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICAÇÃO. SUBMISSÃODA MATÉRIA AO COLEGIADO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. 3.OFENSA AO ART. 48

  • Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023

    EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...

    ... QUESITO ... JULGAMENTO DE MÉRITO. SENADO FEDERAL. MANDADO DE ... SEGURANÇA NÃO CONHECIDO ... 1. Dentre os pressupostos processuais objetivos ...
  • Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023

    EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...

    ... QUESITO ... JULGAMENTO DE MÉRITO. SENADO FEDERAL. MANDADO DE ... SEGURANÇA NÃO CONHECIDO ... 1. Dentre os pressupostos processuais objetivos ...
  • Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023

    EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...

    ... QUESITO ... JULGAMENTO DE MÉRITO. SENADO FEDERAL. MANDADO DE ... SEGURANÇA NÃO CONHECIDO ... 1. Dentre os pressupostos processuais objetivos ...
  • Acórdão Nº 187587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020

    RECURSO ORDINÁRIO – ADEQUAÇÃO. A decisão mediante a qual inadmitido habeas corpus equipara-se ao indeferimento da ordem, sendo impugnável mediante recurso ordinário. NULIDADE – JÚRI – QUESITO – OPORTUNIDADE. Vício de quesitação há de ser suscitado na leitura dos quesitos, sob pena de preclusão.

    ... sendo impugnável mediante recurso ordinário ... NULIDADE – JÚRI – QUESITO – OPORTUNIDADE. Vício de ... quesitação há de ser suscitado na leitura dos quesitos, sob pena de ... preclusão ... Vistos, relatados e ...
  • Acordão da , 14-06-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. ABSOLVIÇÃO POR CLEMÊNCIA. ART. 483, § 2º - CPP. QUESITO GENÉRICO. INOVAÇÃO TRAZIDA PELA LEI 11.689/2008 AO TRIBUNAL DO JÚRI. JULGAMENTO DADO COMO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. DECISÃO QUE DEVE SER RESPEITADA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.1. O quesito genérico do art. 483, III e V, § 2º -

  • Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DEDISSÍDIO PRETORIANO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO DO APONTADO ERRONA QUESITAÇÃO. INVERSÃO DOS QUESTIONAMENTOS E FALTA DE QUESITOOBRIGATÓRIO. NULIDADE ABSOLUTA. PRECLUSÃO SUPERADA. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Não...

  • Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. INVIABILIDADE. ABORTO PROVOCADO PORTERCEIRO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DAIMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL DE VEREDICTOS ABSOLUTÓRIOSPROFERIDOS PELO CONSELHO DE SENTENÇA EM RESPOSTA AFIRMATIVA AOQUESITO DA ABSOLVIÇÃO GENÉRICA. QUESITO DE CLEMÊNCIA SOBERANIA DOSVEREDICTOS. NÃO...

  • No quesito social, o Brasil sai na frente
    Cássia Almeida Na frente do Brasil no tamanho da economia, no território e na população, a China, no quesito social, perde para o Brasil. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) põe o Brasil à frente. De acordo com o relatório da ONU, o nosso país ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
    ... quesito por quesito invocado pela parte, bastando explicitar o convencimento que o conduziu a dirimir a lide ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Decisão ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
    ... quesito por quesito invocado pela parte, bastando explicitar o convencimento que o conduziu a dirimir a lide ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Decisão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-373100/1995-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
    ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JSF/MN/afs/sgc ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O juiz não está adstrito a responder quesito por quesito invocado pela parte, bastando explicitar o convencimento que o conduziu a dirimir a lide ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Decisão ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2001
    ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JSF/MN/afs/sgc ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O juiz não está adstrito a responder quesito por quesito invocado pela parte, bastando explicitar o convencimento que o conduziu a dirimir a lide ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Decisão ...
  • Acórdão Nº 216921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SEGUNDA TURMA QUE ORIENTA A MATÉRIA SOB EXAME. TRIBUNAL DO JURI. ART. 593, III. ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA. AGRAVO DESPROVIDO. I - “[Se] ao responder o quesito genérico o jurado pode absolver o réu sem especificar os motivos, e, assim, por qualquer fundamento, não há absolvição

    ... TRIBUNAL DO JURI. ART. 593, III. ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO ... DE SENTENÇA. SOBERANIA. AGRAVO DESPROVIDO ... I - “[Se] ao responder o quesito genérico o jurado pode absolver o ... réu sem especificar os motivos, e, assim, por qualquer fundamento, não ... há absolvição com tal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-81000-91.2007.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
    ... 334-8 evidenciam que a pré-contratação de horas extras ajustada entre as partes teve inicio em 01.08.03 até 31.12.07 (v. quesito 06, fl. 827)". Estabelecida essa premissa, tem-se que o acórdão recorrido se encontra em conformidade com a parte final da Súmula nº 199, I, do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-158600-54.2005.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
    ... Isso porque, conforme consignado pela Corte a quo, em resposta ao quesito 6 formulado pela reclamada, acerca da avaliação quantitativa, o perito deixou claro que "a inspeção não é capaz de reproduzir o ambiente ...
  • Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME TIPIFICADO NO ART. 121, §2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO MINISTERIAL CONTRASENTENÇA ABSOLUTÓRIA, EM RESPOSTA AFIRMATIVA AO QUESITO DAABSOLVIÇÃO GENÉRICA, MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.TESE DEFENSIVA NÃO ENFRENTADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. VIOLAÇÃO À SOBERANIA DOSVEREDICTOS. INOCORRÊNC

  • Acordão da , 26-06-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, NA FORMA CONSUMADA E TENTADA. ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. APELAÇÃO MINISTERIAL PROVIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. RECONHECIMENTO DE QUE O VEREDICTO DOS JURADOS FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OFENSA À SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. INEXISTÊNCIA. INVERSÃO DO JULGADO....

    ... geral da controvérsia relativa à "impugnabilidade de absolvição a partir de quesito ... genérico (art. 483, III, c/c §2º, CPP) por hipótese de decisão manifestamente ... contrária à prova dos autos (art. 593, III, d, CPP)" ...

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