Quesito
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE NA QUESITAÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto ...
... restou demonstrado neste caso, tendo em vista que o quesito impugnado ... buscou inquirir os jurados sobre a prática de homicídio doloso, nos exatos ... - Acórdão nº 2011/0069661-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0169723-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FORMULAÇÃO ESPECÍFICA DOS QUESITOS DE CADA TESE. IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE NA QUESITAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. No
... explicado a significação legal de cada quesito, formulados de ... acordo com a acusação e com a tese da defesa ... 3. Recurso ordinário desprovido ... -
Acórdão nº 2015/0324906-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A AMPARAR ABSOLVIÇÃO. RESTABELECIMENTO DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PROVIDÊNCIA VEDADA NA VIA ELEITA....
... decisão da Instância revisora que, a despeito da resposta ... afirmativa ao quesito genérico absolutório (art. 483, III, do ... CPP), entender que esta não encontra respaldo nas provas ... -
Acórdão nº 2015/0280973-0 de T6 - SEXTA TURMA
... às provas constantes dos autos, ainda que os jurados tenham respondido ... positivamente ao terceiro quesito formulado, referente à absolvição do acusado. ...
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Acórdão nº 2015/0265168-7 de T6 - SEXTA TURMA
... N. 182/STJ. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. INTUITO DE SUPRIR ... DEFICIÊNCIA RECURSAL. DESCABIMENTO. QUESITO ACERCA ... TRIBUNAL DE JÚRI. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2016/0151847-3 de T5 - QUINTA TURMA
... daquela em que o réu é absolvido em razão do quesito" genérico ... de absolvição, após ser reconhecida autoria e materialidade. ... Documento: 66536626 - EMENTA / ACORD\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... AUSÊNCIA DE QUESITO ESPECÍFICO QUANTO À TESE DE ... NULIDADE. ... OCORRÊNCIA. ... RECONHECIMENTO ... EXCLUDENTE ... ILICITUDE. ...
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Acórdão nº 2010/0171597-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE NA QUESITAÇÃO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte já se pronunciou no sentido de que eventuais nulidades ocorridas no plenário de julgamento do Tribunal do Júri devem ser arguidas durante a sessão
... 2. Na hipótese, a discussão sobre a nulidade do julgamento por ausência de ... quesito relativo à legitima defesa deveria ter ocorrido durante os debates no ... -
Acórdão nº 2011/0213422-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. PROVA EXCLUSIVAMENTE INQUISITORIAL. NULIDADE. UTILIZAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA PARA INFLUENCIAR OS JURADOS. DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. MATÉRIAS NÃO SUBMETIDAS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA N. 713 DO STF. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE
... IMPOSSIBILIDADE ... SUBMETIDAS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA N. 713 ... DO STF. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE QUESITO. CAUSA DE ... DIMINUIÇÃO DE PENA NÃO ALEGADA PELA DEFESA. NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0138701-9 de T6 - SEXTA TURMA
... resta a tese de nulidade por ausência de quesito obrigatório ... 5. Habeas corpus não conhecido, mas concedida a ordem de ofício para ...
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Acórdão nº 2015/0154685-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. HOMICÍDIO. APELAÇÃO. NULIDADE DO QUESITO. SEGUNDO JULGAMENTO. IMPOSIÇÃO DE PENA SUPERIOR À FIXADA NO PRIMEIRO JULGAMENTO. INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DA CONDENAÇÃO IMPOSTA NO JULGAMENTO ANTERIOR. REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA CONFIGURADA....
... : JOSE HORACIO MENDES ... PROCESSUAL ... CONHECIMENTO DO WRIT . HOMICÍDIO. APELAÇÃO. NULIDADE DO ... QUESITO. SEGUNDO JULGAMENTO. IMPOSIÇÃO DE PENA SUPERIOR ... À FIXADA NO PRIMEIRO JULGAMENTO. INOBSERVÂNCIA DO LIMITE ... - Acórdão nº 2016/0034607-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0187470-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. HIGIDEZ DA CDA. REGULARIDADE DA EXECUÇÃO. PRECLUSÃO DA DISCUSSÃO ACERCA DAS IRREGULARIDADES QUE ENSEJARAM A AUTUAÇÃO FISCAL. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283/STF. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou: a) "a apelante em momento algum contesta a...
... documentação fiscal, foi juntado um quadro, não havendo nenhum quesito" ... sobre o tema\" ... 2. A fundamentação utilizada pelo Tribunal a quo para formar seu ... convencimento é\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0028260-1 de T5 - QUINTA TURMA
... reconhecimento da autoria e materialidade do crime. Precedentes. ... 4. Todavia, a existência do quesito obrigatório da ... absolvição não impede a interposição de recurso ministerial, uma única ...
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Acórdão nº 2014/0278470-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 568/STJ. TRIBUNAL DO JÚRI. AUTORIA E MATERIALIDADE RECONHECIDAS. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO GENÉRICA. QUESITO OBRIGATÓRIO INDEPENDENTEMENTE DA TESE DEFENSIVA. 1. Não há falar em ofensa ao princ
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Acórdão nº HC 129740 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. ORDEM DENEGADA ... 1. O fato de não ter o MM. Juiz apresentado o quesito referente à participação do paciente no delito, logo após terem os jurados votado negativamente o primeiro quesito, por quatro votos a três, ...
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Acórdão nº 2009/0033877-0 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. ORDEM DENEGADA ... 1. O fato de não ter o MM. Juiz apresentado o quesito referente à participação do paciente no delito, logo após terem os jurados votado negativamente o primeiro quesito, por quatro votos a três, ...
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Acórdão nº REsp 445864 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... do Júri, havendo concurso de agentes, é possível a formulação de quesitação genérica concernente à participação do acusado, se o quesito específico restou afastado pelos jurados. Precedentes desta Corte ... 2. Todavia, nos casos em que a denúncia e a pronúncia delimitam ...
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Acórdão nº 2014/0332188-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... QUESITO ... SUBJETIVO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE ... MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REDISTRIBUIÇÃO DE FEITOS CONEXOS SE UM DELES ... JÁ TEVE SUA INSTRUÇÃO CONCLUÍDA. OBEDIÊNCIA A ... QUESITO POSTO NA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE ... SEGUNDO GRAU QUE ESTABELECEU OS CRITÉRIOS DE ...
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Acórdão nº 2015/0234575-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS ACLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AOS ARTS. 482, CAPUT, P.Ú., 483, IV, E § 3º, I, E 484, CAPUT, P.Ú., TODOS DO CPP. QUESITO OBRIGATÓRIO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO PELA DEFESA. (I) - ACÓRDÃO ASSENTADO EM MAIS DE UM FUNDAMENTO SUFICIENTE. RECURSO QUE NÃO ABRANGE TODOS ELES....
... 482, CAPUT , P.Ú., 483, IV, E § 3º, I, E 484, CAPUT , P.Ú., TODOS DO ... CPP. QUESITO OBRIGATÓRIO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO PELA ... DEFESA. (I) - ACÓRDÃO ASSENTADO EM MAIS DE UM ... -
Acórdão nº 2014/0217190-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECRETO CONDENATÓRIO. NULIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. No apelo raro, o recorrente sustenta nulidade do julgamento proferido pelo Conselho de Sentença, aduzindo que, uma vez havendo...
... Conselho de Sentença, aduzindo que, uma vez havendo resposta negativa dos ... jurados ao quesito materialidade, cumpria ao magistrado que presidia o júri ... encerrar a votação, absolvendo o recorrente ... -
Acórdão nº 2013/0303039-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO E AMEAÇA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA JÁ CONCEDIDO PELA DECISÃO MONOCRÁTICA. PLEITO DE APLICAÇÃO MÁXIMA DO REDUTOR DA PENA EM FUNÇÃO DA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. DECIS&#x
... motivo pelo qual o recurso encontra-se prejudicado neste quesito. ... 3. Ao estabelecer a redução da pena em função da tentativa em seu ... -
Acórdão nº HC 207158 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE QUESITO SOBRE LEGÍTIMA DEFESA E EXCESSO CULPOSO. TESE APRESENTADA PELA DEFESA EM TRÉPLICA. NOVA SISTEMÁTICA DE QUESITAÇÃO. LEI 11.689⁄08 ...