Quesito

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  • Acórdão nº 2015/0274370-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 03 (três) anos após a imissão na posse, o perito judicial deixou consignado, ao  ... responder um quesito da Concessionária, que ao determinar o valor do terreno,  ...
  • Acórdão nº 2003/0130939-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 3. Mais adiante assevera o acórdão que, quanto ao quesito formulado, o perito informou que "verificou-se a correta aplicação dos percentuais referidos neste quesito, na apuração dos valores constantes da ...
  • Acórdão nº HC 199438 / CE de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2014/0266401-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃOS RECORRIDO E PARADIGMA. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. DISSENSO NÃO CONFIGURADO. 1. A decisão agravada não exigiu a total identidade de situações para a configuração da divergência. Entretanto, no caso concreto, nem...

  • Acórdão nº 2004/0149948-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. QUESITO. REDAÇÃO CORRETA. AUSÊNCIA DE PERPLEXIDADE. AUSÊNCIA DE PROTESTO NO MOMENTO OPORTUNO. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ...
  • Acórdão nº AgRg no RMS 32704 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... quesito, refeito em sede de agravo regimental. Precedente: AgRg no Ag 1.311.745⁄RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 21.2.2011 ...
  • Acórdão nº HC 162189 / RS de T5 - QUINTA TURMA
    ... EXAME QUE VISA PRIVILEGIAR A AMPLA DEFESA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL. 3. TRIBUNAL DO JÚRI. IMPUGNAÇÃO A QUESITO. PRECLUSÃO. ART. 571, VIII, DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA. 4. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. TESE JURÍDICA COMPLEXA. JUÍZES ...
  • Acórdão nº 2008/0038768-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... QUESITO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 484, § ÚNICO, I E II DO CPP. RITO PROCEDIMENTAL. NOVEL LEGISLAÇÃO. LEI Nº 11.689⁄2008. NÃO APLICAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2005/0061775-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. NULIDADE DA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA ENTRE RESPOSTA A QUESITO E SENTENÇA. MERO ERRO MATERIAL. FALTA DE QUESITAÇÃO QUANTO À PRÁTICA DO DELITO POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL. TESE NÃO ...
  • Acórdão nº 2007/0028150-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... (Precedentes desta Corte e do Pretório Excelso) ... II - Assim, a resposta afirmativa ao quesito atinente a forma privilegiada do crime de homicídio não implica a prejudicialidade do quesito que indagaria aos jurados acerca da qualificadora ...
  • Acórdão nº 2006/0099964-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE. FALTA DE QUESITO ESPECÍFICO RELATIVO ÀS ATENUANTES. AUSÊNCIA NÃO ARGÜIDA PELA DEFESA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. ARTS. 479 E 571, VIII, DO CÓDIGO DE ...
  • Acórdão nº REsp 1245480 / DF de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE FORMULAÇÃO DO QUESITO ABSOLUTÓRIO GENÉRICO. NULIDADE ABSOLUTA. QUESITAÇÃO OBRIGATÓRIA INDEPENDENTE DA TESE DEFENSIVA SUSTENTADA EM PLENÁRIO. OBSERVÂNCIA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PLENITUDE DE DEFESA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O quesito absolutório genérico, previsto no artigo 483, inciso III, do

  • Acórdão nº 2006/0246884-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... TRIBUNAL DO JÚRI. TESES DE QUE A CONDENAÇÃO FOI CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS E DE NULIDADE DO PRIMEIRO QUESITO, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA POR DEMANDAR DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRECEDENTES DO STJ ... 1. As ...
  • Acórdão nº 1999/0045182-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... JURADO QUE TERIA DORMIDO NA FALA DA DEFESA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO NÃO-IMPUGNADOS. REEXAME DE PROVAS. DEFICIÊNCIA DE QUESITO. INOCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. A divergência jurisprudencial, autorizativa do recurso especial interposto, ...
  • Acórdão nº 1999/0045182-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... JURADO QUE TERIA DORMIDO NA FALA DA DEFESA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO NÃO-IMPUGNADOS. REEXAME DE PROVAS. DEFICIÊNCIA DE QUESITO. INOCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. A divergência jurisprudencial, autorizativa do recurso especial interposto, ...
  • Acórdão nº 2006/0194575-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... III - A resposta afirmativa do Júri ao quesito da confissão espontânea, após ter este mesmo Conselho de Sentença refutado quesito genérico de circunstância atenuante revela-se favorável ao ...
  • Acórdão nº 2004/0122412-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... CARGO DE PROMOTOR PÚBLICO SUBSTITUTO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATA. PROVA DE TRIBUNA. MOTIVAÇÃO DO ATO ELIMINATÓRIO NÃO SÓ NO QUESITO TEMPO DA PROVA, MAS NOS DEMAIS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PREVISTOS NO EDITAL. OMISSÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. NÃO VERIFICAÇÃO. EMBARGOS ...
  • Acórdão nº 2011/0021218-0 de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº 2003/0233376-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... 4.  Sendo  pela  pronúncia  imputada  autoria  direta  ao  paciente,  de  igual  modo  ... deu-se  o  quesito  apresentado  aos  jurados,  descabendo  a  pretendida  quesitação  ...
  • Acórdão nº 2014/0024805-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... mesmo  expressar  diretamente  seu  convencimento  final  pela  absolvição.  Houve  ... simplificação dos quesito, não ampliação dos poderes do Júri ...
  • Acórdão nº 2014/0232009-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização da...

    ... APLICAÇÃO  ... CONTINUIDADE  DELITIVA.  REQUISITOS  DO  ART.  71  DO  ... CÓDIGO  PENAL  NÃO  ATENDIDOS.  QUESITO"  SUBJETIVO.  ... NECESSIDADE  ... REVOLVIMENTO  ... FÁTICO-PROBATÓRIA.  ... IMPOSSIBILIDADE.  ... CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO ... 1.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0254746-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSTOS PELO ESTADO. HIGIDEZ DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. ACÓRDÃO RECORRIDO APOIADO EM EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO E NA LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULAS N. 7 DO STF E N. 280 DO STF. AUSÊNCIA DE VIOLAÇ

    ... quesito  específico  ao  perito  a  respeito,  o  que  inviabilizaria  o  reconhecimento  da  ...
  • Acórdão nº 2014/0031882-2 de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº 2003/0006922-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA AFASTADA. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. EXCESSO DOLOSO RECONHECIDO. PREJUÍZO DO QUESITO DO EXCESSO CULPOSO. CONFISSÃO. ATENUANTE INAPLICÁVEL QUANDO AFASTADA PELO CONSELHO DE JURADOS. RECURSO NÃO-PROVIDO ... 1. "Não há falar em ...
  • Acórdão nº 2006/0161235-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... NULIDADE. JÚRI. QUESITAÇÃO DEFICIENTE. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA PRECLUSA. JURADO QUE TERIA MANIFESTADO DÚVIDA QUANTO AO QUESITO DA QUALIFICADORA E PEDIDO NOVA VOTAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA ...

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