Quesito
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Acórdão nº 2006/0161235-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. JÚRI. QUESITAÇÃO DEFICIENTE. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA PRECLUSA. JURADO QUE TERIA MANIFESTADO DÚVIDA QUANTO AO QUESITO DA QUALIFICADORA E PEDIDO NOVA VOTAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA ...
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Acórdão nº 2008/0104281-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. QUESITO. NULIDADE. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO ... I - A ausência de protesto, no momento oportuno, quanto aos ...
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Acórdão nº 2007/0202308-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGADO VÍCIO NA QUESITAÇÃO. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA AFASTADA PELOS JURADOS. QUESITO SOBRE O EXCESSO. PREJUDICIALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA ... 1. Uma vez demonstrada de forma clara e inequívoca a ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 32547 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. No quesito da territorialidade, a recorrente não impugnou o fundamento de que o ISS não incidiria sobre a elaboração do programa, serviço proveniente do ...
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Acórdão nº 2009/0070315-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. REINCIDÊNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVANTE QUE NÃO FOI ALVO DE QUESITO NO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. EXISTÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS. RECONHECIMENTO DA SEGUNDA QUALIFICADORA COMO AGRAVANTE GENÉRICA NOS TERMOS ...
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Acórdão nº 2005/0064575-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, DO CP. JÚRI. ATENUANTES. FORMULAÇÃO DE QUESITO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ... I - Hipótese em que foram formuladas duas séries de quesitos, uma referente ao delito de homicídio tentado e ...
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Esperaní§a até o último quesito
Mangueirenses sonhavam desfilar no sábado Até a leitura das notas do último quesito, os mangueirenses que estavam na quadra da verde e rosa, assistindo à apuração dos resultados do Grupo Especial, ainda tinham a expectativa de ver a escola no desfile...
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Acórdão nº 2003/0130939-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... quesito, na apuração dos valores constantes da coluna 'Crédito Glosado' demonstrado às fls. 11 a 126, do Anexo do Auto de Lançamento nº 001237918" ...
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Acórdão nº 2005/0195333-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. NULIDADES PROCESSUAIS. DIVERGÊNCIA ENTRE RESPOSTA A QUESITO E A SENTENÇA CONDENATÓRIA. FALTA DE QUESITAÇÃO QUANTO À PRÁTICA DO DELITO POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL. REITERAÇÃO DE ...
- Acórdão nº HC 200440 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0166278-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. NULIDADES. JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL POPULAR. QUESITO RELATIVO À LEGÍTIMA DEFESA. TERMO DE VOTAÇÃO E ATA DE JULGAMENTO. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. PREJUÍZO À DEFESA NÃO ...
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Acórdão Nº 178777 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
JÚRI – ABSOLVIÇÃO. A absolvição do réu, ante resposta a quesito específico, independe de elementos probatórios ou de tese veiculada pela defesa, considerada a livre convicção dos jurados – artigo 483, § 2º, do Código de Processo Penal.
... MINAS GERAIS ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... JÚRI – ABSOLVIÇÃO. A absolvição do réu, ante resposta a quesito ... específico, independe de elementos probatórios ou de tese veiculada pela ... defesa, considerada a livre convicção dos jurados – artigo ... -
Acórdão nº 2008/0230532-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. APONTADA NULIDADE DE QUESITO. NÃO ELABORAÇÃO DE QUESTIONAMENTO CONSTANTE DA AUTODEFESA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO À FUNDAMENTAÇÃO DO APELO. AUSÊNCIA DE ...
- Acórdão nº REsp 1111887 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2011/0260900-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº HC 110232 / PA de T6 - SEXTA TURMA
... à legítima defesa, sendo certo que nada ficou registrado na ata de julgamento, ratificando, assim, a afirmação do Magistrado de que o quesito foi respondido de forma negativa por 5 votos a 2 ... 3 - Não se presta o habeas corpus à investigação se o crime foi cometido a título de dolo ...
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Acórdão nº 2002/0085163-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Se o Corpo de Jurados afirmou a presença do dolo fica prejudicado o quesito relativo à tese defensiva de desclassificação do delito para homicídio culposo ... 3. Se restou afirmada a presença de circunstâncias ...
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Acórdão nº 2004/0080441-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 65 do CP, a existência de qualquer delas. Ademais, a falta de indagação acerca da atenuante específica, afirmado o quesito genérico, não acarreta nulidade se a vontade dos Srs. Jurados foi atendida na graduação da resposta penal. (Precedentes)" (REsp 835.195/RS, Rel ...
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Acórdão nº 2008/0046427-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SITUAÇÕES DE COMUNICABILIDADE. REGIME INTEGRAL FECHADO. IMPROPRIEDADE. SÚMULA VINCULANTE N.º 26⁄STF ... 1. O quesito de n.º 03 descreve, com clareza, a conduta imputada ao Réu, conforme apresentada em plenário, e não conduziu o Júri a nenhuma resposta dúbia ou ...
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Acórdão nº 2006/0204921-1 de T5 - QUINTA TURMA
... a quo que profira novo julgamento no HC n.º 2006.059.03817, com o exame da alegação constante na impetração, referente à ausência do quesito da legítima defesa, como entender de direito ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior ...
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Acórdão nº 2001/0127531-0 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE ... 1. Em julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri, havendo concurso de agentes, é permitido a formulação de quesito genérico concernente à participação do acusado, se a específica foi afastada pelos jurados ... 2. Entretanto, havendo a definição precisa, na ...
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Acórdão nº 2006/0190385-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ça a hipótese na qual é acolhida nulidade diversa da sustentada pelo Parquet no recurso de apelação, muito embora referente ao mesmo quesito impugnado nas razões da irresignação (Precedente do STF) ... Ordem concedida ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as ...
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Acórdão nº HC 122184 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... 2) Se o Conselho de Sentença respondeu respondeu negativamente ao quesito referente a qualificadora de ter o agente cometido o delito para assegurar a ocultação de delito anterior, não pode tal circunstância ser ...
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Acórdão nº 2005/0118377-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXACERBAÇÃO. POSSIBILIDADE ... 1. A magistrada, ao rejeitar o pedido da defesa de formulação de quesito referente à prática do crime de falso testemunho em plenário, limitou-se a fundamentar sua decisão, não emitindo qualquer juízo de valor apto a ...
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Acórdão nº 2003/0105834-0 de T4 - QUARTA TURMA
... incursão no conjunto fático-probatório, na medida em que o Tribunal de origem conclui haver prova no autos no sentido da inexistência do quesito novidade a amparar o direito do recorrente ... 6. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...