Quesito
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Acórdão nº 2004/0144575-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Conforme a Procuradora de Justiça, cujo parecer foi transcrito e adotado expressamente pelo TJ no acórdão recorrido, "faz-se mister que o quesito nº 2 formulado pelo Parquet seja de todo esgotado, não por mero capricho ministerial, mas por atendimento e obediência ao acórdão proferido e ...
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Acórdão nº HC 194173 / AC de T6 - SEXTA TURMA
... PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ORDEM DENEGADA ... 1. Constata-se pela leitura da ata de julgamento que o quesito relativo à prática do homicídio por motivo fútil, após manifestação do MPF, sustentando a validade do resultado, e a defesa ter permanecido ...
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Acórdão nº 2005/0215693-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DOLO EVENTUAL. "RACHA" DE CONDUTORES DE AUTOMÓVEIS. VÍCIO NA QUESITAÇÃO DOS JURADOS. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. REPETIÇÃO DE QUESITO. POSSIBILIDADE. ART. 289 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA ... 1. O julgamento de mérito do habeas corpus prejudica o conhecimento dos ...
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Acórdão nº 2010/0002992-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Assim sendo, conforme registrou o aresto combatido, a resposta positiva ao quesito relativo à absolvição do réu surge contraditória com o reconhecimento da autoria ... 4.Parecer do MPF pela denegação da ordem ...
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Acórdão nº 2004/0122347-0 de T6 - SEXTA TURMA
... de origem foi taxativo ao afirmar que a autora preenche todos os requisitos legais para a concessão do benefício, notadamente no tocante ao quesito da exercício de atividade remunerada. Assim a inversão do julgado ocasionaria o reexame de matéria fático-probatória, cuja análise é afeta às ...
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Acórdão nº 2007/0131030-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Situação inocorrente na espécie, pois, o procedimento adotado pelo Tribunal de não terminar a apuração dos votos de determinado quesito" quando já atingido quorum necessário para se alcançar o resultado final, ainda que não recomendado, não macula o feito, eis que dessa prática n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49-47.2010.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS UTILIZADOS PELOS EMPREGADOS DA RECLAMADA. O Tribunal Regional reformou a sentença e reconheceu o direito ao recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo pelo trabalho de higienização de banheiro utilizado por empregados da Reclamada. Consignou no acórdão que, -embora seja...
... 195, resposta ao quesito n. 5, da reclamante). Esta situação exclui o presente caso da situação ventilada pela Orientação Jurisprudencial nº 4 da SDI do TST" (fl ... -
Acórdão nº 2004/0146703-4 de T6 - SEXTA TURMA
... o réu, limitando-se a reconhecer a ocorrência de nulidade ocorrida durante a audiência em plenário consistente na existência de quesito complexo ... 2. Não havendo, contudo, na decisão que pronuncia o réu qualquer demonstração concreta da necessidade da custódia cautelar, não ...
- Ret pp 11, Retificação - Pregão Presencial 011/2022: No quesito Caixa de Câmbio - Abertura: 23/06/2022 às 09h.
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Acórdão Nº 176933 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... 2. Tribunal do Júri e soberania dos veredictos (art. 5º, ... XXXVIII, “c”, CF). Impugnabilidade de absolvição a partir de quesito ... genérico (art. 483, III, c/c §2º, CPP) por hipótese de decisão ... manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, III, “d”, ...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. NULIDADE DO JULGAMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE QUESITO ESPECÃFICO SOBRE A TESE DE LEGÃTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. QUESITO GENÉRICO DA ABSOLVIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O entendimento adotado pelo Tribunal a quo está em consonância com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que "após a Lei n. 11.689/2008, diante...
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. NULIDADE DO JULGAMENTO EM RAZÃO DA ... AUSÊNCIA DE QUESITO ESPECÍFICO SOBRE A TESE DE LEGÍTIMA ... DEFESA. INOCORRÊNCIA. QUESITO GENÉRICO DA ABSOLVIÇÃO ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. O ... -
Acórdão Nº 192431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... PROVIMENTO DO RHC PARA ACOLHER A TESE DEFENSIVA E DARLHE PROVIMENTO. PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI ... INCLUSÃO DO QUESITO GENÉRICO DE ABSOLVIÇÃO PELA LEI ... 11.689/2008 (ART. 483, III, DO CPP). CONTROLE JUDICIAL DO JUÍZO ... ABSOLUTÓRIO QUANDO O RECURSO DO ...
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Acórdão nº 2006/0095403-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - Se, para declarar a ocorrência de preclusão, o Tribunal local concluiu que havia semelhança entre o quesito originalmente apresentado, já indeferido pelo juízo, e os quesitos suplementares, tal semelhança não pode ser desconsiderada no julgamento de ...
- Acórdão nº HC 150985 / PE de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 216727 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1048-98.2010.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Decisão do Regional em consonância com a OJ 274 da SDI-1 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIOS. O Regional decidiu a controvérsia acerca da distribuição do ônus da prova da jornada de trabalho, em consonância com a Súmula 338, I do TST, não havendo como divisar...
... quesito que não foi atingido no ano de 2009, "frustrando o pagamento de PLR de todos os empregados", atraindo para si o ônus da prova já que declarou fato ... -
Acórdão Nº 168796 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. QUESITO GENÉRICO. SOBERANIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DA SEGUNDA TURMA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Segundo a posição majoritária da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, “se ao responder o quesito genérico o jurado pode absolver o réu sem...
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. TRIBUNAL DO JÚRI ... ABSOLVIÇÃO. QUESITO GENÉRICO. SOBERANIA DO CONSELHO ... DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A ... JURISPRUDÊNCIA DA SEGUNDA TURMA. AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2006/0206569-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, II, DO CP. JÚRI. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. FORMULAÇÃO DE QUESITO ... MATÉRIA NÃO SUSCITADA PERANTE O E. TRIBUNAL A QUO EM SEDE DE APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO DO JÚRI. DUAS TESES. OPÇÃO POR UMA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1497-70.2010.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas. É o que se depreende dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal; 458 do CPC e 832 da CLT. Não...
... apresentada pelo autor não foi agravada pelo labor prestado à reclamada; 2) existe evidência de lesão anterior ao pacto laboral (quesito 03, fl. 202); 3) o perito de confiança do juízo foi categórico ao concluir que "não existe doença profissional". Dessa forma, em virtude da ... -
Acórdão nº 2006/0173566-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Ademais, cumpre dizer que o quesito atacado não é nulo, pois a conduta imputada ao paciente foi expressa e claramente descrita, de modo a respeitar o princípio da ampla defesa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-918-74.2010.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Existindo decisão clara e fundamentada acerca das questões essenciais à solução da controvérsia, não há falar em negativa de prestação jurisdicional. De fato, não houve contradição no julgado, pois não consta da decisão que a empresa foi responsável pelo total do percentual da perda...
... perita informa que o quadro do autor não é de origem degenerativa, estando, isso sim, relacionado a aspectos constitucionais ou a traumas (quesito 01 da fl. 112 e 7 da fl. 113), que se agravou frente ao acidente (quesito 09 das fls. 113-4)". Nesse contexto, por certo que não ficou ... -
Acórdão Nº 229686 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. JÚRI. QUESITO GENÉRICO. ABSOLVIÇÃO. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO COM BASE NO ART. 593, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SOBERANIA DOS VEREDITOS. AFRONTA CONFIGURADA. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1. A absolvição pelo Tribunal do júri em razão do quesito genérico não pode ser impugnada com fundamento no art. 593, III, “d”, do Código de...
... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO ... MINAS GERAIS ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. JÚRI. QUESITO ... ABSOLVIÇÃO ... DETERMINAÇÃO ... JULGAMENTO COM BASE NO ART. 593, III, DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. SOBERANIA DOS VEREDITOS. AFRONTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08015886720204058201), 04-05-2021
PROCESSO Nº: 0801588-67.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: Livio Leslyer De Souza Epaminondas CURADOR: MARIA MONICA PEREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... quesito miserabilidade, entendo que os autos devem ser encaminhados ao juízo a quo para a adequada instrução, a fim de conferir elementos consistentes ... -
Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. QUESITAÇÃO. CRIME TENTADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADIÇÃO ENTRE AS RESPOSTAS. NULIDADE ABSOLUTA. SUBMISSÃO A NOVO JÚRI. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A contradição entre as respostas aos quesitos formulados aos jurados, quando não sanada pela repetição da votação dos quesitos em contradição na própria sessão de
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-225900-27.2008.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... perito foi conclusivo ao afirmar que a perda da capacidade auditiva importou na perda da capacidade laborativa, à razão de 8% (resposta ao quesito n° 1 do reclamante - fl. 166)". 2. Assim, constatada a existência de causa laboral que ensejou a perda auditiva do empregado, acarretando-lhe ...