Quesitos
500929 resultados para Quesitos
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Acórdão nº 2015/0238598-5 de T5 - QUINTA TURMA
... quesitos, indicar assistente técnico, bem como para manifestar ...
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Acórdão nº 2013/0330718-4 de T6 - SEXTA TURMA
... incidente de dependência toxicológica, apresentando os respectivos ... quesitos. A denominada réplica não trouxe fatos novos nem nenhum ...
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Acórdão nº 2012/0235570-6 de T6 - SEXTA TURMA
... quesitos" ... deve ocorrer no julgamento em Plenário, sob pena de preclusão, ... nos termos do art. 571, inciso\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0225711-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. (I) AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF, 356/STF E 211/STJ. (II) DISPOSITIVO DE LEI QUE NÃO AMPARA A PRETENSÃO RECURSAL. APELO ESPECIAL COM FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REVALORAÇÃO DAS NULIDADES REFERENTES À
... DIVERGÊNCIA DE PENAS E DA ALTERAÇÃO DE QUESITOS". ... FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. OFENSA AO ... ART. 593, III, \"D\", DO CPP. JÚRI. DECISÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0318172-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 283/STF. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE ABSOLUTA NA QUESITAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE CRIME MENOS GRAVE. NÃO CONTRADIÇÃO ENTRE OS QUESITOS. DESCLASSIFICAÇÃO. JUIZ NATURAL. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. MATÉRIA NÃ
... DEFICIENTE. ... CONSTRANGIMENTO ... ABSOLUTA NA QUESITAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE CRIME MENOS ... CONTRADIÇÃO ... QUESITOS". ... DESCLASSIFICAÇÃO. ... PRESIDENTE ... TRIBUNAL DO JÚRI. MATÉRIA NÃO ARGUIDA NO MOMENTO ... OPORTUNO. PRECLUS\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0225534-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. CRITÉRIO DE EQUIDADE NÃO OBSERVADO. VALOR IRRISÓRIO. ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. LIMITES PERCENTUAIS LEGAIS (ART. 20, § 4º). FACULDADE DO ÓRGÃO JULGADOR. EMBARGOS...
... quesitos normativos contidos no Código ... Instrumental vigente ... -
Acórdão nº 2007/0102444-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 526/561) com a apresentação de quesitos pelas partes devidamente respondidos pelo perito, proferiu despacho de fls. 596/597 determinando que o perito respondesse fundamentadamente aos ...
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Fantasia será o quesito de desempate do Grupo Especial do Rio; veja a ordem dos quesitos de apuração
A grande campeã do carnaval do Rio de 2024 será conhecida a partir das 15h desta quarta-feira de Cinzas. Pela primeira vez, a apuração será feita na Cidade do Samba. Através da ferramenta do GLOBO, que mostrará a apuração em tempo real, o público pod...
- Acórdão nº 2010/0179113-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0359391-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. CONFIGURAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE, VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/ST
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Acórdão nº 2014/0266401-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃOS RECORRIDO E PARADIGMA. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. DISSENSO NÃO CONFIGURADO. 1. A decisão agravada não exigiu a total identidade de situações para a configuração da divergência. Entretanto, no caso concreto, nem...
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Acórdão nº HC 122983 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... 121, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. PARTICIPAÇÃO COMO MANDANTE. POSSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA DE FORMULAÇÃO DOS QUESITOS DA DEFESA. CAUSA DE PEDIR. INEXISTÊNCIA. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA ... 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº HC 124060 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 2. NULIDADE NA FORMULAÇÃO DE QUESITOS. PRECLUSÃO. 3. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DA DEFESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. SÚMULA 523 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 4. DECISÃO ...
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Acórdão nº 2004/0149948-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES ... I - A ausência de protesto, no momento oportuno, quanto aos quesitos formulados, acarreta preclusão, exceto quando causem perplexidade aos jurados, o que não ocorreu in casu. (Precedentes) ... II - Em respeito ao ...
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Acórdão nº 2008/0230532-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Ainda que assim não fosse, segundo o artigo 571, inciso VII, da Lei Processual Penal, a ausência de protesto acerca dos quesitos formulados no momento oportuno, qual seja, durante a sessão de julgamento, acarreta preclusão, salvo quando causem perplexidade aos jurados, ...
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Acórdão nº HC 162189 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... 3. A impugnação aos quesitos formulados no Tribunal do Júri deve se dar após sua leitura, sob pena de preclusão, conforme disciplina o art. 571, inciso VIII, do Código de ...
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Acórdão nº 2007/0089076-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. JÚRI. VOTAÇÃO DOS QUESITOS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ART. 489 DO CPP. PRECLUSÃO ... I - A teor do disposto no art. 489 do Código de Processo Penal pode o Magistrado ...
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Acórdão nº 2006/0206493-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ARTIGO SUPOSTAMENTE VIOLADO. SÚMULA N.º 284 DO STF. IMPUGNAÇÃO. QUESITOS. JULGAMENTO. PRECLUSÃO. ART. 571, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... 1. A ausência da indicação de qual dispositivo de lei federal ...
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Acórdão nº 2005/0123157-6 de T6 - SEXTA TURMA
... INDEFERIMENTO DE SEGUNDA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. NÃO-CONFIGURAÇÃO ... 1. A ausência de comprovação do prejuízo impede a decretação de nulidade de processo administrativo, em razão de ...
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Acórdão nº 2008/0173479-9 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. JUNTADA DE DOCUMENTO NO PRAZO DO ART. 475 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. QUESITOS. RESPOSTAS. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. I - Não há nulidade na juntada de documento pelo Ministério Público, no prazo do art. 475 do CPP, posto que tal prerrogativa foi igualmente utilizada pela defesa, respeitados, assim, sem qualquer mácula, o...
... RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. JUNTADA DE DOCUMENTO NO PRAZO DO ART. 475 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. QUESITOS. RESPOSTAS. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... I - Não há nulidade na juntada de documento pelo Ministério Público, no prazo do art. 475 do CPP, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1007-77.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE QUESTIONAMENTOS COMPLEMENTARES. O Tribunal Regional assentou que o indeferimento dos quesitos complementares se deu em razão do livre convencimento do juiz a quem as provas são dirigidas durante a instrução. O artigo 130 do CPC permite que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44800-12.2011.5.13.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. QUESITOS RESPONDIDOS. LAUDO CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA AOS QUESITOS (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). ACIDENTE DO TRABALHO. REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL (SÚMULA 126 DO TST). REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO (ART. 896, -A-, DA CLT;...
A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/LPS/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. QUESITOS RESPONDIDOS. LAUDO CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA AOS QUESITOS ... (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44800-12.2011.5.13.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. QUESITOS RESPONDIDOS. LAUDO CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA AOS QUESITOS (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). ACIDENTE DO TRABALHO. REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL (SÚMULA 126 DO TST). REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO (ART. 896, -A-, DA CLT;...
A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/LPS/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. QUESITOS RESPONDIDOS. LAUDO CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA AOS QUESITOS ... (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO ... -
Acórdão nº 2006/0209852-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO TENTADO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO FATO DE UMA DAS VÍTIMAS SER MENOR DE 14 ANOS. QUESITOS FORMULADOS COM RELAÇÃO AO ART. 121, § 4, DO CP. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA QUE CONSIDEROU A AGRAVANTE GENÉRICA DO ART. 61, II, h, DO CP ...
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Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
... previdenciárias e relativas à assistência social, havendo designação de exame, serão as partes intimadas para, em dez dias, apresentar quesitos e indicar assistentes ... ARTIGO 13 ... Nas causas de que trata esta Lei, não haverá reexame necessário ... ARTIGO 14 ... Caberá pedido de ...