Quesitos
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Acórdão nº 2009/0148173-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE DE SESSÃO DE JULGAMENTO. QUESITOS MAL FORMULADOS. CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS. INOCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido...
... RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. TRIBUNAL DO ... JÚRI. NULIDADE DE SESSÃO DE JULGAMENTO. QUESITOS" ... MAL FORMULADOS. CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS. ... INOCORRÊNCIA ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0253694-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESE DE QUE EQUÍVOCO NA REDAÇÃO DOS QUESITOS TERIA INDUZIDO OS JURADOS A ERRO. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM SOBRE A MATÉRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TESE DE QUE AS RESPOSTAS AOS QUESITOS TERIAM SIDO...
... TESE DE QUE EQUÍVOCO NA REDAÇÃO DOS QUESITOS TERIA ... INDUZIDO OS JURADOS A ERRO. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2009/0095298-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. JÚRI. NULIDADE. CONTRADIÇÃO. QUESITOS. RECONHECIMENTO. MOTIVO TORPE COM RELAÇÃO A APENAS ALGUMAS DAS VÍTIMAS. INCOERÊNCIA NÃO EVIDENCIADA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o...
... : JOSÉ EUDO LEITE DA SILVA ... PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS . JÚRI. NULIDADE. ... CONTRADIÇÃO. QUESITOS. RECONHECIMENTO. MOTIVO ... TORPE COM RELAÇÃO A APENAS ALGUMAS DAS VÍTIMAS. ... INCOERÊNCIA NÃO EVIDENCIADA. ... - Petição requerendo que sejam respondidos por escrito os quesitos formulados para esclarecimento em audiência
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Hitou e flopou: saiba os quesitos que podem atrapalhar o caminho para o campeonato das escolas do carnaval do Rio
Agência O Globo -É um clichê, porém, verdadeiro: cabeça de jurado é uma caixinha de surpresas. E o resultado de avaliações que podem ser tão subjetivas será conhecido hoje à tarde, a partir das 16h, quando serão abertos os envelopes com as notas para...
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Acórdão nº 2016/0169723-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FORMULAÇÃO ESPECÍFICA DOS QUESITOS DE CADA TESE. IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE NA QUESITAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. No
... ORDINÁRIO. ... PROCESSUAL ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... FORMULAÇÃO ESPECÍFICA DOS QUESITOS DE CADA TESE. ... IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE NA QUESITAÇÃO. FALTA DE ... -
Acórdão nº 2015/0263891-0 de T5 - QUINTA TURMA
... preclusão do exame do tema ... 3. Com o advento da Lei 11.689/2008, modificou-se a forma de ... elaboração dos quesitos de defesa, concentrando-se em um ... único questionamento - o que indaga se os jurados absolvem o ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVA TÉCNICA PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ... ASSISTENTES TÉCNICOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0069962-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PROVA PERICIAL. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO...
... RECORRIDO. PROVA PERICIAL. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ... QUESITOS. ... PRECLUSÃO ... CONFIGURADA. ... PRECEDENTES. ... SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2011/0213422-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. PROVA EXCLUSIVAMENTE INQUISITORIAL. NULIDADE. UTILIZAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA PARA INFLUENCIAR OS JURADOS. DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. MATÉRIAS NÃO SUBMETIDAS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA N. 713 DO STF. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE
... Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de ... instância ... 2. Os quesitos relativos à causa de diminuição de pena devem ser ... -
Acórdão nº 2016/0206644-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. PROVA PERICIAL. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. TRABALHO DO PERITO JÁ INICIADO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. 1. Recurso especial interposto em 17/05/2016 e...
... PERDAS E DANOS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. PROVA ... PERICIAL. ... APRESENTAÇÃO ... QUESITOS. ... INICIADO. ... OCORRÊNCIA ... PRECLUSÃO ... -
Acórdão nº 2014/0186468-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVISÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PARTICULARIZAÇÃO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA 284/STF. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. REDAÇÃO DOS QUESITOS....
... APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. ... REDAÇÃO DOS QUESITOS. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. ... EXISTÊNCIA DE QUALIFICADORAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. ... SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2012/0122795-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE. DISSOLUÇÃO PARCIAL. APURAÇÃO DE HAVERES. PROVA PERICIAL. QUESITOS SUPLEMENTARES. NOVOS TEMAS. INDEFERIMENTO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O Tribunal de origem concluiu que os quesitos suplementares eram impertinentes, porque visavam à exploração de novos temas e que a...
... PARCIAL. APURAÇÃO DE HAVERES. PROVA PERICIAL. QUESITOS ... SUPLEMENTARES. NOVOS TEMAS. INDEFERIMENTO. REEXAME. SÚMULA Nº ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O art. 484, caput , do Código de Processo Penal estabelece ... que, após a leitura dos quesitos pelo Juiz-Presidente, "indagará ... das partes se têm requerimento ou reclamação a fazer", o que ...
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Acórdão nº 2009/0011156-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO. QUORUM. MAIORIA. JUÍZES CONVOCADOS. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA N. 284 DO STF. MAGISTRADO IMPEDIDO. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO UNÂNIME. QUESITOS. NULIDADE. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO....
... DISPOSITIVO ... MAGISTRADO ... IMPEDIDO. ... PREQUESTIONAMENTO. ... ACÓRDÃO UNÂNIME. QUESITOS". NULIDADE. PRECLUSÃO. ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SEGUNDA APELAÇÃO. MESMO ... FUNDAMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE \xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... Art. 19. - nova redação ... *Art. 19. A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de 5 (cinco) dias ... § 1º A ...
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Acórdão nº 2012/0082651-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESOBSTRUÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. ART. 435 DO CPC. COMPARECIMENTO DO PERITO EM AUDIÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE NO CASO. NULIDADE DE SENTENÇA. NÃO OCORRÊNCIA. QUESITOS RESPONDIDOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. O sistema das nulidades processuais é informado pela m&
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Acórdão nº 2009/0065026-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PERÍCIA CONTÁBIL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS ... INDICAÇÃO ... ASSISTENTES ... APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 22 DA LEI ... N. 8.880/94. MÉDIA GLOBAL. EQUÍVOCO. MÉDIA VERBA A VERBA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... paciente requereu a suspensão do processo para que as ... partes pudessem apresentar novos quesitos à perita, o que foi ... indeferido pelo magistrado singular, decisão contra a qual não ... -
Acórdão nº 2015/0023832-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ARTS. 490 E 593, § 3º, AMBOS DO CPP. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO CONSELHO DE SENTENÇA. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO. QUESITAÇÃO. CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS DOS QUESITOS. OCORRÊNCIA. VEREDICTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. SÚMU
... SENTENÇA. ... HOMICÍDIO. ... ABSOLVIÇÃO. ... QUESITAÇÃO. ... CONTRADIÇÃO ... RESPOSTAS ... QUESITOS. ... OCORRÊNCIA. VEREDICTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À ... PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2016/0121531-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. JÚRI. NULIDADE NA QUESITAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO. PRECEDENTE. TESES ABSOLUTÓRIA (PRINCIPAL) E DESCLASSIFICATÓRIA (SUBSIDIÁRIA). ORDEM DOS QUESITOS. PRIMAZIA DA TESE PRINCIPAL. PRECEDENTE. Agravo
... PRECEDENTE. ... TESES ABSOLUTÓRIA (PRINCIPAL) E DESCLASSIFICATÓRIA ... (SUBSIDIÁRIA). ORDEM DOS QUESITOS". PRIMAZIA DA TESE ... PRINCIPAL. PRECEDENTE ... Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0151290-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que a União tivesse apresentado quesitos" à perícia, impugnado o laudo ... correspondente ou interposto recurso ... III – Pretensão da União, no âmbito\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0310176-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Não há contradição quanto à série de quesitos distintos, ... relativos à crimes ou vítimas diversas ...
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Acórdão nº 2010/0165751-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO VIDUAL COM BASE EM RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. NÃO INTIMAÇÃO DE TERCEIRO, SUPOSTAMENTE TIDO COMO COMPANHEIRO, PARA PRESTAR DEPOIMENTO. JULGAMENTO DISSOCIADO DOS ...
... em virtude de sua suposta existência, não analisando o preenchimento dos quesitos ... previstos legal e constitucionalmente. Devem os autos, portanto, retornar à origem ... -
Acórdão nº 2016/0186350-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. TESE DE DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. A CONCESSÃO DE EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA NÃO IMPORTA EM VIOLAÇÃO DA GARANTIA CONTRA A AUTOINCRIMINAÇÃO. DIREITO DE O AGRAVANTE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI...
... quesitos ... elencados, por óbvio, o agravante não será obrigado a produzir prova ...