Quesitos
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Acórdão nº 2016/0181373-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA CONSIDERADA IRRELEVANTE. DISCRICIONARIEDADE REGRADA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. O parágrafo 1º do artigo 400 do Código de Processo Penal confere ao magistrado a condição de destinatário final das provas e, pelo princípio do livre convencimento motivado, pode
... quesitos apresentados e que o pedido de esclarecimentos não se destina a ... -
Acórdão nº 2016/0232921-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PERÍCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA DEFESA PARA ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I - Não...
... de terem sido apresentados quesitos" suplementares pela defesa, que teve acesso ... ao auto circunstanciado revisado ... II - Assim, não se verifica\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0132910-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. NULIDADE DA QUESITAÇÃO. PRECLUSÃO. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. INCONGRUÊNCIA NÃO VERIFICADA. 3. CRIME MOTIVADO POR CIÚMES. QUALIFICADORA DO MOTIVO F
... quesitos, tornando preclusa a matéria, ... nos termos do art. 571, inciso VIII, do Código de Processo ... -
Acórdão nº 2016/0129146-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. QUESITOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NA SESSÃO DE JULGAMENTO. PRECLUSÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 83 DA SÚMULA DO STJ. INSURGÊ
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Acórdão nº 2015/0213309-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DESNECESSIDADE DE REAPRESENTAÇÃO DE QUESITOS AO PERITO. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Há de ser rejeitada a alegada violação do art. 535 do CPC,
... ART. 535 DO CPC. DESNECESSIDADE DE REAPRESENTAÇÃO DE ... QUESITOS" AO PERITO. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DAS ... INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ... 1. Há de ser\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0135045-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA. ... IMPOSSIBILIDADE ... VALORAÇÃO. VINCULAÇÃO DO JUIZ PRESIDENTE AO RESULTADO ... DA VOTAÇÃO DOS QUESITOS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ... MORTE. INERENTE AO TIPO. CULPABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2012/0028561-1 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO DESENVOLVIDA EM PLENÁRIO. FORMULAÇÃO DE QUESITOS ... PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE ... I - A Primeira Turma do col. Pretório Excelso firmou orientação no ...
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Acórdão nº 2014/0339676-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PERÍCIA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS SUPLEMENTARES. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. PRETENSÃO DE QUE SEJA FORMADA NOVA CONVICÇÃO ACERCA DOS FATOS DA CAUSA A PARTIR DO REEXAME DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE A PRETENSÃO RECURSAL SE LIMITA À VIOLAÇÃO...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. PERÍCIA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS SUPLEMENTARES. ENUNCIADO N. ... 7 DA SÚMULA DO STJ. PRETENSÃO DE QUE SEJA FORMADA NOVA CONVICÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0159311-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. QUESITOS FORMULADOS EM DISSONÂNCIA COM A PRONÚNCIA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. 1. Ressalvada pessoal compreensão pessoal diversa,...
... CABIMENTO. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... NULIDADE. ... INOCORRÊNCIA. QUESITOS FORMULADOS EM DISSONÂNCIA COM A ... PRONÚNCIA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO EM MOMENTO ... -
Acórdão nº 2011/0295799-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. QUESITOS. MATÉRIA. PERTINÊNCIA. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA/STJ. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. O acórdão recorrido analisou todas as questõ
... QUESITOS. MATÉRIA. PERTINÊNCIA. PRECLUSÃO. NÃO ... OCORRÊNCIA. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... ENUNCIADO ... -
Acórdão nº 2016/0079381-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Com o advento da Lei 11.689/2008, modificou-se a forma ... de elaboração dos quesitos de defesa, concentrando-se em ... um único questionamento - o que indaga se os jurados ...
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Acórdão nº 2014/0051080-6 de T6 - SEXTA TURMA
... QUESITOS. NÃO OCORRÊNCIA. VEREDICTO ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA PRODUZIDA NOS ... AUTOS. SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão nº 2015/0078557-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. ALEGADA OFENSA AO ART. 503 DO CPC. COMANDO GENÉRICO, INSUFICIENTE PARA INFIRMAR O FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284/STF.
... só, para justificar a pretensão recursal, no sentido de que a apresentação de quesitos ... e indicação de assistente não tornaria precluso seu direito. Assim, o recurso não pode ... -
Acórdão nº 2010/0150239-8 de T5 - QUINTA TURMA
... cognitio dos jurados os quesitos relativos à agravantes e atenuantes, cabendo ...
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Acórdão nº 2015/0178034-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE NA FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA E NA ELABORAÇÃO DOS QUESITOS. MATÉRIAS NÃO ARGUIDAS EM PLENÁRIO. PRECLUSÃO. 1. Nos termos do artigo 571, inciso VIII, do Código de Processo Penal, as nulidades do julgamento em plenário, em audiência ou em sess&
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE NA FORMAÇÃO ... DO CONSELHO DE SENTENÇA E NA ELABORAÇÃO DOS ... QUESITOS. MATÉRIAS NÃO ARGUIDAS EM PLENÁRIO. ... PRECLUSÃO ... -
Acórdão nº 2014/0027805-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PERÍCIA TÉCNICA. QUESITOS. PERTINÊNCIA TÉCNICA RECONHECIDA NA ORIGEM. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. 1. Tendo o Tribunal de origem concluído pela pertinência técnica dos quesitos da perícia com a controvérsia, é inviável a esta...
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Saúde, segurança e poder de compra são quesitos que pesam sobre qualidade de vida do Rio
Agência O Globo - RIO - Saúde, segurança e poder de compra são os quesitos que mais puxam a qualidade de vida do Rio de Janeiro para baixo, segundo levantamento feito pelo Deutsche Bank. O Rio de Janeiro ocupa uma das últimas posições do ranking, em ...
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Alegorias x Bateria: saiba os quesitos que mais e menos tiraram décimos das escolas do Rio
Após o fim da apuração na quarta-feira de cinzas, as escolas de samba tentam entender os motivos que as levaram perder pontos nos julgamentos. A justificativa individual só deve ser revelada pela Liesa nesta sexta-feira. Até lá, o mapa de notas revel...
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Alegorias x Bateria: saiba os quesitos que mais e menos tiraram décimos das escolas do Rio
Agência O Globo -Após o fim da apuração na quarta-feira de cinzas, as escolas de samba tentam entender os motivos que as levaram perder pontos nos julgamentos. A justificativa individual só deve ser revelada pela Liesa nesta sexta-feira. Até lá, o ma...
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Alegorias x Bateria: saiba os quesitos que mais e menos tiraram décimos das escolas do Rio
Agência O Globo -Após o fim da apuração na quarta-feira de cinzas, as escolas de samba tentam entender os motivos que as levaram perder pontos nos julgamentos. A justificativa individual só deve ser revelada pela Liesa nesta sexta-feira. Até lá, o ma...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI 263 de 23/02/1948 - LEI ORDINÁRIA. MODIFICA A COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 5º O parágrafo único do artigo 484, do Código de Processo Penal, passa a ser o seguinte: ... “Parágrafo único. Serão formulados quesitos relativamente às circunstâncias agravantes e atenuantes, previstas nos artigos 44, 45 e 48 do Código Penal, observado o seguinte: ... I - Para ...
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Acórdão nº HC 186462 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. APONTADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE QUESITOS. NÃO QUESTIONAMENTO OPORTUNO PELA DEFESA. PRECLUSÃO. ORDEM DENEGADA ... 1. O artigo 571, inciso VII, do CPP impõe que a ausência de protesto ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1237150 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FINALIDADE. LAUDO. ANÁLISE DOS QUESITOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Esta Corte Superior possui entendimento de que a ação cautelar de produção antecipada de provas visa apenas à produção e resguardo da prova, de modo a se garantir o provimento jurisdicional na futura ação principal. 2. Verificar,
... PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FINALIDADE. LAUDO. ANÁLISE DOS QUESITOS. SÚMULA Nº 7⁄STJ ... 1. Esta Corte Superior possui entendimento de que a ação cautelar de produção antecipada de provas visa apenas à ... -
Acórdão nº 2011/0028685-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FINALIDADE. LAUDO. ANÁLISE DOS QUESITOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Esta Corte Superior possui entendimento de que a ação cautelar de produção antecipada de provas visa apenas à produção e resguardo da prova, de modo a se garantir o provimento jurisdicional na futura ação principal. 2. Verificar,
... PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FINALIDADE. LAUDO. ANÁLISE DOS QUESITOS. SÚMULA Nº 7⁄STJ ... 1. Esta Corte Superior possui entendimento de que a ação cautelar de produção antecipada de provas visa apenas à ...