Quesitos
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Acórdão nº 2014/0078740-3 de T5 - QUINTA TURMA
... quesitos que conformavam a conduta apurada como ...
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Acórdão nº 2016/0181127-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE. ILÍCITO ... DE CORRUPÇÃO DE MENORES. QUESITOS" IGUALMENTE ... PREPONDERANTES. ... ILEGALIDADE DEMONSTRADA ... 1. Sabe-se que a jurisprudência deste Tribunal Superior\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0239352-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA POR NEGATIVA DE AUTORIA. RECURSO DE APELAÇÃO PELO ARTIGO 593, III, d, DO CPP. POSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VERS&
... quesitos da materialidade e autoria delitivas, ... causas de diminuição e de aumento, bem como para o ... -
Acórdão nº 2013/0053651-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JURI. JURADO QUE PARTICIPOU, ANTERIORMENTE, DE OUTRO CONSELHO DE SENTENÇA EM PERÍODO INFERIOR A DOZE MESES (ARTIGO 426, § 4º DO CPP). NULIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. ARTIGO 563 DO CPP. INEXISTÊNCIA. 1. No campo da nulidade no processo penal vigora o princípio "
... quesitos pelos ... jurados (e-STJ fls. 968/969), a condenação foi por unanimidade. ... -
Acórdão nº 2014/0179203-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. ART. 483 DO CPP. QUESITOS. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO. QUESITO ACERCA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO PELA DEFESA. FALTA DE INTERESSE.
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. ART. 483 DO CPP. QUESITOS. ... ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PELO ... -
Acórdão nº MS 20336 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Mental notificação para que pudesse exercer o contraditório e ampla defesa, especialmente indicar assistente técnico e apresentar quesitos; e, ademais, a Junta Médica - cujos membros foram identificados sem a indicação de suas áreas de especialidade médica -, concluiu pela sanidade ...
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Acórdão nº EDcl no MS 19274 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco destina-se a responder a argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fora. Contenta-se o sistema com a solução da controvérsia observada a res in iudicium deducta" (REsp 209048⁄RJ, Rel ...
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Acórdão nº 2006/0010194-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. UTILIDADE PÚBLICA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS EXPLICATIVOS CONSIDERADOS IMPERTINENTES QUE NÃO CONFIGURA CAUSA DE NULIDADE DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ ... 1. "A livre ...
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Acórdão nº 2014/0184984-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. SÚMULA 83/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para indicação do assistente técnico e formulação de quesitos não é
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS" E ASSISTENTE ... PRECLUSÃO. ... RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. De acordo com firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justi\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0377686-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E TRÁFICO DE ... DROGAS. NULIDADE DOS QUESITOS. AUTORIA E ... PARTICIPAÇÃO ... QUESTIONADAS ... SEPARADAMENTE. ... DOCUMENTAÇÃO ... COMPROBATÓRIA. ...
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Acórdão nº 2010/0046794-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. PECULATO. QUADRILHA. CARTA ROGATÓRIA. PRAZO PARA MODIFICAÇÃO DOS QUESITOS, JÁ APRESENTADOS, TRANSCORRIDO IN ALBIS. PEDIDO DE DILAÇÃO INDEFERIDO PELO JUÍZO DA CAUSA FUNDAMENTADAMENTE. INÉRCIA DA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº HC 123970 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 1. No caso em tela, constata-se que, ainda que tivesse havido alguma impropriedade ou até mesmo defeito na formulação dos quesitos, o que sequer restou evidenciado – na medida em que, logo após respondidos afirmativamente pelos jurados os quesitos relativos à autoria e ...
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Acórdão nº 2004/0151256-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PERÍCIA. QUESITOS SUPLEMENTARES. INDEFERIMENTO. ART. 425 DO CPC ... "Conquanto seja assegurado à parte apresentar quesitos suplementares, essa faculdade deve ser ...
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Acórdão nº HC 148981 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. JÚRI. NULIDADE. CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS AOS QUESITOS. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Tese defensiva segundo a qual há contradição nas respostas dos jurados ...
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Acórdão nº REsp 1191622 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS - DELIMITAÇÃO - NECESSIDADE E UTILIDADE DA MEDIDA - NATUREZA INSTRUMENTAL - AUSÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL - URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DO EXAME - POSSIBILIDADE DE PERECIMENTO DO DIREITO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - Na ação cautelar de produção...
... ÃO DO EXAME - POSSIBILIDADE DE PERECIMENTO DO DIREITO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO ... I - Na ação cautelar de produção antecipada de prova é de se discutir apenas a necessidade e utilidade da ... -
Acórdão nº 2010/0142817-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VÍCIOS NA FORMULAÇÃO E VOTAÇÃO DOS QUESITOS. PRECLUSÃO. REVOLVIMENTO DO QUADRO PROBATÓRIO. VIA ESTREITA DO MANDAMUS. ORDEM DENEGADA ... I. Eventuais inconformismos ou nulidades quanto aos ...
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Acórdão nº 2012/0051859-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. QUESITO REFERENTE À AUTORIA. REDAÇÃO. CONFUSÃO INTERPRETATIVA. INEXISTÊNCIA. NULIDADE. AUSÊNCIA. 1. Na forma descrita na denúncia, a prática do homicídio teria ocorrido pelo auxílio do recorrido a terceiro que disparou a arma de fogo e por disparos por ele próprio efetuados,...
... quesitos distintos para cada uma das ... ações, não procedendo a alegação de nulidade, por erro de ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... pelo causídico consoante os parâmetros/quesitos presentes nas ... alíneas "a", "b" e "c". Na espécie, a análise dos autos revela que houve ...
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Acórdão nº 2009/0116955-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. MATÉRIA NOVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO INADEQUADO NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. INCURSÃO PROBATÓRIA. SEMI-IMPUTABILIDADE. TRANSTORNO DELIRANTE PERSISTENTE. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. CONTRADIÇÃO ENTRE OS LAUDOS PSIQUIÁTRICO
... CONTRADIÇÃO ... PSIQUIÁTRICOS. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. ... REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME. NULIDADE DOS QUESITOS. ... DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA CONTRÁRIA À ... PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. INCERTEZA ... -
Acórdão nº 2013/0262865-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE. ALEGADA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA
... pessoalmente para apresentar quesitos, indicar assistente técnico ou recorrer. Nesse ... -
Acórdão nº 2015/0185453-9 de T5 - QUINTA TURMA
... proporcional ... 3. Inviável o exame pormenorizado dos quesitos previstos no ... art. 59, do Código Penal, porquanto tais temas não foram ...
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Acórdão nº 2012/0070064-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. JURI. RECONHECIMENTO DA AUTORIA PELOS JURADOS. TESTEMUNHA QUE AFIRMOU ESTAR COM O ACUSADO NA DATA E HORA DO FATO. RESPOSTA NEGATIVA AO QUESITO DO CRIME DE FALSO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O fato dos jurados terem respondido negativamente ao quesito referente ao crime de falso testemunho,
... ao item sobre a autoria do delito, diante da inexistência de ... relação entre os quesitos", considerando, ainda, a constar ... outros elementos indicadores da autoria do homicídio ... 2. Agravo regimental a que se\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... QUESITOS" IGUALMENTE ... PREPONDERANTES. ... ILEGALIDADE ... DEMONSTRADA. ... CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO ... 1. A Terceira Seção\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0343723-8 de T5 - QUINTA TURMA
... privilegiado por não atender o acusado aos quesitos legais, uma ... antecedentes ... criminais. ... circunstâncias em que ocorreu o delito também indicam a ...
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Acórdão nº 2015/0247936-8 de T5 - QUINTA TURMA
... quesitos dispostos ... no artigo 59 do Código Penal, bem como os previstos no artigo ... 42 da Lei de Drogas. ...