quesitos acidente de trabalho

2328 resultados para quesitos acidente de trabalho

  • Classificação vLex
  • Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
  • Em vigor Código de Processo Civil

    ..., falência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral ... técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44800-12.2011.5.13.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. QUESITOS RESPONDIDOS. LAUDO CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA AOS QUESITOS (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). ACIDENTE DO TRABALHO. REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL (SÚMULA 126 DO TST). REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO (ART. 896, -A-, DA CLT;...

    ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. QUESITOS" RESPONDIDOS. LAUDO CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO APÓS APRESENTAÇ\xC3"...(NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). ACIDENTE DO TRABALHO. REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44800-12.2011.5.13.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. QUESITOS RESPONDIDOS. LAUDO CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA AOS QUESITOS (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). ACIDENTE DO TRABALHO. REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL (SÚMULA 126 DO TST). REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO (ART. 896, -A-, DA CLT;...

    ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. QUESITOS" RESPONDIDOS. LAUDO CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO APÓS APRESENTAÇ\xC3"...(NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). ACIDENTE DO TRABALHO. REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados;. #Redação ...acidente de veículos, será competente o foro do ... e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. #Redação ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1129-94.2013.5.08.0015) 22-11-2017

    1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DO CAT. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT,

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. . RECURSO DE REVISTA . ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DO CAT. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ...AUSÊNCIA DE RESPOSTAS AOS QUESITOS FORMULADOS. . ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS ...

  • Em vigor Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    ...I - a investigação de acidentes ocorridos no curso de pesquisas e projetos na ... trabalhador, indicado pelo Ministro do Trabalho e Emprego. § 1º Os especialistas de que trata o ... - subsidiar a CTNBio na definição de quesitos de avaliação de biossegurança de OGM e seus ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1692-86.2011.5.09.0094) 14-11-2018

    AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO GENÉRICA. INÉRCIA DA PARTE, QUANTO À OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. O Tribunal Regional não especificou os parâmetros concretos que o levaram a fixar a indenização por danos morais em R$ 2.000,00. Diante da omissão

    ... o seu real estado de saúde (com posterior apresentação de quesitos), de forma a comprovar o acidente de trabalho atípico/doenças ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11-64.2010.5.20.0012) 28-06-2017

    RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. QUEIMADURA NA MÃO DIREITA DECORRENTE DE IMPRENSAMENTO ENTRE OS CILINDROS DE UMA MÁQUINA EM FUNCIONAMENTO. CULPA CONCORRENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR RECONHECIDA. 1. Dos termos do acórdão regional constata-se que o reclamante sofreu "queimadura na mão direita decorrente de imprensamento entre os cilindros de uma máquina em funcionamento&qu

    ... 1ª Turma . GMHCS/db . RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. . QUEIMADURA NA MÃO DIREITA DECORRENTE DE IMPRENSAMENTO ...Referiu que " o Laudo Pericial, em resposta aos quesitos formulados pelo Reclamante, e a partir de suas informações, noticia que ...

  • Perícias judiciais multiprofissionais e a Lei do Ato Médico - por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional

    As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...

    ... morais e patrimoniais decorrentes de acidente do trabalho 1 . De lá até esta parte temos ... para juízes , peritos , advogados e quesitos do juízo. Como se vê, na grande maioria dos ...

  • Perícias judiciais multiprofissionais e a lei do ato médico ? por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional

    As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...

    ... morais e patrimoniais decorrentes de acidente do trabalho 1 . De lá até esta parte, temos ... para juízes, peritos, advogados e quesitos do juízo. Como se vê, na grande maioria dos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8781-13.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. CHOQUE ELÉTRICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AJUIZADA PELA MÃE DO EMPREGADO FALECIDO. 1. O ajuizamento de ação de indenização por sucessores e/ou parentes, em nome próprio, visando à reparação de danos morais ou materiais sofridos em razão da morte de trabalhador vítima de acidente do trabalho, não...

    ...COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. CHOQUE ELÉTRICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ..., inconformismo com a conclusão do perito, que respondeu aos quesitos formulados pela parte, que poderia, inclusive, formulá-los considerando o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-14200-89.2008.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE APRESENTAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS SUFICIENTES. O indeferimento pelo juiz de apresentação de quesitos suplementares, fundamentadamente, constitui procedimento legal amparado na legislação processual (art. 130 do CPC) e não implica cerceamento de defesa. Recurso de revista não conhecido. AÇÃO

    ...INDEFERIMENTO DE APRESENTAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS SUFICIENTES. O ...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO EM 1995. DEMANDA PROPOSTA EM. 31.01.2008. ...

  • Acórdão nº 2004/0155247-3 de T4 - QUARTA TURMA, 13 de Novembro de 2007

    PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO ESPECIAL OBSTADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO – RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR DEMONSTRADA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS – PREQUESTIONAMENTO (CC [1916], ART. 1539) – INOCORRÊNCIA – SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA, NA OBSERVÂNCIA DA RES IN JUDICIUM DEDUCTA – ÓBICE DA SÚMULA N. 211/STJ – APLICAÇÃO. I – Ao Tribunal a quo toca decidir a matéria

    ... OBSTADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR ... a responder argumentos elencados como quesitos". Contenta-se o sistema com a solução da controv\xC3"...

  • Acórdãos nº 0635158-86.2017.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível

    0635158-86.2017.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO ACIDENTE. POSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL AFIRMATIVO. INCAPACIDADE PERMANENTE E PARCIAL. SENTENÇA REFORMADA. - A concessão do benefício auxílio acidente é de caráter indenizatório regulado pela Lei nº 8.213/91, que consiste numa renda de 50% do salário de contribuição que deu origem ao auxílio...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-132700-27.2007.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada, as razões do seu convencimento, a despeito de não enfrentar alguns argumentos apresentados pela parte em embargos de declaração,...

    ... em virtude de acometimento de doença profissional equivalente a acidente do trabalho. No caso vertente, verifica-se que o reclamante auferiu dano ...574-577, quesitos" 21, 2 e 10).\". Verifica-se, assim, que, neste caso, a pretensão obreira n\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. Se o Tribunal Regional, destinatário final da prova colhida, considerou suficientes os elementos de prova produzidos e regular a perícia realizada, sem quaisquer dos vícios imputados pela Reclamada - o que se depreende do minucioso exame dos dados apostos na perícia médica realizada, resposta...

    ... dos dados apostos na perícia médica realizada, resposta aos quesitos e credenciais do perito -, não se vislumbram as alegadas violações ... O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. Se o Tribunal Regional, destinatário final da prova colhida, considerou suficientes os elementos de prova produzidos e regular a perícia realizada, sem quaisquer dos vícios imputados pela Reclamada - o que se depreende do minucioso exame dos dados apostos na perícia médica realizada, resposta...

    ... dos dados apostos na perícia médica realizada, resposta aos quesitos e credenciais do perito -, não se vislumbram as alegadas violações ... O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. Se o Tribunal Regional, destinatário final da prova colhida, considerou suficientes os elementos de prova produzidos e regular a perícia realizada, sem quaisquer dos vícios imputados pela Reclamada - o que se depreende do minucioso exame dos dados apostos na perícia médica realizada, resposta...

    ... dos dados apostos na perícia médica realizada, resposta aos quesitos e credenciais do perito -, não se vislumbram as alegadas violações ... O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. Se o Tribunal Regional, destinatário final da prova colhida, considerou suficientes os elementos de prova produzidos e regular a perícia realizada, sem quaisquer dos vícios imputados pela Reclamada - o que se depreende do minucioso exame dos dados apostos na perícia médica realizada, resposta...

    ... dos dados apostos na perícia médica realizada, resposta aos quesitos e credenciais do perito -, não se vislumbram as alegadas violações ... O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-9954800-07.2005.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Outubro de 2012

    ACIDENTE DE TRABALHO OU EQUIPARADO. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL. Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, fixada a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar as demandas que tratam das indenizações por dano moral e/ou material...

    ...ACIDENTE DE TRABALHO OU EQUIPARADO. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO ANTES DA ... causal pelo primeiro laudo este fica claro pela resposta dada aos quesitos 1, 2 e 3 de fl. 204; A, B e C de fl. 205 e 16, B e D de fls. 213-214. A ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-132900-07.2006.5.12.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Outubro de 2012

    PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal a quo prestou a jurisdição a que estava obrigado, tendo apreciado as matérias relevantes à discussão, pleiteadas nos embargos de declaração. Assim, não se evidencia violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. INDEFERIMENTO DA...

    ... necessária a presença do perito em audiência para responder quesitos complementares, estando correto o indeferimento desse requerimento pelo ...Recurso de revista não conhecido. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DA RECLAMADA. INFRINGÊNCIA DE NORMAS DE PROTEÇÃO AO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-95900-21.2005.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS SUPLEMENTARES. EMPREGADA APOSENTADA POR INVALIDEZ. PERÍCIA JUDICIAL POSTERIOR EM QUE CONSTATADA INCAPACIDADE PARCIAL PARA O TRABALHO. A acenada ofensa aos arts. 42 e 43 da Lei 8.213/91 e 131 e 436 do CPC não alça a revista ao conhecimento sob o enfoque do alegado cerceamento do direito de defesa, porque não dizem,...

    ...CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS SUPLEMENTARES. EMPREGADA APOSENTADA POR INVALIDEZ. PERÍCIA JUDICIAL ...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EMENDA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220900-86.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Ficou delineado no acórdão que os reclamados foram devidamente intimados da data da realização da perícia e, mesmo assim, a assistente técnica por eles indicada não compareceu ao evento. Ademais, registrou o julgado que todas as questões apresentadas nos quesitos complementares ficaram...

    ..., registrou o julgado que todas as questões apresentadas nos quesitos complementares ficaram esclarecidas no laudo pericial. Nesse contexto, ...Intacto o artigo 5º, LV, da CF. 2. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. MARCO INICIAL. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. O ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-20.2008.5.03.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que o Colegiado a quo, não obstante não tenha indicado expressamente a norma legal que baseou sua decisão, explicitamente consignou que a reclamada não cumpriu com as normas de segurança do trabalho, uma vez que não...

    ...131 do CPC, concluiu pela desnecessidade dos demais quesitos, por entender que as provas apresentadas já eram suficientes à ... indenização por dano moral e material, em decorrência do acidente de trabalho sofrido pelo trabalhador que resultou em seu óbito. Assim, ...