quesitos acidente de trabalho

Cerceamento de defesa – Inocorrência – Anulação da sentença – Desnecessidade – Quesitos complementares que, de qualquer modo, em nada acrescentariam ao laudo pericial. Acidente do trabalho – Acidente típico – Lesão na mão direita – Inexistência de sequela incapacitante – Reparação infortunística indevida – Sentença de improcedência mantida – Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1019449-54.2014.8.2

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURREIÇÃODO AUTOR.PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL OU REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. SUPERFICIALIDADE DO LAUDO PERICIAL E NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DOS QUESITOS TÉCNICOS NÃO VERIFICADAS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR COM A CONCLUSÃO DA PROVA...

Cerceamento de defesa – Inocorrência – Anulação da sentença – Desnecessidade – Quesitos complementares que, de qualquer modo, em nada acrescentariam ao laudo pericial. Acidente do trabalho – Acidente típico – Lesão na mão direita – Inexistência de sequela incapacitante – Reparação infortunística indevida – Sentença de improcedência mantida – Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 0007553-85.2013.8.2

Cerceamento de defesa – Inocorrência – Anulação da sentença – Desnecessidade – Quesitos complementares que, de qualquer modo, em nada acrescentariam ao laudo pericial. Acidente do trabalho – Acidente típico – Lesão na mão direita – Inexistência de sequela incapacitante – Reparação infortunística indevida – Sentença de improcedência mantida – Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1021802-59.2014.8.2

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE SEQUELA ACIDENTÁRIA NA COLUNA E NO PESCOÇO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL - CONCAUSAL. INEXISTÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO INFORTÚNIO DO TRABALHO. O TRABALHADOR NÃO FAZ JUS À INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA. QUALIDADE DE SEGURADO - DEVE SER VERIFICADA NA ÉPOCA EM QUE A PARTE AUTORA ALEGOU TER SOFRIDO O ACIDENTE DO TRABALHO. ARGUIÇÃO DE...

Cerceamento de defesa – Conversão do julgamento em diligência – Nova Perícia – Desnecessidade – Laudo pericial fundamentado e que basta para o julgamento da demanda. Descabido, no caso, o retorno dos autos ao perito para manifestação quanto aos quesitos suplementares. Acidente do Trabalho – Auxílio-acidente – Lesão no cotovelo direito (LER/DORT) – Inadmissível a concessão do benefício acidentário

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Reexame Necessário e Apelação Cível nº 0000148-62.2018.8.17.2190 Apelantes: Eli Felevir da Silva e Outros Apelados: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Outros Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO E...

• Revista do ministério público do trabalho

As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...

• Revista trabalhista. Direito e processo

As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...

• Perícias judiciais na medicina do trabalho

Processual Civil – Cerceamento de defesa - Conversão do julgamento em diligência – Resposta aos quesitos apresentados – Desnecessidade – Laudo pericial fundamentado e que basta para o julgamento da demanda. Acidente de trabalho – Auxílio-acidente – Lesão no membro inferior esquerdo – Descabimento – Laudo pericial que conclui pela ausência de incapacidade parcial e permanente – Improcedência...

RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. Se o Tribunal Regional, destinatário final da prova colhida, considerou suficientes os elementos de prova produzidos e regular a perícia realizada, sem quaisquer dos vícios imputados pela Reclamada - o que se depreende do minucioso exame dos dados apostos na perícia médica realizada, resposta...

RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. Se o Tribunal Regional, destinatário final da prova colhida, considerou suficientes os elementos de prova produzidos e regular a perícia realizada, sem quaisquer dos vícios imputados pela Reclamada - o que se depreende do minucioso exame dos dados apostos na perícia médica realizada, resposta...

RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. Se o Tribunal Regional, destinatário final da prova colhida, considerou suficientes os elementos de prova produzidos e regular a perícia realizada, sem quaisquer dos vícios imputados pela Reclamada - o que se depreende do minucioso exame dos dados apostos na perícia médica realizada, resposta...

RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. Se o Tribunal Regional, destinatário final da prova colhida, considerou suficientes os elementos de prova produzidos e regular a perícia realizada, sem quaisquer dos vícios imputados pela Reclamada - o que se depreende do minucioso exame dos dados apostos na perícia médica realizada, resposta...

ACIDENTE DE TRABALHO OU EQUIPARADO. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL. Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, fixada a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar as demandas que tratam das indenizações por dano moral e/ou material...

Apelação. Conversão de licença médica em licença por acidente de trabalho. Cerceamento de defesa caracterizado. Não enfrentamento dos quesitos apresentados tempestivamente pela parte. Sentença anulada. Devolução dos autos à primeira instância para prosseguimento da fase instrutória. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 1015846-93.2016.8.26.0482; Relator (a): Fernão Borba Franco; Órgão Julgador: 7ª...

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal a quo prestou a jurisdição a que estava obrigado, tendo apreciado as matérias relevantes à discussão, pleiteadas nos embargos de declaração. Assim, não se evidencia violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. INDEFERIMENTO DA...

AGRAVOS RETIDOS – Preliminares - Cerceamento de Defesa – Realização de outras provas para comprovação do nexo causal (oitiva de testemunhas, vistoria, substituição do perito judicial, resposta aos quesitos suplementares) – Desnecessidade - Prova técnica suficiente para o deslinde da causa – Agravos improvidos. ACIDENTE DO TRABALHO – Membros superiores (ombros) – Ausente a incapacidade laborativa –

Acidente do trabalho – Ajudante geral (limpeza) – LER/DORT nos membros superiores e inferiores, além de problemas psíquicos - Pretensão para concessão de auxílio-acidente - Complementação do laudo pericial – Trabalho pericial que praticamente se limitou em responder aos quesitos formulados – Dúvida quanto à incapacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do...

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS SUPLEMENTARES. EMPREGADA APOSENTADA POR INVALIDEZ. PERÍCIA JUDICIAL POSTERIOR EM QUE CONSTATADA INCAPACIDADE PARCIAL PARA O TRABALHO. A acenada ofensa aos arts. 42 e 43 da Lei 8.213/91 e 131 e 436 do CPC não alça a revista ao conhecimento sob o enfoque do alegado cerceamento do direito de defesa, porque não dizem,...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que o Colegiado a quo, não obstante não tenha indicado expressamente a norma legal que baseou sua decisão, explicitamente consignou que a reclamada não cumpriu com as normas de segurança do trabalho, uma vez que não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Ficou delineado no acórdão que os reclamados foram devidamente intimados da data da realização da perícia e, mesmo assim, a assistente técnica por eles indicada não compareceu ao evento. Ademais, registrou o julgado que todas as questões apresentadas nos quesitos complementares ficaram...

Conversão do julgamento em diligência – Respostas aos quesitos – Desnecessidade – Laudo pericial fundamentado e que basta para o julgamento da demanda. Acidente do Trabalho – Acidente in itinere – Lesão em membro inferior – Auxílio-acidente Comprovado o nexo causal entre o infausto e a redução parcial e permanente da capacidade laborativa, o benefício é devido – Inteligência do art. 86 da Lei nº 8

Acidente do Trabalho - Cerceamento de defesa - Não ocorrência - Resposta à quesitos e realização de nova perícia - Desnecessidade - Autos devidamente instruídos, a propiciar julgamento seguro - Preliminar rejeitada. Acidente do trabalho - Sequela residual - Redução parcial e permanente da capacidade laborativa e nexo de causalidade - Comprovação - Auxílio-acidente devido - Procedência.  (TJSP; ...