quesitos acidente de trabalho
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Acórdãos nº 0003312-06.2007.8.26.0368 de 17ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2013
... Direito: Gilson Miguel Gomes da Silva Acidente do Trabalho - Cerceamento de defesa - Não ocorrência - Resposta à quesitos e realização de nova perícia - ...
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Acórdão nº0003077-85.2017.8.17.2810 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 16-02-2024
... , pela concesso do benefcio de auxlio acidente, ou mesmo sua reabilitao profissional ... por invalidez por acidente de trabalho (espcie 92) ou ao benefcio de auxlio-doena por ... outra funo, sem ter respondido aos quesitos do Juzo e das partes. Ademais, o prprio Juzo de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 951-42.2015.5.14.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DOENÇA DEGENERATIVA. HÉRNIA DISCAL NA COLUNA LOMBAR. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. FGTS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM
... disco por um trauma em sua coluna, proveniente de acidente" de trabalho típico junto à ... reclamada, sob o fundamento de n\xC3" ... Registrou que ... em resposta a quesitos elaborados pelo Juízo, a perita afirmou que a incapacidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82300-66.2006.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... indevidamente os autos por mais de um ano e não apresentar os quesitos que entendia necessários. Além disso, esse preceito se dirige às partes ... 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. AGRESSÃO PRATICADA POR TERCEIRO. O Tribunal Regional manteve ...
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Acórdão nº 0017490-13.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2013
... períodos exatos de incapacidade para o trabalho. Afirma que o INSS deferiu a aposentadoria antes ... AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR ACIDENTE DO TRABALHO. O INSS NÃO É ISENTO DE CUSTAS ... pelo Juízo como perito, respondendo aos quesitos, conclui no seu relatório de fls. 146/157, que a ...
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Acórdãos nº 0027134-28.2001.8.26.0564 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... à empresa para apresentar quesitos, quedando-se inerte. Acidente do ... total e permanente para o trabalho, constatada no exame médico pericial ...
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Acórdãos nº 0003761-05.2008.8.26.0246 de 17ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... Antonio de Lima Voto nº 4380 ACIDENTE DO TRABALHO – Benefício acidentário ... Ausência de respostas aos quesitos tempestivamente formulados pelo réu – ...
- Acórdãos nº 0635158-86.2017.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-57100-61.2006.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdãos nº 0052344-20.2008.8.26.0602 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... RETIDO Apresentação de quesitos complementares Desnecessidade ... ACIDENTE DO TRABALHO LER/DORT - Membros ...
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Acórdão nº0027794-23.2015.8.17.0001 de 1ª Câmara de Direito Público, 25-07-2023
... ACIDENTE DE TRABALHO. APELAO. LESO NO OMBRO ESQUERDO ... 9. Conquanto, ao responder os quesitos relativos ao nexo de causalidade, o expert ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129700-80.2003.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... do laudo pericial, consignando ter o expert respondido a todos os quesitos formulados, esclarecendo de forma clara e fundamentada a relação ... não obstante consignasse não ter a recorrida gozado do auxílio-acidente, reconheceu que a doença que a vitimara proviera das condições adversas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45500-96.2005.5.15.0123 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A matéria encontra-se pacificada pelo STF, por meio da Súmula Vinculante n.º 22 daquela Corte. Ademais, mesmo antes da edição dessa súmula vinculante, o entendimento desta Corte era de que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar processos em que se discutem danos morais e materiais decorrentes de
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Infortunística e Odontologia do Trabalho
... , de cunho estritamente laboral. 3 Acidente de trabalho (acidente-tipo) ... Acontecimento casual, fortuito, ... ência médica • Reabilitação profissional • Próteses 7 Quesitos para acidente de trabalho em odontologia ... 1. O acidentado sofre de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26/2003-002-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
... de que houve a intimação da reclamada, que, inclusive, formulou quesitos e indicou preposto e mais quatro empregados para acompanhar a perícia ... ções de periculosidade, advindas da exposição ao risco de acidente com energia elétrica, independentemente do ramo da empresa ou das ...
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Acórdão nº 1.0024.07.589050-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Octubre de 2010
... - COMPETÊNCIA - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES - APRESENTAÇÃO EXTEMPÔRANEA - ... ícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho, não obstante ser este autarquia ...
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Acórdãos nº 0045953-83.2007.8.26.0602 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... defesa Indeferimento de quesitos complementares - Desnecessidade ... ACIDENTE DO TRABALHO LER/DORT Males da ...
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Acórdão Nº 5000733-80.2020.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
... Postulou auxlio-acidente. Em contestao, o ru sustentou que a autora no ... benefcioAUXLIO-ACIDENTE por acidente de trabalho parte autora, bem como ao pagamento das parcelas ... defesa, pois o perito no respondeu seus quesitos. No mrito,sustentou que: 1) no houve acidente de ...
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Infortunística e Medicina do Trabalho
... a Perícia Médica da Previdência Social, enquanto seguradora do Acidente do Trabalho (SAT). Na perspectiva da privatização do SAT, este campo ... 9 Quesitos para acidente de trabalho (modelo complexo) ... 1. O(A) periciado(a) ...
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Acórdãos nº 0006682-26.2011.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... Cerceamento de defesa Quesitos complementares - Desnecessidade ... ACIDENTE DO TRABALHO - Males na coluna e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... III - em acidente em serviço ou em conseqüência de doença, ... I - produção: avaliação do trabalho" respeitante à quantidade e à qualidade de servi\xC3" ... incidência, pelo bombeiro militar, nos quesitos" estabelecidos nos incisos I a X do art. 100 ... \xC2" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.448321-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Octubre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DO TRABALHO - INSS - HONORÁRIOS PERICIAIS - MINORAÇÃO - LAUDO DE PEQUENA COMPLEXIDADE - Verificando-se, a partir dos quesitos formulados pelas partes, que o laudo pericial a ser elaborado pelo perito nomeado pelo Juízo não é complexo, sobretudo, porque envolve matéria já bastante difundida entre os médicos, principalmente do trabalho, qual seja, a LER/DORT, impõ
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DO TRABALHO - INSS - HONORÁRIOS PERICIAIS - ... - Verificando-se, a partir dos quesitos formulados pelas partes, que o laudo pericial a ... -
Acórdão Nº 5013597-42.2021.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-11-2022
... Pblica, Execues Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Pblicos da Comarca de Tubaro, por ... 2020, e sua posterior converso em auxlio-acidente, cujo dispositivo segue transcrito (Evento 45 - ... RESPOSTAS AOS QUESITOS DO AUTOR (EVENTO 3) 1. Se o autor portador da ...
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Decisão Monocrática nº 50827609220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-01-2022
ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Nas causas acidentárias é imprescindível a produção de prova pericial a fim de averiguar a real condição de saúde do segurado do INSS. O parecer do perito é essencial para solucionar questão de natureza técnica, que depende de conhecimento especial e não pode ser suprida pela experiênc
... ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE ... análise do pedido de apresentação de quesitos complementares ... PRELIMINAR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002298420188060163), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000229-84.2018.8.06.0163 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICENTE DE PAULO SILVA ADVOGADO: Joaquim Jocel De Vasconcelos Neto e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROCESSO CIVIL.
... de a inicial ter sido instruída com os quesitos para a perícia, demandados pelo Juízo ... acidente de trabalho por equiparação, porém foi ...