quesitos acidente de trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5018933-41.2016.4.04.7108),07-02-2018
... contra sentença que deferiu auxílio-acidente desde o dia seguinte a data de cessação do ... impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (art. 86, Lei ... TRABALHO.ACIDENTE DE MOTO.RESPOSTA AOS QUESITOS DO ITEM 4 4.1 FRATURA ANTEBRAÇO ESQUERDO;4.2 ...
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Decisão Monocrática Nº 0306068-23.2017.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-11-2019
... benefício previdenciário do Auxílio-Acidente, conforme o resultado da perícia médica a ser ... do exame pericial, com resposta aos quesitos formulados ... As partes foram intimadas ... Pública, Execução Fiscal, Acidente do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Tubarão, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001597320174058103), 13-02-2020
PROCESSO Nº: 0800159-73.2017.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIEL TRAJANO DE MESQUITA ADVOGADO: Joaquim Jocel De Vasconcelos Neto e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... o pedido de concessão de auxílio acidente, à míngua de redução da capacidade ... , conforme se infere das respostas aos quesitos do Juízo ... Contrarrazões apresentadas ... impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Entende-se por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000248220158170380), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000024-82.2015.8.17.0380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLENI GONCALVES TORRES ADVOGADO: Mauriceia Aparecida De Araujo Menezes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00025484920124058100), 28-09-2021
PJE 0002548-49.2012.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À ATIVIDADE DE RISCO (ENERGIA ELÉTRICA) DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RESTABELECIMENTO. DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial e Apelação interposta pelo DNOCS contra a sentença proferida pelo Juízo Federal da 5ª Vara/CE que, em sede de ação ordinária,
... do local ou deixem de exercer o tipo de trabalho que deu origem ao pagamento do adicional. " ... quesitos formulados, afirmou que são adotadas medidas ... ão (13.800v e 280/220v) onde risco de acidente é comprovada (sic) , mesmo que o tempo de ... -
Acórdão Nº 0037172-75.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... seguro obrigatório DPVAT, em razão de acidente automobilístico por ela sofrido, alegando ter ... como não há incapacitação para o trabalho; o que não conduz ao pagamento indenizatório a ... de indicar perito assistente, indicar quesitos ou ainda impugnar a indicação do perito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1284-27.2010.5.09.0322) 18-04-2018
... PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017 ... 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. NEXO CAUSAL ... " as perícias médicas, foram apresentados laudos e respostas aos quesitos complementares das partes (fls. 315/322; 338/340; 351/352; 375/377; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11820-98.2017.5.15.0059)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PARA ATIVIDADE ANTERIORMENTE EXERCIDA. ARTIGO 950 DO CC. INAPLICABILIDADE DO ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo...
... doença ocupacional ou de acidente de trabalho, se encontra total e permanentemente ... incapacitado ... 19. RESPOSTAS AOS QUESITOS" DO PROCESSO: 19.1 ... QUESITOS DO RECLAMANTE: 1. Qual é a funç\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50050369120198210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL. Nas causas acidentárias é imprescindível a produção de prova pericial a fim de averiguar a real condição de saúde do segurado do INSS. O parecer do perito é essencial para solucionar questão de natureza técnica, que depende de conhecimento especial e não pode ser suprida pela experiência pessoal
... ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR ... Perito não respondeu os quesitos do INSS. Determinada a complementação da prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016550220188150211), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801655-02.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO DE SOUSA QUEIROZ ADVOGADO: Pedro Erieudo Cavalcante De Lacerda Filho APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMPRIMENTO DOS...
... ária implantar benefício de auxílio-acidente, em nome do autor, retroativo à data de ... total e permanentemente para o trabalho. Alega, que o laudo médico judicial produzido, ... "Médico do Trabalho", que respondeu os quesitos elaborados e forneceu diagnóstico consistente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022225120154058100), 21-09-2021
PJE 0802222-51.2015.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS E MILITARES. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. HIPÓTESE QUE NÃO ENSEJA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRATAMENTO MÉDICO A CARGO DO ESTADO. DIREITO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido,
... que se relacionar com as sequelas do acidente sofrido em serviço (negados os pedidos de ... trabalho. Assim, ainda que a enfermidade tenha decorrido ... cirúrgico); quanto aos demais quesitos do Juízo, esclarece que, de acordo com o ... -
Acordão da Primeira Seção, 23-06-2021
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, A SERCONVERTIDO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR AS LIDES DECORRENTES DE ACIDENTE DETRABALHO. ART. 109, I, DA CF/88. SÚMULA 15/STJ. PRECEDENTES.CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO ESTADUALSUSCITANTE.I....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10340-80.2020.5.03.0070)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. HORA EXTRA Fica prejudicada a análise da transcendência quando a matéria do recurso de revista não foi recebida no despacho proferido pelo TRT e a parte não interpõe agravo de instrumento
... ACIDENTE DE TRABALHO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTORISTA. PERDA DE OLHO. INCAPACIDADE ... ( ... ) ... Em resposta aos quesitos, o perito deixou claro que "todos os dados e evidências ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002478420188172690), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0000247-84.2018.8.17.2690 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARILEIDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcos André Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO...
... Ao responder aos quesitos do juízo, o médico perito informa que a lesão apresentada pela demandante decorre do trabalho exercido, devido a esforços durante sua ... 3. Caracteriza-se como acidente de trabalho também a doença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003852520154058305), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800385-25.2015.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSÉ RAUL BARBOSA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: Saulo Cristiano Albuquerque Moreira de Lima APELADA: UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Soares Diniz EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MILITAR. DIREITO À REFORMA. ACIDENTE EM SERVIÇO
... o serviço no Exército decorrente de acidente em serviço. O juiz federal a quo, prestigiando ... inválido para o exercício de qualquer trabalho, seja ele civil ou militar, bem como que a ... O citado médico, em reposta aos quesitos formulados pelo 1º Tenente Médico Jorge João ... -
Acórdão nº 2.0000.00.384391-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2003
... EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ... PELA JUSTIÇA FEDERAL - PERÍCIA - QUESITOS COMPLEMENTARES - ESCLARECIMENTOS PESSOAIS PELO ...
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Acórdão Nº 0003572-50.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ... Trabalho nº 2017.027788.7/01, referente ao acidente ... médica foi conclusivo ao responder os quesitos apresentados pelas partes, dando ênfase ao fato ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 525-49.2010.5.09.0068) 21-02-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. MARCO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO APÓS A ... INDEFERIMENTO DA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS COMPLEMENTARES AO PERITO ... A caracterização do cerceamento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08068353920194058500), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0806835-39.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EDMILSON ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: Udine Antonio Brandao Cardoso RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA A ATIVIDADE CASTRENSE EM...
... como quando a incapacidade decorre de acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem ... e permanentemente, de exercer qualquer trabalho (invalidez total) ... Nesse contexto, e de ... ícia judicial atestou, em resposta aos quesitos formulados, que o demandante: 1) é portador de ... -
Decisão Monocrática Nº 0301154-59.2018.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-06-2019
... a produção de provas, apresentando quesitos para a prova pericial (pp. 01-06). Acostou ... do benefício de auxílio-doença por acidente do trabalho (espécie 91), previsto nos arts. 59 ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... 1. JULGAMENTO “EXTRA PETITA”. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO MENSAL ... técnico e de apresentação de quesitos restam previamente estabelecidos na ata da ...
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Acórdão nº 1.0000.20.050677-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESITOS SUPLEMENTARES. APRESENTAÇÃO DEPOIS DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO TEOR DO LAUDO PERICIAL. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI FEDERAL N. 8.213/1.991. AMPUTAÇÃO DE PARTE DE DEDO DA MÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÕES...
... laboral a ensejar a concesso do auxlio-acidente. Em suas razes recursais, documento de ordem ... de limitaes decorrentes do acidente de trabalho sofrido. Argumenta ser necessrio o esclarecimento ... 41, apresentando quesitos suplementares a serem respondidos pelo perito ... -
Acórdão nº 50001638520178210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INSS. ACIDENTE DO TRABALHO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVA E ESCLARECIMENTO. É POSSÍVEL A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA A FIM DE DETERMINAR A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUANDO A PROVA PRODUZIDA SE MOSTRA INSUFICIENTE PARA O ESCLARECER OS PONTOS CONTROVERTIDOS DAS QUESTÕES POSTAS À APRECIAÇÃO JUDICIAL. NO CASO DOS AUTOS, A...
... a conversão do benefício auxílio-acidente em aposentadoria por incapacidade permanente ... Ainda, em resposta aos quesitos formulados pelo autor "Quesito3", referiu que a ... pelo demandante no desempenho de seu trabalho de agricultor. ... Diante das deficiências da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000126-21.2019.5.06.0413), 28-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. LAUDO PERICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. NECESSIDADE. A exigência da perícia, pela lei, no caso de doença ocupacional, não consubstancia mera formalidade legal, mas necessidade de se verificar no ambiente laboral as reais condições de...
... No caso sob análise, diante da incontroversa existência de acidente" de trabalho típico, cuja existência fora negada no corpo da perícia, al\xC3" ... sobre o mesmo fato, considerando, ainda, a demora na resposta dos quesitos previamente elaborados pela parte autora (cerca de um ano para resposta, ... -
Acórdão nº 1.0473.16.001013-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AUXÍLIO ACIDENTE - PROVA PERICIAL - PRESSUPOSTOS LEGAIS - AUSÊNCIA.- Sobre o laudo pericial apresentado nos autos, as partes podem apresentar, sob pena de indeferimento, quesitos para esclarecimentos da prova (CPC, art. 470, I; 477, § 3º). - O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando,
... os requisitos para a concesso do auxlio-acidente, o que justifica a concesso do benefcio ... apresentar, sob pena de indeferimento, quesitos para esclarecimentos da prova (CPC, art. 470, I; ... que impliquem reduo da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, conforme dispe o art ...