quesitos acidente de trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000126-21.2019.5.06.0413), 28-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. LAUDO PERICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. NECESSIDADE. A exigência da perícia, pela lei, no caso de doença ocupacional, não consubstancia mera formalidade legal, mas necessidade de se verificar no ambiente laboral as reais condições de...
... No caso sob análise, diante da incontroversa existência de acidente" de trabalho típico, cuja existência fora negada no corpo da perícia, al\xC3" ... sobre o mesmo fato, considerando, ainda, a demora na resposta dos quesitos previamente elaborados pela parte autora (cerca de um ano para resposta, ... -
Acórdão nº 1.0473.16.001013-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AUXÍLIO ACIDENTE - PROVA PERICIAL - PRESSUPOSTOS LEGAIS - AUSÊNCIA.- Sobre o laudo pericial apresentado nos autos, as partes podem apresentar, sob pena de indeferimento, quesitos para esclarecimentos da prova (CPC, art. 470, I; 477, § 3º). - O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando,
... os requisitos para a concesso do auxlio-acidente, o que justifica a concesso do benefcio ... apresentar, sob pena de indeferimento, quesitos para esclarecimentos da prova (CPC, art. 470, I; ... que impliquem reduo da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, conforme dispe o art ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08210763620194058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0821076-36.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JEFFERSON MENDES DA LUZ ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA...
... , encontrava-se incapacitado para o trabalho, a prova Pericial demonstrou que o Autor não é ... respondeu adequadamente a todos os quesitos, de modo fundamentado, mas apenas contrário ao ... que não é qualquer patologia ou acidente que confere ao Militar com qualquer tempo de ... -
Decisão Monocrática Nº 0307779-40.2018.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-06-2019
... , objetivando a concessão de auxílio-acidente. Noticiou, em síntese, que, em março de 1986, ... ência, a redução de sua capacidade de trabalho. Argumentando perda da aptidão para o ofício, ... quesitos do juízo e das partes, esclareceu que o autor ...
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Acórdãos nº 0003821-39.2008.8.26.0452 de 16ª Câmara de Direito Público, 5 de Febrero de 2018
... especialista e apresentação de quesitos suplementares – Laudo não criticado por nenhum outro trabalho técnico – Improcedência mantida, ... ainda a perita não se tratar de acidente de trabalho, em respostas a quesitos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001551-25.2015.5.06.0122), 25-01-2018
ACIDENTE DE TRABALHO.NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE DIAGNÓSTICO MÉDICO. NULIDADE DE PERÍCIA. Este E. Regional firmou entendimento, consubstanciado na Súmula n. 27, no sentido de ser possível laudo pericial elaborado por fisioterapeuta, para estabelecer nexo de causalidade entre o quadro patológico e a atividade laboral, e a extensão do dano, desde que precedido de diagnóstico médico. Na...
... Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA-PE EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO.NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE DIAGNÓSTICO MÉDICO ... , desta feita por médico, com oportunidade de apresentação de quesitos, pelos litigantes e, após, proferido novo julgamento, como se entender de ... -
Acórdão Nº 5000002-60.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... que no foram respondidos todos os quesitos por ele apresentados e ressaltou a existncia de ... , ainda, a implementao de auxlio-acidente,com base nos elementos probatrios contidos no ... implique reduo de sua capacidade para o trabalho? Qual? Resposta: No h evidncias. O autor ...
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Acórdão nº 50000156820178210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
REMESSA OFICIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VALOR INSUSCETÍVEL DE ATINGIR O LIMITE PREVISTO NO INCISO I, DO § 3º, ART. 496 DO CPC. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. NULIDADE PROCESSUAL POR FALTA DE CITAÇÃO. ARGUMENTO SUPERADO, UMA VEZ QUE O INSS TEVE CIÊNCIA DO ATO DE CITAÇÃO POR OCASIÃO DA CARGA DOS AUTOS APRESENTANDO INCLUSIVE...
... que o autor (trabalhador rural sofreu acidente de trabalho no dia 19/09/2014 (CAT -Comunicação ... , Página 67 e seguintes) apresentando quesitos em 21/09/2017 (fl. 68) do documento antes citado ... -
Decisão Monocrática Nº 0300172-73.2018.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-01-2019
... de acidente de trabalho" contra o Instituto Nacional do ... pericial, nomeado perito e apresentados quesitos ... A parte autora ...
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Acórdão nº 1.0000.21.160263-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE RESPOSTA A QUESITOS SUPLEMENTARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - SEQUELA MÍNIMA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL OU DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA ATIVIDADE HABITUAL OU OUTRAS - PERÍCIA CABAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.- Não se verifica a ocorrência de cerceamento de defesa quando o magistrado...
... , nos autos da ao de concesso de auxlio-acidente que move em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO ... que intimao do perito para responder aos quesitos complementares. No mrito, busca o ... de segurado, a ocorrncia do acidente de trabalho que o vitimou em 26/10/1979, sua reduo parcial e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.160263-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE RESPOSTA A QUESITOS SUPLEMENTARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - SEQUELA MÍNIMA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL OU DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA ATIVIDADE HABITUAL OU OUTRAS - PERÍCIA CABAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.- Não se verifica a ocorrência de cerceamento de defesa quando o magistrado...
... , nos autos da ao de concesso de auxlio-acidente que move em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO ... que intimao do perito para responder aos quesitos complementares. No mrito, busca o ... de segurado, a ocorrncia do acidente de trabalho que o vitimou em 26/10/1979, sua reduo parcial e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2161-93.2011.5.02.0461) 12-09-2018
... ACIDENTE DE TRABALHO. VALORES FIXADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... O mero não atendimento aos quesitos formulados pela ré ao perito e o indeferimento de perguntas às ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08161334420174058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0816133-44.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: KEVIN LIMA ROCHA ADVOGADO: Webster Pinheiro De Oliveira ADVOGADO: Tatiane Brito De Oliveira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA:...
... Aeronáutica em março de 2014, teve um acidente em serviço (trajeto para casa) em novembro de ... temporária total (para todo e qualquer trabalho) daria direito à adição (com soldo), uma vez ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. (Redação dada pela Lei n. 13.467, de 2017)) ... § 2 o ... 13.245, de 2016) ... a) apresentar razões e quesitos; (Incluído pela Lei n. 13.245, de 2016) ... b) (VETADO). (Incluído ...
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Acórdão Nº 5049434-12.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-08-2022
... Alega ser imperiosa a anlise do local de trabalho, porquanto causador do agravamento da molstia ... , diante da ausncia de resposta aos quesitos complementares apresentados, assim como pela ... APELAO CVEL. PREVIDENCIRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AGRICULTOR. DOENAS ORTOPDICAS ...
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Acórdão, Processo nº 0067269-14.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... INCAPACIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE "IN ITINERE" OU DE TRAJETO ... Afirmou, em resposta aos quesitos, que a doena da parte autora decorre de acidente ...
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Relação entre Medicina e Direito Trabalhista - Desvendando a causa e a concausalidade - Enfoque trabalhista
... , que a existência de risco no trabalho, mesmo se classificado como "alto risco", do ... 2.172/97, art. 132 ... Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do: Art. 131 - as ... laudos deve esclarecer, independente dos quesitos apresentados, os seguintes itens: ... 1. Concluir ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 492-74.2017.5.10.0007)
AGRAVO DE INSTRUMETO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. MATÉRIA FÁTICA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126/TST. PREJUDICADO, EM DECORRÊNCIA, O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Nos termos da...
... trabalho realizado tenha contribuído para o acidente vascular cerebral. Acaso o laudo não ... seja conclusivo nas postas dadas pelo profissional médico aos quesitos formulados, ... dentro da perspectiva trazida pela reclamante em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015091620178150301), 22-02-2022
PJE 0801509-16.2017.8.15.0301 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. MOLÉSTIA ENSEJADORA DE INCAPACIDADE. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido, formulado em ação ordinária de concessão de auxílio-doença ajuizada em face do INSS por portadora de dermatite não especificada (CID L39.0). Condenação da parte autora
... , ainda, que a ausência de resposta aos quesitos não é causa de nulidade do laudo pericial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008931020204058300), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800893-10.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SILAS ROCHA DE MENDONCA ADVOGADO: André Luiz Albuquerque Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA:...
... e for militar incapaz para qualquer trabalho; 3) por outro lado, sendo constatada lesão ou ... ao Exército em agosto de 2011, sofreu acidente de moto em serviço, como batedor, em abril de ... Em resposta aos quesitos formulados, o perito ainda atestou que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000611-75.2014.5.06.0193), 22-10-2018
I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Diante da comprovação da existência de nexo de causalidade entre as lesões que acometeram o empregado e o trabalho desempenhado, bem como da ausência de provas nitidamente relevantes para demonstrar o cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho e os procedimentos necessários para inibir doenças
... EMENTA I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Diante da ... Em respostas aos quesitos" das partes, o perito ratifica que o obreiro não possui sequelas ou limita\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5250039-82.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... ):O artigo 19 da Lei n 8.213/91 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exerccio ... Ao responder aos quesitos formulados, salientou (ID 132047294):A ...
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Exemplos de laudos periciais
... : Critério utilizado em Medicina do Trabalho para avaliação do grau de perda e nexo causal: ... Acidente”. Diz este método: ... “ ... A ... descreve o perito nas respostas aos quesitos) ... @@IV - Equipamento de Proteção ...
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Decisão Monocrática Nº 0301258-11.2015.8.24.0031 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-01-2019
... , objetivando a concessão de auxílio-acidente. Noticiou, em síntese, que em razão da função ... -lhe redução de sua capacidade de trabalho. Argumentando inaptidão para o ofício, ... , ao examinar a autora e responder os quesitos do juízo e das partes, deixou claro que não há ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180370220174058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0818037-02.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ABELRYTON JOSE MENDES DE AGUIAR ADVOGADO: Tatiane Brito De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar
... como quando a incapacidade decorre de acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem ... e permanentemente, de exercer qualquer trabalho (invalidez total) ... Nesse contexto, e de ... ícia judicial atestou, em resposta aos quesitos formulados, que o demandante: 1) é portador de ...